O que lembro de "1964"

Estava com dez anos de idade quando o idiota do Jango e todos os socialistas ao seu redor empurraram o país para uma ditadura de 21 anos.

Nesta época, eu morava no Careiro da Várzea (AM), a 17 km e a 2,5 h por barco de linha de Manaus - com minha mãe, e meu pai sempre ausente - e não tive qualquer notícia desse evento "1964".

O Careiro da Várzea é uma ilha cercada à esquerda pelo rio Amazonas a partir do Rio Negro, no encontro das águas, e, à direita pelo paraná do Careiro. 

Entre idas e vindas de Manaus ao Careiro, vivi ali por cerca de 13 anos. Até que me mudei definitivamente para Manaus em dezembro1966, com doze anos.
Nasci em Manaus em 1954 e logo minha mãe Alzira me levou de volta para o Careiro, onde morava no terreno deixado por meu avô Guilherme Pinheiro Bastos, oriundo do Ceará.
Em 1960, quando minha irmã Jânia nasceu, meu pai Waldetário Pinheiro, de origem pernambucana, fez minha mãe vender a pequena propriedade e se mudar para Manaus.
Ao chegar em Manaus, lembro que havia cartazes da seleção brasileira por todos os lugares e de nomes como Pelé e Garrincha, mas para mim estes eram ilustres desconhecidos. Nem pelo rádio acompanhei "1958". E pra dizer a verdade, nem mesmo "1962" significou para mim nenhuma novidade.
Aprendi a ler aos sete anos e fazia da leitura uma viagem mágica. Todos os domingos passava no Oratório Domingos Sávio, da paróquia de São José Operário. Fazia da sala de leitura meu lugar favorito.

Vivemos em Manaus até 1964, quando meu pai vendeu a nossa casa e ficamos sem ter onde morar, quando então voltamos novamente para o Careiro - na verdade para o paraná do Cambixe (um paraná que corta a ilha do Careiro do início até o final, por cerca de 150 km) - , onde passamos a morar como caseiros da fazenda do Sr. Adalto Leite, que era conhecido da família. O irmão dele, Oscar Leite, que morava na parte norte, ou baixa, do Cambixe, era meu padrinho de batismo. Para mim, um pai.

Nessa fazenda fiz tudo o que para mim era de um prazer indizível, tal como nadar no rio, pescar e caçar no lago, trabalhar como vaqueiro, andar de cavalo, tocar boiada, tirar leite, fazer queijo, manteiga, etc. Eram atividades lúdicas maravilhosas que me dão imensa saudade. Contudo, nada disso significava para mim o meu "futuro", uma vez que vivia em uma fazenda como de favor.

Daí ter me mudado definitivamente, em dezembro de 1966, para Manaus, eu sozinho, para morar com minha tia Alice Pinheiro, e ali realmente completar a minha alfabetização e prosseguir nos estudos. Minha mãe Alzira ficou na fazenda do Adalto Leite, no Cambixe, juntamente com meus irmãos Renato e Jânia.

De 1967 a 1968, estudei justamente na Escola Industrial Salesiana, que funcionava no meu já querido Oratório Domingos Sávio, da paróquia São José, onde completei minha alfabetização e então, em 1969, dei início ao "ginásio industrial" da Escola Técnica Federal, que corresponde às hoje quinta a oitava séries do ensino fundamental.

Na querida Etfam foi onde percebi com maior proximidade a existência de um regime político duro, pois ali éramos tratados com um rigor quase militar. Éramos obrigados a estudar em regime integral, pois tínhamos que, além das aulas "normais", fazer a cada semestre um curso profissionalizante. Portanto, após quatro anos de ginásio industrial, já tinha feito mais de oito cursos profissionalizantes: eletricidade, encadernação, tipografia e linotipia, marcenaria e carpintaria, serralheria e solda, mecânica de autos e mecânica de máquinas. Sem contar as famosas "horas cívicas" em que éramos obrigados a cantar o hino nacional e astear a bandeira nacional, isso após ouvirmos o professor da disciplina "educação moral e cívica", um "coronel", dizia-se. Algumas vezes um aluno era escalado para falar na hora cívica. Quem fazia isso frequentemente era o hoje pastor Samuel Câmara. Era evidente o medo que reinava entre os professores, os quais se negavam a emitir qualquer opinião sobre a situação geral do país. Não estudavam mulheres na Etfam. Estas foram admitidas apenas em 1970. Acho que para pacificar o clima de "guerra" havida entre os homens, alunos e professores.

Vivíamos um momento ao mesmo tempo difícil politicamente, mas rico nas áreas culturais, na música (bossa nova, jovem guarda, tropicália), no cinema, etc.

Manaus, é óbvio, na verdade estava muito longe dos centros cultural e político do país e pouca coisa se percebia  além dos muros da Etfam. Estou falando de minha própria experiência.

Apenas em 1975, quando o Incra me recrutou na Etfam, eu e mais quatro colegas (José das Graças, Darlindo Alves, Tadashi e Pedro Marçal), para trabalharmos como topógrafos, é que fui me dar conta da estrutura de poder militar que estava comandando o país. O Incra era comandado por um "coronel". Coloco aspas porque nem sempre esses dirigentes eram militares, mas faziam questão de serem conhecidos e reconhecidos como tais.

Em 1976, ainda estudando na Etfam o quarto ano do curso técnico de Estradas, passei no meu primeiro vestibular na UA (hoje Ufam) para Matemática. Não sabia que isso era praticamente "proibido", isto é, não sabia que estudar na Universidade era como receber um "carimbo" de comunista. O certo é que minhas atitudes no Incra também acabaram "ajudando" para esse estereótipo, pois demarcava as terras tanto dos que constavam quanto dos que NÃO constavam dos Projetos de demarcação, causando perplexidade no departamento de cartografia.

Na verdade, comunista existiam aos magotes, tanto na UA quanto no Incra. Um e principal deles era o colega João Pedro Gonçalves, hoje um petista de carteirinha. Éramos colegas de campo, de demarcação de terras. A reforma agrária era um "campo minado" ideologicamente.

Em 1977, sem entender porque, fui transferido "mano militari" do Incra de Manaus para o Incra de Tabatinga, na fronteira do Brasil com o Peru e a Colômbia, onde fiquei "exilado" por dois anos. Isso me rendeu, em 1994, a anistia política e a reintegração ao Incra. Um anos depois, preferi ser professor da Ufam, aprovado que fui em concurso para professor de administração (depois fui credenciado também pela Faculdade de Direito para ministrar as turmas de direito oferecidas para o departamento de administração). Formei em direito em 1992, também na Ufam. Estou até hoje como professor, embora já esteja tecnicamente aposentado desde 2009. Contudo, embora anistiado, não recebo a indenização a que faço jus. A Comissão de Anistia dos "companheiros" não tem interesse pelo meu caso. Ingressei no STJ com Mandado de Segurança. Oremos!

Tenho outras lembranças do meu "1964", mas fica para outros posts.

‘Esquerda tinha ditaduras como modelo’, um texto de Marco Antonio Villa

Publicado no Blog do Marco Antonio Villa

Durante a ditadura, a oposição de esquerda transformou a experiência dos países socialistas em referência de democracia. A ditadura do proletariado foi exaltada como o ápice da liberdade humana e serviu como contraponto ao regime militar. A falácia tinha uma longa história. Desde os anos 1930 brasileiros escreveram libelos em defesa do sistema que libertava o homem da opressão capitalista.

Tudo começou com URSS, Um Novo Mundo, de Caio Prado Júnior, publicado em 1934, resultado de uma viagem de dois meses do autor pela União Soviética. Resolveu escrevê-lo, segundo informa na apresentação, devido ao sucesso das palestras que teria feito em São Paulo descrevendo a viagem. À época já se sabia do massacre de milhões de camponeses (a coletivização forçada do campo, 1929-1933) e a repressão a todas os não bolcheviques.

Prado Júnior justificou a violência, que segundo ele “está nas mãos das classes mais democráticas, a começar pelo proletariado, que delas precisam para destruir a sociedade burguesa e construir a sociedade socialista”. A feroz ditadura foi assim retratada: “O regime soviético representa a mais perfeita comunhão de governados e governantes”. O autor regressou à União Soviética 27 anos depois. Publicou seu relato com o título O Mundo do Socialismo. Logo de início escreveu que estava “convencido dessa transformação (socialista), e que a humanidade toda marcha para ela”.

