O Senado para nada mais presta...

Leiam o que Ricardo Setti publicou em seu blog em Veja.com, com o que concordo em gênero, número e grau:
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MP DOS PORTOS: Sou contra “judicializar” a política, mas do jeito que a coisa está sendo feia, é uma VERGONHA para o Congresso e para o país

O plenário da Câmara lotado durante a votação da MP dos Portos (Foto: Laycer Tomaz)

Não é bom, para o funcionamento da democracia, que a cada problema um partido ou um grupo deles recorra à Justiça para resolver questões de tramitação do Legislativo — o Congresso.

Mas senadores de três partidos de oposição, o DEM, o PSDB e o PSOL — sim, o PSOL uniu-se aos dois partidos “burgueses” na medida — estão tentando impedir no Congresso que seja aprovada até meia-noite no Senado, após o que perderá vigência, a medida provisória baixada pelo governo Dilma estabelecendo um marco regulatório para os portos brasileiros e que foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

E, nesse caso, têm razão.

“Estamos tomando a iniciativa de impetrar mandado se segurança ao Supremo Tribunal Federal para dar ao Senado o direito de agir como Casa revisora”, avisou o líder do DEM, senador José Agripino (RN). “Solicitaremos a concessão de uma liminar para suspender a tramitação dessa matéria”.

O problema, como sempre ocorre com as medidas provisórias, é a correria. A Câmara dos Deputados gasta quase todo o tempo de tramitação previsto na Constituição discutindo a matéria e, quando a aprova, o Senado não tem tempo de examinar seu conteúdo e acaba apenas carimbando o que foi feito pelos outros deputados.

Senadores eleitos em todo o país por dezenas de milhões de brasileiros fazem com grande frequência o papel de palhaços, de figurantes — e não de integrantes da Casa revisora que deve examinar com cuidado e sabedoria as medidas aprovadas pelos deputados.

Pouca coisa é mais complicada “neztepaiz” do que a questão dos portos, feudos de políticos pouco confiáveis, redutos de sindicalistas aproveitadores, gargalo do comércio exterior brasileiro e um dos principais itens do Custo Brasil — carregar ou descarregar navios nos portos brasileiros chega a custar o triplo do que custa em países mais competitivos.

A Medida Provisória, didática e admiravelmente bem explicada pelo site de VEJA neste link, enfia a mão em um vespeiro tremendo. Há ali todo tipo de interesses — materiais, comerciais, eleitorais, sindicais, nem todos legítimos, todos muito poderosos.

Não tem o menor cabimento que o Senado da República só disponha de algumas horas — no caso, até a meia-noite de hoje — para examinar questão assim complexa. Razão teve o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (PSDB), que, sem que ninguém lhe desse ouvidos, apelou para que a presidente Dilma deixasse vencer a MP e enviasse ao Congresso um projeto de lei com pedido de urgência, a fim de que a questão complexa e sensível pudesse ser examinada, discutida e modificada com um prazo decente.

A Câmara teve vinte dias para avaliar a MP — o Senado, poucas horas

Como isso não ocorreu, o DEM, o o PSDB e o PSOL recorreram para o Supremo. O pedido de mandado de segurança afirma que o presidente do Senado, Renan Calheiros, revelou “um completo desapego” com o processo legislativo ao determinar menos de dez horas para concluir a votação da MP dos Portos – a Câmara, ressalta o texto, levou quase vinte dias para a mesma avaliação e apresentou 678 emendas ao texto original.

Argumentos poderosos, não?

O senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), líder do PSDB, para Renan: "Vossa Excelência quer que eu discuta algo que não li?" (Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado)

“A implementação casuística desse ‘processo legislativo de afogadilho’ termina até mesmo por aniquilar a legítima prerrogativa senatorial de apresentação de emendas”, afirmam no documento senadores dos três partidos, que criticam a impossibilidade de fazer alterações na medida provisória. Os senadores alegam que é inconstitucional analisar a MP sem a garantia de um tempo mínimo para leitura e debate.

Como explica a reportagem do site de VEJA, vários parlamentares reclamaram do prazo ínfimo para a leitura e a votação da matéria no Senado, enquanto a Câmara, além de avaliar a matéria por três semanas, discutiu-a em sessões por mais de quarenta horas.

Dirigindo-se ao presidente do Senado, Renan Calheiros, disse o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP):

– Vossa excelência quer que eu discuta algo que eu não li? Não estou aqui para isso.

Não existe partido que esteja mais distante do que penso do que o ultraesquerdista PSOL. Mesmo assim, concordo inteiramente com o que disse o jovem senador do partido pelo Amapá, Randolfe Rodrigues:

– Não se trata aqui o mérito da medida provisória. Mais importante é o Parlamento, é o Senado Federal. Se aprovar essa Medida Provisória, [o Senado] estará sendo submetido ao Executivo.

Essa pouca vergonha de humilhar o Senado, transformando-o em casa de figuração, sem função real, precisa acabar. O problema é mais profundo — as medidas provisórias são um instrumento que, embora criados pela “Constituição Cidadã” de 1988 e mesmo aperfeiçoados depois, são medidas semiditatoriais, que não combinam com uma democracia de verdade, e precisam urgentemente ser repensadas, ou simplesmente extintas.

Mas isso é uma outra questão, que fica para uma outra vez.

‘O PT não gosta da democracia’, um texto de Marco Antonio Villa

PUBLICADO NO GLOBO DESTA TERÇA-FEIRA

MARCO ANTONIO VILLA

O PT não gosta da democracia. E não é de hoje. Desde sua fundação foi predominante no partido a concepção de que a democracia não passava de mero instrumento para a tomada do poder. Deve ser recordado que o partido votou contra a aprovação da Constituição de 1988 – e alguns dos seus parlamentares não queriam sequer assinar a Carta. Depois, com a conquista das primeiras prefeituras, a democracia passou a significar a possibilidade de ter acesso aos orçamentos municipais. E o PT usou e abusou do dinheiro público, organizando eficazes esquemas de corrupção. O caso mais conhecido – e sombrio – foi o de Santo André, no ABC paulista. Lá montaram um esquema de caixa 2 que serviu, inclusive, para ajudar a financiar a campanha presidencial de Lula em 2002. Deve ser recordado, que auxiliares do prefeito Celso Daniel, assassinado em condições não esclarecidas, hoje ocupam posições importantíssimas no governo (como Gilberto Carvalho e Míriam Belchior).

Antes da vitória eleitoral de 2002, os petistas já gozavam das benesses do capitalismo, controlando fundos de pensão de empresas e bancos estatais; e tendo participação no conselho gestor do milionário Fundo de Amparo ao Trabalhador. Os cifrões foram cada vez mais sendo determinantes para o PT. Mesmo assim, consideravam que a “corrupção companheira” tinha o papel de enfrentar o “poder burguês” e era o único meio de vencê-lo. Em outras palavras, continuavam a menosprezar a democracia e suas instâncias.

Chegaram ao poder em janeiro de 2003. Buscaram uma aliança com o que, no passado, era chamado de burguesia nacional. Mas não tinham mudado em nada sua forma de ação. Basta recordar que ocuparam mais de 20 mil cargos de confiança para o partido. E da noite para o dia teve um enorme crescimento da arrecadação partidária com o desconto obrigatório dos salários dos assessores. Foi a forma petista, muito peculiar, de financiamento público, mas só para o PT, claro.

Não satisfeitos, a liderança partidária – com a ativa participação do presidente Lula – organizou o esquema do mensalão, de compra de uma maioria parlamentar na Câmara dos Deputados. Afinal, para um partido que nunca gostou da democracia era desnecessário buscar o debate. Sendo coerente, através do mensalão foi governando tranquilamente e aprovando tudo o que era do seu interesse.

O exercício do governo permitiu ao PT ter contato com os velhos oligarcas, que também, tão qual os petistas, nunca tiveram qualquer afinidade com a democracia. São aqueles políticos que se locupletaram no exercício de funções públicas e que sempre se colocaram frontalmente contrários ao pleno funcionamento do Estado democrático de Direito. A maior parte deles, inclusive, foram fieis aliados do regime militar. Houve então a fusão diabólica do marxismo cheirando a naftalina com o reacionarismo oligárquico. Rapidamente viram que eram almas gêmeas. E deste enlace nasceu o atual bloco anti-democrático e que pretende se perpetuar para todo o sempre.

As manifestações de desprezo à democracia, só neste ano, foram muito preocupantes. E não foram acidentais. Muito pelo contrário. Seguiram e seguem um plano desenhado pela liderança petista – e ainda com as digitais do sentenciado José Dirceu. Quando Gilberto Carvalho disse, às vésperas do Natal do ano passado, que em 2013 o bicho ia pegar, não era simplesmente uma frase vulgar. Não. O ex-seminarista publicizava a ordem de que qualquer opositor deveria ser destruído. Não importava se fosse um simples cidadão ou algum poder do Estado. Os stalinistas não fazem distinção. Para eles, quem se opõem às suas determinações, não é adversário, mas inimigo e com esse não se convive, se elimina.

As humilhações sofridas por Yoani Sánchez foram somente o começo. Logo iniciaram a desmoralização do Supremo Tribunal Federal. Atacaram violentamente Joaquim Barbosa e depois centraram fogo no ministro Luiz Fux. Não se conformaram com as condenações. Afinal, o PT está acostumado com os tribunais stalinistas ou com seus homólogos cubanos. E mais, a condenação de Dirceu como quadrilheiro – era o chefe, de acordo com o STF – e corrupto foi considerado uma provocação para o projeto de poder petista. Onde já se viu um tribunal condenar com base em provas, transmitindo ao vivo às sessões e com amplo direito de defesa? Na União Soviética não era assim. Em Cuba não é assim. E farão de tudo – e de tudo para o PT tem um significado o mais amplo possível – para impedir que as condenações sejam cumpridas.

