O lulopetismo quebrou a Petrobras...

No blog de Reinaldo Azevedo (Veja.com):
LULOPETISMO: Patacoada da “auto-suficiência” em petróleo, jurada por Lula há mais de SETE ANOS, redundou num gasto de importação de mais de 40 bi de dólares em 2013 — que afundou a balança comercial

Lula fantasiado de petroleiro, com as mãos sujas de óleo na plataforma P-50, a 21 de abril de 2006: “Brasil agora é dono de seu nariz”. Ah, é? Pois leiam o texto abaixo (Foto: VEJA)

Foi um fuzuê danado.

Lula e um entourage inteiro embarcaram de helicóptero do litoral do Estado do Rio até 120 quilômetros mar adentro, descendo em uma plataforma da Petrobras, a P-50, de 77 mil toneladas, fundeada na Bacia de Campos. O presidente, fantasiado de petroleiro, com uniforme cor de laranja e capacete, apertou o botão que deu a partida nos equipamentos de perfuração, sujou suas mãos de petróleo — como Getúlio Vargas fizera, em gesto célebre, após uma das primeiras descobertas da Petrobras, nos anos 50 — e anunciou, de boca cheia, que o Brasil era auto-suficiente em petróleo.

Era o dia 21 de abril de 2006.

Dois dias depois, em seu programa de rádio, assegurou que o Brasil era a partir de então “dono de seu nariz”.

No dia da visita do presidente, o então presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, distribuiu declaração dizendo, entre outras coisas, o seguinte:

“A Petrobras e os brasileiros venceram mais um desafio. Quando a empresa foi criada, muitos não acreditavam que fosse viável. O fato é que, 53 anos depois, ela conquistou a auto-suficiência para o Brasil”.

Pois bem, o que temos, hoje, MAIS DE SETE ANOS DEPOIS, segundo DADOS OFICIAIS?

O governo anunciou dias atrás que, depois de 11 anos registrando superávit de dois dígitos, a balança comercial brasileira ficou positiva em apenas 2,5 bilhões de dólares em 2013 — exportações de 242,2 bilhões versus importações de 239,6. Foi o pior resultado em 13 anos..

Só por comparação, em 2011 o saldo da balança comercial foi mais de DEZ VEZES superior — uma diferença favorável de 29,8 bilhões de dólares entre o que o país exportou e o que importou.

E o que é que afundou os resultados da balança comercial?

As IMPORTAÇÕES de petróleo, por parte do “auso-suficiente” Brasil de Lula e Dilma.

O déficit na chamada “conta-petróleo” — a diferença entre o que o país exporta de petróleo e derivados e aquilo que compra no exterior — explodiu, indo para 20,277 bilhões de dólares.

Este é o DÉFICIT, porque o total que o país gastou, importando petróleo, gasolina e outros produtos, chegou a nada menos que 40,5 BILHÕES DE DÓLARES. Só de petróleo bruto, propriamente dito — aquele a respeito do qual nos prometeram auto-suficência –, foram 16,32 bilhões de dólares, mais 24,18 bilhões em combustíveis, lubrificantes e outros produtos da cadeia produtiva do óleo vindos do exterior.

Esses são resultados de um tipo de governo que conta vantagens, inventa lorotas, torra bilhões em publicidade e faz tudo, tudo, tudo de olho na eleição seguinte e em sua perpetuação no poder. Só não faz, como podemos ver, a lição de casa.

Ignora-se por completo a opinião de Lula, que fala por seus próprios e também por cotovelos alheios, a respeito de se o Brasil ainda é, como ele afirmou, “dono de seu nariz”.

Governo do PT é como a saúva para a indústria brasileira

‘Por trás da maquiagem, a crise real da indústria’, um texto de Rolf Kuntz

Publicado no Estadão
ROLF KUNTZ

O pior saldo comercial em 13 anos ─ o pitoresco e discutível superávit de US$ 2,56 bilhões ─ está longe de ser um desastre isolado. Os números da balança retratam com precisão a crise brasileira: uma indústria com enorme dificuldade para competir, o descompasso entre consumo e produção, a política econômica feita de remendos e improvisações e a dependência cada vez maior de uns poucos setores ainda eficientes, com destaque para o agronegócio e a mineração. O menos importante, nesta altura, é apontar a exportação fictícia de plataformas de petróleo, no valor de US$ 7,74 bilhões, como evidente maquiagem dos números. Muito mais instrutivos, nesta altura, são outros detalhes. Uma dissecção da balança comercial, mesmo sumária, dá uma boa ideia dos estragos acumulados na economia em dez anos, especialmente nos últimos seis ou sete.

Sem os US$ 7,74 bilhões das plataformas, a exportação de manufaturados fica reduzida a US$ 85,35 bilhões. Para igualar as condições convém fazer a mesma operação com os números de 2012. Eliminada a plataforma de US$ 1,46 bilhão, a receita desse conjunto cai para US$ 89,25 bilhões. Sem essa depuração, o valor dos manufaturados cresceu 1,81% de um ano para o outro, pela média dos dias úteis. Com a depuração, o movimento entre os dois anos é uma assustadora queda de 5,13%.

Alguns dos itens com recuo de vendas de um ano para o outro: óleos combustíveis, aviões, autopeças, veículos de carga, motores e partes para veículos e motores e geradores elétricos. No caso dos aviões, a redução de US$ 4,75 bilhões para US$ 3,83 bilhões pode estar relacionada com oscilações normais no ritmo das encomendas e da produção. Mas o cenário geral da indústria é muito ruim. No caso dos semimanufaturados, a diminuição, também calculada pela média dos dias úteis, chegou a 8,3%.

Não há como atribuir esse resultado à crise internacional, até porque várias economias desenvolvidas, a começar pela americana, avançaram na recuperação, Para a América Latina e o Caribe, grandes compradores de manufaturados brasileiros, as vendas totais aumentaram 5,6%. Mesmo para a Argentina as exportações cresceram 8,1%, apesar do protecionismo.

O problema no comércio com os mercados desenvolvidos está associado principalmente ao baixo poder de competição da indústria, ou da sua maior parte, e às melhores condições de acesso de produtores de outros países. Mas essa é uma questão política. O governo brasileiro rejeitou em 2003 um acordo interamericano com participação dos Estados Unidos. Com isso deixou espaço a vários países concorrentes. No caso da União Europeia, o grande problema tem sido o governo argentino. É o principal entrave à conclusão do acordo comercial em negociação desde os anos 1990.

O Mercosul, promissor na fase inicial, tornou-se um trambolho com a conversão prematura em união aduaneira. Os quatro sócios originais nunca chegaram sequer a implantar uma eficiente zona de livre-comércio. Mas foram adiante, assumiram o compromisso mal planejado da Tarifa Externa Comum e aceitaram as limitações daí decorrentes. Nenhum deles pode, sozinho, concluir acordos ambiciosos de liberalização comercial com parceiros estranhos ao bloco.

De vez em quando alguém sugere, no Brasil, o abandono da união aduaneira e o retorno à condição de livre-comércio. Poderia ser um recomeço muito saudável, mas o governo brasileiro nem admite a discussão da ideia. A fantasia de uma liderança regional ─ obviamente associada ao terceiro-mundismo em vigor a partir de 2003 ─ tem sido um entrave ainda mais danoso que as amarras da fracassada união aduaneira.

Em 2013 o pior efeito da crise global, para o Brasil, foi a redução dos preços de commodities. Apesar disso, o comércio do agronegócio foi muito bem. Até novembro, o setor exportou US$ 93,58 bilhões de matérias-primas e produtos elaborados e acumulou um superávit de US$ 77,88 bilhões. O saldo final deve ter superado US$ 80 bilhões, valor anulado com muita folga pelo déficit da maior parte da indústria.

Em dezembro, só as vendas de milho em grão, carnes bovina e de frango, farelo e óleo de soja, café em grão, açúcar em bruto e celulose renderam US$ 3,87 bilhões. O quadro especial do setor, com valores discriminados e reorganizados, aparecerá, como sempre, no site do Ministério da Agricultura. Os números serão os do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, mas a arrumação seguirá um critério diferenciado.

No caso do agronegócio, o poder de competição reflete os ganhos de produtividade acumulados em três décadas, além da manutenção, nos últimos anos, de um razoável volume de investimentos setoriais, como as compras de caminhões e máquinas em 2013. A eficiência tem sido suficiente para compensar, mas só em parte, as desvantagens logísticas.

Quando um setor respeitado internacionalmente mal consegue embarcar seus produtos, é quase uma piada insistir na conversa do câmbio como grande problema da economia nacional. Mas a piada convém a um governo com graves dificuldades para formular e executar uma política de investimentos públicos e privados.

Ainda no capítulo do humor, um lembrete sobre as exportações fictícias de plataformas: o expediente foi realmente criado em 1999 para proporcionar benefícios fiscais à atividade petrolífera. Até o ministro da Fazenda, Guido Mantega, citou esse fato em entrevista. Mas essas operações nunca foram usadas tão amplamente quanto no último ano. Em 2012, esse item rendeu US$ 1,46 bilhão à contabilidade comercial. Em 2013, US$ 7,76 bilhões, com aumento de 426,4% pela média diária. Apareceu no topo da lista de manufaturados, acima de automóveis, aviões e autopeças. Mas nem isso disfarçou os problemas de uma indústria enfraquecida por anos de incompetência e irresponsabilidade na política econômica.

‘Mudar o rumo’, um artigo de Fernando Henrique Cardoso

Publicado no Estadão deste domingo
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Ano novo, esperanças de renovação. Mas como? Só se mudarmos o rumo. A começar pela visão sobre o mundo que ressurgirá da crise de 2007-2008. O governo petista, sem o dizer, colocou suas fichas no “declínio do Ocidente”. Da crise surgiria uma nova situação de poder na qual os Brics, o mundo árabe e o que pudesse assemelhar-se ao ex-Terceiro Mundo teriam papel de destaque. A Europa, abatida, faria contraponto aos EUA minguantes.

Não é o que está acontecendo: os americanos saíram à frente, depois de umas quantas estripulias para salvar seu sistema financeiro e afogar o mundo em dólares, e deram uma arrancada forte na produção de energia barata. O mundo árabe, depois da Primavera, continua se estraçalhando entre xiitas, sunitas, militares, seculares, taleban e o que mais seja. A Rússia passou a ser produtora de matérias-primas. Só a China foi capaz de dar ímpeto à sua economia. Provavelmente as próximas décadas serão de “coexistência competitiva” entre os dois gigantes, EUA e China, com partes da Europa integradas ao sistema produtivo americano e com as potências emergentes, inclusive nós, o México, a África do Sul e tantas outras, buscando espaços de integração comercial e produtiva para não perderem relevância.