Em 1960, Caio Prado não poderia ignorar a repressão soviética. A invasão da Hungria e os campos de concentração stalinistas estavam na memória. Mas o historiador exaltava “o que ocorre no terreno da liberdade de expressão do pensamento, oral e escrito”, acrescentando: “Nada há nos países capitalistas que mesmo de longe se compare com o que a respeito ocorre na União Soviética”. E continua escamoteando a ditadura: “Os aparelhos especiais de repressão interna desapareceram por completo. Tem-se neles a mais total liberdade de movimentos, e não há sinais de restrições além das ordinárias e normais que se encontram em qualquer outro lugar.”

Seguindo pelo mesmo caminho está Jorge Amado, Prêmio Stalin da Paz de 1951. Isso mesmo: o tirano que ordenou o massacre de milhões de soviéticos dava seu nome a um prêmio “da paz”. Antes de visitar a União Soviética e publicar um livro relatando as maravilhas do socialismo – o que ocorreu em 1951 -, Amado escreveu uma laudatória biografia de Luís Carlos Prestes. A União Soviética foi retratada da seguinte forma: “Pátria dos trabalhadores do mundo, pátria da ciência, da arte, da cultura, da beleza e da liberdade. Pátria da justiça humana, sonho dos poetas que os operários e os camponeses fizeram realidade magnífica”.

A partir dos anos 1970, o foco foi saindo da União Soviética e se dirigindo a outros países socialistas. Em parte devido aos diversos rachas na esquerda brasileira. Cada agrupamento foi escolhendo a sua “referência”, o país-modelo. O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) optou pela Albânia. O país mais atrasado da Europa virou a meca dos antigos maoistas, como pode ser visto no livro O Socialismo na Albânia, de Jaime Sautchuk. O jornalista visitou o país e não viu nenhuma repressão. Apresentou um retrato róseo. Ao visitar um apartamento escolhido pelo governo, notou que não havia gás de cozinha. O fogão funcionava graças à lenha ou ao carvão. Isso foi registrado como algo absolutamente natural.

O culto da personalidade de Enver Hoxha, o tirano albanês, segundo Sautchuk, não era incentivado pelo governo. Era de forma natural que a divinização do líder começava nos jardins de infância onde era chamado de “titio Enver”. As condenações à morte de dirigentes que se opuseram ao ditador foram justificadas por razões de Estado. Assim como a censura à imprensa.

Com o desgaste dos modelos soviético, chinês e albanês, Cuba passou a ocupar o lugar. Teve papel central neste processo o livro A Ilha, do jornalista Fernando Morais, que visitou o país em 1977. Quando perguntado sobre os presos políticos, o ditador Fidel Castro respondeu que “deve haver uns 2 mil ou 3 mil”. Tudo isso foi dito naturalmente ─ e aceito pelo entrevistador.

Um dos piores momentos do livro é quando Morais perguntou para um jornalista se em Cuba existia liberdade de imprensa. A resposta foi uma gargalhada: “Claro que não. Liberdade de imprensa é apenas um eufemismo burguês”. Outro jornalista completou: “Liberdade de imprensa para atacar um governo voltado para o proletariado? Isso nós não temos. E nos orgulhamos muito de não ter”. O silêncio de Morais, para o leitor, é sinal de concordância. O pior é que vivíamos sob o tacão da censura.

O mais estranho é que essa literatura era consumida como um instrumento de combate do regime militar. Causa perplexidade como os valores democráticos resistiram aos golpes do poder (a direita) e de seus opositores (a esquerda).

Vídeo sobre a deflagração do golpe de 1964

Assista ao vídeo feito por Augusto Nunes e publicado no site de veja sobre a deflagração do golpe militar de 1964, do qual já se passaram 50 anos...

50 ANOS DO GOLPE MILITAR: FHC lamenta: “Faltam-nos crença na democracia e grandeza na vida política”

Republico aqui a entrevista de FHC sobre o golpe de 1964:

O ex-presidente em sua sala no Instituto que leva seu nome, em São Paulo: militares golpistas não tinham projeto (Foto: Eduardo Nicolau / Estadão)

Entrevista concedida à jornalista Laura Greenhalgh, de O Estado de S. Paulo

se entre ser socialista nos modos e marxista nas ideias. E fazia a cabeça da estudantada da Faculdade de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP).

Daí o golpe se consumou e o professor Fernando Henrique teve que sumir. Vazou, como se diz hoje. “Quando os policiais chegaram na Maria Antonia (nome da rua onde ficava a faculdade, em São Paulo) para me prender quase levaram o (filósofo) Bento Prado, achando que era eu”, comenta o ex-presidente ao lembrar de um tempo em que precisou pular de casa em casa, de cidade em cidade, às escondidas, até se fixar no Chile, para onde seguiram a mulher, Ruth Cardoso, e os filhos pequenos.

entrevista que se segue, o trigésimo-quarto mandatário brasileiro reflete sobre a ditadura e conclui que ela não chegou a desmontar o Estado regulador. “Falam tanto em neoliberalismo, mas nunca tivemos isso no País. Já liberalismo político, esse eu até gostaria que houvesse mais”.

A 50 anos do golpe que o levou para o exílio e aos 82 de idade, Fernando Henrique, deixa passar uma nota de amargura: “Não estamos em condição de ensinar democracia a ninguém, porque há muito a aprender. Faltam-nos, sobretudo, crença na democracia e grandeza na vida política.”

Onde o senhor estava quando tudo aconteceu, 50 anos atrás?

Semanas antes do golpe, quando houve aquele comício da Central do Brasil, eu estava no Rio, onde vivia meu pai. Passei pelo comício e embarquei lá mesmo, rumo a São Paulo.

Era 13 março. No trem estavam o (hoje ex-ministro) José Gregori, o (hoje ex-deputado federal) Plínio de Arruda Sampaio, com quem eu acabaria me reencontrando no exílio, e um rapaz chamado Marco Antonio Mastrobuono, que depois viria a casar com a Tutu, filha do Jânio Quadros.

Viemos conversando ao longo da viagem sobre a situação. Ali ninguém era entusiasta do Jango, eu também não era. Embora meu pai fosse um militar nacionalista, que inclusive havia sido deputado pelo PTB.

Seu pai era um nacionalista. E o senhor?

Um socialista. Tivera contato com o comunismo nos anos 1950, mas àquela altura, depois do stalinismo, não sobravam ilusões. Também não tinha ilusão de que o Jango seria algo extraordinário ao país, porque ele era um populista e eu, um acadêmico. E, na universidade, tínhamos a convicção de que as mudanças viriam da luta de classes, não do populismo.

Pois bem, chegando a São Paulo, encontrei um clima de grande agitação. Nessa época o Darcy (Ribeiro) já havia sido nomeado chefe da Casa Civil do Jango. E era muito amigo da minha família.

Nós nos falamos algumas vezes por telefone naqueles dias e isso terminou me trazendo uma dor de cabeça tremenda, pois o aparelho do Darcy estava grampeado e fui grampeado, também.

O que aconteceu exatamente?

O Darcy um dia me disse que viria a São Paulo e eu comentei “vem com cuidado aí com o Grupo dos Onze” (grupo de resistência radical concebido em 1963 pelo então governador gaúcho Leonel Brizola).

Disse aquilo por dizer, sem qualquer intenção, porque havia acontecido uma violência contra o ministro da Reforma Agrária do Jango, em São Paulo, algo assim. Esse comentário grampeado iria me complicar no futuro, quando fui processado na Justiça Militar.

Mas, na noite do golpe, lá na Maria Antonia, havia mesmo muita confusão. Eu exercia certa influência sobre alunos e professores mais jovens, embora fosse jovem também – tinha só 33 anos, mas já fazia parte do Conselho Universitário. Muitos dos meus colegas achavam que o golpe era do Jango e dos generais leais a ele, o Amaury Kruel, o Osvino Ferreira Alves.

A confusão era tanta que eu telefonei para o Luiz Hildebrando da Silva, que era da Medicina da USP e ligado ao Partidão (o então clandestino Partido Comunista Brasileiro), dizendo para ele vir até a Maria Antonia, pois estavam preparando um manifesto contra um golpe do presidente. E não um manifesto contra o golpe no presidente! Veja como estávamos perdidos na USP, isolados da vida política, mergulhados num marxismo teórico.

Vou contar uma passagem estapafúrdia: naqueles dias soubemos que haveria uma resistência armada no Sul e então o Bento Prado, o (cientista social) Leôncio Martins Rodrigues, o Paulo Alves Pinto, que era sobrinho do general Osvino, e eu cogitamos tomar um aviãozinho no Campo de Marte para lutar no Sul.

