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04 julho 2013

‘Fogos de artifício’, por Dora Kramer


PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUINTA-FEIRA

DORA KRAMER
Dos pactos ao plebiscito às carreiras, passando pela Constituinte exclusiva e uma reunião ministerial inócua, nada do que o governo federal disse ou fez nos últimos dias “colou”. Uma série de palpites infelizes descolados da realidade.
Evidência de total falta de sintonia com o conteúdo do que diz o respeitável público e ausência de um diagnóstico (planejamento) sobre os problemas a serem resolvidos em ordem de prioridade conforme as necessidades reais do país. Em duas palavras: propaganda enganosa.
Pode ser só uma primeira impressão, mas tudo indica que o artificialismo “morreu” como solução para situações difíceis, que feitiçarias marqueteiras não têm mais o mesmo efeito reparador e as velhas artimanhas estão com a validade vencida.
Pelas propostas até agora apresentadas ficou claro que o governo só tinha uma agenda: navegar na onda da popularidade da dupla Dilma/Lula com o único objetivo de vencer eleições por apreço ao poder pelo poder.
O Congresso não rejeita a realização de um plebiscito no molde proposto porque seja contra o princípio da consulta ao povo. Esta conclusão rudimentar é a que o Planalto gostaria que prevalecesse, mas não é isso que emerge do debate a respeito.
As coisas são mais complexas que uma mera jogada de transferência de responsabilidades. Ao contrário, trata-se de usurpação ladina de prerrogativas. Inversão dolosa dos fatos.
Ou a presidente e seus conselheiros não sabem que a função de convocar e definir a pauta do plebiscito é do Congresso? Ou desconhecem que uma consulta da complexidade da reforma política não se faz assim de estalo? Ou não notaram que a ira contra políticos não era motivada por regras eleitorais e sim pelo dar de ombros do Estado traduzido em desleixo administrativo e degradação moral?
Bobagem achar que o governo não entendeu. Entendeu perfeitamente o nome do jogo. Até porque do contrário teríamos de admitir que o Brasil é governado há dez anos por um bando de tolos. São mesmo bem espertos. Mas, como reza o velho dito, a esperteza quando é muita vira bicho e come o dono. Pelo jeito, é o caso.
O Congresso só tem uma maneira de desarmar o truque: fazendo a sua parte, trabalhando direito, atuando com autonomia, adotando critérios de decência, abrindo mão de privilégios.
Quanto à reforma política, é colocar mãos e cabeças à obra para a elaboração de uma pauta voltada para o eleitor que depois seria chamado a referendo para aprovar ou rejeitar as mudanças. Nem tão devagar que pareça embromação nem tão depressa que dê margem a retrocessos. Para 2014 ou 2016. Importante é que valha a pena para sempre.

Publicadas leis que criam quatro universidades federais no Norte e Nordeste

Por Yara Aquino, Repórter da Agência Brasil
Brasília – As leis que criam quatro universidades federais nas regiões Norte e Nordeste estão publicadas na edição de hoje (6) do Diário Oficial da União. São duas universidades na Bahia, uma no Pará e uma no Ceará que juntas vão oferecer 145 cursos e 38,3 mil vagas para estudantes até 2018. Com as quatro instituições, o número de universidades federais no país chegará a 63.
Na Bahia foram criadas a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFESBA), com sede em Itabuna, e a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), com sede em Barreiras. As demais são a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), sediada em Marabá e a Universidade Federal do Cariri (UFCA) com sede em Juazeiro do Norte (CE).
Ontem (7), ao sancionar as leis que criam as universidades, a presidenta Dilma Rousseff disse que as novas instituições de ensino superior no Norte e Nordeste terão papel relevante na redução das desigualdades regionais.
A UFCA vai ter 27 cursos e deve receber 6,5 mil estudantes, com campi nos municípios de Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato. A UFOB, além da sede em Barreiras, terá campi em Bom Jesus da Lapa, Barra e Santa Maria da Vitória. Ao todo, serão 35 cursos e 7,9 mil estudantes.
A UFESBA vai oferecer 36 cursos para 11,1 mil estudantes na sede, em Itabuna, e nos campi dos municípios de Porto Seguro e Teixeira de Freitas.
Na Região Norte, a UNIFESSPA terá campi em Marabá, Rondon do Pará, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Xinguara. A nova instituição poderá receber 12,8 mil estudantes em 47 opções de cursos.

Edição: Denise Griesinger
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MEC planeja criar universidade federal a distância


Nova instituição absorveria Universidade Aberta do Brasil para aumentar oferta de cursos já no próximo Sisu

Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, divulgou ontem o balanço final do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2013 e anunciou a intenção de criar uma universidade federal a distância Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, divulgou ontem o balanço final do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2013 e anunciou a intenção de criar uma universidade federal a distância
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, anunciou nesta segunda-feira, após a divulgação do balanço das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a intenção de criar uma universidade federal de educação a distância para atender à demanda por vagas no ensino superior. Segundo o MEC, o projeto de lei nesse sentido deve ser encaminhado ao Congresso em julho para tramitar, possivelmente, em agosto.
"Temos participação relativamente pequena de estudantes do ensino superior no ensino a distância. Temos em torno de 15%, não chega a isso. Os países da OCDE têm metade das vagas em ensino a distancia. Isso é uma modalidade que deve crescer. O MEC está trabalhando intensamente para lançarmos uma universidade federal de educação a distancia para poder aumentar a capacidade de atender essa rede".
A ideia é que a nova instituição incorpore a atual Universidade Aberta do Brasil (UAB), ampliando a oferta de cursos de graduação oferecidos. De acordo com o ministro, a UAB possui hoje aproximadamente 240 mil alunos. "Vamos absorver a UAB nesta universidade federal a distância. É a única resposta possível para atender essa demanda", declarou. "Essa é a prioridade do MEC. Vamos trabalhar fortemente para montar estrutura para começar a ofertar vagas já no próximo Sisu".
A Universidade Aberta do Brasil atende hoje exclusivamente a professores da rede pública para cursos de licenciatura e administração. "Vamos ampliar para todos os demais cursos que forem compatíveis com educação a distancia. Cada curso de cada universidade poderá ser ofertado na universidade federal de educação a distancia. Por exemplo, engenharia da UFRGS pode ser ofertado também como curso a distância, mas tem que ter polo presencial, ter certificado. Na UAB, as vagas que não forem preenchidas pelos professores da rede pública, vamos abrir aos demais interessados", completou o ministro.