Assim, não foi um ato impensado, de um obscuro deputado, a apresentação de um projeto com o objetivo de emparedar o STF. Absolutamente não. A inspiração foi o artigo 96 da Constituição de 1937, imposta pela ditadura do Estado Novo, honrando a tradição anti-democrática do PT. E o mais grave foi que a Comissão de Constituição e Justiça que aprovou a proposta tem a participação de dois condenados no mensalão e de um procurado pela Interpol, com ordem de prisão em mais de cem países.

A tentativa de criar dificuldades ao surgimento de novos partidos (com reflexos no tempo de rádio e televisão para a próxima eleição) faz parte da mesma estratégia. É a versão macunaímica do bolivarianismo presente na Venezuela, Equador e Bolívia. E os próximos passos deverão ser o controle popular do Judiciário e o controle (os petistas adoram controlar) social da mídia, ambos impostos na Argentina.

O PT tem plena consciência que sua permanência no poder exigirá explicitar cada vez mais sua veia antidemocrática.

‘A luta continua’, editorial do Estadão

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUARTA-FEIRA

O resultado do julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) inoculou na consciência cívica dos brasileiros a esperança de que uma nova era no funcionamento da Justiça relegue à condição de mera má lembrança a impunidade dos poderosos que historicamente tem comprometido a consolidação do pleno sistema democrático entre nós. Poucos meses após a condenação dos criminosos de colarinho branco que quiseram transformar a política em balcão de negócios, em benefício de interesses partidários, no entanto, já se começa a recear que o julgamento do mensalão se transforme em enorme frustração nacional.

Na última segunda-feira o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal e hoje presidente da Suprema Corte, rejeitou o embargo infringente apresentado pela defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado a mais de oito anos de prisão, que pleiteava novo julgamento com base no argumento de que a condenação pelo crime de formação de quadrilha foi decidida contra o voto de 4 ministros.

Para Barbosa, a legislação que rege os processos no Supremo deixou de prever a existência de embargos infringentes: “Não estando os embargos infringentes no rol dos recursos penais previstos na Lei 8.038/90, que regula taxativa e inteiramente a competência recursal desta Corte, não há como tal recurso ser admitido”.

Além disso, Joaquim Barbosa denunciou a clara intenção protelatória dos recursos que objetivam apenas “eternizar o feito” e advertiu para o fato de que o êxito de iniciativas desse tipo conduziria inevitavelmente “ao descrédito da Justiça brasileira, costumeira e corretamente criticada justamente pelas infindáveis possibilidades de ataques às suas decisões”.

Tem razão o presidente do STF. Mas o Direito não é uma ciência exata e, portanto, depende sempre da interpretação da norma legal – o que é, aliás, a função precípua dos magistrados. Além disso, existem poderosos interesses políticos por detrás desse julgamento.

A isso se soma a circunstância de que o STF tem hoje, e terá no futuro próximo, uma composição diferente daquela que decidiu majoritariamente pela condenação dos réus do mensalão.

Tudo isso indica que não se pode deixar de considerar a hipótese de que venham a ser aliviadas as penas originalmente impostas aos mensaleiros, poupando alguns deles – e não é difícil adivinhar quais – pelo menos do cumprimento da fase inicial da pena em regime fechado.

Diz a sabedoria popular que quanto maior a altura, maior o tombo. Ao contrariar todos os prognósticos e, numa decisão histórica, condenar figurões da política pela compra de apoio parlamentar para o governo de turno, o STF levou às alturas o brio e o orgulho cívico dos brasileiros que entendem que a coisa pública deve ser espaço privativo de homens honrados e, com a mesma convicção, acreditam que numa sociedade democrática todos são iguais perante a lei.

A reversão dessas expectativas no emblemático caso do mensalão, se ocorrer, terá o efeito inevitável e absolutamente lamentável de fazer despencar das alturas a que foram alçados nesse episódio tanto o prestígio da Suprema Corte quanto a recuperada fé dos brasileiros no manto protetor da Justiça.

A construção de uma sociedade justa e desenvolvida não é responsabilidade apenas do poder público. É meta inatingível sem a adesão de toda a sociedade, que só supera a tendência natural do indivíduo de, na adversidade, pensar antes em si próprio, se realmente acreditar nos valores a serem perseguidos e tiver fé naqueles que a conduzirão nessa jornada. O descrédito nos governantes é um atalho para o caos.

Assim, a recente decisão de Joaquim Barbosa significa mais um revés para os mensaleiros e a confirmação de que a Suprema Corte continua dando uma contribuição importante para manter o País no rumo da verdadeira Justiça.

Mas ela não é a palavra final nesse lamentável e rumoroso episódio, o maior escândalo da história recente da política brasileira. É aí que reside o perigo.

Sou anistiado, mas não recebi a indenização devida

 Em face de comentários de pessoas sem o menor conhecimento de causa, para não dizer coisa pior, cumpro aqui, tanto aos próceres da Republica quanto aos meus familiares e amigos, as razões que me levaram a ser anistiado político, conforme prevê o artigo oitavo e parágrafo quinto dos ADCT da Constituição Federal/1988, conforme portaria do Incra abaixo:

Como estão vendo acima, não se trata de lorota minha o fato de ter sido ANISTIADO POLÍTICO!

Por que razão isso se deu? Bem, vamos aos fatos:

-  Após passar em prova de seleção específica de topografia feita pelo Incra dentre alunos dos terceiro e quarto anos do curso de Estradas da Escola Técnica Federal do Amazonas (Etfam), na qual obtive a quarta colocação das 05 (cinco) vagas existentes, fui admitido, em outubro de 1975, no Incra de Manaus - eu e os seguintes colegas de turma (somente foram aprovados alunos do terceiro ano): Pedro Marçal Hagge Barbosa, Darlindo Alves de Almeida, José das Graças Cavalcante e Tadashy Hiroshi, todos como Topógrafos, registrado em CTPS. Foi uma conquista excepcional para alguém que viera do Careiro para Manaus (embora tenha nascido em Manaus, vivia no Careiro), aos 13 anos, em 1967, para me alfabetizar e seguir estudando até onde pudesse. Continuo estudando...

-  Enquanto meus colegas ficaram no serviço de escritório (cálculo topográfico, desenho cartográfico, etc.), eu fui remetido ao campo, onde demarquei inúmeras glebas de terras nos Projetos de demarcação do Incra em Manaus, em Manacapuru e no Careiro. Nos períodos de inverno, quando os trabalhos ficavam mais restritos ao escritório, me dedicava a aprender calculo e desemho cartográfico, conseguindo uma formação bem completa na área.

-  Assim, já empregado na área, ganhando 6 (seis) salários mínimos de piso, passei no vestibular da Ufam (na época UA) para Matemática (graduação) e acumulei com o quarto ano da Etfam a fim de obter o diploma de Técnico em Estradas.

-  Fui então vítima de um misto de inveja e ódio ideológico, pois na minha cabeça, demarcava os terrenos de todos os posseiros que estivessem morando nos terrenos mesmo que não constassem dos Projetos de demarcação. Em suma, transgredia uma espécie de "norma não escrita" e passei a ser visto como uma "comuna". Ainda mais sendo aluno de matemática em uma Universidade qualhada desse tipo de "animal", todos nós engajados na luta estudantil. Destes meus colegas, João Pedro Gonçalves foi o que mais se destacou nas lides políticas, que seguiu em tempo integral, chegando a senador da República.

-  Após dois anos de trabalho, após a morte de meu pai com câncer de estômago em fevereiro de 1977, fui transferido, em julho desse mesmo ano, de maneira manu militari (uma expressão típica da época) para a fronteira do Brasil com a Colômbia e o Peru, mais precisamente para o pelotão de fornteira do Exército em Tabatinga, que por esse tempo ainda não era município. Me forçaram, assim, a abandonar o curso de matemática, a família, a namorada... Quando estava já casado e, digamos, "aclimatado" nesse inferno, novamente fui transferido para Manaus, em julho de 1979...

-  Por mais que procurasse saber as razões dessa transferência, nunca me foram dadas, a não ser berros de um "coronel" que comandava o órgão, de nome José de Azevedo Carioca, que me dizia : - "ou vai, ou é demitido!"

Acabei mudando de área e passando em novo vestibular, desta vez para Administração Noturno... Mas também não me deixaram cursar, pois era sistematicamente mandado para viagens longas ao interior... Fui finalmente demitido do Incra e 1980. Para minha sorte, o Estado estava criando o Instituto de Terras do Amazonas, que me acolheu, com o mesmo salário, para cuidar apenas dos cálculos e desemhos - pois dominava tanto quanto os trabalhos de campo, o que para mim era uma grande vantagem, digamos, "competitiva". Terminei o curso em 1984 e prestei novo vestibular para Direito Noturno, que comecei em 1985.

Por ironia do destino, em 1990 retornei ao Incra como Superintendente, por indicação do Ministro Bernardo Cabral, contra todas as forças políticas do Estado.

Em 1994, dei entrada na Comissão de Anistia do Incra e obtive sucesso, sendo então reintegrado ao órgão nesse ano. Contudo, tive de abandonar novamente o órgão e optar pelo cargo de professor da Ufam, para onde prestei concurso para professor de administração, com sucesso, em 1995, onde permaneço até hoje - por amor, visto que recebo há três anos "abono de permanência"...

 Como vêem, sofri o diabo, mas até hoje não recebi nenhuma indenização, pois meu processo "dorme" em algum escaninho da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça... Me resta o Judiciário... Mas será uma luta de David contra Golias... Afinal, se naqueles tempos era considerado "comuna" pelos meganhas do regime militar, hoje devo ser considerado "reaça" pelos lulo-petistas, a julgar pelo olímpico descaso com o meu processo...