Nessa ótica, é óbvio que a política externa brasileira precisará mudar de foco, abrir-se ao Pacífico, estreitar relações com os EUA e a Europa, fazer múltiplos acordos comerciais, não temer a concorrência e ajudar o País a se preparar para ela. O Brasil terá de voltar a assumir seu papel na América Latina, hoje diminuído pelo bolivarianismo prevalecente em alguns países e pelo Arco do Pacífico, com o qual nos devemos engajar, pois não deve nem pode ser visto como excludente do Mercosul. Não devemos ficar isolados em nossa região, hesitantes quanto ao bolivarianismo, abraçados às irracionalidades da política argentina, que tomara se reduzam, e pouco preparados em face da investida americana no Pacífico.

Para exportarmos mais e dinamizar nossa produção para o mercado interno a ênfase dada ao consumo precisará ser equilibrada por maior atenção ao aumento da produtividade, sem redução dos programas sociais e das demais iniciativas de integração social. A promoção do aumento da produtividade, no caso, não se restringe ao interior das fábricas, abrange toda a economia e a sociedade. Na fábrica, depende das inovações e do entrosamento com as cadeias produtivas globais, fonte de renovação; na economia, depende de um ousado programa de ampliação e renovação da infraestrutura; e na sociedade, de maior atenção à qualificação das pessoas (educação) e às suas condições de saúde, segurança e transporte. Sem dizer que já é hora de baixar os impostos, sem selecionar setores beneficiários, e de abrir mais a economia, sem temer a competição.

Isso tudo num contexto de fortalecimento das instituições e práticas democráticas e de redefinição das relações entre o governo e a sociedade, entre o Estado e o mercado. Será preciso despolitizar as agências reguladoras, robustecê-las, estabilizar os marcos regulatórios, revigorar e estimular as parcerias público-privadas para investimentos fundamentais. Noutros termos, fazer com competência o que o governo petista paralisou nos últimos dez anos e o atual, de Dilma Rousseff, se vê obrigado a fazer, mas o faz atabalhoadamente, abusando do direito de aprender por ensaios e erros, deixando no ar a impressão de amadorismo e dúvida sobre a estabilidade das regras do jogo. Com isso não se mobilizam no setor privado os investimentos na escala e na velocidade necessárias para o país dar um salto em matéria de infraestrutura e produtividade.

Mordido ainda pelo DNA antiprivatista e estatizante, persiste o governo atual nos erros cometidos na definição do modelo de exploração do pré-sal. A imposição de que a Petrobrás seja operadora única e responda por pelo menos 30% da participação acionária em cada consórcio, somada ao poder de veto dado à PPSA nas decisões dos comitês operacionais, afugenta número maior de interessados nos leilões do pré-sal, reduz o potencial de investimento em sua exploração e diminui os recursos que o Estado poderia obter com decantado regime de partilha. É ruim para a Petrobrás e péssimo para o País.

Além de insistir em erros palmares, o atual governo faz contorcionismo verbal para negar que concessões sejam modalidades de privatização. É patético. Também para negar a realidade se desdobra em explicações sobre a inflação, que só não está fora da meta porque os preços públicos estão artificialmente represados, e sobre a solidez das contas públicas, objeto de declarações e contabilidades oficiais às vezes criativas, não raro desencontradas, em geral divorciadas dos fatos.

Tão necessário quanto recuperar o tempo perdido e acertar o passo nas obras de infraestrutura será desentranhar da máquina pública e, sobretudo, nas empresas estatais (felizmente, nem todas cederam à sanha partidária) os nódulos de interesses privados e/ou partidários que dificultam a eficiência e facilitam a corrupção. Não menos necessário será restabelecer o sentido de serviço público nas áreas sociais, de educação, saúde e reforma agrária, resguardando-as do uso para fins eleitorais, partidários ou corporativos. Só revalorizando a meritocracia e com obsessão pelo cumprimento de metas o Brasil dará o salto que precisa dar na qualidade dos serviços públicos. Com uma carga tributária de 36% do PIB, recursos não faltam. Falta uma cultura de planejamento, cobrança por desempenho e avaliação de resultados, sem “marquetismo”. Ou alguém acredita que, mantido o sistema de cooptação, barganhas generalizadas, corrupção, despreparo administrativo e voluntarismo, enfrentaremos com sucesso o desafio?

É preciso redesenhar a rota do país. Dois terços dos entrevistados em recentes pesquisas eleitorais dizem desejar mudanças no governo. Há um grito parado no ar, um sentimento difuso, mas que está presente. Cabe às oposições expressá-lo e dar-lhe consequências políticas.

É a esperança que tenho para 2014 e são os meus votos para que o ano seja bom.

‘Contando com a sorte’, por J. R. Guzzo

Publicado na edição impressa de VEJA
J. R. GUZZO

Aí vamos nós, de novo sozinhos, para atravessar mais um ano. Em 2014, como em 2013 e nos anos anteriores, contaremos apenas com nossa própria capacidade de resolver os problemas que nos aparecerem; mais uma vez, será perfeitamente inútil esperar qualquer colaboração da máquina pública, que todos pagam justamente para isto ─ colaborar, por pouco que seja, para dar à população um grau a mais de conforto nesta vida já tão complicada pela própria natureza. Muita gente, como sempre, veio prometer ao longo do ano soluções para nossos problemas do presente e anunciar planos para resolver nossos problemas do futuro. Falaram muito; disseram pouco. Depois, também como sempre, foram sumindo, cada um em seu canto, atrás do que realmente lhes interessa: segurar a fatia do Brasil que já têm. Não vão mudar de vida só porque 2014 será ano de eleição presidencial e de Copa do Mundo no Brasil; talvez tenham de se esforçar um tanto a mais para manter em cartaz a sua comédia, mas para tudo há um jeito. Vão encontrar o seu, como sempre, e acabarão deixando os brasileiros tão abandonados em dezembro de 2014 como estão agora.

Sobram, para qualquer lado que se olhe, avisos claríssimos de que o ano novo promete ser igual ao ano velho ─ já nem se tenta disfarçar o pouco-caso com que os donos do país tratam o brasileiro comum e que aumenta a cada pesquisa de opinião garantindo que a presidente da República está a caminho dos 101% de popularidade. Há o caso do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que encerrou 2013 com um espetáculo realmente esquisito: foi brigar na Justiça com os cidadãos da própria cidade que dirige (e que lhe pagam o salário), para socar um aumento de até 35% em 85% dos contribuintes de um dos impostos municipais. Houve, nas alturas extremas onde vivem a presidente Dilma Rousseff, seu ministro da Fazenda e outras imensas autoridades federais, um surto de decisões desconexas sobre a possibilidade de retirar os airbags e freios ABS dos novos modelos de carro a ser fabricados, numa tentativa desesperada de impedir que subam de preço. Tira, põe, deixa ficar ─ a impressão que sobrou é que os decisores não sabiam realmente do que estavam falando, e acabaram perdidos de novo no nevoeiro mental em que vivem. Há ainda outros tumultos saídos da mesma pipa, mas parece que o mais instrutivo deles é a compra de 36 aviões-caça da Suécia, os Saab Gripen NG, que estaremos pagando ao longo dos próximos anos para defender o nosso espaço aéreo de seus possíveis inimigos.

Tudo indica que em nenhum momento uma autoridade do governo pensou que a população deste país tivesse alguma coisa a ver com isso. Para começar, nenhum brasileiro jamais sentiu a falta de 36 caças suecos para resolver algum problema real em sua vida, ou na defesa do seu país. O cidadão poderia achar estranho, também, que o modelo escolhido tenha o inconveniente de ainda não existir; é o mais barato, mas só a partir de agora começará a ser desenvolvido, para entrega final até 2023. Até lá, esperemos continuar com a sorte, que nos acompanha desde Santos Dumont, de não sofrer nenhum ataque aéreo contra o nosso território. Além disso, o governo levou doze anos inteiros para decidir qual modelo compraria ─ basicamente, o americano F-18, o francês Rafale e esse sueco. Doze anos? Como o Brasil jamais foi acusado de ser um país que pensa demais, ou tem a reputação de só decidir alguma coisa depois de ter 100% de certeza na correção do que está fazendo (não consegue se entender nem sobre os tais equipamentos de segurança), o motivo da demora só pode ser do mal. Pois ou a compra é necessária, e aí o cidadão brasileiro não pode ficar esperando doze anos por uma decisão, ou não é ─ e aí o mesmo cidadão não tem nada de pôr a mão no bolso para pagar a conta. Mas ninguém no governo sequer se lembrou de que ele existe. Toda essa história teve a ver apenas com uma questão pessoal do ex-presidente Lula, primeiro, e da presidente Dilma Rousseff, depois. Lula queria o modelo francês de todo jeito; jurava que era o melhor, embora fosse o mais caro. Mas a França não deu apoio a um disparate qualquer que ele propôs na diplomacia mundial; o homem emburrou e nunca mais quis ouvir falar dos Rafale, que até então achava o máximo. Dilma se inclinou para o F-18 dos Estados Unidos, mas ele subitamente deixou de ser o melhor quando a presidente se ofendeu com o delírio americano de espionar tudo o que existe sobre a face da Terra. Qual é o critério da escolha? Qualidade ou birra? Sorte dos suecos.

Cada ano um novo plano

Fazemos planos ao final de cada ano de nossas vidas, mas esquecemos de que não temos o controle sobre o nosso amanhã.

Claro que o desconhecimento do amanhã não nos deve servir de desculpas por sermos descuidados em não planejar a nossa vida, pelo contrário, justamente por não sabermos o que nos aguarda é que devemos ser precavidos e tentarmos, com os dados disponíveis do passado e um bom método quantitativo ou qualitativo, ou ambos, prever os acontecimentos e controlar nossas decisões.

Em se tratando de previsão dos comportamentos (referentes ao homem, portanto), a Ciência Sociais hoje nos fornecem essa possibilidade. Ela nos dá as condições de previsão a partir da análise dos dados do passado - as séries históricas - por meio de modelos lógicos-matemáticos, por meio de funções de cálculos probabilísticos, com um grau bastante elevado de precisão (não de certeza, que esta somente nos é garantida apenas quanto aos fenômenos físicos, químicos e biológicos - desde que certas condições ambientais de temperatura e pressão estejam "normais").