Post do Leitor (Ricardo Setti, em Veja.com): Onda de protestos por todo o país reacendeu a chama da cidadania e avisou aos petistas que chegou o tempo do ajuste de contas


"Ecoou pelas avenidas do Brasil de verdade o brado engasgado há mais de uma década" (Foto: Givaldo Barbosa / Ag. O Globo)
O grande protesto em Brasília que tomou conta da Esplanada dos Ministérios e chegou perto do Palácio do Planalto, defendido pela Polícia Militar e pelo Batalhão da Guarda Presidencial: depois de dez anos e meio de lulopetismo, a hora do levante social (Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo)

Post do amigo e leitor do blog Mauro Pereira

Os dez anos e meio de desmandos do governo petista, sustentados na utopia do lulopetismo remunerado, empurraram a sociedade para um beco cuja única saída seria o levante social.
Acuada, ela se levantou.
Ainda um tanto quanto atordoada pela devastação a que foi submetida anos a fio e tateando pela vastidão do vácuo de lideranças que se estabeleceu , deixou claro que é senhora do seu destino e fez ressoar pelos quatro cantos do Brasil o seu repúdio veemente ao jugo do Estado, pouco importando a cor do seu pavilhão ou a matiz do seu ideário.
Ecoou pelas avenidas do Brasil de verdade o brado engasgado há mais de uma década, deixando um recado definitivo aos candidatos a messias redentoristas que não se deixa encantar pela bonança oportunista oferecida por redentores mercenários.
Esbanjou vigor e sede de justiça.
Demorou, mas a onda de protestos que se esparramou por todo o país e reacendeu a chama da cidadania, avisou aos petistas que havia chegado o tempo do ajuste de contas.
Ao serem estrepitosamente escorraçado das ruas, seu habitat natural, por uma multidão cansada de colecionar humilhações, aturdidos, sentiram pousar sobre o seus semblantes acintosamente arrogantes o olhar gélido do ocaso anunciando o princípio do fim de uma das mais penosas etapas de nossa história política.
Com as bandeiras arriadas a inteiro pau se deram conta que não eram mais os donos das ruas e que estavam definitivamente abaladas as estruturas do Brasil Maravilha que lhes dá asilo e que a ruína épica se desenvolve inexorável, devolvendo o Brasil aos brasileiros e sepultando na mesma cova rasa rasgada no solo árido da mentira uma divindade desprovida de luminescência, os proféticos neo-comunistas do século 21 e os arautos do pós-marxismo capitalizado na Bolsa de Valores.
Confiantes por demais no acolchoado eleitoral representado pela servidão de programas assistencialistas, pela proliferação de cotas e pela ditadura das minorias, governantes e políticos – na sua maioria -, perderam o respeito pelo cidadão.
Vencidos pela soberba, se juntaram no poleiro da promiscuidade de onde prestaram a mais ordinária vassalagem ao rei do terreiro e perpetraram uma sequência interminável de patifarias. Se auto-proclamaram brasileiros de fina estirpe, inatingíveis, acima do bem, do mal e da justiça. No entanto, as vaias estrepitosas que superlotaram os estádios da Copa da Vergonha e a voz estridente emanada das ruas os fizeram compreender que eram apenas patifes.
Desnecessário dizer que essa revolta popular que eclodiu pelos quatro cantos deste rincão verde e amarelo tem como combustível a ação nefasta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde quando tomou posse em janeiro de 2003.
As pegadas do Flagelo de Garanhuns esparramadas pelos Três Poderes da República são indeléveis e mostram com clareza os estragos que ele proporcionou. Seu sumiço estratégico determinado pela sobrevivência política e a agudez do seu silêncio malandro denunciando os contornos de sua covardia o condenam.
Obcecado em mostrar quem era o síndico do prostíbulo Brasil Maravilha, vagou pelos porões da insanidade para tornar Dilma Rousseff sua sucessora. Porém, o som retumbante de sua vitória pessoal naquela eleição prestou-se apenas para evidenciar uma verdade irrefutável: ambos compartilham do mesmo instinto predador.
Lula vulgarizou o Gabinete da Presidência em reles palanque eleitoreiro. Dilma Rousseff o reduziu a uma reles saleta de aeroporto.
Com o ego insuflado por números pra lá de questionáveis publicados por institutos de pesquisas abaixo de qualquer suspeita, acreditou que quanto mais o seu governo se afundava na lama da corrupção mais aumentava sua popularidade.
Aberto a todas as oportunidades, concluiu que a forma mais eficiente para se perpetuar como o maior brasileiro de todos os tempos era virar o Brasil de cabeça para baixo. Só não estava nos seus planos bater de frente com milhões de brasileiros e brasileiras que ocuparam as avenidas da democracia determinados a ensinar-lhe que, apesar dele, ainda é possível viver de cabeça para cima.
“Os desatinos que vêm assolando nosso país há praticamente nove anos, infelizmente, demandarão o esforço de gerações para recolocá-lo nos trilhos do desenvolvimento”, escrevi há algum tempo.
Encerrei aquele texto afirmando que “no entanto, apesar de todos os percalços, haveremos de ver triunfar a lisura e a retidão. Ainda que tardia, despida da toga servil maculada pela gratidão irrestrita, a história se incumbirá de fazer justiça a esses vendilhões da pátria. É só uma questão de tempo”.
Já não é mais!