O ciúme e a inveja nas profissões jurídicas

Publicado na Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2013

Por Vladimir Passos de Freitas

O ciúme e a inveja são sentimentos que acompanham o ser humano do nascimento à morte. No âmbito profissional, como irmãos siameses, andam sempre juntos. Nas profissões jurídicas tais manifestações podem ser até mais fortes, pois vêm acompanhadas de símbolos do poder, como vestes, linguagem própria, placas e edificações.
O ciúme foi retratado milhares de vezes no teatro (v.g., Otelo, de Shakespeare), na literatura (v.g., Dom Casmurro, de Machado de Assis), no cinema (v.g., Ciúme: O Inferno do Amor Possessivo, de Claude Chabrol), na música popular (v.g., Domingo no Parque, de Gilberto Gil) e na ópera (v.g., Carmen, de Bizet).
Na área jurídica os primeiros sintomas de ciúme e inveja revelam-se na universidade. A Faculdade de Direito, na maioria das vezes, está separada das demais. Geralmente no centro da cidade e não no campus, mantém-se equidistante e reage com certo desdém às propostas de interdisciplinaridade com outras áreas. Com razão, as demais faculdades reagem com certo ciúme daquela vaidosa irmã mais velha.
No curso de graduação, o ciúme pode revelar-se entre os alunos em razão da simples postura. Os que se sentam nas primeiras fileiras, aqueles que estudam e tiram as notas mais altas, muitas vezes são hostilizados pelos demais. Basta aquele sucesso acadêmico, as notas exibidas em um quadro de avisos, para que os menos dedicados se sintam agredidos. Em alguns casos tais sentimentos extravasam das pessoas físicas e alcançam as jurídicas. São as enciumadas disputas entre esta e aquela Universidade, por exemplo, Universidade Federal x PUC.
No final do curso os alunos estão mais preocupados com o futuro e por isso prestam mais atenção aos colegas. Se um deles tiver um parente importante, certamente será acusado de não ter mérito e valer-se das relações de amizade herdadas. Se o outro é sociável e procura conhecer os membros da cúpula, será taxado de bajulador. Faz parte.
Em minha vida senti, algumas vezes, o ciúme e a inveja rondando meus passos. A primeira vez foi quando passei em um concurso para Delegado de Polícia Federal e fui para Brasília cursar a Academia Nacional de Polícia. Por razões pessoais, desisti e retornei à minha cidade. Soube que diziam que eu havia voltado por ter sido reprovado no psicotécnico...
Nos cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), o ciúme pode surgir entre os professores. Todos são conhecidos, respeitados, trazem consigo títulos importantes e são autores de livros. Todavia, uns podem ser mais queridos dos alunos, membros de comissões importantes no governo estadual ou municipal, cogitados para uma vaga no Tribunal de Justiça e assim por diante. O ciúme e a inveja aí podem instalar-se e farpas serão trocadas sob os mais diversos pretextos.
Vejamos as carreiras públicas. Os que, por força de disciplina e renúncias, conseguem aprovação em um concurso público disputado, perceberão manifestações de ciúme e inveja entre os seus colegas de turma, inclusive os mais próximos. Aquela companheira de estudos que ainda não conseguiu acertar o caminho profissional, poderá simplesmente sumir. Não retornando mensagens ou telefonemas, está a comunicar implicitamente que sente ciúme da antiga amiga.
Nesta área as manifestações são diversas. O jovem, legitimamente orgulhoso por ter sido aprovado em um rigoroso concurso para Delegado de Polícia, poderá ouvir do amigo de infância: “Então, agora você é dedo-duro...” Calma. Compreenda, ele está enciumado. Não se ponha a discutir, será inútil.
No âmbito das carreiras dos servidores não é diferente. A jovem analista judiciária da Justiça Federal, ao empenhar-se para dar de si o máximo nas suas atividades, poderá perceber que a chefia nega-lhe acesso ao Juiz Federal. Sua inexperiência pode levá-la a crises de choro ou a roer as unhas. Compreenda, ele o superior hierárquico está com medo de perder o lugar. Nada de pedir remoção da Vara. Siga do mesmo jeito, dedique-se da mesma forma, pois quem é bom sempre aparece. Mais cedo ou mais tarde o mérito será reconhecido.
Dentro do Ministério Público ou da magistratura passa-se o mesmo. O jovem promotor dedica-se alucinadamente ao combate aos inimigos do meio ambiente e, por isso mesmo, chega às redes sociais, jornais ou TV em rede nacional. O juiz federal de uma vara de crimes contra a ordem econômica alcança a fama em razão de suas decisões. É convidado para palestras, jovens universitárias querem tirar foto ao seu lado, em autêntica “tietagem jurídica”. Ambos pagarão um preço alto nas suas instituições. Ao contrário do que muitos pensam, isto poderá prejudicá-los na carreira. Atrás de argumentos técnicos estarão o ciúme e a inveja a motivar as ações que os prejudicam.
À vezes o ciúme vem de onde menos se espera. Um desembargador, do alto de seu cargo de direção (corregedor ou até presidente) pode ter ciúme de um jovem juiz substituto. O sentimento negativo pode ser até inconsciente e motivado pela simples juventude daquele que está a iniciar a carreira. É a vida.
Dos meus tempos de promotor, vem-me à lembrança caso ocorrido em uma comarca pequena, de vara única. O juiz substituto era simpático, bem apessoado, querido por todos, principalmente pelas advogadas e funcionárias. Todavia, era sistematicamente perseguido pelo juiz de Direito da comarca, um cinquentão sem dotes físicos ou intelectuais, que lhe destinava os piores casos e a mínima estrutura de trabalho. Um dia, o jovem magistrado desabafou comigo, dizendo “eu nunca fiz nada contra ele e sou perseguido”. Respondi: “não precisa fazer nada, ele tem ciúmes de sua juventude e popularidade”.
Nos escritórios de advocacia as reações são semelhantes. Uma jovem advogada, caprichando no serviço e procurando marcar seu espaço de atuação, poderá perceber que não é chamada para as reuniões, é esquecida na hora do almoço ou que não foi levado ao conhecimento do dono que é dela aquela petição que conseguiu uma liminar em importante Mandado de Segurança. É simples, os escritórios possuem carreira, ou pelo menos posições privilegiadas, que importam em melhor remuneração. Alguém receia seu sucesso. O melhor a fazer é não passar recibo e ir tentando, aos poucos, quebrar as barreiras. Uma boa técnica é elogiar publicamente o trabalho de quem a boicota. O veneno em pequenas doses, às vezes cura a doença.
Em família o cuidado é maior. As relações, muitas vezes, são para a vida toda. E como são muitos os profissionais do Direito, é normal que existam situações diferentes. Assim, os que ganham mais não devem nunca contar em alta voz, no almoço de domingo na casa da sogra, que receberam milhares de reais de atrasados, pagos por decisão administrativa. O cunhado, Delegado de Polícia, que aguarda ainda o desfecho de uma ação judicial e posterior precatório, não ficará só com ciúme, ficará furioso. A briga certamente alcançará as esposas. Não será novidade o fim das relações por uma mescla de ciúme, inveja e revolta.
Sintetizando, ciúme e inveja são sentimentos negativos que estão presentes em nossas profissões jurídicas. Um procurador do estado que, por ser criativo, propõe mudanças na burocrática administração, poderá ser acusado de querer aparecer. Um defensor público que inova no atendimento à população carente, poderá ter sua ideia copiada sem que se mencione seu nome. Um Oficial de Justiça, que por força de seu trabalho não tem horário rígido e disto se beneficia sem prejuízo para as suas funções, poderá ser invejado pelos cartorários, cuja liberdade é menor.
Em suma, não se podem afastar estes sentimentos de nossas vidas. O que se tem a fazer é minimizá-los quando somos vítimas ou limitá-los quando somos autores. E no mais, como disse Heródoto, “é melhor ser invejado que lastimado”.

Vladimir Passos de Freitas é desembargador federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Economia brasileira: os tristes "records" do lulo-petismo...

Leia o artigo de José Serra, publicado em seu blog:

Em palestra recente afirmei que o ex-presidente Lula mereceria pelo menos três verbetes no Guinness World Records. O primeiro por ter levado à pré-insolvência a Petrobrás, apesar de ser monopolista, a demanda por seus produtos ser inelástica, os preços internacionais, altos e as reservas conhecidas, elevadas. Fez a proeza de levar a maior empresa do País à pior situação desde que foi criada, há 60 anos. Promoveu o congelamento de seus preços em reais, instaurou uma administração de baixa qualidade e conduziu a privatização da estatal em benefício de partidos e sindicatos, com o PT no centro. Esse condomínio realizou investimentos mal feitos e/ou estranhos, sempre a preços inflados; queimou o patrimônio da Petrobrás na Bolívia; promoveu previsões irrealistas sobre o horizonte produtivo do pré-sal e fulminou, para essa área, o modelo de concessão, trocando-o pelo de partilha, que exige da empresa ampliação de capacidade financeira, administrativa e gerencial impossível de se materializar.

Outro verbete é o da desindustrialização, promovida ou acelerada pelo governo de Lula, ex-operário metalúrgico (durante dez anos). Uma ironia de bom tamanho, sem dúvida. O golpe decisivo foi dado a partir da crise internacional de 2008/2009, quando o real se desvalorizou e, ao mesmo tempo, a inflação quase virou deflação, criando-se uma oportunidade única para corrigir nosso malfadado atraso cambial. Mas o governo Lula jogou-a pela janela: já tinha aumentado a taxa de juros no começo da crise, fato único no planeta, e mesmo depois da quebra do Lehman Brothers demorou quatro meses para reduzi-la, timidamente. Daí em diante fez questão de mantê-la no nível real mais alto do mundo, forçando a revalorização da nossa moeda nos anos seguintes e comprometendo ainda mais, por isso, a competitividade da indústria.