Ainda bem que não houve luta alguma (ri). Então, assim foi a minha última noite andando pela rua Maria Antonia. No dia seguinte, a polícia apareceu por lá para me prender. Quase levaram o Bento Prado, pensando que fosse eu.

Como escapou de ser preso na Maria Antonia?

Alunos meus ficaram nas esquinas, à espreita, para me avisar que a polícia estava lá, assim que eu me aproximasse. Acabei não indo à faculdade e naquela noite dormi na casa de um amigo, o cineasta Bráulio Muniz. Continuei me escondendo, daí fui para o Guarujá na casa do (fotógrafo) Thomas Farkas, com o Leôncio. E a Ruth (Cardoso), minha mulher, ficou aqui, tentando entender o que se passava.

Ruth procurou o Honório Monteiro, que fora ministro do presidente Dutra e era meu colega no Conselho Universitário. O Honório tentou interferir a meu favor junto ao Miguel Reale, então secretário de Segurança. Mas o Reale respondeu que no meu caso não havia o que fazer, porque “esse professor Cardoso não é só teórico, mas prático também”.

Outro amigo, o (economista, museólogo e autor teatral) Maurício Segall, que já se ocupava de organizar fugas, achou que eu tinha que cair fora, não havia condições de ficar no país. Saí por Viracopos e fui para Argentina, para a casa de um ex-colega meu na França, que mais tarde viria a ser ministro do Kirchner, o José Nun.

Tive convite para lecionar na Universidade de Buenos Aires, mas também convite para trabalhar na Cepal, no Chile. Preferi ir para o Chile. Meses depois Ruth veio ao meu encontro, com as crianças, e lá ficamos anos.

Voltou ao Brasil nesse período?

Duas vezes. Eu me encontrei em Paris com (o professor e crítico literário) Antonio Candido, que dava aulas por lá, e ele me ajudou a voltar ao Rio para ver meu pai. Era 1965. Quando meu pai morreu, eu estava no Chile, mas já com passaporte validado, portanto voltei para o enterro. Houve uma missa com muitos oficiais e um deles chegou perto do meu irmão para dizer, referindo-se a mim: “Ou ele vai embora ou vai ser preso”.

Vim para a casa do (empresário e editor) Fernando Gasparian, em São Paulo, dormi outra noite na casa do (sociólogo) Pedro Paulo Popovic, e regressei ao Chile. Acabei não sendo preso.

Houve o processo contra mim na Justiça Militar, com acusações ridículas, entre as quais aquela envolvendo o telefonema grampeado do Darcy, e outras histórias vindas da universidade, de colegas que naquele momento dedo-duraram bastante, mas depois virariam ultra-esquerdistas.

O general Peri Bevilacqua, neto do Benjamin Constant e homem ligado à minha família, foi quem me deu um habeas corpus anos depois (no Superior Tribunal Militar, de que era ministro). Mais tarde ele seria cassado, também. Pude devolver as medalhas do general para a família dele, quando estava na Presidência.

O que o senhor pesquisava na época do golpe?

O empresariado brasileiro. Foi minha tese de livre-docência, defendi em 1963 e publiquei-a no ano seguinte.

Contestava a visão da esquerda de que havia uma aliança dos latifundiários com os imperialistas, contra a burguesia nacional e o povo. Isso era bobagem. Os empresários tinham ligação com o campo e não eram antiimperialistas, com exceção de dois ou três. A esquerda apostava no papel progressista da burguesia nacional e eu tinha uma visão crítica em relação a isso.

Disse que não se entusiasmava por João Goulart. Como o definiria?

Jango não era de assustar ninguém e hoje seria um político muito mais tranquilo do que qualquer um desses governantes populistas da América Latina. Mas, no contexto da Guerra Fria, e pelos contatos que tinha com os comunistas, representava o horror naquele momento.

Vi isso acontecer de novo no Chile. Allende era um reformista e virou o belzebu. Enfim, Jango era um político brasileiro tradicional, populista, um latifundiário que nunca quis fazer revolução alguma. Levantava a bandeira das reformas de base e ninguém sabia exatamente o que eram.

Olhando sociologicamente: tínhamos o mundo contingenciado pela Guerra Fria, porém o Brasil começava a se encaixar no eixo dos investimentos estrangeiros, desde o Juscelino. Havia crescimento industrial, forte migração campo-cidade e um Estado incompetente para atender às demandas de uma sociedade que crescia.

Então, a população começou a se movimentar e ir para as ruas. Nós, acadêmicos, estávamos tão entretidos com os debates teóricos, que quando nos demos conta as ruas tinham entrado na universidade!

Qual era o projeto dos militares em 1964? Submeter o País a uma modernização imposta de cima para baixo?

Acho que nem tinham projeto. Setores pensavam de forma diferente e foram variando de posição até o final. O general Amaury Kruel (foi ministro da Guerra de Jango), por exemplo, foi um que variou até o momento do golpe. Mesmo o general Mourão, de Minas, não tinha noção do que deveria ser feito.

Quem tinha? Os oficiais da Escola Superior de Guerra, o grupo do Castello Branco. Esses sabiam que seria importante empreender no País a modernização conservadora. Mas, veja só, entregaram a economia ao (Otávio Gouveia de) Bulhões e ao (Roberto) Campos, que por sua vez saíram atrás da modernização capitalista – arrocho fiscal, arrocho salarial, tudo feito a machadinhas, o povo pagando um preço alto.

Implantaram um programa austero, que deu na explosão econômica dos anos 70. Ora, quem fez isso não foram os militares, mas o Bulhões e o Campos. Havia necessidade de modernizar o capitalismo brasileiro. E, consequentemente, frear o avanço do setor estatal. Até porque o Juscelino já tinha feito o enganche do país com o setor produtivo global e os militares sabiam disso.

O senhor acha que o regime, no seu primeiro momento, tratou de sepultar o legado varguista?

O Castello, talvez. A verdade é que os militares já estavam claramente divididos, e isso era visível no Clube Militar: havia o setor ultranacionalista e o setor democrático-liberal. Este se aproximava dos Estados Unidos. E o ultranacionalista, embora não engolindo os russos, achava que eles funcionavam como contrapeso ao poderio americano.

Isso, evidentemente, tem a ver com as posturas “ser Getúlio” ou “ser anti-Getúlio”, levando-se em conta que o Getúlio simbólico foi sempre o nacionalista-estatizante. É interessante notar como era o contexto da época: os militares nacionalistas-estatizantes, que nunca confiaram nas forças do mercado, eram chamados de esquerda, o que era exagero. E os democráticos-liberais eram vistos como direita, outro exagero.

Daí o regime foi se radicalizando.

Exato, foi radicalizando a tendência autoritária. Isso não foi pretendido no começo, mas foi se formando. E virou um monstro que, não fosse o (general Ernesto) Geisel ter-se oposto, justo ele, um nacionalista-estatizante, correríamos o risco de cair numa direita fascista. Uma direita que se justificaria pelo apego à ordem, e não pelo desenvolvimento capitalista.

Cabe ainda muita pesquisa sobre o período, para analisar com objetividade e entender como tudo aconteceu ao largo de um intenso processo de industrialização e urbanização. São Paulo, em meados da década de 70, crescia 5% ao ano. Havia mais de cinco milhões de pessoas vivendo aqui. Tivemos um crescimento econômico que não correspondeu ao social.

Isso começa a ser corrigido com a redemocratização e vem até agora. Penso que hoje, de novo, vivemos algo parecido. Não se tem mais a mobilidade rural-urbana do passado, mas uma intensa mobilidade social. As pessoas querem mais e o Estado não tem como dar.

Instalados no poder, os militares trataram de providenciar uma fachada de legalidade ao regime. Chegaram a falar em “democracia relativa”.De fato, eles nunca aceitaram que o regime não fosse visto como democrático.

Tesão de petistas por viagra poderia render R$ 90 milhões

Publicado no blog de Reinaldo Azevedo (Veja.com):
NA VEJA DESTA SEMANA – Padilha, a pílula azul e um contrato investigado pela Polícia Federal

É… Guardem este nome: Labogen Química Fina e Biotecnologia. Segundo a Polícia Federal, trata-se de um dos braços do esquema de lavagem de dinheiro do doleiro Alberto Youssef, o mesmo que levou à prisão o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que colaborou com o rolo da refinaria de Pasadena.