03 julho 2013

‘A falsa solução do plebiscito’, editorial do Globo


PUBLICADO NO GLOBO DESTA TERÇA-FEIRA

Resultado de um lance de oportunismo de alas do PT embevecidas pela “democracia direta” chavista, a Constituinte exclusiva, ideia afastada por flagrante ilegalidade ─ não pode haver constituinte para rever apenas partes da Carta ─, foi convertida em plebiscito. ”Ao vislumbrar uma brecha na crise das manifestações de rua para contrabandear este antigo sonho do partido ─ oficialmente, desde 2007, segundo documentos internos do PT ─, a legenda desembocou numa consulta popular que o governo Dilma precisa viabilizar junto ao Congresso.
A tarefa é impossível de ser cumprida, se a ideia for realizar uma consulta séria à população. Como o tema do plebiscito, a reforma política, não pode ser traduzido em perguntas simples e objetivas, exigência de qualquer sondagem popular, a presidente Dilma tem mais um problema sério sobre a mesa para resolver.
E tudo isso para pretensamente atender a uma das reivindicações das ruas, afirmam o governo e o partido. Ora, num sentido bastante amplo, pode-se entender que as críticas aos políticos e governos em geral, feitas nas manifestações, podem ser atendidas por uma reforma política. ”É duvidoso, porém. Mais ainda quando se sabe que, entre as mudanças arquitetadas por petistas, está o voto em lista fechada, em que os candidatos são escolhidos pelos caciques partidários, em barganhas nada transparentes, distantes do povo em nome do qual se pretende fazer as mudanças. Ironia pura.”E, enquanto o plebiscito vai tomando conta da agenda política, o governo finge não entender críticas reais feitas nas ruas: prioridades erradas nos gastos públicos, desperdícios, mais recursos para Educação e Saúde, por exemplo. É a tradução dos ataques aos estádios para a Copa e à baixa qualidade do sistema de transporte público urbano.
Em vez de uma incerta e etérea reforma política, o Planalto deveria responder às manifestações com ações objetivas e certeiras. Como a suspensão do mirabolante e bilionário projeto do trem-bala entre Rio e São Paulo, com o último orçamento em mais de R$ 30 bilhões ─ cifras sempre revistas para cima ─, e a transferência do que houver de dinheiro público envolvido na empreitada para viabilizar projetos de trens suburbanos e metrôs nas duas regiões metropolitanas.
Os tais “pactos” com os quais Dilma se compromete ─ a reforma política é um deles ─ correspondem a despesas de R$ 50 bilhões. Em entrevista ao Globo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, promete cortes em gastos de custeio e/ou aumento de impostos a fim de compensar estas despesas.”Chega a ser um acinte admitir aumentar a já elevada carga tributária, quando o governo gasta R$ 611 bilhões por ano ─ ou quase US$ 300 bilhões ─ para manter uma enorme máquina burocrática, com 39 ministérios, quase 1 milhão de funcionários e 22 mil servidores apaniguados, donos de cargos ditos de confiança, para os quais são nomeados por afinidades pessoais e ideológicas. Explica-se o mau humor demonstrado nas manifestações. Vandalismo à parte.

‘Brasil Nervoso’, por J. R. Guzzo


PUBLICADO NA EDIÇÃO IMPRESSA DE VEJA

J. R. GUZZO
Fica cada dia mais difícil, sinceramente, confiar na palavra “popularidade”. O dicionário não ajuda; o que está escrito lá dentro não combina com o que se vê aqui fora. Os institutos de pesquisa ajudam ainda menos ─ seus números informam o contrário do que mostram os fatos. As teses do PT, enfim, não servem para nada. Garantem por exemplo, que a ladroagem, as mentiras e a incompetência sem limites do governo só afetam uma pequena minoria que lê a imprensa livre ─ a “direita”, os “inconformados” etc. Quando Dilma fica brava, como agora, fingem ignorar o que está na cara de todos: que a ira popular vem da acumulação dos desastres noticiados por essa mesmíssima imprensa.
É simples. A presidente da Republica, que continua sendo apresentada como a governante mais popular que o Brasil jamais teve, não pode colocar os pés num campo de futebol em Brasília. Ia fazer isso como previa o programa oficial no jogo de abertura da Copa das Confederações no dia 15 de junho. Desistiu ao ouvir a robusta vaia que o público lhe socou em cima logo ao aparecer no estádio ─ e teve de ficar trancada no cercadinho das autoridades, seu habitat protegido de sempre. Para não receber uma vaia ainda pior, também desistiu de fazer o discurso solene escrito para a ocasião. Pergunta: se a presidente Dilma Rousseff não pode aparecer nem falar em público, onde foi parar aquela popularidade toda?
O problema, no caso, é que se tratava de público de verdade ─ e não desses blocos que o PT monta para fazer o papel de povo, transporta em ônibus fretados com dinheiro público e premia com lanche grátis, em troca de palmas para a presidente. Dilma tentou chegar perto do povo brasileiro que existe na vida real: foi um fiasco, e ela terá de lidar agora com o pânico dos magos da “comunicação” e “imagem” que fabricam diariamente a sua popularidade. Há alguma coisa muito errada nisso tudo. Para que servem todas as pesquisas de aprovação popular e a fortuna que o governo gasta em propaganda se a rua demonstra que não está aprovando nada, nem acreditando no que a publicidade oficial sobre o Brasil Carinhoso lhe conta?
A primeira explicação do Palácio foi uma piada: as vaias foram dadas pela “classe média alta” que estava no estádio no dia do jogo inicial. Mas exatamente naquela mesma hora, do lado de fora, a polícia estava baixando o sarrafo numa multidão irada que protestava contra os gastos cada vez mais absurdos, a inépcia e a roubalheira frenética nas obras da Copa de 2014 ─ que o ex-presidente Lula, Dilma e o PT consideram a suprema criação de seus dez anos de governo. A essa altura, no mundo real. a casa já tinha caído. O Brasil Carinhoso que existe nas fantasias do governo havia cedido lugar, desde a semana anterior ao Brasil Nervoso que existe na realidade ─ nervoso, enraivecido, violento, destrutivo, irracional e exasperado contra tudo o que acontece de ruim no seu cotidiano.
Sua revolta começou contra um aumento de 20 centavos nas passagens de ônibus de São Paulo, decidido pela estrela ascendente do PT o prefeito Fernando Haddad. Abriu espaço, como sempre, para marginais ─ gente que quebra tudo, incendeia e rouba TVs de tela plana de lojas saqueadas. Vazou rapidamente para outras trinta grandes cidades e continuou durante toda a semana passada, já envolvendo um universo de 250.000 pessoas, ou mais, e colocando à luz do sol uma revolta que ia muito além de protestos contra tarifas de transporte e atos criminais. Seu recado foi claro: o rei está nu.
O povo está dizendo que este rei — o governo de farsa montado por Lula há mais de dez anos — rouba, mente, desperdiça, não trabalha, trapaceia, vai para a cama com empreiteiros de obras, entrega-se a escroques, cobra cada vez mais imposto e fornece serviços públicos que são um insulto ao país. Acha que pode comprar o povo com fornos de micro-ondas e outros badulaques de marquetagem. É covarde e hipócrita: depois de provar por A + B que o aumento das passagens era indispensável, a prefeitura paulistana, apavorada provou por A + B que não era, e cedeu a quem chamava de “baderneiros”.
Dilma por sua vez, elogiou a todos, dos manifestantes à polícia, e correu para pedir instruções a Lula — mas não admitiu que seu governo tenha a mais remota culpa por qualquer das desgraças que levaram o povo às ruas. Espera que a revolta se desfaça sozinha como em geral acontece com movimentos que não têm objetivos claros, liderança e disciplina — e volte à sua sagrada popularidade. Pode ser mais difícil, desta vez.