Contudo, mesmo contando com a Ciência a nos possibilitar um certo grau de certeza quanto ao futuro, é certo que a taxa de erro não nos permite que sejamos inconsequentes ao ponto de achar que aquilo que planejamos será finalmente conseguido sem uma alta taxa de assertividade, de ação eficaz e eficiente em nossas decisões a cada dia, a cada semana e a cada mês, isto com um certo grau de controle sobre cada uma dessas ações, sopesando o que cada uma delas está de conformidade com o planejado, fazendo ajustes a cada desvio das metas estabelecidas. É assim que as empresas funcionam. Ou melhor, qualquer organização. Das igrejas às escolas de samba. A família também pode e deve utilizar a ciência para se planejar, sem exageros, claro, pois é na família que nos permitimos viver sem as "camisas-de-força" que envergamos no dia-a-dia das empresas.

A Ciência das organizações, sendo aplicada nos mais diversos segmentos da vida, principalmente a partir da 2a.Revolução Industrial, é que possibilitou o progresso das demais ciências e assim contarmos com os itens de conforto que as inovações tecnológicas nos trouxeram.

Quando manipulamos hoje um "simples" smartphone nem nos apercebemos de quantos inventos foram compactados e mesclados em um único artefato tecnológico: eletricidade, bateria, máquina fotográfica, rádio, tv, gravador de áudio e vídeo, internet, gps, scanner, computador, máquina de calcular, lanterna, telefone, etc.

Tudo isso a partir da utilização das ações administrativas - planejamento, organização, coordenação/comando e controle - preconizadas por Taylor e Fayol em fins do Século XIX, e aplicadas por Henry Ford no mundo das empresas, e depois adaptadas e aplicadas nas universidades, nos laboratórios científicos, nos exércitos,  transformaram nosso mundo em um mundo previsível.

Tirante os eventos naturais e as fatalidades da vida, podemos até certo ponto controlar a nossa vida e a de inúmeros tipos de organização. 

Daí que isso, ao mesmo tempo que nos dá um certo grau de tranquilidade ao controlarmos o máximo possível os eventos futuros, também nos causa uma enorme frustração quando as coisas não saem como o planejado e fogem ao nosso controle. Daí o alto grau de depressão que atinge a cada um de nós nesses momentos.

Assim, por mais que seja desejado o planejamento e o controle das eventos futuros, devemos considerar que o futuro de certa forma não nos pertence de forma absoluta, mas sim relativamente ao grau de percepção que temos dele com os dados de que dispomos. Se tivéssemos absoluto controle dos eventos futuros, seríamos "deuses" e não homens.

Deus, portanto, é Quem detém comleto controle sobre os eventos porque Ele está fora do espaço-tempo, isto é, Ele vê o fim desde o começo. Apenas Ele detém o completo controle dos eventos futuros, porque para Ele não existe passado ou futuro, mas Ele existe em um eterno presente.

Daí, ao fazermos nossos planos, devemos sempre lembrar de pedir a Deus que abençôe nossos planos e que, caso os mesmos não estejam de acordo com a Sua vontade, ou caso os mesmos não sejam para o nosso bem, Ele nos faça ver e entender isso e nos faça alterá-los para o nosso bem.

Que Deus nos dê o discernimento necessário para planejarmos a nossa vida e que esta seja uma bênção para as demais pessoas que nos cercam, independentemente que as pessoas também estejam ou não trabalhando para o nosso bem.

Bolsa-família do PT se transforma em amplo programa de corrupção

‘Desvios no Bolsa Família’, editorial do Estadão

Publicado no Estadão

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que os desvios e o mau uso de recursos públicos destinados ao pagamento do Bolsa Família e a outros programas federais no interior do país são uma prática generalizada e persistente. Graças às informações contundentes recolhidas pelos auditores, desfaz-se o mito segundo o qual essas irregularidades seriam apenas pontuais.

A investigação da CGU foi realizada no âmbito do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos, que seleciona aleatoriamente 60 municípios cujas contas serão examinadas. São cidades com até 500 mil habitantes, excetuando-se capitais. Conforme está expresso em seus princípios, o objetivo do programa, criado em 2003, é “inibir a corrupção” dos gestores públicos.

Na mais recente verificação, são comuns os casos de fraudes em licitações para a construção de creches e de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Além disso, há diversos exemplos de obras paradas ou nem sequer iniciadas, apesar dos recursos terem sido repassados aos municípios.

Mas é no Bolsa Família que o descontrole do dinheiro público é mais evidente. Dos 60 municípios sorteados na última fiscalização, nada menos que 59 apresentaram irregularidades na administração do dinheiro destinado à transferência de renda. Tal proporção indica que se está diante de uma situação comum e recorrente ─ na verificação anterior, constataram-se irregularidades em 58 das 60 cidades.

Os problemas resultam basicamente do desvio de dinheiro por parte das prefeituras, que são responsáveis pela aplicação dos recursos e que devem prestar contas ao governo federal. A auditoria mostra que esses problemas são múltiplos, relacionados principalmente à corrupção e ao grave despreparo técnico por parte dos municípios.

Há casos escandalosos. Em Cipó, interior da Bahia, a CGU constatou que diversos servidores municipais com renda superior ao teto do Bolsa Família recebiam o benefício. Além deles, a própria filha do prefeito ganhava R$ 102 mensais do programa federal.

Em Boca da Mata (AL), funcionários públicos também recebem o benefício, assim como a integrante de uma família de comerciantes. Em Abaiara (CE), os beneficiários incluem o sócio de um posto de gasolina ─ que, conforme a auditoria ressalta, é fornecedor da prefeitura, num contrato que lhe deu entre R$ 240 mil e R$ 433 mil por ano desde 2009.

Há diversos casos de beneficiários do Bolsa Família que não poderiam receber o dinheiro porque são também aposentados ou pensionistas. Em Maracás (BA), constatou-se o pagamento a 54 famílias que apresentaram essa irregularidade.

Multiplicam-se também exemplos de violação da norma segundo a qual a família só recebe o Bolsa Família se mantém suas crianças na escola, como nos municípios de Ferreira Gomes (AP) e Itarantim (BA). A auditoria constatou ainda que é comum a falta de implantação de programas complementares ao Bolsa Família, necessários para a manutenção do benefício, e também de verificação frequente do cadastro dos beneficiários. As prefeituras falham ainda na divulgação dos nomes de quem recebe os pagamentos ─ um procedimento obrigatório justamente para facilitar a fiscalização ─ e no arquivamento de documentos, que ficam muitas vezes empilhados sem nenhum critério em salas improvisadas.

Confrontadas com as irregularidades apontadas, muitas prefeituras disseram já ter bloqueado os pagamentos, mas, segundo a CGU, raros são os casos em que os gestores apresentaram documentos para comprovar o que dizem.

Apesar desse cenário preocupante, as autoridades federais insistem em dizer que, em se tratando de um programa complexo como o Bolsa Família, tais irregularidades são insignificantes. Para contestar as denúncias de desvios no Bolsa Família, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já chegou a dizer que esse noticiário é fruto de “preconceito” das “elites”. Mas não será minimizando os desvios nem soltando bravatas sobre luta de classes que o mau uso do dinheiro público será combatido como se deve.

Dilma é otimista "dilm+" e "dilm-", ao mesmo tempo

‘O humor de Dilma’, de José Casado

Publicado no Globo
JOSÉ CASADO

Dilma Rousseff acha que seu governo está sob ameaça de uma “guerra psicológica” capaz de “inibir investimentos e retardar iniciativas”. Foi o que disse em cadeia nacional de rádio e televisão. Não explicou quem, quando, onde, como ─ e muito menos por que escolheu um termo cuja definição, nos manuais militares, consiste essencialmente no manejo das palavras para abalar o moral do inimigo.

Pode ser mero vício de linguagem, afinal Dilma é a última combatente da Guerra Fria com crachá de candidata na disputa presidencial de 2014. Ou talvez tenha sido um discreto desabafo, por estar “perdendo a batalha ideológica e política para o mercado financeiro”, como observou o economista Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo em entrevista à jornalista Eleonora de Lucena.

Seja qual for o motivo, a presidente-candidata esqueceu-se de que brasileiro só é otimista entre o Natal e o carnaval, como dizia o falecido economista Mário Henrique Simonsen. Na noite de domingo ela entrou na casa dos eleitores para fazer uma saudação de fim de ano. Gastou 1.400 palavras em autoelogios e se despediu semeando dúvidas sobre o futuro do país e das pessoas.

É notável a mudança no humor de Dilma. Basta ver seus discursos deste ano.

Em janeiro, ela proclamava, eufórica: “O Brasil está cada vez maior e imune a ser atingido por previsões alarmistas. Por termos vencido o pessimismo e os pessimistas, estamos vivendo um dos melhores momentos da nossa história.” Em março, baixou o tom: “Devemos ter o otimismo e o dinamismo e sempre reiterar a confiança, e mantermos uma atitude contra o pessimismo e a inércia que muitas vezes atingem outras regiões.” No mês seguinte, tentou animar a arquibancada: “Não tem quem nos derrote se não acharmos que já estamos derrotados. Não tem quem nos derrote! Isso é o que garante a nossa força, é o fato de que juntos ninguém nos derrota.”

Em julho, começou a exalar preocupação com “um ambiente de pessimismo que não interessa, que não é bom para o Brasil”. Chegou a novembro nostálgica de Juscelino Kubitschek, “quando dizia ‘o otimista pode errar, pode até errar, mas o pessimista já começou errado’”.

Poderia ter recordado outro mineiro, o escritor Fernando Sabino, para quem “o otimista sofre tanto quanto o pessimista, mas pelo menos sofre só uma vez”. E, aí, talvez a oposição até retrucasse com a definição de Woody Allen sobre pessimismo: “Mais do que em qualquer outra época, a humanidade está numa encruzilhada. Um caminho leva ao desespero absoluto; o outro, à total extinção. Vamos rezar para que tenhamos a sabedoria de escolher”.

Dilma gravou seu discurso rudimentar sobre a “guerra psicológica” e viajou à Bahia, onde o tempo avança em ritmo Dorival Caymmi. O governador Jacques Wagner, seu amigo, poderia contribuir para mudar o ânimo da presidente-candidata, sugerindo a leitura da biografia de Apparicio Torelly, o Barão de Itararé (“Entre sem bater”, de Claudio Figueiredo). O Barão ensinava: “Os acontecimentos se processam com tanta rapidez que os acontecimentos acontecem antes de terem acontecido.” Pode ser uma opção refrescante a quem precisa olhar para além daquilo que vê. Na pior hipótese, ajuda a começar 2014 de bom humor, um dos fundamentos para estar de bem com a vida.