Paralelamente, a política fiscal destinada a combater os efeitos da crise internacional enfatizou, sobretudo, o consumo do governo, não os investimentos, contrariando o recomendado por nove entre dez manuais de economia. A tradicional rigidez fiscal foi tonificada como nunca antes neste país, atravancando a administração da economia, a eficiência e a efetividade do gasto público, presente e futuro.

A farra dos bens de consumo importados deu-se, em grande medida, à custa da expansão da produção doméstica. Para se ter uma ideia, de um saldo comercial de produtos manufaturados quase equilibrado em 2007 passamos a um déficit projetado de US$ 112 bilhões em 2013. Isso principalmente no caso de produtos de maior densidade tecnológica. Mas não só. A título de ilustração e emblema: sabem quem é o maior fornecedor dos materiais e alegorias do carnaval carioca? A China.

E entramos no terceiro verbete: a proeza de reviver desequilíbrios no balanço de pagamentos, não obstante a maior e mais intensa fase de bonança externa já experimentada pela economia brasileira. Desde 2003 os preços das exportações agrominerais do Brasil explodiram e os juros internacionais mantiveram-se baixos. Entre 2004 e 2010, apenas por conta do diferencial de preços entre nossas exportações e importações, o Brasil ganhou US$ 100 bilhões.

Isso tudo criou pela enésima vez na História de países latino-americanos a “ilusão da oferta infinitamente elástica de divisas” (foreign exchange illusion), conceito criado pelo professor Albert Hirschman no fim dos anos 1950 e que o Brasil faz questão de atualizar periodicamente: a ideia de que as despesas com importações (incluindo turismo externo) se podem expandir acelerada e indefinidamente sem que, ao mesmo tempo, aumente a “exportabilidade” da economia. De fato, o déficit do balanço de pagamentos brasileiro, ressurgido em 2008, não parou de crescer, sendo projetado neste ano para mais de 3% do PIB, o que nos remete à realidade do início da década passada.

Mais ainda, a bonança externa não foi aproveitada para promover uma elevação sustentada dos investimentos em infraestrutura nem aliviar a sufocante carga tributária. Esses fatores, por si sós, noves fora o câmbio apreciado, aumentam os custos industriais em relação aos dos nossos parceiros comerciais em cerca de 25%. A perda de capacidade para competir cria um círculo vicioso, pois desestimula os investimentos industriais e, pois, o aumento sustentado da produtividade. As inovações dependem desses investimentos, porque vêm embutidas nos novos equipamentos e instalações.

Mas o balanço de pagamentos vem sendo pressionado não só pelo aumento das importações, mas também pela estagnação, ou mesmo retrocesso (como no primeiro trimestre deste ano), das exportações industriais. Não se prevê nenhum colapso nos preços das nossas commodities, mas tampouco que eles possam continuar subindo ao céu.

As exportações sofrem também com a falta de uma política que abra mercados para nossos produtos. Um bom indicador é a falta de acordos bilaterais de livre-comércio. O Brasil tem apenas três acordos e só um funciona, com Israel. O Chile tem 21; México, 13; Peru, 12; Colômbia, 11; EUA, 14. Uma das razões, sem dúvida, é o absurdo tratado do Mercosul, que estabeleceu uma união alfandegária entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, e, em trânsito, Venezuela.

O elevado e crescente déficit do balanço de pagamentos em conta corrente não tem como contrapartida um boom de investimentos, como, bem ou mal, ocorreu no governo Geisel. É um déficit de uma economia estagnada e baixos investimentos. Não há insolvência anunciada, pois as reservas são altas e o dinheiro internacional é hoje abundante e barato. O que existe, sim, é uma deterioração, perda de raio de manobra diante de mudanças futuras na economia internacional, processo que faz lembrar a advertência de Mário Henrique Simonsen, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento: “A inflação aleija, o balanço de pagamentos mata”. Ele mesmo, quando no cargo, em 1979, foi atingido pelo aleijão da inflação e se retirou para não sofrer o tiro mortal da inadimplência externa, que viria, e veio, depois.

Faroeste caboclo: um vídeo-biografia-não-autorizada de Lula-PT

Vejam esse "Faroeste caboclo", um vídeo-paródia sensacional!!! contando uma espécie de biografia não autorizada de Lula e do PT...

Que tal acharam?

Lá vem outro pibinho em 2013...

Em reunião com Mantega, empresários já falam em crescimento de PIB de 2%, de 1,5%…

Por Adriana Fernandes e Renata Veríssimo, no Estadão Online:
As revisões para baixo das projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, que ganharam força no mercado financeiro, contaminaram também o setor empresarial. Em reunião nesta quarta-feira com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, dirigentes dos 30 maiores setores da economia previram que a alta do PIB este ano dificilmente passará de 1,5% a 2%, expansão bem abaixo dos 3,5% previstos pela equipe econômica.

Apesar dos sinais de retomada dos investimentos, os empresários aumentaram as críticas ao custo elevado da produção e pediram mais medidas para destravar a economia. Mesmo os dirigentes dos setores que foram beneficiados com redução de tributos, como as indústrias automobilística, têxtil e da construção civil, se disseram insatisfeitos com a ação do governo para enfrentar os entraves para a redução dos custos no Brasil.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, afirmou que o governo precisa reagir e que a expectativa de um PIB menor mostra que as medidas já adotadas não foram suficientes. “Um crescimento de 1,5% a 2% não é o pibinho do ano passado, mas é um PIB pequeno”, disse Safady. (...)

Em 7 Estados, mais da metade dos contratos de professores são temporários

Suellen Smosinski* - UOL Educação - 08/05/2013 - São Paulo, SP

Em sete Estados brasileiros, o número de contratos temporários de professores da rede estadual ultrapassa a quantidade de contratos efetivos (concursados ou estáveis). São eles: Espírito Santo (71%), Mato Grosso (66,1%), Acre (62,9%), Ceará (60,2%), Mato Grosso do Sul (60,1%), Santa Catarina (59,8%) e Paraíba (51,9%). As informações foram obtidas a partir de levantamento do UOL nos microdados do Censo Escolar 2012.

Em média, três em cada dez contratos nas redes estaduais são temporários, de acordo com o levantamento. As outras modalidades possíveis, segundo o Censo, são: efetivo (concursado ou estável), terceirizado ou em regime de CLT.

Professores com contratos temporários não têm estabilidade e possuem menos direitos que os efetivos e concursados.

Segundo o levantamento, em outras 15 redes estaduais o número de contratos temporários representa de 45% a 20% do total de contratações. Em quatro Estados, o percentual varia de 18% a 14%. O Rio de Janeiro apresenta o índice mais baixo de contratações temporárias, com 3,5%.

O alto índice de professores temporários prejudica o trabalho pedagógico desenvolvido nas escolas e o desempenho dos alunos, segundo especialistas.

Segundo o promotor de Justiça, João Paulo Faustinoni e Silva, a regra constitucional geral é a de contratação de professores por concurso público. `A Constituição, todavia, admite a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Como a própria norma afirma, não há número razoável para tais contratações, pois devem ser excepcionais e temporárias`, diz o promotor.

Política permanente

Luiz Carlos Novaes, professor da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), avalia que sempre haverá professores temporários em qualquer rede. `Os professores se aposentam, saem para estudar, entram em licença maternidade ou licença médica. O índice é aceitável desde que seja temporário. A existência do temporário na rede deve ser transitória, mas não é. Além de ser permanente, ela ainda cresce`, diz Novaes.

Para Ocimar Alavarse, professor da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo), os números mostram que a contratação de temporários passou a ser uma política de pessoal permanente.

Alavarse acredita que a redução desse percentual pode ser obtida com um `simples controle` da realização de concursos, por meio da previsão de aposentadorias e situações como licenças médicas e afastamentos. `Não deveria ter nenhum temporário, porque a necessidade de reposição é previsível`, afirma o professor da USP.

As redes estaduais de ensino possuem mais contratos temporários de professores do que as redes municipais. No geral, 31,3% dos contratos das redes estaduais são temporários; já nas redes municipais, o número cai para 25%.

Outro lado

Questionadas pelo UOL, apenas sete das 27 secretarias estaduais de Educação comentaram os percentuais. De modo geral, elas divergem dos números do Censo ora alegando erro de informação por parte das escolas (cada escola informa os dados diretamente ao MEC) ora criticando a defasagem dos números (que foram coletados em maio de 2012).

*Colaborou Simone Harnik

Em protesto, universitários ocupam Reitoria da UFMA em São Luís

Igor Almeida - G1 Globo.com - 07/05/2013 - Rio de Janeiro, RJ

Mais de 35 universitários ocuparam no início da noite desta terça-feira (7) o prédio da Reitoria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). A ocupação faz parte de uma série de protestos iniciada no dia 29 de abril.

“Vamos dormir hoje aqui. Estamos reivindicando a residência estudantil no Campus, já que estamos em um local precário, sem segurança. Além disso, reivindicamos a melhoria da frota dos ônibus que não tem sido suficiente. A falta de professores é também uma das pautas principais do nosso movimento. Enfim, a precariedade física e de recursos humanos da Universidade é o motivo do nosso protesto”, disse Tamires Morais, estagiária da Associação de Professores da Universidade Federal do Maranhão (APRUMA), no momento em que acontecia uma plenária dentro da Reitoria.

Contrapondo ao movimento, o reitor da UFMA, Natalino Salgado, disse ao G1 que, nesta terça-feira (7) recebeu um representante do DCE e um representante nacional que nenhum deles fez alguma reivindicação. “Eles não me reivindicaram nada a não ser apoio para um evento que acontecerá em Minas Gerais”, afirmou o reitor, completando que nesta quarta-feira seguirá para Brasília, onde se reunirá com o ministro da Educação, Aloízio Mercadante para tratar dentre outros temas sobre a bolsa permanência para os universitários.