‘O País acordou, Dilma não’, editorial do Estadão


PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA TERÇA-FEIRA

Já era esperado que as manifestações que sacudiram o País ─ e ainda continuam a fazê-lo em menor intensidade ─ levassem a uma queda tanto do índice de aprovação do desempenho da presidente Dilma Rousseff como dos que se mostram dispostos a votar por sua reeleição em 2014. O que surpreendeu e assustou foi o tamanho da queda, registrada na última pesquisa do Datafolha. Em apenas três semanas, a porcentagem dos que consideram seu governo ótimo ou bom despencou de 57% para 30%. Uma perda de 27 pontos ─ a maior registrada por aquele instituto desde que o ex-presidente Collor, em 1990, congelou a poupança – em tão pouco tempo realmente impressiona.
Aquilo que Dilma e seus aliados parecem não ter percebido é que, se nem todas as insatisfações que levaram às manifestações foram ainda identificadas, entre elas dificilmente deixarão de estar o mau desempenho da economia ─ com a inflação crescente assustando principalmente as camadas de baixa renda, as mais prejudicadas por ela ─ e as difíceis relações entre a presidente e sua vasta e heterogênea base de sustentação no Congresso. Esses dois ingredientes, que já seriam suficientes para provocar mal-estar, para não dizer crise, foram potencializados pela ira das ruas.
Descontente em especial com a má qualidade dos serviços pelos quais paga caro e com a corrupção que continua a correr solta, e há muito tempo, o povo acordou e está dando seu recado de forma em geral ordeira. Já Dilma e seu governo ainda parecem entorpecidos pela ilusão de que tudo ia pelo melhor dos mundos. Embora se dizendo disposta a ouvir a voz das ruas, a presidente não deu mostras até agora de ter entendido, como deveria, o seu recado. As medidas de natureza administrativa e econômica anunciadas para aplacar a ira dos manifestantes são quase todas requentadas e pouco animadoras. O mesmo se pode dizer das destinadas a combater a corrupção, que não tocaram, nem de leve, em áreas sombrias de seu governo, que voltaram a ser ocupadas pelos correligionários dos que delas foram afastados pela faxina promovida no início de seu mandato.
É tudo isso ─ mais a constatação de que a presidente não está à altura do cargo ─ que está por trás do tombo de Dilma na apreciação do povo. E, como a queda diz respeito à eleição de 2014, na qual Dilma está abertamente empenhada, seus efeitos desorientam ainda mais a já desorientada presidente. No cenário em geral considerado mais provável da sucessão ─ tendo como candidatos Dilma, Marina Silva, Aécio Neves e Eduardo Campos -, a presidente perdeu 21 pontos em relação à última pesquisa, caindo de 51% para 30% na preferência dos ouvidos pelo Datafolha.
Assustados com o futuro, que começa a ficar incerto, seus aliados ─ até mesmo o PT ─ tomam precauções, pedem mudanças no governo e na articulação política e insinuam possíveis rompimentos. O próprio líder no PT no Senado, Wellington Dias (PT-PI), foi tão direto quanto possível para alguém em sua posição. Lembrando os exemplos dos ex-presidentes Fernando Henrique e Lula, que estavam bem colocados antes de se candidatarem à reeleição, afirmou que, “se ela (Dilma) estiver bem posicionada em 2014, será a nossa candidata. Isso é o que estamos sentindo nas reuniões do PT”. Senão… Isso explica os movimentos ainda velados de “Volta Lula”.
De imediato, Dilma tem de enfrentar o descontentamento de sua base aliada no Congresso ─ que já existia e cresceu com o susto das manifestações e sua queda nas pesquisas ─ com o desempenho dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, da encarregada da articulação política, Ideli Salvatti, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Já é notória a incapacidade das duas ministras na articulação da base parlamentar, que se soma à falta de aptidão da presidente para os entendimentos políticos.
A presidente pode se enganar mais uma vez, se achar, como dá mostras, que vai melhorar sua situação a curto prazo, agarrando-se ao plebiscito da reforma política, porque ele tem a simpatia de 68% da população. Em vez disso, deveria ouvir a advertência – não sem uma dose de ironia involuntária – de seu aliado Carlos Luppi, presidente do PDT, afastado por ela do governo: “Quando o navio naufraga, os ratos saltam”.