Brasil: os jardins do Diabo, de Dilma (PT) e os Sarneys (PMDB)

‘Dias de cão no jardim das ilusões de Dilma’, um artigo de José Nêumanne

Publicado no Estadão
JOSÉ NÊUMANNE

Sempre que se fala em Glauber Rocha a tendência é relembrar obras-primas do cinema nacional que dirigiu, como Deus e o Diabo na Terra do Sol, principalmente, e Terra em Transe, primoroso registro cinematográfico do subdesenvolvimento político nacional. Embora o documentário Maranhão 66 já circule há muito tempo no YouTube, poucos telespectadores o destacarão para o panteão em que figuram os dois grandes filmes citados. Afinal, trata-se de trabalho encomendado e pago e, portanto, suspeito de ser o registro hagiográfico de um político que sobreviveu ao cineasta e ainda atua com força e poder na gestão pública do seu Estado, onde seu clã reina até hoje, com raros interregnos insignificantes, e também na cena federal.

No entanto, Maranhão 66 é uma obra que só melhora com o tempo, sem ter sido necessária uma única mudança ou intervenção de seu diretor, o que seria impossível tanto tempo após sua morte precoce. Como é possível esse absurdo? Procure o filme e veja. O que assistirá é ao discurso competente, bem alinhavado e de certa forma barroco do jovem deputado federal do grupo rebelde da chamada banda de música da UDN nos anos 60 José Sarney assumindo o governo do Maranhão. As imagens acompanham, de início, o povo na praça ouvindo o eloquente tribuno e, depois, fazem um mergulho profundo num abismo de miséria e sordidez que confirma as palavras ditas na praça denunciando a barbárie vivida por aquela gente sob o jugo do padrinho e, depois, principal adversário do novo governador, o pessedista Vitorino Freire. E, coerente com as ancestrais utopias políticas nordestinas, prometendo uma era de paz, bonança e prosperidade, similar às profecias de peregrinos como Antônio Conselheiro, protagonista do massacre de Canudos. Hoje, quase meio século depois, a miséria é a mesma, o discurso é igual e o filme de Glauber, que parecia laudatório, torna-se uma denúncia política coerente e forte.

Já não se fazem documentários em p&b como antigamente e talentos como Glauber não existem mais. No entanto, o contraste brutal entre a retórica salvacionista e a horrenda realidade do subdesenvolvimento real manifesta-se de forma mais crua no cotidiano de informações e entretenimento da televisão colorida do dia a dia.

Ao começar o último fim de semana do ano passado, os telejornais diários exibiram de forma franca a atualidade ululante do documentário de Glauber no Maranhão de 1966. Câmeras e microfones registraram o drama de uma jovem mãe com seu bebê nos braços em peregrinação pelos hospitais públicos de sua cidade para encontrar um pediatra para consultar. Ela não estava no Vale do Jequitinhonha nem no sertão do Piauí, mas em plena capital da República e seus arredores. A criança não foi examinada, mas o secretário da Saúde do governo distrital, sob comando petista, não teve pejo de registrar a ausência de pediatras em sua jurisdição e terminou com a promessa de hábito: em março serão contratados novos profissionais. A pobre mãe e seu bebê que os esperem.

Domingo, à noite, em horário nobre, com discurso dessemelhante ao de seu aliado Sarney pelo estilo, mas bastante similar pelo afastamento da realidade, a presidente Dilma Rousseff descreveu e deu números positivos sobre o que seu governo tem feito pela saúde de pobres mães e bebês como aqueles. Vieram médicos de Cuba e eles estão garantindo o atendimento nos ermos do sertão brasileiro.

Por falar em sertão, os telejornais também noticiaram a falta de água em Itapipoca, no interior do Ceará, porque uma adutora, que custou R$ 16 milhões ao contribuinte, se rompeu e a construtora que vencera a concorrência para construí-la faliu. Ninguém responde pela obra inconclusa: os falidos sumiram e os que retomaram a obra nada têm a dizer. O governador Cid Gomes ─ que rompeu com o chefão de seu partido (PSB), Eduardo Campos, governador de Pernambuco, para ficar no palanque da presidente petista ─ tentou resolver o problema mergulhando num tanque buscando fechar um registro e evitar que a água vazasse. Enquanto isso, a população da cidade não tem água para lavar, cozinhar ou matar a sede de nenhum vivente.

Mas no Paraíso na Terra descrito por Dilma no domingo seguinte o país vive uma prosperidade não só inédita na própria História, como singular num planeta afundado em crise. E o único risco é provocado pela canalha oposicionista que maldiz a própria terra criando empecilhos para investimentos e prejudicando, assim, o pobre povo brasileiro. No discurso da presidente, de 15 minutos recheados de deselegantes gerúndios sem dês (estou fazeno, estou realizano, e por aí afora), os anjos dizem-lhe sempre amém, mas o diabo corre atrás para demolir sua fantástica obra de governo.

Só que no Maranhão governado por Roseana Sarney ainda resta um exemplo de que o endereço de nosso inferno é o mesmo do Éden de Dilma, embora o baiano Patinhas, que escreve seus discursos, não saiba. Na Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís, os chefões do crime organizado, que à ausência de autoridade mandam e desmandam, matam com métodos cruéis presos desassistidos pelo Estado cujas mulheres, irmãs e mães se neguem a lhes prestar favores sexuais. O Conselho Nacional de Justiça já contou 60 cadáveres e a Organização dos Estados Americanos cobrou reação imediata dos governos do Estado e da União. Ninguém apareceu para responder. O ofício foi para o Ministério da Justiça, o causídico Cardozo negou ser assunto dele e o reencaminhou para a Secretaria dos Direitos Humanos, cuja titular, Maria do Rosário, mandou de volta para o destinatário original. “Não é comigo” é o jeito gerentão com que Dilma modernizou o “não vi, não ouvi, não falei” do padim Lula de Caetés.

Infelizmente, contudo, ninguém encontrou nos longos e tediosos votos presidenciais de boas-festas uma só referência à segurança do bem-aventurado cidadão do Brasil sob a égide do PT e do PMDB. A vida de seu súdito não é da conta dela, nunca foi, nunca será. Vade retro! E amém nós tudo.

A maquilagem de Dilma na economia

‘O modelo é feito de botox, maquiagem e remendos’, um artigo de Rolf Kuntz

Publicado no Estadão deste sábado
ROLF KUNTZ

Maquiagem, botox e remendos são os principais componentes do chamado modelo de crescimento em vigor há uma década, aperfeiçoado nos últimos três anos e pelo menos tão eficiente quanto a pedra filosofal procurada pelos alquimistas. Segundo se dizia, essa pedra, ou fórmula, poderia transformar em ouro metais menos valiosos. Com o tal modelo, o governo converteu um déficit primário de R$ 6,2 bilhões num superávit mensal de R$ 28,8 bilhões, um recorde. A mágica foi realizada basicamente com a inscrição de duas receitas atípicas — R$ 15 bilhões do bônus de concessão do campo de Libra, no pré-sal, e R$ 20,4 bilhões de pagamentos do novo Refis, o programa de parcelamento de impostos atrasados. Com esse resultado em novembro, a administração federal terá uma chance muito maior de fechar o ano com R$ 73 bilhões de resultado primário, o dinheiro destinado ao pagamento parcial dos juros da dívida pública.

As contas de novembro do governo central foram apresentadas pelo secretário do Tesouro, Arno Augustin, principal auxiliar do ministro da Fazenda, Guido Mantega, no setor de alquimia contábil. Mas o modelo composto principalmente de botox, maquiagem e remendo serve também para embelezar a inflação e as contas externas. Por sua aplicação variada, esse instrumento sintetiza as propriedades da pedra filosofal e do Bombril, o das mil e uma utilidades. O noticiário do dia a dia tem confirmado suas virtudes.

Neste ano o Brasil acumulou um superávit comercial de US$ 1,02 bilhão até a terceira semana de dezembro, segundo as últimas informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No fim de novembro o saldo acumulado era um déficit de US$ 93 bilhões. O resultado continuou fraquinho nas duas semanas seguintes, mas na terceira foi registrada mais uma exportação de plataforma de exploração de petróleo e gás, no valor de US$ 1,15 bilhão. Pronto. De repente, a conta comercial passou do vermelho para o azul. Mas essa plataforma, como outras exportadas neste ano e em 2012, nunca deixou o país, porque a operação é meramente contábil e seu propósito é a geração de um benefício fiscal.

Neste ano, até a terceira semana de dezembro, as exportações dessas plataformas proporcionaram receita de US$ 7,73 bilhões, 351,41% maior que a obtida com o mesmo produto um ano antes. Terá sido um surto de sucesso comercial ou uma emergência na conta de comércio exterior? Outro detalhe notável: em 2013, essas plataformas foram a maior fonte de receita com as vendas externas de manufaturados.

Automóveis de passageiros apareceram em segundo lugar, com US$ 5 bilhões, e óleos combustíveis em terceiro, com US$ 3,46 bilhões. Em seguida apareceram partes e peças para veículos e tratores (US$ 3,1 bilhões) e aviões (US$ 3,02 bilhões). Mas todos esses produtos foram para fora. Muitos brasileiros devem ter voado, no exterior, em aviões da Embraer. Muito mais difícil será encontrar uma daquelas plataformas.

Sem essa operação quase milagrosa, o saldo comercial até a terceira semana de dezembro teria sido um déficit de US$ 6,71 bilhões. O resultado teria sido menos mau, é claro, se parte das importações de petróleo e derivados tivesse sido contabilizada — corretamente — em 2012, em vez de só aparecer neste ano (esta é mais uma bizarria das contas brasileiras). Mas esses produtos de fato foram comprados e chegaram ao país. Se essas compras tivessem entrado nas contas de 2012, o saldo comercial do ano passado teria ficado abaixo dos US$ 19,4 bilhões oficialmente registrados.

Problemas da Petrobrás, incluída a necessidade de importação de óleo e derivados, também têm relação com o uso do modelo de botox, maquiagem e remendo. Preços dos combustíveis têm sido politicamente contidos, há anos, como parte do esforço para administrar os índices de inflação (coisa muito diferente de combater as pressões inflacionárias). Essa política impôs perdas à empresa, reduziu sua geração de caixa e diminuiu sua capacidade de investir com recursos próprios. Além disso, prejudicou os investimentos na produção de etanol, porque a contenção dos preços da gasolina se refletiu na formação de preços do álcool. Depois de muita pressão, os novos dirigentes da Petrobrás conseguiram autorização para elevar os preços, mas em proporção inferior à necessária. A depreciação das ações da empresa, nas bolsas, é consequência dessa e de outras interferências políticas na administração da estatal.