Pois bem: essa tal Labogen assinou com o Ministério da Saúde um contrato de R$ 150 milhões para o fornecimento de citrato de sildenafila, o princípio ativo do Viagra. A PF descobriu que essa “empresa” não tem planta industrial e que o remédio seria fabricado por outro laboratório, ao qual a Lobogen repassaria 40% do contrato. Ou por outra: segundo a Polícia, a turma pagaria R$ 60 milhões pelo remédio e embolsaria nada menos de R$ 90 milhões. Uma  beleza!

“Eles” estão começando a perder qualquer modéstia, né? Os escândalos subiram de patamar. Já começam na casa dos R$ 100 milhões. Leiam reportagem publicada na VEJA desta semana.
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Pré-candidato petista ao governo de São Paulo nas eleições deste ano, o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha é citado nominalmente no inquérito da Polícia Federal que investiga a rede de lavagem de dinheiro comandada pelo doleiro Alberto Youssef. Em um dos relatórios da Operação Lava-Jato, há ainda uma foto de Padilha ao lado de um homem que os investigadores apontam como laranja de Alberto Youssef, no ato de assinatura de um contrato que levou a investigação para dentro do Ministério da Saúde.

A imagem foi interceptada pelos agentes na caixa de e-mails de um dos investigados. O contrato foi assinado por Padilha com a Labogen Química Fina e Biotecnologia, uma empresa que, segundo a Polícia Federal, é tudo menos um laboratório farmacêutico, e ainda assim foi contemplada com uma parceria em que planejava receber 150 milhões de reais em vendas de remédios para o ministério. Um grande — e suspeitíssimo — negócio.

Pelo modelo de contratação adotado, o Ministério da Saúde escolhe empresas privadas dispostas a fazer parceria com laboratórios públicos para a produção de remédios. A Labogen, com sede em São Paulo, foi uma das escolhidas no ano passado para fornecer citrato de sildenafila, medicamento com o mesmo princípio ativo do famoso comprimido azul para disfunção erétil. O ministério informou que as empresas interessadas em firmar parcerias passam por um rigoroso processo de seleção e análise de capacidade técnica que envolve vários órgãos públicos. No papel, segundo o ministério, a situação da Labogen estava o.k.

No mundo real, a polícia concluiu que a Labogen não tem uma planta industrial e passa longe de ser uma companhia de porte, compatível com os valores milionários a ser recebidos do governo. Documentos juntados no inquérito mostram que, na verdade, os remédios seriam fabricados por um outro laboratório, de Goiás, ao qual a Labogen repassaria 40% do valor do contrato. Sem produzir um único comprimido, a empresa do doleiro pretendia faturar 90 milhões de reais. Os sócios da Labogen figuram como titulares de remessas milionárias para contas no exterior, operações que os investigadores dizem ser simuladas. A empresa tinha planos de ampliar a lista de remédios a ser fornecidos ao governo. Diz a PF: “Pode-se estar diante, portanto, de mais uma ferramenta para sangria dos cofres públicos”.

FHC emite nota em que defende a instalação da CPI da Petrobras

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso emitiu uma nota neste domingo em que defende a instalação de uma CPI para investigar os malfeitos na Petrobras. Inicialmente, o tucano afirmou que a apuração poderia ser conduzida por outros órgãos competentes do Estado, mas mudou de ideia. Leia íntegra da nota.
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Os acontecimentos revelados pela imprensa sobre malfeitos na Petrobras são de tal gravidade que a própria titular da Presidência, arriscando-se a ser tomada como má gestora, preferiu abrir o jogo e reconhecer que foi dado um mau passo no caso da refinaria de Pasadena. Pior e fato único na história da empresa: um poderoso diretor está preso sob suspeição de lavagem de dinheiro.

Sendo assim, mais do que nunca se impõe apurar os fatos. Embora, antes desse desdobramento eu tivesse declarado que a apuração poderia ser feita por mecanismos do Estado, creio que é o caso de ampliar a apuração. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, conduzirá o tema, em nome do partido, podendo mesmo requerer, com meu apoio, uma CPMI.

Afinal é preciso saber por que só depois de tudo sabido foi demitido o responsável pelo parecer que induziu a compra desastrada da refinaria nos Estados Unidos e que relações havia entre o diretor demitido e o que está preso. Afinal, trata-se da Petrobras, empresa símbolo de nossa capacidade técnica e empresarial.

ass) Fernando Henrique Cardoso

Ditadura e Democracia (no Brasil, no Uruguai e na Argentina): ontem e hoje...

Publicado no blog de Reinaldo Azevedo (Veja.com):

A artista gráfica venezuelana Calavera teve um ideia simples, objetiva, clara e eficiente: confeccionou cartazes que lembram o que diziam ontem alguns líderes latino-americanos e o que dizem hoje; o que chamavam, no passado, de “ditadura” e o que chamam, no presente, de democracia. (...) As estrelas dos cartazes são os presidentes Dilma Rousseff (Brasil), José “Pepe” Mujica (Uruguai) e Cristina Kirchner (Argentina). Vejam as imagens:

Supremo Tribunal do PT Federal

J.R. GUZZO: A mágica que fez um crime, julgado como crime, não virar mais crime

“Hoje é possível obter o mesmo resultado, sem a necessidade de usar a tropa – basta, com um pouco de paciência, ir colocando nas próximas vagas ministros como Ricardo Lewandowski ou Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki ou José Dias Toffoli. Mas os novos juizes não teriam de comprovar alto saber jurídico? Que piada” (Fotos: STF)

Artigo publicado em edição impressa de VEJA
DE DOSE EM DOSE

O tribunal mais alto do país resolve que um crime foi cometido e, passado algum tempo, decide que esse mesmo crime não é mais crime – coisa incompreensível, no entendimento comum, quando se leva em conta que o tal tribunal existe justamente para dar sentenças que não podem mais ser mudadas.

Mas no Brasil não é assim que funciona, e por via dessa mágica, três estrelas do mensalão, recém-condenadas pelo Supremo Tribunal Federal por crime de quadrilha, não cometeram crime de quadrilha.

Nesse meio-tempo, o governo Dilma Rousseff substituiu dois ministros que acabavam de se aposentar por dois nomes exatamente a seu gosto, ficou com maioria de 6 a 5 no plenário e o que valia passou a não valer mais. Desanimado? Talvez não seja o caso; não compensa comprar por 100 um aborrecimento que não vale nem 10.

No fundo, esse último show encenado no picadeiro do STF não quer dizer lá grande coisa. Problema, mesmo, é a lata de formicida Tatu que o governo parece interessado em nos servir, em doses bem calculadas, no futuro aí à frente.

Dirceu & cia. foram absolvidos do crime de quadrilha? Sim, foram – mas e daí? Continuam condenados por corrupção ativa: não é um certificado de boa conduta. Sim, o PT festeja – mas festeja o quê? Não mudou nada no que realmente tem importância: três dos maiores heróis da Era Lula estão liquidados para a vida política brasileira, pelo menos no grau de grandeza que julgavam merecer.

Seu futuro morreu. Que diferença faz, então, saber se vão cumprir X ou Y meses a mais de sua pena, ou onde estão dormindo? Se fosse mantida a condenação, não iriam ficar muito mais tempo no xadrez, levando em conta que todos os criminosos brasileiros, por mais selvagens que sejam, têm direito a cumprir só um sexto da pena – mesmo gente como o casal de São Paulo que matou a própria filha de 5 anos, jogada do alto do seu prédio.

De mais a mais, daqui a pouco todos eles começarão a ficar velhos, o que é castigo suficiente para qualquer ser humano. A velhice, como é bem sabido, não inspira muita pena, nem simpatia – e, uma vez que se entra nela, não é possível voltar.

O verdadeiro perigo armado contra o Brasil se chama Supremo Tribunal Federal, e o perverso sistema pelo qual os seus membros são nomeados. Para simplificar: o STF deixou de ser uma corte de justiça. Hoje é um amontoado de onze cidadãos dividido em grupinhos, cabalas e intrigas, com um partido pró-governo e outro que se junta ou separa ao sabor das circunstâncias.

Há gangues inimigas – onde, justamente, deveria haver esforço comum para a prestação de justiça. Suas Excelências têm, é certo, a soma daqueles pequenos talentos que servem de combustível para subir na vida, mas é só o que têm. O senso moral desapareceu na atuação dos juízes.