Um balanço ligeiro do legado do governo lulopetista

Publicado no blog de Augusto Nunes (Veja.com):
O LEGADO DO GOVERNO LUPETISTA:
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o Programa Fome Zero,
as três refeições por dia,
o fim da pobreza,
o extermínio da miséria,
o espetáculo do desenvolvimento que deu no pibinho,
o enquadramento da inflação nas metas do Banco Central,
o Programa Primeiro Emprego,
o trem-bala,
a Ferrovia do Sarney,
a ressurreição da rede ferroviária em ruínas ,
a transposição das águas do Rio São Francisco,
a rede nacional de hidrovias,
as 6 mil creches prometidas em 2010,
as 6 mil casas na Região Serrana do Rio prometidas em 2011,
os 6 mil agentes especializados na prevenção de enchentes,
os 6 mil caminhões-pipa para as vítimas da seca,
os 6 mil médicos cubanos,
o sistema de saúde que Lula considera “perto da perfeição”,
a importação do SUS pelos Estados Unidos,
as 14 universidades de Primeiro Mundo concebidas por Lula,
a erradicação do analfabetismo,
a recuperação da rede rodoviária federal,
o asfaltamento da rodovia Cuiabá-Santarém,
a recuperação da Transamazônica,
a autossuficiência em petróleo anunciada em 2007,
a entrada na OPEP a bordo das jazidas do pré-sal,
as quatro refinarias da Petrobras,
a ascensão da Petrobras à liderança do ranking mundial,
a vaga no Conselho de Segurança da ONU,
o crescimento espetacular do Mercosul bolivariano,
a solução do conflito do Oriente Médio pelo palanque ambulante
(e, como consequência natural, o Prêmio Nobel da Paz),
a candidatura de Lula a secretário-geral da ONU,
a esquadrilha de caças franceses,
a “aliança estratégica” com a França,
os dois submarinos russos,
a fórmula milagrosa que faz tsunami econômica virar marolinha,
a superprodução de etanol de mamona,
os pitos telefônicos de Lula em George Bush,
as advertências de Lula a Barack Obama,
os conselhos de Dilma a Angela Merkel,
a Copa do Mundo de matar argentino de inveja,
a Olimpíada de assombrar dinamarquês,
as “obras de mobilidade urbana” legadas pelos eventos esportivos,
o terceiro aeroporto de São Paulo,
os 800 novos aeroportos distribuídos por todo o país,
a reforma e ampliação dos aeroportos das capitais,
a política de segurança nacional,
os presídios federais de segurança máxima,
a proteção das fronteiras com aviões não tripulados,
os recordes de popularidade estabelecidos por Lula e Dilma,
o controle social da mídia,
a regulamentação dos meios de comunicação,
a onisciência da doutora em economia,
o PT detentor do monopólio da ética,
o partido que não roubava nem deixava roubar,
fora o resto.

30 junho 2013

Para OAB, povo nas ruas quer cumprimento da Carta e não sua alteração


Brasília – O que o povo está exigindo hoje nas ruas é, principalmente, o cumprimento e a efetividade da Constituição Federal de 1988; ele não reivindica alterações na Carta, mas a efetivação dos direitos previstos por ela. Estas foram as conclusões a que chegaram nesta quinta-feira o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, e o medalha Rui Barbosa da entidade, o constitucionalista Paulo Bonavides, durante análise sobre a atual conjuntura política brasileira, em especial das manifestações de ruas.