O modelo de enfeite foi aplicado amplamente no esforço de controle dos índices de inflação. O governo forçou a redução das tarifas de eletricidade ao impor às concessionárias um novo esquema de renovação de contratos. Também manobrou para retardar os aumentos de passagens de transporte público e para anular, no meio do ano, os ajustes concedidos.

Esse esforço produziu algum efeito imediato. Os indicadores de inflação subiram mais lentamente durante alguns meses, mas a quase mágica logo se esgotou. Os índices de preços ao consumidor voltaram a aumentar cada vez mais velozmente a partir de agosto. O IPCA-15, uma espécie de prévia do Índice de Preços ao Consumidor Amplo, a medida oficial de inflação, acumulou alta anual de 5,85% até dezembro. Se o resultado final do IPCA será igual ou inferior ao do ano passado (5,84%) só se saberá no começo de janeiro, quando conhecidos os números de todo o mês de dezembro. Mas, na melhor hipótese, a inflação será muito parecida com a do ano passado e as pressões continuarão fortes em 2014.

Nenhuma pessoa informada leva a sério o tabelamento de preços, o disfarce das contas externas e o enfeite das contas públicas. Operações atípicas podem gerar ganhos fiscais imediatos, mas corroem a credibilidade de quem governa. Com botox e maquiagem, alguns números ficam mais apresentáveis para os ingênuos. Paras os outros a cara do governo se torna cada vez mais disforme.

Um retrato fiel do chavismo

Reproduzido do blog de Ricardo Setti (Veja.com)
Resenha do livro escrita pelo repórter David Blair, do tradicional jornal britânico The Daily Telegraph:
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Nem um heroico aliado dos pobres, nem um déspota demente

Existirá palavra que traga em si mais poder de intoxicação do que “revolução”? Quando um ativista carismático proclama o advento de uma “revolução socialista” num recanto apropriadamente exótico da América Latina, a tendência de não poucos analista do Ocidente é deixar de lado a racionalidade.

Assim foi com Fidel Castro e, talvez inevitavelmente, com Hugo Chávez, o autodefinido presidente “revolucionário” da Venezuela, que morreu de câncer no dia 5 de março passado. Para muita gente, Chávez foi de duas, uma: ou um heroico aliado dos pobres ou um déspota demente, com poucos conseguindo ficar no meio desses dois extremos.

A possiblidade de que Chávez possa ter sido uma figura complexa, um ser humano real capaz do praticar o bem e de fazer o mal perdeu-se entre personalidades como o ex-prefeito socialista de Londres Ken Livingstone, que o saudou certa vez como “amigo e camarada”, ou John Bolton, o rei dos neocons norte-americanos, que chegou a denunciar Chávez como uma “ameaça global”.

Na verdade, o ex-prefeito de Londres e o fiel escudeiro de George W. Bush tinham mais em comum do que qualquer dos dois quisessem admitir. Ambos julgaram Chávez com seus próprios preconceitos ideológicos e com a insustentável leveza de quem vive a milhares de quilômetros da Venezuela.

Rory Carroll, correspondente para a América do Sul do jornal britânico The Guardian baseado em Caracas, entre 2006 e 2012, realmente viveu o dia-a-dia venezuelano e tenta demolir a figura caricatural de Chávez como modelo de perfeição como vilão no livro Comandante – A Venezuela de Hugo Chávez. Carroll, irlandês, 40 anos de idade, consegue oferecer uma visão equilibrada e repleta das necessárias nuances de Chávez e sua “Revolução Bolivariana”.

Paralalamente a isso, porém, o autor consegue ir mais longe. Além de traçar um raro e detalhado retrato pessoal e político de Chávez, este livro extremamente bem escrito e dotado de fina percepção equivale a uma meditação sobre a natureza do poder, e os extremos de absurdo e corrupção que ele pode encerrar.

Na TV, Chávez anuncia: foi o “imperialismo” que destruiu a civilização que havia em Marte

No livro, o leitor vai se deparar com batalhões de subalternos de todos os matizes às voltas com os incontáveis dilemas que significam servir a um homem que se comportava como um monarca absoluto.

Para sobreviver na corte do Rei Chávez, os ministros precisavam “transformar as expressões faciais em máscaras, arranjar os traços em expressões apropriadas quando diante de uma câmera ou na linha de visão do comandante”, escreve Carroll. “Isto”, acrescenta, “era traiçoeiro quando o comandante fazia algo bobo ou bizarro porque a resposta requerida poderia contrariar o instinto”.

E ele, efetivamente, fazia coisas bobas ou bizarras. Chávez conduzia um programa semanal de TV intitulado Alô, Presidente, que tinha hora para começar mas nunca para terminar. Seu recorde foi permanecer nove horas e meia consecutivas no ar, ao vivo. Certa vez, num dos programas, ele anunciou que uma próspera civilização havia existido em Marte até que “o imperialismo chegou e destruiu o planeta”.

Chávez ao vivo pela TV: seu recorde foi permanecer 9 horas e meia no ar, sem interrupções. E ali chegou a demitir altos funcionários expulsando-os de campo com um apito, como juiz de futebol (Foto: Palácio de Miraflores)

Como deveriam seus ministros reagir ao histrionismo do comandante? “Mesmo para veteranos na audiência, muitas vezes não ficava claro se se tratava ou não de uma piada”, escreve Carroll. “Então eles faziam cara de paisagem, à espera de que a situação se esclarecesse. Mas isso nunca acontecia: o comandante mudava de um assunto para outro sem parar”.

Esse tipo de dificuldade certamente contribuiu para que, durante seu reinado, Chávez tenha tido 180 ministros.

Com apito de juiz de futebol, e ao vivo, ele demitia ministros

Chávez lançava mão de seu programa de TV para anunciar demissões ou promoções, abolir ministérios inteiros, expropriar empresas e, em uma ocasião pelo menos, mobilizar as Forças Armadas contra a Colômbia.

[De outra feita, Chávez demitiu ao vivo, perante todo o país, figurões do governo, executivos graúdos da gigante petrolífera estatal PDVSA, sem avisá-los previamente. “Eddy Ramírez, diretor geral, até hoje, da divisão Palmaven [energia elétrica] (…), muito obrigado. O senhor está dispensado!” E soprou um apito, como se fosse um juiz de futebol mandando um jogador para o vestiário. O público ovacionou, e o ‘comandante’ continuou seguindo a lista: (…) “Carmen Elisa Hernández. Muito, muito obrigado, señora Hernández, pelo seu trabalho e serviço”. A voz destilava sarcasmo, e ele soprou o apito de novo: “Impedimento!“]

Carroll foi convidado do presidente no capítulo 291 do programa de TV. Ele teve a ousadia de perguntar a Chávez por que ele estava propondo ao Legislativo uma emenda à Constituição permitindo sua reeleição por um número indeterminado de vezes, sem contudo estender a mesma possibilidade a governadores e prefeitos.

“Ele lançou a pergunta para o mar, para além do horizonte [o programa se realizava numa pequena cidade do litoral], e a transformou numa arenga contra os males da mídia tendenciosa, da hipocrisia europeia, da monarquia, da rainha da Inglaterra, da Marinha Real, da escravidão, do genocídio e do colonialismo”, conta o jornalista.

Chávez e sua multidão de seguidores: o “socialismo bolivariano” foi conduzido por um “autocrata eleito”, diz o autor do livro (Foto: patriagrande.com.ve)

A roubalheira, uma marca corrosiva

Enquanto isso, os ministros que trabalhavam para um homem que mandava gravar seus telefonemas e não raro os demitia por mero capricho tornaram-se figuras risíveis e dignas de pena. “O sucesso – conseguir uma posição cobiçada – acabava se tornando um inferno”, escreve Carroll.

Não é de admirar que tanta gente tenha optado por rechear seus bolsos com a renda do petróleo da Venezuela, juntando-se a um festival de corrupção que se tornou a marca mais corrosiva do reinado de Chávez. [O que o livro descreve em matéria de roubalheira, inclusive por parte de generais das Forças Armadas, faz o Brasil parecer um país de conto de fadas.]

Ainda assim, em meio a absurdos e excessos, o comandante continuou sendo um líder eleito, sujeito a constante crítica por parte de uma barulhenta imprensa de oposição. Carroll isenta Chávez de ser um ditador: ele, na verdade, apesar de tudo — sustenta o jornalista –, ganhou quatro eleições e não havia gulags ou câmaras de tortura na Venezuela.

Expurgo no Judiciário e lista negra

Mas Carroll descreve detalhadamente como Chávez feriu seus críticos, expurgou o Judiciário e utilizou uma lista negra com as 3 milhões de pessoas que assinaram um manifesto em 2003 pedindo um plebiscito revogatório — medida prevista na Constituição e que significa votar pela saíde de um político eleito.

Funcionários públicos que puseram seus nomes no fatídico documento foram demitidos, muitas outras pessoas foram caluniadas e perseguidas. Carroll acaba fazendo a Chávez a concessão de descrevê-lo como “um autocrata eleito”.

Um flerte com o suicídio

Ao longo de seu trabalho, o jornalista oferece uma memorável série de passagens. Como Chávez encurralado no subterrâneo do Palácio Miraflores durante um levante popular que acabou, via golpe de Estado, sacando-o do poder por efêmeras 48 horas. Durante um breve momento, ele fixou o olhar numa pistola e pensou em suicídio, voltando à razão após um telefonema de Fidel Castro.

Também ficamos sabendo como o general Raúl Baduel, o oficial que resgatou Chavez naquele momento de crise, congregando as Forças Armadas para restaurar o poder do comandante, foi mais tarde demitido de seu cargo de ministro da Defesa e jogado numa cela de prisão, por suposta acusação de corrupção.

O amigável âncora do programa de TV que construiu clínicas nas favelas, recheando-as de médicos importados de Cuba, acabou sendo moldado pelo poder em um dirigente cruel e vingativo.

Agora que o comandante morreu, Carroll terá que atualizar seu relato. Quando ele o fizer, este livro merecerá ser o trabalho definitivo sobre Chávez.

(Nota do colunista: tecnicamente, o jornalista Rory Carroll — hoje correspondente do jornal em Los Angeles, nos EUA — atualizou o livro nas páginas finais, descrevendo algo brevemente a doença e a lenta agonia de Chávez até  sua morte. O autor desta resenha, porém, se refere a como o chavismo sobreviverá à morte do caudilho, o que com certeza demandará algum tempo e merecerá alguns capítulos a mais na provável reedição da obra).

Bom Natal a todos!

