Artigo publicado em edição impressa de VEJA
O PROBLEMA DA EDUCAÇÃO NÃO É FALTA DE DINHEIRO
O PROBLEMA DA EDUCAÇÃO NÃO É FALTA DE DINHEIRO
A qualidade do capital
humano é essencial para o desenvolvimento. A baixa qualidade da
educação explica a perda da liderança econômica da Inglaterra para os Estados Unidos por volta de 1870 e para a Alemanha no fim do século XIX.
Para Rondo Cameron e Larry Neal, no livro A Concise Economic History of the World, a Inglaterra foi o último país rico a universalizar a educação fundamental. A Revolução Industrial ocorreu, segundo eles, “na era do artesão inventor. Depois, a ciência formou a base do processo produtivo”.
Em vez dos recursos da natureza — algodão, lã, linho, minério de
ferro —, a indústria passou a depender cada vez mais de novos materiais,
nascidos da pesquisa científica.
Nessa área, americanos e alemães, com melhor educação, venceram os
ingleses. A Suécia, que era atrasada no início do século XIX. se
industrializou rapidamente graças à educação. Em 1850. apenas 10% dos
suecos eram analfabetos, enquanto um terço dos ingleses não sabia ler
nem escrever.
No Brasil, até os anos 1960, acreditava-se que a educação seria mero
efeito do desenvolvimento. Em 1950 os respectivos gastos públicos eram
de apenas 1.4% do PIB. A partir dos anos 1970, a visão se inverteu.
Convencemo-nos de que a prosperidade depende da educação. Os gastos
subiram e hoje atingem 5,8% do PIB. A educação fundamental foi
universalizada na década de 90 (um século e meio depois dos Estados
Unidos e quase meio século depois da Coreia do Sul).
Agora, demandamos melhora da qualidade, mas a ideia está contaminada
pelo hábito de esperar que a despesa pública resolva qualquer problema.
Daí o equivocado projeto de lei que aumenta os gastos em educação para
10% do PIB. Na mesma linha, Dilma e o Congresso querem aplicar na
educação grande parte das receitas do petróleo.
Proporcionalmente, nossos gastos em educação equivalem à média dos
países ricos. Passamos os Estados Unidos (5.5% do PIB). Investimos mais
do que o Japão, a China e a Coreia do Sul, três salientes casos de êxito
na matéria (todos abaixo de 5% do PIB). Na verdade, a má qualidade da
nossa educação tem mais a ver com gestão do que com falta de recursos.
O professor José Arthur Giannotti assim se referiu aos jovens que foram às ruas pedir mais dinheiro
para o setor: “Pleiteiam mais verbas sem se dar conta da podridão do
sistema. Mais do que verbas, é urgente uma completa revisão das
instituições educativas vigentes. A começar pela reeducação dos
educadores, que, na maioria das vezes, ignoram o que estão a ensinar”" (O Estado de S. Paulo, 19/6/2013).
Outro educador, Naercio Menezes Filho, citou o interessante caso de Sobral (Valor, 21/6/2013).
Entre 2005 e 2011 o município cearense avançou quatro vezes mais rápido
no ensino fundamental do que São Paulo, sem aumento significativo de
despesa. “O gasto por aluno que Sobral usa para alcançar esse padrão de
ensino nas séries iniciais é de apenas 3.130.00 reais, enquanto a rede
municipal de São Paulo gasta ao redor de 6.000 reais por aluno, ou seja,
duas vezes mais.”
Destinar receitas do petróleo para a educação é um duplo equívoco:
(1) o problema não é de insuficiência de recursos, mas de sua aplicação, como vimos;
(2) não é correto financiar políticas públicas permanentes com
recursos finitos e voláteis. No longo prazo, as reservas de petróleo se
esgotarão, enquanto os preços (e as receitas) se sujeitam às oscilações
do mercado mundial de commodities.
A proposta desconhece outra lição da experiência: a receita de
recursos naturais não renováveis deve pertencer às gerações futuras. O
exemplo a seguir é o da Noruega, onde as receitas do petróleo são
carreadas para um fundo que em 2012 acumulava 131% do PIB. O fundo serve
para lidar com os efeitos de quedas dos preços do petróleo e
principalmente com os custos previdenciários que advirão do
envelhecimento da população.
A educação brasileira precisa de uma revolução gerencial e de
prioridades, inclusive para gastar melhor os recursos disponíveis.
Ampliar os respectivos gastos e destinar-lhe as receitas do petróleo
agrada a certas plateias, mas o resultado poderá ser apenas o aumento
dos desperdícios. Será péssimo para as próximas gerações.



