Por volta de meio dia desta quarta-feira (8) haverá uma assembleia para deliberar as novas ações do movimento na Universidade. E ainda está prevista uma coletiva de imprensa para esclarecer os motivos da ocupação do Prédio.

No dia 29 de abril, dezenas de estudantes de vários cursos da UFMA fecharam os portões de acesso ao Centro de Ciências Sociais (CCSO) para protestar, de forma pacífica, contra a falta de professores.

Na ocasião, os manifestantes aproveitaram para reclamar de problemas de estrutura de alguns prédios. No primeiro dia de protestos, os alunos já haviam decidido ocupar a reitoria da UFMA até que todos os problemas apontados fossem resolvidos.

‘Lula e os dois PTs’, editorial do Estadão

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA TERÇA-FEIRA

É temerária a perspectiva de que “se passe a menosprezar o exercício da democracia e se comece a aplicar a ditadura de um partido sobre os demais”. Por outro lado, “você pode fazer o jogo político, pode fazer aliança política, pode fazer coalizão política, mas não precisa estabelecer uma relação promíscua para fazer política”. Um petista desavisado que topasse com essas declarações sobre a política brasileira não hesitaria em atribuí-las à conspiração da “mídia conservadora” para “acabar com o Partido dos Trabalhadores (PT)”. Mas são declarações textuais de Luiz Inácio Lula da Silva, o grande líder do PT. Constam de mais uma publicação destinada a cultivar o mito petista, o livro 10 Anos de Governos Pós-Neoliberais no Brasil: Lula e Dilma, que será lançado dia 13.

Quem acompanha com um mínimo de espírito crítico a trajetória política de Lula sabe do absoluto descompromisso do ex-presidente com a coerência. Lula fala o que quer, quando quer, movido por notável intuição político-eleitoral e comprovado senso de oportunidade. Não tem o menor escrúpulo de desdizer hoje o que afirmou ontem nem de fazer amanhã o que condenou hoje. Assim, Lula declarar que tem medo da “ditadura de um partido sobre os demais” e reprovar a prática de “relação promíscua para fazer política” não chega a ser surpreendente, mas é de um cinismo de fazer corar um monge de pedra.

Que dizer, então, do comentário do “principal protagonista” do PT a respeito do polêmico episódio da divulgação da Carta ao Povo Brasileiro? Essa proclamação, de cunho essencialmente eleitoral, cumpriu em 2002 o objetivo de, poucos meses antes da eleição presidencial, tranquilizar os setores da opinião pública temerosos diante da determinação dos radicais lulopetistas de reverter a política econômico-financeira “neoliberal” com que o governo FHC lograra acabar com a inflação, promover a estabilidade e retomar o crescimento social e econômico.

Eleito, Lula realmente manteve os fundamentos econômicos “neoliberais”, que permitiram a vigorosa ampliação dos programas sociais iniciados por seu antecessor. E agora, num surto de sinceridade, se dá ao desfrute de fazer blague com aqueles acontecimentos: “Eu era radicalmente contra a carta porque ela dizia coisas que eu não queria falar, mas hoje eu reconheço que ela foi extremamente importante”. Teria sido mais verdadeiro se dissesse “útil”.

De qualquer modo, ao longo das 20 páginas em que o organizador do livro, coadjuvado por outro fiel seguidor do ex-presidente, se empenha em levantar a bola para o entrevistado, Lula faz também uma análise do PT atual a que certamente só se permitiu porque se considera soberano, com direito ao luxo de dizer a mais pura verdade: o Partido dos Trabalhadores está dividido hoje em dois grupos – “o eleitoreiro, parlamentar, o PT dos dirigentes”, e o partido “da base, igualzinho ao que era em 1980″.

O que Lula não chega a admitir é que, dentro da “democracia petista” – que, de resto, não é muito diferente daquela praticada pelos outros partidos -, quem manda de fato são os “dirigentes”, hoje obcecados em perpetuar-se no poder. A base, “igualzinha ao que era em 1980″, continua, é claro, defendendo as mesmas propostas radicais que fizeram Lula ser derrotado em três pleitos sucessivos. E para os “dirigentes” é muito importante que mantenha esse discurso, para que o PT possa continuar ostentando a aura de partido popular.

É isso que explica, por exemplo, a presença do disciplinado Rui Falcão no comando formal da legenda. De vez em quando Falcão reúne a tropa, solta algumas palavras de ordem radicais, vocifera contra a “direita”, os “neoliberais”, a “mídia golpista” e vão todos para casa jubilosos de sua militância “revolucionária”.

Enquanto isso, a nomenklatura petista, refestelada nos altos gabinetes do partido e do governo, cultiva relações cada vez mais promíscuas com as lideranças políticas que combateu durante mais de 20 anos e conspira, nos bastidores do Congresso, para sufocar forças políticas que possam emergir na contramão de seus interesses eleitorais em 2014.

Nova tentativa de desautorizar o STF demonstra como os malucos são insistentes...

Por Eugênio Bucci: Exigência de diploma para exercer o jornalismo é mais uma PEC para desautorizar o Supremo Tribunal

O ministro Gilmar Mendes, relator do processo que derrubou a obrigatoriedade de diploma para jornalista no Supremo Tribunal Federal, entendeu que o Decreto-Lei 972/69, que a instituiu, afrontava a Constituição (Foto: STF)

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Artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo
UMA PEC PARA DESAUTORIZAR O STF

Tudo caminha “nos conformes” para a aprovação, agora no início de junho, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalista para quem queira trabalhar na imprensa. Depois de uma semana particularmente movimentada, em que políticos e magistrados falaram em “crise” entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário – o vice-presidente da República, Michel Temer, preferiu chamar o episódio de “pequeno incidente”, dando-o por encerrado -, eis aqui uma iniciativa parlamentar nada amistosa.

Por meio dela, deputados e senadores não apenas contestam, mas trabalham abertamente para sepultar uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF).

Perto dessa PEC, os fatores que geraram o mal-estar de dias recentes - como o projeto que, se aprovado, deveria levar a República a simplesmente fechar o Supremo, nas palavras do Ministro Gilmar Mendes – são café pequeno. Aliás, não foi custoso deixá-los para trás, depois que as cúpulas dos dois Poderes confraternizaram para acertar seus ponteiros.

Com a PEC restauradora do diploma obrigatório para o exercício do jornalismo a conversa é mais séria e ficará mais séria ainda. Contrariando o julgamento proferido legitimamente pela Corte Suprema, a PEC do diploma, como já se tomou conhecida nos corredores do Congresso Nacional, uma vez aprovada, vai produzir um novo e mais constrangedor impasse entre os dois Poderes.

Recapitulemos a história. No dia 17 de junho de 2009, por ampla margem (8 votos contra 1), os ministros do STF derrubaram a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social com habilitação em jornalismo para a prática da profissão.

A decisão atendia, então, ao Recurso Extraordinário 511.961, movido pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Gilmar Mendes, designado relator do caso, entendeu que o Decreto-Lei 972/69, editado durante a ditadura militar, o tal que impôs o diploma obrigatório, afrontava a Constituição federal. Naquela sessão, o único voto contrário ao relator veio do Ministro Marco Aurélio Mello.

Não há a obrigatoriedade do diploma em nenhuma outra democracia

Para que o leitor acompanhe melhor o raciocínio dos ministros do Supremo na ocasião, podemos resumir aqui o argumento que prevaleceu. Sua lógica é cristalina: nenhum obstáculo de ordem legal deve impedir o cidadão de criar publicações jornalísticas ou de se manifestar publicamente em qualquer veículo.

Se um grupo de pescadores ou de moradores de rua pretende criar seu próprio jornal, na internet ou em papel, tanto faz, não deveria precisar contratar um “jornalista responsável” para isso.

Se um grupo de pescadores ou de moradores de rua pretende criar seu próprio jornal, na internet ou em papel, tanto faz, não deveria precisar contratar um "jornalista responsável" para isso" (Foto: newsrib.com)

Qualquer pessoa deve ser livre para criar seu próprio órgão de imprensa. A liberdade, enfim, não deve ser limitada por um “filtro legal” – e a exigência do diploma, aos olhos do Supremo, é um filtro, um obstáculo, uma barreira incompatível com o sentido profundo da Constituição federal. A obrigatoriedade, instituída em 1969, tinha um objetivo tão claro quanto autoritário: controlar de perto, por meio dos registros no Ministério do Trabalho, todos os que estivessem empregados em jornais. Só servia à ditadura.

Agora, na democracia, não tem sentido. Exatamente por isso, não há obrigatoriedade do diploma de jornalista em nenhuma outra democracia. Isso só ocorreu no Brasil. Além disso, a obrigatoriedade do diploma cria um desnível entre os portadores desse diploma e os demais cidadãos: os primeiros teriam mais “liberdade” de atuar na imprensa do que os outros cidadãos o que resulta num privilégio francamente inconstitucional.

Após a decisão daquele 17 de junho de 2009, portanto, a Nação deveria compreender que a questão estava encerrada. Transitada em julgado. Foi então que a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), movida pelo interesse – que, de resto, é legítimo – de proteger o emprego de seus associados (diplomados), vislumbrou um atalho para desfazer o julgado.

Dois equívocos imensos

A estratégia foi mais ou menos a seguinte: ora, se o Supremo diz que a exigência estabelecida pelo decreto de 1969 é inconstitucional, basta escrever a mesma exigência na Constituição – aí, a coisa fica devidamente constitucional. Isto posto, naquele mesmo ano de 2009, a PEC do diploma entrou em tramitação. E vai muito bem. Em agosto do ano passado foi aprovada no Senado com um placar esmagador: 60 votos contra apenas 4.