Neste momento em que todos estão comemorando mais um Natal, não poderia deixar de também vir externar a todos os meus mais calorosos desejos de que todos sejam abençoados com saúde a fim de poderem render homenagens ao Salvador Jesus Cristo pelo Seu aniversário (terreno) de 2016 anos.

Há uma diferença, um erro mesmo, de 3 anos na contagem do tempo quando da mudança do calendário lunar para o solar, feito pelo Papa Gregório XIII (1502-1585) - daí a denominação do nosso calendário como "gregoriano", em substituição ao calendário Juliano, implantado pelo líder romano Júlio César (100-44 a.C.). Assim é que, quando Jesus aparece para o mundo no ano 27 a.D. como Messias - o Ungido - (em hebraico), ou Cristo (em grego), em seu batismo (quando Ele foi Ungido pelo Espírito Santo), Ele estava já com 30 anos.

Aliás, nós cristãos acreditamos que Jesus é o Todo-poderoso YHWH (Javé) do AT, portanto, Ele é também o "Maravilhoso, Conselheiro, Deus Forte, Pai da Eternidade e Príncipe da Paz" (Isa. 9:6).

Assim, estes 2016 anos são apenas parte de Sua vida eterna, mas destinadas a nós em especial, a raça humana caída em pecados há cerca de 6 mil anos, desde o Éden - uma experiência ao mesmo tempo terrível e cheia de Esperança, pois o próprio Deus foi movido de Justiça e Compaixão pela raça humana e tomou sobre Si mesmo as nossas dores e pagou Ele mesmo o preço pela desobediência.

No entanto, para que seu sacrifício tenha eficácia, torna-se necessário que cada um de nós aceitemos pessoalmente esse sacrifício como substitutivo e tenhamos um encontro também pessoal com Ele, o Qual nos capacitará para vencermos a velha natureza e assim "nascermos de novo pela água e pelo Espírito", sem o qual de nada nos servirá Seu sacrifício salvífico.

Que Deus, o Pai, pelo Espírito Santo, nos capacite a reconhecermos nossa condição de pecadores e que possamos ir a Cristo como estamos, mas em humildade e arrependimento para esse encontro maravilhoso e assim sejamos transformados pela contemplação de sua Glória (caráter puro e santo).

A todos um Natal de bênçãos!

O PT federal e a "bolsa-companheiro"

No blog de Augusto Nunes (Veja.com)
Que Bolsa Família, que nada: nenhum programa assistencial deu tão certo quanto o Desemprego Zero para a Companheirada

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Que Bolsa Família, que nada: nenhum programa assistencial deu tão certo quanto o Desemprego Zero para a Companheirada, informa o balanço do projeto concebido em 2003 para garantir um bom salário mensal a todo brasileiro filiado ao Partido dos Trabalhadores. O sucesso foi tão extraordinário que, passados 11 anos, o petista desempregado sumiu. Ou é uma espécie extinta ou se tornou invisível. Faz tempo que busco em vão enxergar remanescentes da tribo. Não conheço nenhum. Nem sei de alguém que conheça.

A filiação ao PT dispensa o companheiro do aflitivo garimpo de vagas no mercado de trabalho. O emprego vem junto com a carteirinha de filiado (à disposição dos interessados por módicos R$3,50). Basta a exibição do documento para que o portador dê um jeito na vida e um fim nas inquietações financeiras. Sem concursos, exames ou avaliações de qualquer gênero, porque o currículo dos novos servidores da nação é irrelevante. Sejam gênios da raça ou cretinos fundamentais, doutores de verdade ou doutoras dilmas, primeiros da classe ou ignorantes sem cura, nunca falta lugar para mais alguns no mamute estatal.

Quase sempre sem trabalhar, frequentemente sem sequer comparecer ao emprego, a imensidão de oportunistas tunga o dinheiro dos pagadores de impostos no Planalto, no Congresso, no Judiciário, nos ministérios, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica, na Petrobras, no pré-sal, na empresa que promete parir um trem-bala, nas agências reguladoras, nas administrações estaduais, nas prefeituras, nas ONGs exploradas por comparsas, nos blogs estatizados, nos Correios, nos aeroportos, no Ibama, no Incra ─ os roedores dos cofres públicos estão por toda parte. Nem o mais remoto cafundó do Estado-patrâo escapou do aparelhamento indecente, repulsivo, criminoso.

O IBGE acaba de informar que, em novembro, os desempregados na Grande São Paulo somavam cerca de 1 milhão. É provável que muitos votem no PT. Mas não existe nesse oceano de brasileiros um único e escasso petista de carteirinha. É compreensível que a hipótese da derrota de Dilma Rousseff em outubro de 2014 tire o sono, o que resta de pudor e o pouco juízo dos ineptos assombrados pela demissão. Perder a eleição é muito ruim. Perder o salário é um pesadelo, principalmente quando não se tem para onde ir.

Como Lula em 2006 e a atual presidente em 2010, Dilma não vai apenas liderar uma campanha eleitoral. Vai sobretudo comandar uma guerra contra o desemprego no PT. É mais que uma batalha eleitoral. É uma luta pela sobrevivência.

Europa vai à OMC contra a política industrial de Dilma

Por Raquel Landim e Valdo Cruz, na Folha:
A União Europeia iniciou ontem uma disputa contra o Brasil na OMC (Organização Mundial do Comércio), acusando a política industrial do governo Dilma Rousseff de protecionismo. Os europeus dizem que o Brasil adotou “isenções ou reduções de tributação” para beneficiar produtos nacionais em detrimento de importados. Eles reclamam de barreiras contra a entrada de carros, computadores, smartphones e semicondutores. Segundo a Folha apurou, a iniciativa causou mal-estar no governo brasileiro, que avalia “dar o troco”, questionando as regras europeias para importação de carne bovina, madeiras e químicos. O processo é um balde de água fria na negociação do acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia, cuja troca de ofertas de abertura de mercado estava marcada para este mês, mas foi adiada para janeiro a pedido dos europeus.

 No jargão da OMC, a UE abriu “consultas” contra o Brasil –que é o primeiro passo dos ritos estabelecidos pelo xerife do comércio global. Os dois lados têm agora 60 dias para chegar a um acordo. Caso contrário, os europeus pedem a instauração formal do processo jurídico, chamado de “painel”. ”Essas medidas fiscais têm impacto negativo nos exportadores da UE, cujos produtos estão sujeitos a tributação mais elevada do que os concorrentes brasileiros”, informou a comissão de comércio da Europa em comunicado.
(…)

PSDB destravou: os 12 pontos para o Brasil, divulgado pelo PSDB

Abaixo, a introdução do documento do PSDB. A ela se seguem os links com as 12 questões elencadas pelo partido, que remeteriam a problemas essenciais do país. Ainda voltarei ao assunto.

“O PSDB oferece à sua consideração as bases de uma nova agenda para o país. Uma agenda que tem como objetivo resgatar a enorme dívida social que o país ainda tem com milhões de cidadãos e garantir às novas gerações as condições para viver num Brasil mais justo, democrático e desenvolvido, onde riquezas que pertencem a todos estejam a serviço de todos. Um país em que o conhecimento, a renda e as oportunidades sejam distribuídos com justiça. Um país da integração e não da divisão. Onde a ação política não estimule o ódio e a intolerância, mas abra caminhos para uma sociedade solidária.

Um país que olhe seu futuro com mais esperança e tranquilidade. Sonhamos com um país em que os brasileiros desfrutem das liberdades – públicas e individuais –, de prosperidade e bem-estar. Que, de forma solidária, possam se reconhecer uns nos sonhos dos outros. Um país em que o governo exerça com responsabilidade e eficiência o seu dever de apoiar a população mais pobre e onde a livre iniciativa e o empreendedorismo sejam estimulados. Um país que acredite na capacidade de seus cidadãos serem independentes. Onde a democracia seja valor incontestável e os malfeitos, punidos. Em que o Estado cumpra seu papel, assegure melhor ambiente para o investimento e o desenvolvimento e garanta igualdade de oportunidades.

Um Brasil em que a educação seja verdadeira causa nacional, a estratégia central para a transformação do país. Onde o destino de cada criança não seja mais determinado pelas condições materiais de sua família ou pelo local em que nasce ou vive. Sonhamos com um país que participe ativamente da comunidade internacional, negociando com todos os continentes. Um país justo, inovador, sustentável, produtivo, integrado e moderno. E que valorize ainda mais a sua rica diversidade cultural.

Este documento é mais um passo de uma conversa que, pretendemos, seja com todos os brasileiros. A nova agenda que o PSDB propõe fundamenta-se no respeito às instituições do Estado democrático de Direito. É viabilizada por um ambiente econômico estável, competitivo e sustentável, que não se submeta a ideologias, livre de dogmas do passado. E se caracteriza por uma visão social libertadora, que defende a atuação do Estado na proteção e na garantia dos direitos de cada cidadão, acredita na força transformadora de cada pessoa e na obrigação dos governos de criar condições para que ela floresça. Ao longo deste ano, andamos por todas as regiões do Brasil.

Conversamos com os mais diversos segmentos da sociedade. Ouvimos. Percebemos que, por mais diferentes que sejam as circunstâncias de cada um, há um sentimento de inquietação e frustração comum a todos. Há um sonho e um desejo de mudança comum a muitos brasileiros. Há também, em cada canto deste nosso imenso país, a esperança e a aspiração por um Brasil melhor, mais justo, ético e fraterno. Um Brasil diferente.Para mudar – e melhorar – de verdade o Brasil, acreditamos que devemos partir da restauração de valores que vêm sendo aviltados no país nos últimos anos. São eles que orientaram a preparação deste documento. É abraçado a eles e aos sonhos de cada um dos brasileiros que queremos ampliar nossa caminhada de diálogos e debates.

O primeiro desses valores é a Confiança, que se manifesta na recuperação da crença do brasileiro na sociedade que construímos, no ambiente em que vivemos e produzimos. Para tanto, professamos nosso compromisso com o combate intransigente à corrupção, com a democracia, com a restauração da ética, com o respeito às instituições, com a recuperação da credibilidade perdida e com a construção de um ambiente econômico adequado para o desenvolvimento do país.

O segundo valor é a Cidadania, que reconhece e respeita os direitos dos cidadãos e a sua legitimidade em reivindicá-los. O poder público deve estar integralmente a serviço de todos os brasileiros, por meio de ações eficientes em segurança, transporte público, saúde e, em especial, educação. Só um Estado eficiente, justo e transparente é capaz de perseguir esses objetivos, devolvendo em forma de melhores serviços o que os cidadãos recolhem em tributos.