27 junho 2013

‘Festival de demofilia’, editorial do Estadão


PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUINTA-FEIRA

Na ânsia de reverenciar o povo, os poderes federais competem, às cotoveladas, para fazer da noite para o dia o que a rua subitamente se pôs a cobrar com veemência nos quatro cantos do País em mobilizações que surpreenderam cobradores e cobrados pela amplitude e difusão. Passada, vagarosamente, a hora do espanto – a presidente Dilma Rousseff, por exemplo, só se dirigiu às brasileiras e brasileiros para falar dos protestos 15 dias depois da primeira passeata de vulto, em São Paulo, contra o aumento das passagens de ônibus – a elite do poder, arfante, entrou em estado de quase pânico. Tudo virou uma sangria desatada a que é preciso acudir sem tardança, em meio a louvações tingidas de oportunismo, quando não de cinismo, à sabedoria popular.
Nesse festival de demofilia, em que até os políticos execrados pelas multidões, como o senador Renan Calheiros, dizem amá-las desde criancinha – ninguém superou a presidente da República em voluntarismo e irresponsabilidade. Personalista como sempre, não consultou nem a magistratura, nem o seu vice, Michel Temer, conhecedor de direito constitucional, nem mesmo os líderes da base aliada, antes de sacar uma descabelada proposta de realizar um plebiscito para convocar uma Assembleia Constituinte com a finalidade exclusiva de promover a reforma política, à revelia do Legislativo. Como se dissesse à rua: façamos nós o que aos políticos não interessa. O despautério durou menos de 24 horas. Alertada para o que a iniciativa significaria – uma ruptura da ordem jurídica baseada na Carta de 1988 -, mandou dizer que mudara de ideia porque, haja cinismo, tardaria a se consumar.
Na realidade, nem se consumaria, porque o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, correu a avisar que a proposta não passaria pela Casa. Dilma saiu-se então com a fórmula salvadora que os políticos lhe sugeriram: submeter o projeto de reforma política que derivasse de um acordo entre os Três Poderes a um plebiscito a ocorrer a tempo de seus resultados entrarem em vigor já nas eleições de 2014, ou seja, antes de 5 de outubro próximo. Depois de uma campanha de esclarecimento praticamente relâmpago, o eleitorado seria chamado a responder a um questionário de múltipla escolha sobre financiamento de campanhas (público ou privado), sistema eleitoral (distrital puro, distrital misto, “distritão” estadual ou proporcional, como o vigente) e tudo o mais que Executivo e Legislativo resolvessem incluir.
Trata-se de um rematado absurdo: plebiscitos são formas de democracia direta aplicáveis a decisões do tipo binário, como a consulta de 1993 sobre presidencialismo ou parlamentarismo, além de quaisquer questões suscetíveis de resposta sim ou não. Afora o fato de que é preciso ter clareza do que se pretende com uma reforma política – nenhuma, diga-se desde logo, é um antídoto para a corrupção -, as normas que regem o exercício da política e os processos eleitorais em qualquer democracia contêm cláusulas e subcláusulas que não podem conflitar entre si, sob pena de ameaçar a integridade do sistema inteiro. Esse risco existe, por exemplo, se a alternativa preferida pela maioria em relação ao quesito tal for contraditória com a resposta vitoriosa ao quesito qual. Sem falar que dificilmente o eleitorado conseguiria expressar uma opinião bem informada sobre o item-chave da permissão ou proibição de coligações partidárias para deputados e vereadores.
Isso não é “elitismo”. É o reconhecimento dos limites ao pronunciamento popular, se o que se deseja é uma ordem política verdadeiramente representativa e funcional, e não apenas – como parece ser a palavra de ordem em Brasília – bajular a população. (Ou instalar uma autocracia plebiscitária à venezuelana.) Uma coisa é reconhecer o distanciamento entre eleitores e eleitos, de que, por sinal, o Brasil não detém a exclusividade. Outra coisa é a epidemia de antipolítica nas esferas do poder. O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, diz que os “grilhões partidários” pesam sobre a sociedade brasileira. Nem se trata de alijar o povo da reforma. Acicatado, o Congresso pode fazê-la – e submeter o resultado a um referendo.

Problemas demais, governo de menos_José Serra

As manifestações que tomaram conta do Brasil nas últimas semanas derreteram a agenda política nacional, até então dominada pela prematuríssima campanha eleitoral, com três ou quatro candidatos já definidos. Sejam quais forem suas origens, seus mecanismos de propagação, virtudes, defeitos e consequências, o fato é que as mobilizações já produziram na vida brasileira um daqueles momentos em que “o futuro não será mais como era”, para evocar Paul Valéry.
Neste momento, partidos e governos, nas três esferas, sentem-se acuados, mas o foco principal de tensões situa-se no Palácio do Planalto, o grande responsável, aos olhos da população (e é mesmo!), pela condução do País.
O governo federal já vivia uma situação difícil, em razão do esgotamento do modelo econômico lulista: rápido crescimento do consumo, baixo investimento, forte criação empregos menos qualificados e inflação baixa. Esse modelo foi viabilizado pela notável bonança externa, juntamente com o crescimento acelerado das importações, o aumento do crédito para o consumo e a sobrevalorização cambial. Foi a época da farra de divisas e da lei do menor esforço, com estatuto semelhante ao da lei da gravidade.
A eclosão das manifestações coincidiu com o fim desse ciclo e a estagflação. Elas podem não ser efeito direto das condições da economia, mas é evidente que eclodem numa dada realidade, e não no vácuo: desaceleração do consumo em razão do menor crescimento da renda, do endividamento familiar elevado e da maior inflação; desaceleração da criação de empregos menos qualificados e falta de perspectivas para os assalariados de maior renda.
Nada pior para um governo já sem rumo do que a ventania contrária das ruas. Daí a ansiedade, a atrapalhação e a exacerbação do marketing das soluções virtuais. O emblema do desatino foi a tal Constituinte com o fim específico de fazer a reforma política. A proposta, tida como irrevogável, era de tal sorte absurda que foi revogada em 24 horas. Ficou a pergunta: como pôde a Presidência da República errar de forma tão bisonha? Agora, a fim de disfarçar o recuo, trocou-se a Constituinte exclusiva pelo plebiscito, proposta impraticável.
Além do “pacto” da reforma política, a presidente propôs o pacto da educação: 100% dos royalties do petróleo para o setor. Resumir os problemas da educação à elevação do orçamento seria equivocado. Mesmo assim, os novos recursos vindos desses royalties serão bem menores do que se alardeia, pois a vinculação só vale para contratos de exploração firmados a partir de dezembro de 2012. E eles não gerarão petróleo antes de seis anos; dentro de uns dez o total destinado à educação poderia chegar a R$ 8,5 bilhões anuais – cerca de 3% do Orçamento da União, dos Estados e municípios.
Já o “pacto” da saúde consiste em importar uns 6 mil médicos estrangeiros – a quase totalidade, cubanos. Alguém é contra água encanada ou luz elétrica? Assim, quem se opõe a que o Brasil tenha mais médicos? O problema é como fazer. Eles estão é mal distribuídos, concentrados nas regiões do País com mais infraestrutura. É preciso criar condições para que atuem no interior – e pouco se faz nesse sentido. Nada contra, é evidente, a que profissionais de outros países atuem aqui, desde que seus diplomas sejam revalidados mediante exames, que o Ministério da Saúde quer dispensar. Nota: apenas 5% dos médicos cubanos que a eles se submeteram foram aprovados.
A má distribuição dos médicos é apenas um dos problemas da saúde. O PT reduziu de 53% para 44% a fatia dos gastos totais no setor, jogando mais peso nas costas de Estados e municípios. A Anvisa foi loteada, padrão Agnelo Queiroz; a Funasa, degradada. Durante a gestão petista, a participação das despesas correntes do Ministério da Saúde no SUS caiu de 17% para 14% do total do governo federal (excluídos o benefícios previdenciários). A rede hospitalar tem sido fragilizada, sufocando as Santas Casas. Se a proporção de recursos do SUS para o atendimento hospitalar fosse a herdada do governo FHC, hoje seriam destinados a essa área R$ 7,5 bilhões a mais por ano.
Outro “pacto” anunciado é o dos transportes urbanos: R$ 50 bilhões. A gente fica com a impressão de que são recursos a fundo perdido. Não! Viriam principalmente na forma de oferta de crédito a Estados e municípios. Além disso, matéria do Valor evidenciou que, dos recursos federais disponíveis para essa finalidade, 93% não foram ainda utilizados. Na prática, transportes urbanos nunca foram prioridade do governo petista. Do contrário, jamais teria lançado, há seis anos, o alucinado projeto do trem-bala entre São Paulo e Rio, cujo custo deve andar ali pelos R$ 70 bilhões. Por sorte, a incapacidade executiva do governo não permitiu que o projeto andasse depressa, mas já deve ter consumido cerca de R$ 1 bilhão, com direito à criação de mais uma estatal. Cancelar o trem-bala e concentrar os recursos em trens urbanos seria medida mais que oportuna quando se fala em pactos pelo Brasil.
O bom senso, aliás, recomendaria o barateamento do custo das eleições e maior proximidade entre eleitor e eleito, como a adoção do voto distrital. Se o Planalto quer diminuir a corrupção na máquina pública, não precisa de propostas mirabolantes. Que se exija certificação dos 25 mil cargos de confiança e dos altos funcionários de todas as empresas federais e se refaça com critérios técnicos todo o quadro de dirigentes de agências reguladoras. Mais ainda, que se regulamente com urgência o parágrafo 3.º do artigo 37 da Constituição federal, sobre a participação dos usuários na administração pública direta e indireta, com ênfase no controle da qualidade dos serviços.
Tais medidas, entre outras, seriam simples e eficazes. Mas no petismo o fácil é sempre difícil, pois eles são especialistas em obter vantagens com as dificuldades que criam, e têm a convicção de que os problemas do País se resolvem com marketing e anúncios solenes.