Há quem se empolgue. Há quem acredite, candidamente, que ela vem para derrotar as intenções escorchantes dos patrões malvados que apoiaram a ditadura. O engano é imenso: a pior imprensa que o Brasil já teve, a mais submissa, a mais covarde, a mais mentirosa, aquela que sorriu para a censura e se sujeitou a publicar que brasileiros assassinados em sessões de tortura tinham morrido em tiroteios sempre se deu muito bem com a exigência do diploma.

Outro equívoco, igualmente imenso, é supor que os jornais de hoje, que estão aí lutando para merecer o tempo e o dinheiro de seus leitores, têm planos de contratar analfabetos para redigir editoriais.

Nenhum desses argumentos para em pé.

A única razão real para defender a PEC é o corporativismo

A única razão real para a defesa da PEC do diploma é a proteção corporativista dos sindicatos de jornalistas que, aliás, já não congregam os profissionais de imprensa.

Um levantamento realizado Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política da Universidade Federal de Santa Catarina (cm convênio com a Fenaj), que acaba de ser publicado, mostra que, dos jornalistas brasileiros, apenas 25,2% (entre os quais este articulista) são filiados a sindicatos.

Sem nenhuma sustentação de interesse público, a aprovação da PEC do diploma é prejudicial para a qualidade da imprensa e para a normalidade institucional.

Mais cedo ou mais tarde, o Supremo será chamado a julgar a constitucionalidade da nova emenda. Vem aí outra queda de braço entre magistrados e parlamentares.

Vixe maria! O bolivarianismo avança no Brasil! Lá vem 6 mil médicos cubanos "fazer a cabeça" dos brazucas

Renata Giraldi — Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os governos do Brasil e de Cuba, com o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde, estão acertando como será a vinda de 6 mil médicos cubanos para trabalharem nas regiões brasileiras mais carentes. Os detalhes estão em negociação. Os ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e o cubano Bruno Eduardo Rodríguez Parrilla, anunciaram hoje (6) a parceria.

Patriota e Rodríguez não informaram como será a concessão de visto – se será definitivo ou provisório. Segundo o chanceler brasileiro, há um déficit de profissionais brasileiros na área de saúde atuando nas áreas carentes do país, daí a articulação com Cuba.

“Estamos nos organizando para receber um número maior de médicos aqui, em vista do déficit de profissionais de medicina no Brasil. Trata-se de uma cooperação que tem grande potencial e à qual atribuímos valor estratégico”, disse ele.

As negociações para o envio dos médicos cubanos para o Brasil foi iniciada pela presidenta Dilma Rousseff, em janeiro de 2012, quando visitou Havana, a capital cubana. Ela defendeu uma iniciativa conjunta para a produção de medicamentos e mencionou a ampliação do envio de médicos cubanos ao Brasil, para apoiar o atendimento no Serviço Único de Saúde (SUS).

“Cuba tem uma proficiência grande na área de medicina, farmacêutica e de biotecnologia. O Brasil está examinando a possibilidade de acolher médicos por intermédio de conversas que envolvem a Organização Pan-Americana de Saúde, e está se pensando em algo em torno de 6 mil ou pouco mais”, destacou Patriota.

Segundo o chanceler brasileiro, as negociações estão em curso, mas a ideia é que os profissionais cubanos atuem nas áreas mais carentes do Brasil. “Ainda estamos finalizando os entendimentos para que eles possam desempenhar sua atividade profissional no Brasil, no sentido de dar atendimento a regiões particularmente carentes no Brasil”, disse.

A visita do chanceler de Cuba ocorre no momento em que o presidente cubano, Raúl Castro, implementa mudanças no país, promovendo a abertura econômica e avanços na área social. Segundo Bruno Rodríguez, a parceria com o Brasil é intensa principalmente nas áreas econômica, social e turística. “Há um excelente intercâmbio de ideias”, disse o cubano.

O comércio entre Brasil e Cuba aumentou mais de sete vezes no período de 2003 a 2012, segundo o Ministério das Relações Exteriores. De 2010 a 2012, as exportações brasileiras para Cuba cresceram 36,9%. No ano passado, o comércio bilateral alcançou o recorde de US$ 661,6 milhões.

Seria Lula um alien? (Por Neil Ferreira, no Diário do Comércio, da ACSP)

Rá, rá, rá...

Seria? (Imagem: BadArts)

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Por Neil ‘não, lula não’ Ferreira, publicado no Diário do Comércio da Associação Comercial de São Paulo

SERIA LULA UM ALIEN?

Nunca vi um alien nem um OVNI, mas acredito neles sem nenhuma dúvida. Vi a prova da existência dos aliens e OVNIs, maravilha mais maravilhosa do que as Sete Maravilhas dos Mundos Antigo e Moderno, juntas e somadas.

“A verdade está lá fora”, como nunca cansou de afirmar “The X Files”, a mais sensacional série de tv já produzida, pegando uma carona no pensamento de Carl Sagan.

São as gigantescas figuras de Nazca, no Peru, Nazca Lines South America Peru; largue este texto vá correndo ver, se impressionar, se convencer e nunca mais esquecer.

O Colibri, a Árvore, o Lagarto, ainda hoje quase impossíveis de serem feitas com o saber, a arte e a tecnologia existentes e as quase infinitas e retíssimas linhas paralelas, tidas como pista de pouso para naves espaciais.

Aterrorizado, vi também duas mãos levantadas, as duas somando nove dedos, cinco numa das mãos e quatro na outra.

Do seu ponto de vista, se você olhar daqui pra lá, a mão de quatro dedos é a da direita; se olhar de lá pra cá, a mão de quatro dedos é a da esquerda.

Especula-se que estes signos seriam “sinais de trânsito”, que indicariam às naves espaciais a região da qual estariam se aproximando. As figuras de Nazca poderiam informar que aqui seria uma região amistosa; tem atmosfera, oxigênio, água, portanto vida, comprovada pela existência de flora e fauna, árvores, aves, bichos.

Porém Achtung! Atenção! Beware! Cuidado! Take care! Attenzione! E qualquer outra língua que os aliens porventura falassem, inclusive Dilmês castiço, não perca de vista aquelas mãozonas em atitude agressiva sinalizando o comando “Keep Out!” “Some daqui!” “Cai fora!” “Tamos im greve!”

Poderiam ser os aliens avisando a outros viajantes do Espaço da existência de um ser local, além do Colibri, da Árvore, do Lagarto, perigoso, disposto a usar todos os seus nove dedos para se apropriar das riquezas existentes e por existir “neççe Praneta”.

A criatura dona dessas mãos seria encontradiça neste planetinha lá dos cafundós da “Odisséia no Espaço” (“2001…” de Stanley Kubrick, outro que suspeito de ser alien).

Nazca Lines, de 9 dedos

Ou os aliens, com o seu infinito saber sobre Genética, cruzaram alguns traços de DNA com outros, outros e mais outros e criaram a Teoria da Involução, o exato avesso da Teoria da Evolução de Darwin.

Erraram sideralmente e chegaram à conclusão de que mais milênio menos milênio de Involução Progressiva (ou Evolução Regressiva) , seria inexorável o surgimento de tal ser neste planeta, resultante da sua experiência fracassada, e trataram de colocar um aviso bem visível em Nazca, as supracitadas mãozonas de nove dedos, tipo “Aviso aos Navegantes…” da Hora do Brasil. Quem avisa amigo é.

Os aliens poderiam enxergar o futuro; previram o que aconteceria por aqui mais cedo ou mais tarde e deixaram seus sucessores, antecessores de Nostradamus, para que continuassem a prevenir os incautos. Sem chance, incautos há em todas as eras.

Visite o site cujo endereço está acima e dê um passeio virtual por aquele enigma que a gente vê, sabe que existe, mas não acha explicação plausível às mentes lógicas. A minha mente não é lógica, vive me pregando peças.

Meus olhos ainda são eficientes e vejo a maioria das coisas que enxergo. O que vi foi o Anúncio do Advento do Lula, cercado por centenas dos seus Cavaleiros Apocaliptícos, ditos Mensaleiros, juntos para propinodutar obras nunca dantes obradas neste Universo e nos Universos Paralelos.

Não sou São Tomé, não preciso ver para crer; acredito nas provas indiscutíveis da existência dos aliens. Deus, Jeovah, Allah, Buda, o Espírito Santo e a Santíssima Trindade são parte da herança religiosa deixada pelos aliens.

Os idiotas da objetividade, como diria Nelson Rodrigues, outro que suspeito de ser alien, diriam oras, se os aliens viviam vindo para cá, por que não vieram mais? Amedrontaram-se com os Nove Dedos? Eu, se pudesse também cairia fora; os aliens não.

Os aliens não só vieram como ficaram e estão logo aí, ao seu lado. Não são verdinhos, baixinhos, magrelinhos, de olhinhos puxados, longos braços e as mãozinhas chegando aos pésinhos. São de aparência comum como eu e você, é preciso ter olhos para vê-los.

Dou exemplos de alguns aliens indiscutíveis: Cristo, Moisés, Maomé, Platão (radical, linha Lênin), Aristóteles (moderado, linha FHC), Shakespeare, Paul McCartney, Mozart, George Harrison, George e Ira Gershwin, Einsten, Hawking, Bob Dylan, Walt Disney, Conde Cagliostro, Sinatra, Pelé, Spielberg, FHC, Federico Felini, Papa Chico Primeiro, Cruyf , Michael Jordan, Kobe Bryant, H.L. Mencken, Ain Rand, Dorothy Parker, Virgem Maria, as minhas três tias velhas, beatas e sábias, o inventor do velcro, entre outros. E Chicão, nosso cão, alien com certeza.