Como pode funcionar um tribunal supremo onde o fator que determina as decisões não é a lei, mas o ódio individual entre ministros e a obediência a doutrinas políticas? A situação já estaria suficientemente ruim se ficasse assim como está. Mas pode ficar pior ainda, dependendo do sucesso que tiverem no futuro próximo as forças que têm o sonho de rebaixar o STF à condição de repartição pública, ocupada por despachantes encarregados de executar ordens do governo.

Durante toda a vigência do Ato Institucional Nº5, a ditadura militar garantiu o controle sobre o STF através das “aposentadorias compulsórias” dos ministros que não obedeciam a suas ordens. Para que o trabalho de fechar o Supremo, se ele podia ser controlado pela força armada?

- Hoje é possível obter o mesmo resultado, sem a necessidade de usar a tropa – basta, com um pouco de paciência, ir colocando nas próximas vagas ministros como Ricardo Lewandowski ou Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki ou José Dias Toffoli. Mas os novos juizes não teriam de comprovar alto saber jurídico? Que piada.

Toffoli, advogado do PT, foi nomeado ministro do STF depois de levar bomba em dois concursos para juiz de direito – provavelmente, um caso único no sistema Judiciário mundial. Os demais, com ligeiras diferenças que não alteram o produto, são nulidades.

Quando se aceita, como hoje, a ideia de que não é preciso ter princípios nem valores morais na atividade de governar, tudo começa a valer – e o resultado desse vale-tudo são aberrações como a “democracia da Venezuela”, que tanto encanta Lula, Dilma e o PT.

Destruir o Supremo é destruir a pátria. País sem Supremo é país sem lei, e país sem lei não é mais nada – apenas um ajuntamento de gente submetida à vontade do mais forte.

Dilma degrada a diplomacia_Editorial do Estadão (13.03.14)

A presidente Dilma Rousseff definitivamente rebaixou o Brasil à condição de cúmplice de regimes autoritários na América Latina. Não bastasse a reverência (e o vasto financiamento) à ditadura cubana, Dilma agora manobra para que os atos criminosos do governo de Nicolás Maduro contra seus opositores na Venezuela ganhem verniz de legitimidade política.

Em vez de honrar as tradições do Itamaraty e cobrar do regime chavista respeito aos direitos humanos e às instituições democráticas, a presidente desidratou a única iniciativa capaz de denunciar, em um importante fórum internacional, a sangrenta repressão na Venezuela, que já matou duas dezenas de pessoas. Mandou o representante do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA) votar contra o envio de uma missão de observadores à Venezuela e impediu que a entidade reunisse seus chanceleres para discutir a crise.

Como todos os líderes populistas da região, Dilma considera que a OEA é quintal dos Estados Unidos. O falecido caudilho Hugo Chávez costumava referir-se à organização como "instrumento do imperialismo", entre outros nomes menos simpáticos. Para o governo petista, contaminado pelos ares bolivarianos, uma decisão da OEA sobre a Venezuela poderia ser considerada inoportuna e com potencial para acirrar as tensões. Assim, a título de não melindrar Maduro, premiam-se a brutalidade e a indisposição para o verdadeiro diálogo democrático.

Manietada pelo Brasil e por seus parceiros bolivarianos, a OEA limitou-se a emitir uma nota cuja anodinia mal disfarça a tentação de apoiar Maduro. O comunicado manifesta "solidariedade" ao presidente e dá "pleno respaldo (...) às iniciativas e aos esforços do governo democraticamente eleito da Venezuela" no "processo de diálogo nacional" - como se fosse autêntica a pantomima a que os chavistas chamam de "Conferência de Paz". Estados Unidos, Canadá e Panamá votaram contra essa nota, pela razão óbvia de ela não refletir os compromissos da OEA com a democracia e os direitos humanos.

O passo seguinte da manobra, este ainda mais escandaloso, foi convocar uma reunião de chanceleres da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) para acertar o envio de um grupo de "mediadores" para a Venezuela. A Unasul, como se sabe, é instrumento dos governos bolivarianos - desimportante, ela hoje só existe para dar reconhecimento a governos claramente antidemocráticos, em nome de uma certa "integração latino-americana".

Assim, os tais "mediadores" da Unasul não farão nada além do que deles se espera, isto é, fazer vista grossa às ações violentas de Maduro. Ao anunciar a iniciativa, Dilma explicou, em seu linguajar peculiar, que a ideia é "fazer a interlocução pela construção de um ambiente de acordo, consenso, estabilidade, lá na Venezuela". Ora, que "diálogo" é possível quando não se pretende exercer a necessária pressão diplomática sobre Maduro, que reprime manifestantes usando gangues criminosas e encarcera dissidentes sem o devido processo legal?

Portanto, a constituição de uma comissão na Unasul para a Venezuela tem o único objetivo de deixar Maduro à vontade, sem ser constrangido a recuar e a ouvir as reivindicações da oposição - que basicamente protesta contra a destruição da Venezuela pelo "socialismo do século 21".

Percebendo o truque, os oposicionistas venezuelanos trataram de enviar uma carta à Unasul em que pedem aos países-membros que observem os acontecimentos no país "com objetividade" e que a entidade "não seja usada como um instrumento de propaganda". Mas é justamente disso que se trata: se tudo ocorrer conforme o script bolivariano, a Unasul vai respaldar o governo Maduro, revestindo-o de legitimidade - o que, por conseguinte, transforma a oposição em golpista.

Ao tratar de forma leviana este grave momento, em respeito a interesses que nada têm a ver com a preservação da ordem democrática na região, o Brasil torna-se corresponsável pela consolidação de um regime delinquente.

Comerciantes da CNC se estressam com o lulopetismo

Publicado no blog de Ricardo Setti (Veja.com):
Entidade geralmente moderada, Confederação Nacional do Comércio faz pesadas críticas à política econômica do governo Dilma

Reunião da em geral moderada Confederação Nacional do Comércio: subindo o tom para criticar a política econômica do governo (Foto: CNC)

Críticas ao “Estado leviatã, burocrático e opressivo”, com “baixa eficiência na gestão administrativa”, à sua “excessiva dimensão”, com “inúmeras superposições administrativas distribuídas por 39 ministérios, 78 autarquias, inúmeros conselhos e fundações”, aos “danos causados” pela gestão do governo à Petrobras e à Eletrobrás e à excessiva carga tributária foram o resultado da reunião de hoje, no Rio, da normalmente moderada diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Nota publicada no site da entidade manifestou “grande preocupação com o atual cenário da economia brasileira e sua evolução a curto e médio prazos”.

O veterano presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, há 33 anos no comando da entidade e flexível o suficiente para manter bons relacionamentos com sucessivos governos de diferentes orientações, desta vez subiu o tom, lamentando o baixo crescimento da economia somado aos desequilíbrios em alguns setores — citou o permanente déficit fiscal e crescimento da dívida pública — e queixando-se da inflação, da estagnação industrial, da deficiente infraestrutura dos transportes e do desequilíbrio do balanço de pagamentos.

Tudo isso, afirmou, exige correções de rumo na administração pública, sob pena de prejuízos ainda maiores para o país.

– A nosso ver, todo esse conjunto de entraves resulta, basicamente, da excessiva dimensão a que chegou o Estado brasileiro, com inúmeras superposições administrativas distribuídas por 39 Ministérios, 78 autarquias, inúmeros conselhos e fundações — disse Santos. — Esse Estado leviatã, burocrático e opressivo, de baixa eficiência na gestão administrativa, representa, hoje, cerca de 40% do PIB nacional, absorvendo e comprometendo significativa parcela da poupança privada que deveria financiar os investimentos mais essenciais.

A nota oficial sobre a reunião salienta, a certa altura, que “na avaliação da Confederação, a excessiva carga tributária e a crescente burocracia oficial, assim como os desvios da administração pública na utilização e gestão dos recursos fiscais, acarretam a perda de dinamismo da economia nacional e promovem o agravamento das pressões inflacionárias”.

Quanto às duas maiores empresas nacionais, a Petrobras e a Eletrobras, “estão sendo sacrificadas em sua situação financeira e patrimonial, em função da política de combate à inflação”, disse Santos, lembrando o fato de que, em menos de dois anos, a Petrobras perdeu 43% de seu valor patrimonial e a Eletrobras 70%, em detrimento dos acionistas minoritários. “É fundamental restabelecer o sistema de preços que fornece sinais que levam à melhor alocação dos fatores de produção e reforçam a democracia”.