O terceiro valor fundamental é a Prosperidade, que entende que o bem-estar das famílias brasileiras deve ser o principal objetivo de uma política de desenvolvimento. Ela, a prosperidade dos brasileiros e do nosso país, exige do governo coragem, ação responsável e planejamento. Exige que o governante não se curve às conveniências do momento, mas priorize sempre seu compromisso com o futuro do país. Porque o futuro que teremos está sendo construído hoje. Queremos uma nação mais solidária, com estados e municípios tendo maior autonomia, com condições para que tanto o poder público quanto a iniciativa privada possam atuar para produzir mais riqueza, empregos e oportunidades para todos os brasileiros. Queremos criar as condições para a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar de toda a nossa gente.

Ao trazer à sua reflexão este documento, o PSDB propõe o início de um diálogo ainda mais amplo com a nossa sociedade. Aqui, você não vai encontrar propostas prontas para um futuro governo. Não vai encontrar pensamentos fechados, nem verdades absolutas. Aqui, você vai encontrar reflexões que são um ponto de partida para um grande debate. Aqui você poderá conhecer a abordagem que julgamos mais correta, as prioridades, os grandes desafios do país e o caminho que consideramos ser o melhor para superá-los. Vai encontrar nosso olhar crítico sobre o que está acontecendo no país, segmentado em 12 diferentes aspectos, e os pressupostos e as ideias com que acreditamos ser possível avançar em cada área. Sobre essas ideias, queremos dialogar com você. Com compromisso com os nossos princípios, queremos ouvir você. Conhecer e aprender mais. Argumentar, compartilhar opiniões, agregar sugestões e reflexões. E, ao fim da caminhada, esperamos ter um conjunto de propostas que possa ser oferecido aos brasileiros como a nossa contribuição para um Brasil melhor.

Vamos conversar?”

CONFIANÇA: Resgate de valores, compromisso com a democracia, recuperação da credibilidade e da responsabilidade pública
1. Compromisso com a ética, combate intransigente à corrupção, radicalização da democracia e respeito às instituições.
2. Recuperação da credibilidade e construção de um ambiente adequado para o investimento e o desenvolvimento do país.

CIDADANIA: Garantia dos direitos dos brasileiros
3. Estado eficiente, a serviço dos cidadãos.
4. Educação de qualidade como direito da cidadania, educação para um novo mundo.
5. Superação da pobreza e construção de novas oportunidades.
6. Cidadãos seguros: segurança pública como responsabilidade nacional.
7. Mais saúde para os brasileiros: cuidado, investimento e gestão.

PROSPERIDADE: A nação solidária e o bem-estar coletivo
8. Nação solidária: mais autonomia para estados e municípios, maior parceria da União.
9. Meio Ambiente e Sustentabilidade, a urgente agenda do agora.
10. A agenda da produtividade: infraestrutura, inovação e competitividade.
11. A agropecuária que alimenta o presente e o futuro do país.
12. Política externa: reintegrar o Brasil ao mundo.

Faça o download do documento na íntegra neste link. (em PDF)

FHC: o acorde dissonante

Artigo de Augusto Nunes publicado na edição impressa de VEJA

O sociólogo convertido em político aos 48 anos tinha tudo para dar errado como candidato a qualquer coisa. Tal suspeita vira certeza com a leitura das revelações de Fernando Henrique Cardoso no livro escrito em parceria com o jornalista americano Brian Winter. A versão em português de O improvável Presidente do Brasil justifica o título com a exposição de traços de temperamento, marcas de nascença, heranças genéticas e outras particularidades que, se favoreceram a trajetória vitoriosa do professor admirado em muitos sotaques, pareciam condenar ao fiasco o político aprendiz. E reafirma que a chegada de FHC ao Palácio do Planalto em 1994 foi muito mais surpreendente que o triunfo de Lula ou sua substituição por Dilma Rousseff.

O grande viveiro de cabeças baldias tem tudo a ver com o ex-operário sem compromisso com a verdade (e o plural) ou com a mulher que fala dilmês (e não diz coisa com coisa). Assombrosa, portanto, é a constatação de que um intelectual puro-sangue foi autorizado pelo voto a reinar, durante oito anos, num país em que a palavra elite deixou de designar o que há de melhor num grupo social para tomar-se estigma. Foi Fernando Henrique o acorde dissonante na ópera do absurdo composta pelos que o antecederam e retomada por seus sucessores. Vistos de perto, os presidentes brasileiros exibem muito mais semelhanças que diferenças. Se estivessem vivos, todos seriam parceiros na base aliada. Menos Fernando Henrique Cardoso, informam os paradoxos que fizeram dele uma figura sem similares.

No país do futebol e do Carnaval, ele jamais calçou um par de chuteiras e não vestiu fantasias nem mesmo quando criança. Na terra dos extrovertidos patológicos, que na campanha se engalfinham com um eleitor desconhecido a cada metro e derramam lágrimas de esguicho na vitória ou na derrota, ele nunca foi além de tapinhas nas costas e chorou menos que Clint Eastwood. No Brasil dos analfabetos sem cura, que instalam e mantêm no poder populistas iletrados, dedicou a maior parte da vida a ensinar, pesquisar, ler, escrever e, sobretudo, pensar. “Como poderia um professor de sociologia, paulista (embora nascido no Rio), “elitista”, “sem carisma” e “arrogante” derrotar um homem como Lula?”, perguntava-se.

Um marqueteiro da tribo de Duda Mendonça trataria de reconstruí-lo dos cabelos (sempre com cada fio em seu lugar) aos sapatos (muitos de cromo alemão). Em junho de 1994, com o candidato já em campanha pela Presidência, publicitários amigos tentaram aproximá-lo do que chamavam de “povão” com mudanças menos radicais. “Decidiu-se que eu devia aparecer mais em mangas de camisa e tentar mostrar mais senso de humor”, exemplifica. “Especulava-se também que talvez eu precisasse de um apelido. Alguém sugeriu FHC, mas concluímos que era muito parecido com DDT. Acabamos ficando mesmo com Fernando Henrique.” Com anêmicos 19% nas pesquisas que mantinham Lula acima de 40%, pensou em desistir. Não podia imaginar que derrotaria duas vezes, ambas no primeiro turno, o adversário invencível. Muito menos que FHC seria, ao lado de JK, uma das duas únicas siglas tombadas pelo patrimônio político nacional.

“Sempre tive muita sorte”, reconhece o beneficiário de uma extraordinária soma de acasos, ventos favoráveis, coincidências intrigantes e talento de sobra. Feliz com a vida de chanceler, foi surpreendido pelo presidente ltamar Franco com o convite para assumir o Ministério da Fazenda. Nunca entendeu as razões da escolha de um sociólogo sem intimidade com assuntos econômicos para domar a hiperinflação. Repassou a tarefa a uma equipe de especialistas que montaram o Plano Real com o expurgo dos erros que haviam cometido no Plano Cruzado. “Fui eleito pela economia”, reconhece Fernando Henrique no capítulo que narra a mais espetacular virada eleitoral desde a redemocratização do país. Mas foi reeleito por milhões de brasileiros convencidos de que a estabilidade da moeda fora apenas a maior e mais improvável proeza do presidente. Há muitas outras no livro, que é uma espécie de “Fernando Henrique Cardoso para Estrangeiros”. Não há nada que lembre a densidade informativa e a profundidade analítica do essencial A Arte da Política, coordenado pelo jornalista Ricardo Setti ─ hoje colunista da VEJA.com. “Mas nunca me referi de modo tão pessoal a certos acontecimentos”, avisa FHC. “É mais fácil, às vezes, entrar em pormenores pessoais conversando em outro idioma.” As revelações em inglês permitem conhecer melhor alguns interiores, até agora indevassados, do homem que mudou a história de um país que pedia socorro em português.

Doação de empresas a campanhas não é “disparate”. É o padrão

Por Daniel Jelin, na VEJA.com:
Ao contrário do que sustentaram os ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, doação eleitoral de empresas não é um “disparate”, não é incompatível com a democracia nem tem qualquer relação verificável com níveis de corrupção. Barrá-la, mundo afora, é a exceção. A regra é acolhê-la, dentro de limites.

Normas de financiamento político têm uma complexidade necessária. Isso porque devem prever freios e contrapesos que mantenham o jogo político equilibrado, garantindo a competitividade dos atores, o engajamento do eleitorado e a transparência da disputa. Espanta, assim, a ligeireza com que os ministros se dispuseram a reformar isoladamente um único aspecto da legislação, coisa que nem a base aliada no Congresso topou, quando o PT, sob o pretexto de ouvir a voz das ruas, tentou patrocinar o plebiscito que levaria ao crivo do eleitorado a seguinte pergunta: “Você concorda que empresas façam doações para campanhas?”. Parlamentares acharam a questão simplista demais…

“O diabo mora nos detalhes”, diz Sam van der Staak, do Institute for Democracy and Electoral Assistance (Idea). “A mesma regulação sobre transparência pode ser positiva em certo contexto e em outro servir à perseguição política. O mesmo vale para restrições às doações. Em um contexto, elas podem limitar o fluxo de dinheiro para os políticos. Em outro, pode ser um meio de o partido no poder limitar o financiamento da oposição”.

Modelo ideal
Fundado em 1995 em Estocolmo, o Idea radiografa diversos aspectos do jogo político mundo afora. O financiamento de partidos e candidatos é um deles. Para tanto, formula 43 perguntas. São 18 sobre doações privadas, dez sobre financiamento público, seis sobre limites de gastos e doações e nove sobre prestação de contas. E o instituto não se contenta com respostas do tipo “sim” ou “não”: boa parte das questões admite nuances e quase todas exigem ressalvas, comentários e informações adicionais prestadas por especialistas consultados em diversos países.

A primeira constatação que o exame das regras eleitorais mundo afora permite é que, em linhas gerais, a legislação brasileira não destoa da de outras sólidas democracias. Assim como o Brasil, a maioria dos países proíbe doações de estrangeiros; autoriza contribuições de empresas; provê alguma forma de financiamento público direto; veta doações anônimas; garante acesso subsidiado ou gratuito aos meios de comunicação; não impõe limite aos gastos eleitorais; obriga a prestação pública de contas de campanha etc. Algumas poucas questões põem o Brasil no bloco minoritário, mas ainda assim em companhia de países de tradição democrática. Por exemplo: Brasil, Estados Unidos, Canadá e França fazem parte do pequeno grupo de países que proíbem doações por parte de sindicatos.