Eles deixaram conhecimento para construir as Pirâmides e há sinais da presença da sua engenharia há mais de 25 mil anos, na Beócia.

Lula certamente não é um deles; Lula sempre foi e é perigo iminente.

Oposição quer afastamento de Gilberto Carvalho por tentativa de blindagem a Rosemary Noronha, a "segunda dama" de Lula

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
Os partidos oposicionistas PSDB e Mobilização Democrática (MD) anunciaram neste sábado que vão exigir na próxima semana explicações formais do ministro da Secretaria-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e da Casa Civil sobre a instauração de um processo paralelo para investigar a ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, revelado por VEJA desta semana. O líder tucano na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (PSDB-SP), chegou a defender o afastamento do ministro após a tentativa de blindagem da ex-servidora.

Como mostrou a reportagem de VEJA, sob o pretexto de “acompanhar e orientar” as investigações sobre as traficâncias de Rosemary, Carvalho articulou para inviabilizar a apuração que estava sendo feita contra a ex-funcionária. Na verdade, a apuração paralela coordenada pela pasta de Carvalho serviria depois como munição para que a defesa de Rosemary Noronha questionasse a competência da Comissão de Sindicância da Casa Civil e tentasse anular no futuro os trabalhos do colegiado.

A partir de segunda-feira, PSDB e MD vão protocolar na Câmara dos Deputados requerimentos de convocação do ministro Gilberto Carvalho. Os oposicionistas pretendem também acionar o Ministério Público para que seja investigado se o ministro Gilberto Carvalho cometeu o crime de improbidade administrativa. “É inadmissível que a presidente Dilma mantenha em seu governo um ministro que atua para atrapalhar a apuração em favor de uma ex-servidora denunciada pela Polícia Federal por tráfico de influência”, afirmou o tucano Carlos Sampaio neste sábado.

Diante das novas revelações de VEJA, o líder da Mobilização Democrática na Câmara, deputado Rubens Bueno (MD-PR), se comprometeu a intensificar as articulações para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre as atividades criminosas de Rosemary e dos demais integrantes do governo pegos na operação Porto Seguro, da Polícia Federal. São necessárias 171 assinaturas para se criar o grupo de investigação.

“Para provar que não está protegendo uma indiciada pela operação Porto Seguro, Dilma precisa ordenar a seus aliados que assinem a CPI”, disse Bueno.

Ministra Gleisi Roffmann apoia projeto do deputado Osmar Terra (Por Vinicius Sassine - em O Globo)

No Palácio do Planalto, o comando das negociações sobre o projeto de lei que prevê internações involuntárias de dependentes de drogas foi assumido pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Também é papel da ministra cobrar dos Ministérios da Justiça e da Saúde a liberação de R$ 230 milhões para comunidades terapêuticas, entidades de cunho religioso que ganham força no projeto de lei prestes a ser votado no plenário da Câmara – a previsão é de votação na próxima quarta, 8.
Em entrevista ao GLOBO, Gleisi disse que o governo como um todo é favorável à internação involuntária e que a sociedade cobra estrutura para esse tipo de atendimento. “Não podemos nos apegar a polêmicas que não estão embasadas na realidade”, diz a ministra. Ela defendeu as comunidades terapêuticas – inclusive o viés religioso empregado na terapia – e disse ser contrária à descriminalização do uso de drogas. “Pode ser uma solução simplista.” 

A seguir, os principais trechos da entrevista:

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O cerne do projeto de lei a ser votado na Câmara é a internação involuntária. Na mesa de negociações, o governo concordou. A presidente Dilma Rousseff e a senhora são favoráveis?
Já existe previsão legal de modalidades de internação, na Lei Antimanicomial, de 2001. O governo acata a lei e tem de dar condições para que seja cumprida. O relator da matéria (deputado Givaldo Carimbão, do PSB de Alagoas) quis que essas modalidades de internação também ficassem claras no projeto que trata dos usuários de drogas. Como repete a lei, não temos objeção. Na Lei Antimanicomial, qualquer um pode encaminhar a pessoa ao médico e solicitar a internação involuntária. Na proposta do relator, seria a família ou qualquer servidor público. Pedimos que permanecesse clara a possibilidade da família e que qualificássemos o servidor público responsável por encaminhamentos, que fosse um servidor com atuação em saúde ou assistência social, para não possibilitar que servidores da área de segurança pudessem fazer isso e caracterizar uma repressão. Temos muito cuidado com isso. O relator concordou e achamos que esse texto cumpre o seu objetivo. A pessoa pode procurar sozinha um atendimento, ou a família, sempre sob avaliação médica. O médico dá o laudo final.

A internação involuntária desperta bastante crítica, dentro do próprio governo. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) manifestou em nota técnica preocupação com internações indiscriminadas, mesma crítica de técnicos do Ministério da Saúde.
Essa construção foi resultado da participação de todos os órgãos de governo. Estiveram aqui o secretário nacional de Saúde, o ministro (da Saúde, Alexandre) Padilha, o ministro (da Justiça) José Eduardo (Cardozo), a Senad. Em nenhum momento, na mesa de discussão, esse assunto foi levantado. Todos concordaram com a visão de ser a família, um representante da saúde, da assistência social (a pedir a internação) e inclusive disseram que isso representa um avanço em relação à Lei Antimanicomial. Não podemos nos apegar a polêmicas que não estão embasadas na realidade. Hoje temos dificuldade de fazer um tratamento para um usuário de drogas. O que a sociedade tem reivindicado é exatamente que a gente tenha uma estrutura para poder dispor esse tratamento. Falar de internações indiscriminadas não tem aderência na realidade.

Outro ponto polêmico é a destinação de dinheiro público para as comunidades terapêuticas. São R$ 130 milhões pela Senad e R$ 100 milhões pelo Ministério da Saúde. A senhora acha que os editais devem ser modificados para o dinheiro ser liberado mais rapidamente?
A Senad trouxe para a mesa de discussões a importância de parcerias com as comunidades. Elas fazem um trabalho que o Estado não consegue fazer, de acolhimento, de atendimento às famílias. O governo entendeu que era importante, eu também pessoalmente considerei importante. Nunca pretendemos, enquanto Estado, enquanto governo, ser donos da verdade sobre esse assunto. Quando iniciamos o projeto, já conhecíamos as polêmicas, os debates, mas apostamos que tínhamos mais convergência do que discórdia. A grande convergência é que estamos diante de um assunto que amedronta a sociedade brasileira, traz desgraça a muitas famílias e pessoas. Tudo é importante nessa luta e por isso consideramos a participação das comunidades terapêuticas. Comunidades que nunca foram vistas por nós como equipamentos de saúde podem ter uma ação por meio de projetos.

Existe uma diferenciação das comunidades mais clínicas e das que fazem apenas acolhimento?
Exatamente. A partir daí vimos a dificuldade da Saúde em encaminhar uma ação com essas comunidades de acolhimento, que são importantes no processo. Depois do tratamento intensivo de saúde, elas têm o objetivo de fazer a reinserção social e não se confundem com internação ou tratamento. O papel das comunidades é apoiar o usuário a se ver livre das drogas. É uma ajuda. O acolhimento será sempre voluntário. O usuário define sua permanência.

A senhora entende que o viés religioso das entidades não é um problema? Seria um recurso a mais na terapia?
Nem todas as comunidades são religiosas e muitas professam fés diferenciadas. Há comunidades ligadas à Igreja Católica, a igrejas evangélicas, espíritas. Ser religiosa não pode ser visto como um impeditivo. Vivemos num país religioso, a grande maioria da população professa uma fé. OEstado é laico, não pode optar por nenhuma fé, mas isso não significa que ele tenha de desrespeitar a opção das pessoas. Temos de respeitar: se a pessoa foi de forma voluntária a uma comunidade e acha que está fazendo bem a ela, se essa comunidade está seguindo as regras do edital, não cabe ao Estado fazer tutela.

A falta de estrutura dessas comunidades vem impedindo a liberação de dinheiro público.
Isso é muito novo, nunca houve essa relação com as comunidades. Elas nunca se prepararam para ter uma ação com o Estado brasileiro, muitas ainda não estão estruturadas. Vai ter um tempo, mesmo, e vão perdurar as que têm interesse e que vão se ajustar. Vamos orientar, mas vamos ser muito rigorosos na cobrança. Os problemas com ONGs em vários ministérios levaram a uma série de medidas.

Isso atrapalhou a liberação do dinheiro para as comunidades?
Não atrapalhou. Não faremos nenhum convênio se não for objeto de um edital público de seleção. Deve haver pelo menos três anos de atividades. Os contratos de repasses devem ser com entidades sem fins lucrativos, assinados por um ministro de Estado. Os pagamentos são por ordem bancária, não há nenhum pagamento que não fique registrado. A (Controladoria Geral da União) CGU acompanha de perto. Há ainda outros requisitos: segurança sanitária estabelecida pela Anvisa, comunicação formal de cada acolhimento, articulação com o sistema SUS, impossibilidade de ações de contenção física ou isolamento, acesso à comunicação com a família, vistorias por conselhos municipais. É um processo mais demorado. Quando começarmos a termos os convênios haverá a prestação de um serviço de qualidade às pessoas.

O edital do Ministério da Saúde, ao prever equipes médicas nas comunidades terapêuticas, perdeu o sentido?
Continua valendo, tanto que estão soltando outro edital. Há clínicas particulares que podem atender, que são equipadas e que e não estão na rede. Com os equipamentos de saúde, o regramento é muito mais severo. Essas entidades fazem tratamento de saúde, é diferente.