Elio Gaspari: comissariado lulopetista quer tungar o ronco das ruas


Para Gaspari, "na hora em que a rua perdeu a vergonha de gritar, a doutora (Dilma) diz que o problema e sua solução estão noutro lugar" (Foto: VEJA)

O comissariado quer tungar o ronco
Artigo de Elio Gaspari, publicado hoje em O Globo, na Folha de S. Paulo e em vários outros jornais
A proposta escalafobética da doutora Dilma de convocar uma Constituinte exclusiva para decidir uma reforma política foi coisa de um governo que acha que pode tudo, mesmo não sabendo nada.
Seu objetivo é tungar o ronco das ruas.
Ao tratar das tarifas de transportes públicos propondo um Plano Nacional de Mobilidade Urbana, a doutora falou no dialeto de comissários que empulham a rua com eventos. Falando em reforma política, fala de nada.
Ganha um mês em Pyongiang quem souber como um plebiscito poderia legitimar uma discussão que não se sabe como começa nem como termina.
Hoje, há apenas uma insistente proposta de reforma do sistema eleitoral, vinda do PT, sucessivamente rejeitada pelo Congresso.
São dois os seus tendões.
Um é o financiamento público das campanhas. Em tese, nenhum dinheiro privado iria para os candidatos. Só o público, seu, nosso. A maior fatia iria para o PT. Quem acredita que esse sistema acabaria com os caixas dois tem motivo para ficar feliz. Para quem não acredita, lá vem tunga.
Seria mais lógico proibir as doações de empresas. O Congresso pode decidir que quem quiser dar dinheiro a candidatos deverá tirá-lo do próprio bolso e não mais das empresas que o buscam de volta nos preços de seus produtos.
O segundo tendão é a criação do voto de lista. Hoje, o voto de um cidadão em Delfim Netto vai para a cumbuca do partido e acaba elegendo Michel Temer. Tiririca teve 1,3 milhão de votos e alavancou a eleição de três deputados, um deles petista, com apenas 93 mil votos.
Pelo sonho do comissariado, os partidos organizariam listas, e os votos que a sigla recebesse seriam entregues aos candidatos, na ordem em que foram arrolados pelos mandarins.
Em poucas palavras: os eleitores perdem o direito de escolher o candidato em quem querem votar e as cúpulas partidárias definem a composição das bancadas. (O sujeito que votou em Delfim elegeu Temer, mas em Delfim votou.)
Uma proposta sensata de emenda constitucional veio exatamente de Michel Temer: cada Estado torna-se um distritão, e são eleitos os mais votados, independentemente do partido. Tiririca elege-se, mas não carrega ninguém consigo.
O comissariado queria contornar a exigência de três quintos do Congresso (357 votos em 594) necessários para reformar a Carta. Numa Constituinte, as mudanças passariam por maioria absoluta (298 votos). Esse truque some com 59 votos, favorecendo quem? A base governista.
Todas as Constituintes brasileiras derivaram de um rompimento da ordem institucional.
Em 1823, com a Independência.
Em 1891, pela proclamação da República.
Em 1932, pela Revolução de 30.
Em 1946, pelo fim do Estado Novo.
Em 1988, pelo colapso da ditadura.
Hoje, a ordem institucional vai bem, obrigado. O que a rua contesta é a blindagem da corrupção eleitoral e administrativa. Disso o comissariado não quer falar.
Há um século o historiador Capistrano de Abreu propôs a mais sucinta Constituição para Pindorama:
“Artigo 1º. Todo brasileiro deve ter vergonha na cara.
Artigo 2º. Revogam-se as disposições em contrário.”
Na hora em que a rua perdeu a vergonha de gritar, a doutora diz que o problema e sua solução estão noutro lugar.