O presidente da CNC pediu que o governo reveja suas posturas, “a começar pela redução da excessiva carga tributária e da sufocante burocracia oficial, além do restabelecimento do clima de confiança do setor empresarial, fundado nos princípios de segurança jurídica que devem presidir a maior liberdade de funcionamento do mercado”.

O melhor resumo do julgamento do mensalão

‘O PT ganhou no tapetão’, um artigo de Marco Antonio Villa

Publicado no Blog do Marco Antonio Villa

O julgamento do mensalão reforçou os defeitos do Poder Judiciário. A lentidão para apreciar as ações, a linguagem embolada e oca de juízes, promotores e advogados, o burocratismo e a leniência quando crimes são cometidos por poderosos.

O Supremo Tribunal Federal, ao longo da história republicana, em diversos momentos foi subserviente frente ao Poder Executivo, ignorou a Constituição e as leis — por mais incrível que isto pareça. Mas rasgar uma decisão produto de um processo que se estende desde 2007 — quando a denúncia foi aceita — isto nunca ocorreu. A revisão da condenação por formação de quadrilha da liderança petista foi o ato mais vergonhoso da história do STF desde a redemocratização.

Até 2012, o governo federal deu pouca importância à Ação Penal 470. Mesmo a nomeação dos novos ministros foi feita sem dar muita atenção a um possível julgamento. Um deles, inclusive, foi indicado simplesmente para agradar ao então todo poderoso governador Sérgio Cabral.

Afinal, o processo vinha se arrastando desde agosto de 2007. Muitos esperavam que sequer entraria na pauta do STF e que as possíveis penas estariam prescritas quando do julgamento. Porém, graças ao árduo trabalho do ministro Joaquim Barbosa e do Ministério Público, a instrução do processo foi concluída em 2011.

O presidente Ayres Brito, de acordo com o regimento da Corte, encaminhou então o processo para o exame do revisor. Esperava-se que seria questão meramente burocrática, como de hábito. Ledo engano. O ministro Ricardo Lewandowski segurou o processo com a firmeza de um Gilmar dos Santos Neves. E só “soltou” o processo — seis meses depois — por determinação expressa de Ayres Brito.

O calendário do julgamento foi aprovado em junho de 2012. Registre-se: sem a presença de Lewandowski. Dois meses antes, o ministro Gilmar Mendes repeliu (e denunciou publicamente) uma tentativa de chantagem do ex-presidente Lula, que tentou vinculá-lo ao “empresário” Carlinhos Cachoeira.

Em agosto, finalmente, começou o julgamento. Diziam à época que as brilhantes defesas levariam ao encerramento do processo com a absolvição dos principais réus. Os advogados mais caros foram aqueles que pior desempenharam seus papéis. O Midas da advocacia brasileira foi o Pacheco do julgamento, sequer conseguiu ocupar os 60 minutos regulamentares para defender seu cliente.

Os inimigos da democracia perderam novamente. Foram sentenciados 25 réus — inclusive a liderança petista. Desde então, as atenções ficaram voltadas para tentar — por todos os meios — alterar o resultado do julgamento. A estratégia incluiu a nomeação de ministros que, seguramente, votariam pela absolvição do crime de formação de quadrilha.

Mas faltava rasgar a Lei 8.038, que não permitia nenhum tipo de recurso para uma ação penal originária, como foi o processo do mensalão. E o PT conseguiu que o plenário — já com uma nova composição — aceitasse os recursos. A partir daí o resultado era esperado

Derrubada a condenação por formação de quadrilha, o processo no seu conjunto ficou absolutamente incompreensível. Como explicar — para só falar dos sentenciados — que 25 pessoas de diversos estados da federação, exercendo distintas atividades profissionais e de posições sociais díspares, tenham participado de toda a trama? Foi por mero acaso? Banqueiros, donos de agências de publicidade, políticos de expressão, ministro, sindicalistas, funcionários partidários e meros empregados com funções subalternas não formaram uma quadrilha para através do desvio de dinheiro público comprar uma maioria na Câmara dos Deputados? E as dezenas de reuniões entre os sentenciados? E as condenações por peculato, corrupção ativa e passiva? E os crimes de gestão fraudulenta e evasão de divisas?

Parodiando um ministro do STF, o processo do mensalão não fecha. Neste caso, é melhor derrubar as condenações (claro que, seguindo a tradição brasileira, somente dos poderosos, excluindo as funcionárias da SM&P) e considerar tudo como um mal-entendido.

Deve ser registrado que toda esta sórdida manobra não encontrou resposta devida do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Nas últimas sessões estava macambúzio. Pouco falou. E, quando teve a oportunidade de expor as teses do Ministério Público, deu a impressão que o fez com enfado, como uma pesada obrigação. A única semelhança com a enérgica atuação do procurador Roberto Gurgel foi o uso dos óculos.

O PT ganhou no tapetão, para usar uma metáfora ao gosto do réu oculto do mensalão, o ex-presidente Lula. Para os padrões da Justiça brasileira, o resultado pode até ser considerado uma vitória. Afinal, mesmo que por um brevíssimo período, poderosos políticos estão presos. Mas fica um gosto amargo.

A virada de mesa reforça a sensação de impunidade, estimula o crime e a violência em toda a sociedade. O pior é que a decisão foi da instância máxima do Judiciário, aquela que deveria dar o exemplo na aplicação da justiça.

Mas, se a atual composição do STF não passa de uma correia de transmissão do Executivo Federal, a coisa vai ficar ainda pior. Os ministros que incomodam a claque petista — por manterem a independência e julgarem segundo os autos do processo — estão de saída. Dois deles, nos próximos meses, devem se aposentar. Aí teremos uma Corte que não vai criar mais nenhum transtorno aos marginais do poder. Não fará justiça. Mas isto é apenas um detalhe. O que importa é transformar o STF em um simples puxadinho do Palácio do Planalto. Afinal, vai ficar tudo dominado.

Vídeo-denúncia inclui Dilma como cúmplice do que ocorre na Venezuela

Este vídeo abaixo está correndo o mundo. Nele a presidente Dilma aparece como estando sendo conivente com o que acontece na Venezuela. 

Ela não apenas está sendo conivente, mas também é uma apoiadora do governo Maduro, herdeiro do "Bolívar-de-hospício" Hugo Chaves. Vejam o vídeo, que é minha pequena contribuição para divulgar e denunciar o "bolivarianismo" delinquente do governo venezuelano:

A marchinha de carnaval do Celso-Henrique Pizzolato

Ouça no link abaixo a marchinha de carnaval do Celso-Henrique Pizzolato:

https://soundcloud.com/guca-domenico/eu-sou-o-celso

E aí? Gostou?
...E assim a gente se vinga deles...

‘Vandalismo com dinheiro público’, editorial do Estadão

Publicado no Estadão desta terça-feira

Sempre que podem, os ditos “sem-terra” reclamam publicamente da presidente Dilma Rousseff porque ela, corretamente, desapropriou menos terras para a reforma agrária do que Fernando Henrique Cardoso. Mas eles se queixam de barriga cheia: o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), faça o que fizer, destrua o que destruir, será sempre beneficiado pelo governo petista com generosas verbas públicas – que garantem sua sobrevida como “movimento social”, mesmo que não haja mais a menor justificativa para sua existência, a não ser como caso de polícia.

Segundo revelou o Estado, uma entidade ligada ao MST recebeu dinheiro da Petrobrás, da Caixa Econômica Federal, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para realizar um congresso de sem-terra – e foi nesse evento, em Brasília, no último dia 12/2, que o MST reafirmou sua verdadeira natureza: criminosa e hostil às instituições democráticas.

Milhares de militantes atacaram policiais que tentavam impedi-los de invadir o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. O saldo de feridos deu a exata medida do ânimo violento dos manifestantes: 30 policiais (8 em estado grave) e apenas 2 sem-terra.