Na Cúpula das Américas na Colômbia, em 2012, a presidente Dilma se comprometeu com a discussão de cenários da legislação de drogas. A senhora é favorável ou contrária à descriminalização do uso de drogas?
Sou contrária à descriminalização das drogas. Às vezes pode parecer dar resultado, se formos analisar em relação ao tráfico. Já vi muitos argumentos dizendo que enfraqueceria o tráfico. Mas necessariamente não enfraquece o impacto na vida das pessoas. Legalizar uma droga não quer dizer que minora o problema. Pode ser uma solução simplista. Hoje, uma das drogas mais motivadoras de violência no trânsito, em casa, contra as mulheres e crianças é o álcool. Temos de fazer campanhas periódicas falando do problema do álcool no trânsito.

Mas o álcool é uma droga legalizada. O que mais se discute em relação a drogas como a maconha é descriminalizar o uso e continuar a penalizar a venda, o tráfico.
A nossa legislação já prevê a diferenciação. O ministro José Eduardo Cardozo recebeu os autores do projeto e foi bastante firme em dizer a proposição do governo. Não aceitamos elevar a pena. Temos de ter foco no traficante.

A ideia de aumentar apenas a punição dos grandes traficantes, como propõe o Ministério da Justiça, é o que o governo defende?
Essa é a posição do governo.

A senhora é contrária à descriminalização, mas o governo continua a discutir esse cenário no Conselho Nacional sobre Drogas (Conad)?
Isso está no âmbito do Ministério da Justiça.

O acordo para as mudanças no projeto de lei a ser votado na Câmara já está bem amarrado?
Fizemos um esforço muito grande para discutir o projeto e dar uma resposta à sociedade. O Congresso Nacional e o governo têm essa preocupação. Cada um tem as suas convicções e olha o problema de uma maneira. Não é um tema fácil, mas não é porque é polêmico e difícil que vamos deixar de enfrentar, de fazer um programa que atenda o que a população requer hoje de nós. Fizemos um grande esforço de consertação desse projeto. O relator cedeu, o governo também avaliou alguns pontos, colocou na mesa. Pode ser que nem tudo esteja de acordo, mas acredito que os grandes temas vão ser acordados.

A presidente pode vetar algum ponto?
A possibilidade de veto é uma prerrogativa constitucional da presidenta, sempre pode. Mas sobre o projeto é prematuro falar o que vai ser o resultado final da votação. Aquilo que nós acordarmos, com certeza, não será vetado

Revista Veja entrevista o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) sobre seu PL que endurece as penas da Lei anti-drogas

À esteira dos esforços para conter o avanço do consumo de drogas no Brasil, um projeto de lei que poderá ser votado na próxima quarta-feira pela Câmara dos Deputados endurece a pena para traficantes como um caminho para frear o comércio e, consequentemente, o consumo de entorpecentes no país. Pela legislação atual, o tráfico de drogas é punido com cinco a quinze anos de prisão e multa. A proposta do deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS) aumenta o tempo mínimo para oito anos de prisão e, nos casos com agravantes, como a fabricação da droga, permite aplicação de pena máxima prevista para o crime de homicídio: vinte anos. “O traficante pode não ser um homicida que dá um tiro, mas ele está matando um monte de gente ao mesmo tempo”, compara.

O deputado, que é médico, sugere penas mais duras para flagrantes de usuários de drogas: de seis meses a um ano de trabalho comunitário – atualmente são cinco meses. No caso de reincidência, de um a dois anos, ante os dez meses atuais. O projeto de Terra recebeu apoio dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), o que deverá facilitar a aprovação no Congresso.

Osmar Terra: ele propõe endurecer o jogo contra o tráfico e cobra que o Estado faça a sua parte. Começou a ser hostilizado por isso, acreditem!

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O senhor é criticado por propor mais rigor na punição do usuário flagrado com a droga, mesmo para consumo pessoal. A legislação atual é frouxa nesses casos?
A legislação atual até pune, mas temos de ser mais rígidos. Esse período maior [de pena] é para dizer que é crime e que não é para fazer de novo. Se disser que não é crime, a pessoa vai andar com a droga no bolso, e o número de usuários vai se multiplicar muito rápido. Tem que dizer que é crime e que tem pena. O usuário está cometendo um ato ilegal, que o prejudica, e ele vai ter a oportunidade de fazer uma reflexão.

No projeto, a pena máxima para traficantes se iguala a do homicídio. A gravidade desses crimes pode ser comparada?
Eles são homicidas. Vinte e cinco por cento dos usuários de crack morrem nos primeiros cinco anos, segundo dados da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). O traficante pode não ser um homicida que dá um tiro, mas ele está matando um monte de gente ao mesmo tempo. Os meninos vão morrendo. Morrem de aids, de problemas pulmonares, de hemorragia cerebral e também de morte violenta. E todos são jovens, não morreriam se não fossem dependentes de droga. Então, não é uma pena exagerada.

O projeto prevê, após o primeiro flagrante, que o usuário não poderá frequentar determinados lugares e impõe restrição de horários.
Para evitar o dano e os desdobramentos que a droga causa, a saída é a abstinência. É proposta uma série de medidas restritivas que não significam a prisão, mas são para constranger o usuário, para dizer que o que ele está fazendo não é uma coisa lícita.

Por que para o usuário pego com droga o projeto mantém pena mais branda?
Porque o usuário é doente, está precisando de atendimento. Se ele não está viciando outros, é mais importante dar cuidados de saúde do que pena de prisão.

Em quais casos seria necessária a internação involuntária?
Nós tiramos no projeto a internação compulsória, pois ela pressupõe um processo judicial e uma decisão do juiz. Isso já está na lei hoje, mas só vale quando a pessoa representa um risco social. Então demora muito, e poucos são internados por decisão do juiz. No caso da internação involuntária, a pedido da família, o médico avalia o caso e pode determinar a internação, sem precisar de juiz. Isso vai antecipar o início do tratamento. Como 90% dos meninos não se tratam voluntariamente, no caso do crack, isso pode colocar uma parcela muito maior para ficar em abstinência inicial.

Por que o projeto pune os gestores que não cumprirem as determinações básicas?
Porque hoje é um jogo de empurra. Vamos falar com um prefeito e ele diz que é da responsabilidade do governo do estado. Vai falar com o governo do estado e diz que é a prefeitura, que reclama que o governo federal não ajuda. Aí ninguém faz. O projeto redefine as responsabilidades, determinando o que municípios, estados e governo federal têm de fazer. Quem não cumprir essas regras será responsabilizado administrativamente, até com perda da função.

O que o projeto traz de novo para a recuperação dos dependentes químicos?
Estou propondo que se acrescentem as comunidades terapêuticas à rede dos Caps. Hoje existem mais de 2.000 comunidades terapêuticas pelo Brasil, com cerca de 60.000 vagas que não são usadas. Os Caps foram criados para atender casos de transtorno mental, mas resolveram que eles podem atender também a dependência química – mas é um fracasso. Eles não têm protocolo, não tem uma organização articulada entre si e a maioria das pessoas trata a questão da dependência química como uma opção. As pessoas vão ali e voltam para a boca de fumo. Nas comunidades os usuários ficam em abstinência prolongada, afastados até da família. Lá terão um programa de ressocialização, com empresas ou com o próprio governo estabelecendo um número de vagas. Além disso, tem de ter acesso a lazer, esporte e cultura.

A ideia é aproximar o governo dessas comunidades?
É trazer esse trabalho para a formalidade. É criar regras para ele. A Anvisa já determina o que uma comunidade terapêutica deve ter, e o governo estabelece protocolos de atendimento. Mas a verdade é que não tem protocolo para nada. Já ouvi uma psicóloga do Caps dizer que é uma bobagem classificar o crack como uma epidemia e que a pessoa pode fumar uma pedrinha de vez em quando em alguns casos. Eles não fazem nenhum esforço para tirar a pessoa da dependência. O Ministério da Saúde não cria protocolo, não cria nada. A orientação, nesse ponto, realmente deixa muito a desejar. É um discurso bonito, filosófico e humanitário, mas, na prática, eles vão filosofando e os meninos vão morrendo.

O senhor faz críticas duras ao serviço atual.
É totalmente ineficaz. Eles não sabem lidar com o problema. O crack transtornou tudo, criou um transtorno mental coletivo. A avalanche do crack, a forma epidêmica que ele se propagou, desorganizou tudo. Ninguém estava preparado para isso. Os Caps funcionam para outros transtornos. Mas, para o crack, não.

Qual o valor estimado para arcar com os gastos previstos no projeto e de onde viriam esses recursos?
É necessário aumentar muito a rede. A Dilma [Rousseff, presidente], quando lançou o programa “Crack, é possível vencer”, estimou em 4 bilhões de reais os gastos para os dois anos seguintes. Eu acho que deveria ser 4 bilhões por ano – e ainda assim não sei se resolveria para reduzir a demanda. A gente tinha proposto que a taxa de imposto cobrada do álcool e do cigarro fosse para o programa de drogas. É um volume grande, daria uns 8 bilhões de reais, mas o governo está resistente.

Quando o texto deve ir a plenário? O senhor acha que haverá resistência dos parlamentares?
Vamos votar o mérito no dia 8 de maio. Há cerca de dois meses foi aprovada a urgência no plenário. A turma a favor da legalização foi contra, não queria votar. Mesmo assim obtivemos 344 votos favoráveis contra seis. Isso já mostra mais ou menos o ânimo que está a Casa. Nós estamos procurando diminuir a resistência do governo. A conversa com a ministra Gleisi Hoffmann foi boa. Ela disse que é contra a descriminalização, a favor das unidades terapêuticas e de tudo do projeto. Sobre as penas, ela disse que deveria conversar com o ministro da Justiça, porque as prisões estão lotadas. Acho que estamos chegando a um consenso. O governo também não pode segurar muito tempo, pois a pressão é da sociedade.