No conjunto, a radiografia do financiamento político evidencia que não existe um modelo ideal. O que as democracias mais vibrantes têm em comum não é esta ou aquela norma, mas, segundo Van der Staak, condições equilibradas para a disputa política; instituições fortes para monitorar e fazer valer a legislação; e transparência na prestação de contas. O pesquisador informa também que não foi encontrada correlação estatística entre corrupção e doação de empresas – ou qualquer outro aspecto do financiamento político.

É possível, contudo, descartar o financiamento exclusivamente público, este sim um disparate. Não há democracia séria no mundo que se submeta a um regramento que, ao mesmo tempo, engessa o processo político, compromete a alternância de poder, mina a participação do eleitor e, além de tudo, não é impedimento para a corrupção. Até países onde as normas são anedoticamente duras autorizam alguma forma de doação privada. No Butão e na Guiné-Bissau, dois casos extremos, as contribuições são restritas aos militantes de carteirinha.

Um pouco mais comum, mas ainda uma exceção, é o veto às doações por parte de qualquer pessoa jurídica. De 165 países, 38 (23%) proíbem empresas de financiarem diretamente candidaturas. É verdade que há nesse grupo sólidas democracias, como os Estados Unidos. Mas, sem demonizar o empresariado, a legislação americana o autoriza a contribuir com comitês independentes. O Japão também está entre os 38 países que barram doações das empresas aos candidatos, mas, como em outros 11 países, o veto não se aplica ao financiamento de partidos. Na Rússia e em outros 10 países, é o contrário: pessoa jurídica pode contribuir para o caixa do candidato, mas não do partido.

Mais países optam por impedir as doações de alguns tipos jurídicos bem definidos, como por exemplo empresas de capital misto (Brasil, Islândia e Itália), companhias que têm contratos com o governo (Sérvia e Uruguai), casas de jogos ou apostas (Argentina e Honduras), clubes de futebol (Brasil), milícias (Iraque), grupos terroristas (Uganda), bancos (Libéria), empresas endividadas (Quirguistão e Croácia), entidades beneficentes ou religiosas (Bélgica e Armênia) etc. e etc.

Alternância de poder
A resistência ao veto às empresas se deve ao fato de que a medida é potencialmente asfixiante, especialmente para países de pouca tradição democrática e baixo engajamento eleitoral: o financiamento público reforça o cacife dos governantes de turno, comprometendo a alternância de poder. Além disso, a maioria dos países considera que empresas não são, por princípio, venais. Isso não equivale a autorizar qualquer tipo de doação. Uma das medidas mais adotadas nos últimos anos, conta Van der Staak, é a imposição de tetos, o que obriga os candidatos a alargar suas fontes de financiamento e ao mesmo tempo evita que uma mesma companhia apadrinhe um grande número de políticos.

O Brasil está nesse grupo de países, mas aqui, de fato, há uma jabuticaba: o limite das doações no Brasil não foi estipulado em valores, mas em razão do poder econômico do doador: 2% do faturamento bruto da empresa no ano anterior à eleição ou 10% da renda anual no caso de pessoas físicas. No caso dos grandes doadores, é dinheiro mais que suficiente para bancar toda a campanha eleitoral. A revisão dessa regra, de qualquer modo, exige cautela, como explica Van der Staak: se o teto de doação é muito alto, a influência de uma única empresa ou pessoa pode de fato se tornar excessiva; mas se o limite é muito estreito, os partidos com dificuldade para se cacifar serão tentados a recorrer ao caixa dois.

Fux, relator da ação que contesta as doações das empresas, pode se assombrar com o custo das campanhas no Brasil e com o peso do capital das empresas no caixa dos partidos (mais de 95% no ano passado, segundo levantamento do site G1). Mas vilanizá-las não tornará a disputa política mais equilibrada, vibrante ou virtuosa.

Reynaldo-BH: ‘Mais uma vez, a oposição só perderá a eleição para ela própria’

Também considero que as coisas estão difíceis para o PT, mas sua derrota depende da oposição se apresentar para o serviço.
Leiam:
(publicado no blog de Augusto Nunes_Veja.com)

REYNALDO ROCHA

Será que é somente otimismo? Ou um caminho que parece sem volta?

O que Dilma apresentará como plataforma eleitoral?

1 ─ A história (e a mística) do PT. Impossível. Hoje o PT é sinônimo de corrupção, de ação entre amigos. A mágica não funciona mais.

2 ─ O messianismo de Lula. Dilma já se tornou conhecida. E todos sabem da antipatia, da estupidez no trato, da alergia a povo e a da arrogância da gerentona. Não é Lula passando o bastão. É Dilma tentando permanecer na raia de corrida.

3 ─ Herança maldita. Após 12 anos, o que resta como herança de FHC, tão insistentemente qualificada como maldita? Não é necessário defender esta herança. A questão agora é da incompetência do PT em alterá-la.

4 ─ Obras entregues. Quais? Os estádios da FIFA, fruto de contestação popular e claramente superfaturados? Alguma obra do PAC? Qual ferrovia? Transposição do São Francisco? Trem bala? As promessas de 2010 podem ser confrontadas com as de 2013. Serão as mesmas! E não adianta mentir com números. Os próprios dados oficiais não permitem.

5 ─ Inflação. Voltou e está atingindo o setor mais desfavorecido. Herança de quem mesmo?

6 ─ Alianças políticas. Como justificar Sarney, Maluf e Collor?

7 ─ Infalibilidade de Lula. Haddad é a contraprova. Dilma foi a pioneira.

8 ─ Bolsa Família. Basta assegurar que será mantido com indexação anual pela inflação. E comparar o que se gasta com o programa frente às obras que nunca saíram do papel. Estas são muito superiores.

9 ─ Educação. Os índices caíram. TODOS. E de nada adiantam mais universidades e programas se não há EMPREGO E RENDA após a formatura.

10 ─ Saúde. De que adianta ter médicos de fora (pagando 15% do que recebem) se não há hospitais, ambulâncias, remédios e postos de saúde? Dilma preferiu colocar médicos e retirar-lhes condições de trabalho. É como um pedreiro tentando construir um muro sem cimento…

11 ─ Segurança. Assaltos, explosão do crack, estádios de futebol, sequestros relâmpagos, tudo isso e muito mais é culpa da Secretaria Nacional de Segurança Pública do governo federal. Gasta pouco e o pouco que gasta é mal empregado.

Não se trata de plataforma eleitoral, muito menos de programa de governo. É o básico. O mínimo. A evidência absoluta.

Nunca o PT esteve tão enfraquecido. Com tantos adversários e com tamanha carga de podridão exposta a todos. Sem ter a quem tentar responsabilizar.

Mais uma vez, a oposição só perderá a eleição para ela própria.

Os números atuais estão longe, muito longe do cenário de junho/julho (pós-Copa) de 2014. Será outro cenário em uma corrida de tiro curto. Haverá sim um segundo turno.

E, neste caso, o PT perde. Alguém ainda duvida?

Reynaldo-BH: O PT tem a obrigação de assumir que é um partido comunista

REYNALDO ROCHA

Passou da hora de se chamar as coisas pelo nome. De dar nomes aos bois.

Nos últimos dez anos, o PT se disfarçou de partido democrático. Como gato, deixa o rabo de fora. Não é. Nunca foi.

O documento que orientará o debate sobre suas posições pragmáticas é a prova inconteste de que é, sim, um partido stalinista.

Hoje, ser stalinista é ─ no mundo civilizado ─ uma pesada acusação. Por aqui, um orgulho para os lulopetistas.

No documento citado (para ler, é preciso tempo e estômago), o objetivo declarado é alcançar o socialismo do século XXI. O mesmo de Chávez, Evo Morales e outros populistas de boutique. Não se sabe o que venha a ser isso. Há UM (somente UM) documento ─ de um pesquisador americano (SIM!, dos USA!) ligado à Fundação Rosa de Luxemburgo ─ apoiando esta aberração.

E mesmo nesse texto ─ insisto, o ÚNICO  ─ o socialismo do século XXI é criticado. Pelos fatos posteriores ao paper.

Agora o PT assume a junção entre partido e governo: É fundamental mostrar como essas mudanças fazem parte de um projeto mais amplo de transformação da sociedade brasileira. Temos de evitar a autocomplacência, a perda de perspectiva crítica e analisar os obstáculos que se colocam à ação governamental e partidária.

Ataca o Judiciário: O sistema judicial, lento, elitista e pouco transparente tem sido igualmente permeado por interesses privados.

E expõe, cristalinamente, o que deseja para o Brasil: o controle absoluto dos meios de produção.

Ou seja, a ideologia comunista ─ a mesma que rege Cuba e Coreia do Norte: A agenda é vasta e complexa e envolve a discussão de formas de propriedade e de organização da economia, inclusive a democratização do espaço fabril e de todos os locais de trabalho. Envolvem, também, a democratização e socialização da política, mudanças radicais na esfera da cultura e no cotidiano, sob a égide da mais ampla liberdade e do respeito dos Direitos Humanos.

Precisa ser mais claro? Além do controle social da mídia, dos investimentos na impressa dita progressista, no aparelhamento do estado, na luta de nós e eles, temos agora a “democratização do espaço fabril e de TODOS os locais de trabalho”.

Sim, todos! Redações, escritórios, empresas privadas, universidades, associações e qualquer outro vetor da economia.

Que nome se pode dar a este delírio? Democracia? Sindicalismo à moda de Fidel? Ou controle da produção ao formato do socialismo bolivariano de Chávez?

Quem ousar criticar o DOCUMENTO OFICIAL nascido do PT será designado como direitista raivoso com receio de comunistas?

Antes, não seria HONESTO (minimamente) que os lulopetistas assumissem a posição ideológica explicitada no documento oficial? Assim poderia ─ sem ser rotulado ─ combater tais ideias bolorentas e do século XIX.

Não tenho (nunca tive) qualquer receio de comunistas. São risíveis e patéticos. Escondem a sujeira debaixo do tapete da história que eles mesmos tentam reescrever.

Mas há outra história: a verdadeira. Fatos, dados e números. Filosofia e sociologia. E até antropologia para explicar estranhas espécimes que se fossilizaram e tentam retornar à vida.

Que tenham coragem de se assumir publicamente, não em documentos oficiais para uso interno.

Eu sou contra o comunismo, assim como sou contra o fascismo.

Basta a mim que os comunistas se assumam como tal.

E saiam da barra da saia do PT bolivariano para a luz do dia.

Que sejam, por um único momento, decentes para assumirem suas próprias escolhas.

Eu assumo as minhas. E entre elas está a rejeição ─ reforçada por este panfleto bolorento ─ ao PT.