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Marchinha de carnaval "homenageia" Dilma

Ouça:

https://soundcloud.com/luiz_trevisani/a-governanta-e-uma-anta 

A Governanta é uma anta
A governanta é uma anta
A faxineira só faz asneira
A diarista se confundiu
É a incompetência
Comandando o meu Brasil
Não entende de história
Não entende de nada
Não sabe nem falar português
Só finge que manda
Ninguém obedece
E fica tudo pro outro mês
A governanta é uma anta
A faxineira só faz asneira
A diarista se confundiu
É a incompetência
Comandando o meu Brasil
Não pára em casa
Adora um estrada
É um tipo que viaja a beça
Só vive em palanque
E solenidade
No fim só inaugura promessa
A governanta é uma anta
A faxineira só faz asneira
A diarista se confundiu
É a incompetência
Comandando o meu Brasil

Marchinha do Delúbio

Ouça no link abaixo a marchinha sobre Delúbio Soares, que dizia que o "mensalão" viraria "piada de salão". Virou marchinha de carnaval, com ele preso na Papuda.
Delúbio de Salão
Delúbio, Delúbio
Falou que nunca ia dar nada o mensalão
Delúbio, Delúbio
Mas hoje ele é que é piada de salão
Armou o esquema todo
Pra pagar a propina
A coisa deu tão certo
Que virou a rotina
Mas veio a denúncia
Contra gente graúda
E ele foi parar na Papuda
Delúbio, Delúbio…
E como não desiste
De ser um sonhador
Já pediu licença
Pra virar professor
Seu novo endereço
É uma prisão em Brasília
Onde ensina formação de quadrilha
Delúbio, Delúbio…

https://soundcloud.com/luiz_trevisani/delu-bio-de-sala-o

Que tal?

Marchinha de carnaval "homenageia" Lula

Ouça no link abaixo:

https://soundcloud.com/luiz_trevisani/lula-l-na-cadeia 

 LULA-LÁ-NA-CADEIA
Ele jurou que não sabia da nada
E reclamou que se sentiu traído
Aquilo tudo era coisa
Dos aloprados do Partido.
Com esse tipo de conversa mole
Ele acredita que vai se safar
Esquenta não, ô apedeuta
A sua hora vai chegar
O bando tá sendo julgado
A cela já tá quase cheia
Só falta o Lula-lá na cadeia (2X)
E a companheira que virou amante
Fez uma zona na Secretaria
É típico dessa gentinha
Virar notícia só com baixaria
Mas ele fala que fez tudo certo
E ainda quer continuar aprontando
Vacila não, ô apedeuta
A sua chapa tá esquentando
O bando tá sendo julgado
A cela já tá quase cheia
Só falta o Lula-lá na cadeia (2X)

Barroso no STF é o centro-avante do petismo

Leia artigo de Reinaldo Azevedo na Folha no seu blog de Veja.com

“Fora do armário” — minha coluna desta sexta na Folha

Leiam trecho de minha coluna desta sexta na Folha.
*
Como num conto de Machado de Assis, “O Cônego ou Metafísica do Estilo” (leiam), substantivo e adjetivo – que Machado batiza de “Sílvio” e “Sílvia”– já haviam se enlaçado na minha cachola e deveriam estar agora na tela e no papel. Classificavam Gilberto Carvalho de agente sabotador do governo Dilma a serviço de Lula. Sílvio e Sílvia sabem que a presidente detesta Carvalho, no que é correspondida. Terão de esperar. Algo mais urgente se alevantou: Luís Roberto Barroso, a esfinge sem segredos do STF.

Não me lembro de nada tão grotesco no tribunal. O ministro decidiu ser o Catão da política, exacerbando a retórica moralista para cobrar uma reforma que barateie as campanhas eleitorais, lamentar a inércia dos políticos, afirmar que o idealismo se converteu em argentarismo, fustigar o “abominável espetáculo de hipocrisia” em que “todos apontam o dedo contra todos, mas mantêm “seus cadáveres no armário”… Pego carona na metáfora. Barroso saiu do armário e disse o que pensa sobre o mensalão: apenas “recursos não contabilizados” de campanha, como disse Delúbio Soares. Apesar do complexo de Schopenhauer, ele é só um Delúbio com toga, glacê e fricotes retóricos.
(…)
Para ler a íntegra, clique aqui

Carga tributária brasileira: 36,42% do PIB

Republico aqui do blog de Ricardo Setti (Veja.com):
MARCUS GUEDES: A insanidade tributária no Brasil. Só de tributos, pagamos mais do que o PIB da Arábia Saudita, da Suécia…

Evolução da carga tributária (Charge: Jornal do Comércio)

Artigo do economista e professor universitário Marcus Guedes

INSANIDADE TRIBUTÁRIA

Estudos preliminares apontam que a carga tributária do Brasil, em 2013, atingiu a marca recordista dos 36,42% (em 1986, primeiro ano do governo Sarney, ela era de apenas 22,39%).

Cambiando pelo dólar de 31 de dezembro passado (US$ 1.00 = R$ 2,358), nós teremos fechado o PIB de 2013 em US$ 2,049 trilhões, com uma carga tributária equivalente a US$ 746,222 bilhões. Um número superlativo em termos de carga tributária!

Evolução da carga tributária no Brasil (CLIQUE NA IMAGEM PARA VÊ-LA EM TAMANHO MAIOR)

Somos os campeões da tributação dentre os BRICS (Rússia, 23,00%; China, 20,00%, Índia, 13,00%; e, África do Sul, agora integrada ao grupo, com 18,00%). Se contarmos com o Brasil, a média da tributação no bloco fica em 22,08%. Se subtrairmos o Brasil do ranking, a média cai para 18,50%.

Na América Latina, só perdemos para a Argentina, ora vivendo uma forte crise econômica (que fechou com uma carga tributária de 37,30%, um pouco superior à nossa, de 36,42%). O Uruguai, que tem o terceiro maior nível de tributação, fechou com 26,30%; o México, com 19,60%, mesmo percentual da Colômbia. Na moribunda Venezuela, a carga chega a meros 13,70%; e, na Guatemala, temos a menor carga tributária, equivalente a 12,30%.

Carga tributária brasileira (CLIQUE NA IMAGEM PARA VÊ-LA EM TAMANHO MAIOR)

Talvez, o mais doloroso nesse confronto de números é constatar que somente 18 (dezoito) economias mundiais têm um Produto Interno Bruto (PIB) maior do que o montante de tributos que os brasileiros pagaram em 2013.

O valor dos tributos que recolhemos só é menor do que o PIB (pela ordem) de Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, França, Brasil, Inglaterra, Itália, Rússia, Índia, Canadá, Austrália, Espanha, México, Coreia do Sul, Indonésia, Turquia e Holanda. As demais economias do mundo não produzem, individualmente, volume de riquezas suficiente para pagar os impostos brasileiros. Isso mesmo!

Carga tributária dos Brics, em % (CLIQUE NA IMAGEM PARA VÊ-LA EM TAMANHO MAIOR)

Para que se tenha uma ideia do peso dessa insanidade tributária, a nossa carga de impostos é superior ao PIB de países como a Arábia Saudita (grande produtora de petróleo), Suíça, Suécia, Noruega, Áustria…

Nós pagamos duas vezes mais tributos do que o PIB de países como a Colômbia, Emirados Árabes Unidos, Dinamarca, Chile, Singapura, Hong Kong, Egito e Grécia.

Carga tributária dos países da América Latina, em % (CLIQUE NA IMAGEM PARA VÊ-LA EM TAMANHO MAIOR)

Produzimos três vezes mais impostos do que riquezas em países como a Finlândia, Israel, Portugal, Irlanda e Peru. Para chegar ao patamar do que pagamos de tributos, Vietnã, Iraque e Hungria terão de fazer crescer as suas riquezas em mais de cinco vezes.

Ah, não vamos infernizar a vida do presidente José (Pepe) Mujica, do Uruguai: para ter em seu país a produção de riquezas compatível com o nosso insano poder de tributar, ele terá de fazer crescer o PIB de sua economia quinze vezes mais do que os US$ 49,7 bilhões alcançados em 2013.

A fictícia Belíndia (nação com impostos da Bélgica e prestação de serviços da Índia que se assemelharia ao Brasil), criação primorosa do economista Edmar Bacha, avançou para pior: em 2013, a carga tributária brasileira equivaleu a uma vez e meia o PIB da Bélgica (cotado pelo FMI, para 2013, em US$ 476,8 bilhões).

Carga tributária Brasil X países escolhidos, em US$ bilhões X PIB (CLIQUE NA IMAGEM PARA VÊ-LA EM TAMANHO MAIOR)

Na verdade, pagamos muito para receber serviços públicos ainda piores, típicos de Bangladesh, Etiópia, Uganda ou Afeganistão.

Desde 1988 (advento da Constituição Cidadã) foram publicadas 4,7 milhões de normas legais voltadas ao ordenamento jurídico do País, nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal).

Dessas, 309.147 se referem à legislação tributária. Isso significa a emissão de 31 (trinta e uma) normas tributárias/dia ou 1,29 norma/hora!

Países com PIB maior do que a carga tributária brasileira, em US$ bilhões (CLIQUE NA IMAGEM PARA VÊ-LA EM TAMANHO MAIOR)

Ou seja, vivemos num ambiente de insanidade legal que obriga o contribuinte brasileiro a trabalhar mais de quatro meses por ano somente para pagar tributos, sem merecer justa contrapartida de um estado que segue escandalosamente perdulário e submetido a uma gestão de botequim.

Diante disso, parece que “Basta!” soa cada vez mais como boa palavra de ordem.

Fontes: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, Fundo Monetário Internacional e sites de diversas economias mundiais.

A Zona Franca de Manaus pratica "Política Comercial"?

Quando o ex-presidente Bill Clinton esteve em Manaus recentemente, foi convidado para conhecer o Polo Industrial de Manaus - PIM, da Zona Franca de Manaus - ZFM.

Saiu de lá dizendo que o PIM praticava um modelo de "subsídios". Ninguém prestou muita atenção. Talvez porque pouca gente se interessa em estudar as Teorias de Comércio Internacional. Essas teorias, desde Adam Smith (Teoria das vantagens absolutas), é que orientam as transações internacionais. Para este, a liberdade comercial entre os povos e a especialização para produção em larga escala é que promovem a riqueza das nações. A divisão internacional do trabalho seria apenas uma consequência "natural" dessa decisão. Outras teorias se somaram a esta, dentre as quais a moderna Teoria de Políticas Comerciais, que tem o subsídio como elemento primordial.

O Brasil se insurgiu contra esse, digamos "determinismo econômico" de Adam Smith, quando resolveu promover sua política de "substituição de importações" (produção e consumo interna de bens industriais nacionais, de preferência a importados) a partir dos anos 1930. Isso significa que o Brasil, com a produção de aço, energia elétrica e petróleo, saltaria cem anos e entraria - tardiamente, mas entraria - na era da industrialização. Lembremos que a Europa e EUA já estavam completamente industrializados havia cerca de 100 anos, desde 1850! A segunda guerra mundial nos empurrou para a produção (embora incipiente) de peças de reposição de automóvel, o que daria condições de mais na frente, nos anos de 1950, dar início à montagem dos automóveis aqui no Brasil. Essa indústria tem a vantagem de fomentar diversas outras indústrias, além de serviços. Ou seja, é uma indústria irradiadora de outras.

Voltando ao ex-presidente Bill Clinton, para bom entendedor, ao ele acusar a ZFM como praticante de "subsídios", ele estava defendendo a indústria americana e dando munição para o que a União Européia (UE) agora está fazendo: acusando também o Brasil, via ZFM, de praticar subsídio. Essa prática é condenada por representar competição desleal entre os parceiros comerciais internacionais.

A política brasileira de substituição de importações teve fim em 1990 quando o Brasil abriu suas fronteiras para os importados. Dessa forma, a ZFM perdeu sua vantagem de poder oferecer produtos importados e/ou montados em Manaus a brasileiros de outros estados, pois os preços desses produtos passaram a ser equalizados em todo o país. Antes disso, quem quizesse adquirir esses produtos acabava optando por vir a Manaus pagando passagem aérea, hospedando-se em bons hotéis, fazendo algum turismo (turismo de compras, como ficou conhecido) e ainda levava para casa o produto cobiçado. Isso tudo terminou em 1990, quando o presidente Collor abriu as fronteiras de todo o país para os importados acusando os produtos nacionais de "sucatas", ou "carroças" (no caso dos automóveis).

A partir desse ano, e por toda a década de 1990, a ZFM lutou para sobreviver. As fábricas aqui implantadas - grande parte delas subsidiárias de matrizes asiáticas, européias e americanas - substituíram suas velhas linhas de montagens por novas, contando para isso com a vantagem de não precisarem de cobertura cambial por tratar-se de investimento das suas matrizes. Essa "reengenharia" acabou por demitir cerca de 50% dos operários do PIM, cerca de 40 mil pessoas. Com isso, os produtos aqui fabricados passaram a competir com igualdade (e mesmo vantagens) de condições com os importados em termos de qualidade e preço. Aqui é que as coisas se complicam! Vantagem de preços com base nos incentivos fiscais! Isto é, os incentivos fiscais passaram a representar uma vantagem "desleal" em termos de comércio internacional porque se compara a um "subsídio". E isso é condenável em termos de prática de comércio exterior.

Os empregos na ZFM foram recuperados a partir dos anos 2000, chegando mesmo a ultrapassar os 110 mil empregos diretos e cerca de 400 mil indiretos.

A Teoria de Políticas Comerciais explica a prática do subsídio - sem, contudo, emitir conceito de valor, isto é, se é "boa" ou "ruim" - como sendo uma vantagem praticada pelas empresas quando estas vendem os seus prudutos no exterior pelo preço internacional, mas  o governo lhes entrega um outro valor adicional para compensar os custos internos de produção.

Esta prática somente é admitida quando há um acordo internacional a partir de um pedido de tempo para que as empresas de determinado país e setor tenham tempo para equalizarem seus produtos em termos de qualidade e preço com os praticados internacionalmente. Nunca se praticado de maneira unilateral. É disto que o Brasil está sendo acusado.

É bom verificarmos que a ZFM de Manaus, antes de 1990, era acusada internamente pelos estados do Sul-Sudeste do Brasil de ser um peso para o país por não exportar seus produtos e, assim, gerar uma balança comercial deficitária com o exterior de cerca de US$ 5 bi.

A partir da reengenharia citada, contudo, a ZFM pôde - e deu início - a sua fase exportadora, pois passou a contar com produtos de qualidade internacional e preços competitivos ("subsidiados", segundo os críticos - a meu ver com certa razão), diminuindo, assim, o déficit em sua balança com o exterior. Da mesma forma permanece a acusação no caso dos produtos da ZFM se destinarem apenas ao mercado interno, pois isso "impede" a entrada dos importados. Hoje isso não ocorre apenas em razão da depreciação do Real frente ao dólar, que estimula os importados. Daí os déficits em conta corrente da balança de pagamentos do Brasil.

Observe-se, também, que a crítica contra o "modelo ZFM" nem sempre foi correta, pois, se de um lado, a ZFM era deficitária em sua balança comercial com o exterior, também, de outro lado, a ZFM era promotora de emprego em São Paulo e em outros Estados do Brasil, pois de lá "importava" componentes para montagem em Manaus, além de outros insumos. A ZFM também se tornou "exportadora" de tributos federais a partir de um faturamento bilionário - de cerca de US$ 35-40 bi/ano. Portanto, o Amazonas, por conta disso, é o único Estado da Região Norte que remete mais tributos à União do que dela recebe. Basta ler os ensaios do falecido e saudoso professor Samuel Benchimol.

Na verdade, a ZFM nunca foi bem entendida pelo resto do Brasil e, por isso, agora o governo ficou aturdido com essas críticas. A presidente Dilma, atordoada, saiu-se logo demagogicamente com a surrada proposta de lei ampliando o prazo de vigência dos inentivos fiscais da ZFM por mais 50 anos. Poderia até ser mesmo por 120 anos, mas isso não vai mudar o fato de que está merecendo as críticas de agora pela UE.

Qual seria a solução? Para um grande problema não há solução fácil!

Talvez fosse a hora de o Brasil reconhecer que a Amazônia - como até ensasiou a presidente, talvez ouvindo algum sussurro do "fundão" - deve ser explorada com parcimônia, com inteligência, conservando (e não "preservando" - que pressupõe a não exploração), investindo pesado em Ciência e Tecnologia voltada para a Região, com a ajuda do resto do mundo - que se comprometeria em aceitar por mais um tempo essas práticas de incentivos fiscais (ou subsídios "mascarados") - e aí, sim, termos tranquilidade para avançar em termos econômicos e sociais. Para isso, o país precisa de estadistas. Na verdade, dormimos em "berço esplêndido". Reconheço que não é fácil transformar a cultura ancestral do Estado de extrativista para produtora de bens racionalmente programados, planejados e executados. Para isso, o nosso Estado precisa de governantes que saiam de sua zona de conforto e partam para a organização da produção aqui vocacionada, para a exploração da biomassa, do pescado, dos minerais, do pretróleo e gás, da farmacopéia, dos biogênicos, etc.

No entanto, não temos razões para sermos otimistas. O Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA, da Suframa, até hoje não funcionou como deveria. As universidedes locais estudam a "universalidade" (nada de mal nisso), mas não se voltam para a Região, nada conhecem da Região... ou, se conhece, não se sabe.

Oremos!