‘Para a rua ver’, editorial do Estadão (de terça-feira)


PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA TERÇA-FEIRA

A rua não só tem o direito de apontar o dedo para os governantes, como é bom que o faça: mil vezes melhor uma sociedade estridente do que uma sociedade apática – se essas forem as únicas alternativas. Mas a rua não tem a obrigação de oferecer aos poderes do Estado, mastigadas, as soluções para as mazelas que justificadamente denuncia. Quando essas se empilham e perduram, apesar das promessas que se ouvem a cada ciclo eleitoral e das reiteradas juras das autoridades de que se esfalfam para cumpri-las, é da ordem natural das coisas que a rua, esgotada a sua paciência e tendo redescoberto o seu poder de pressão, queira para já as mudanças que façam do Brasil, em síntese, um país sem corrupção e com serviços públicos equiparáveis em qualidade ao volume de impostos que se pagam por eles. Afinal, se duas semanas de manifestações levaram à anulação do aumento dos preços das passagens em dezenas de cidades e obrigaram a presidente Dilma Rousseff a legitimar a rua como interlocutora do governo – “eu estou ouvindo vocês”, assegurou -, muitos hão de se sentir estimulados a adotar a palavra de ordem do Maio de 1968, na França: “Sejam realistas, exijam o impossível”.
Só que o Estado não pode ser voluntarista – e quando assim se comporta proporciona um espetáculo de oportunismo, se não de hipocrisia, que não engana a ninguém.
Em seguida ao pronunciamento de Dilma, na sexta-feira, Executivo e Congresso deram início a uma sôfrega carreira para se mostrar, cada qual, mais pronto do que o outro para mostrar o serviço cobrado pelas multidões. Corrupção? Não seja por isso, retruca o Planalto, e de bate-pronto decide mobilizar o Legislativo para acelerar a tramitação de três projetos presumivelmente saneadores: o que estabelece punição de até 20% sobre o faturamento bruto de empresas corruptoras ou fraudadoras de licitações; o que prevê cadeia para funcionários que não consigam justificar a engorda de seu patrimônio; e o que regulamenta a atividade de lobby com a administração federal. Além disso, o governo vai tirar da gaveta dois projetos: o que estende para os ocupantes de cargos de confiança as regras aplicadas aos políticos pela Lei da Ficha Limpa e o que triplica para 12 meses o período de quarentena de ex-altos funcionários e restringe os seus negócios futuros.
Não consta, porém, que a presidente pretenda reaver do PR e do PDT os cargos que lhes devolveu no Ministério depois da decantada faxina de 2011, para tê-los consigo na mega-aliança reeleitoral de 2014 – que não exclui nem o PTB de Roberto Jefferson, delator do mensalão e condenado a 7 anos no respectivo processo. De toda maneira, além das culpas que cabem aos governos pelos descalabros malhados na rua, mais graves são os problemas estruturais do Estado, o qual não deixa de refletir as insuficiências da organização social brasileira. Pior é a febre reformista que parece se alastrar no Parlamento, onde houve até quem, fazendo um desafinado coro com a rua, sugerisse a autodissolução dos partidos – como se os seus sucessores formassem uma federação de querubins. Compreende-se que uma parcela da brava gente das passeatas imite os argentinos que entraram em 2002, quando o país naufragava, gritando “que se vayan todos”. Mas a execração da política tem tudo para se degradar, onde quer que seja, em populismo autoritário. (Na Argentina, a era Kirchner começou em 2003 e, no que depender da presidenta, continuará pelo menos até 2015.)
A rua também pode achar que a reforma política é a panaceia para a corrupção, e o desdém dos eleitos pelos eleitores. Não é. Pode tornar o sistema mais representativo ou mais produtivo e, no melhor dos mundos, mais atento à vontade geral, e não apenas aos seus patrocinadores, clientelas e grupos de pressão. No Congresso, os messiânicos da reforma parecem ignorar que, em última análise, não é mudando as regras do ofício que os políticos se tornarão automaticamente avessos à corrupção, abandonando práticas entranhadas. Os parlamentares redentores não se contentam com pouco: querem uma Constituinte exclusiva para fazer, além da reforma política, a tributária, a administrativa e a da Previdência – tudo em um ano.

‘O despreparo confirmado’, editorial do Estadão desta quarta-feira


PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUARTA-FEIRA

Custa crer que a presidente Dilma Rousseff tenha falado sério quando propôs um “plebiscito popular” – existe outro? – para a convocação de uma Assembleia Constituinte, sem a participação dos atuais legisladores, com a incumbência exclusiva de fazer a reforma política. Essa foi a principal enormidade que apresentou na reunião de emergência da segunda-feira com os 27 governadores e 26 prefeitos de capitais, convocada para a presidente mostrar serviço à rua. Ela também pediu pactos nacionais para, entre outras coisas, tipificar a “corrupção dolosa” ─ existe outra? ─ como crime hediondo e pela responsabilidade fiscal para conter a inflação. Eis um faz de conta: ninguém contribuiu tanto para desmoralizar esse princípio do que o atual governo com a “contabilidade criativa” a que recorre para tapar os seus desmandos fiscais.
A ideia da Constituinte exclusiva ─ que teria sido soprada para a presidente pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador do Ceará, Cid Gomes ─ foi defendida pelo então presidente Lula na campanha reeleitoral de 2006, para exorcizar o mensalão denunciado no ano anterior. É um delírio político e jurídico. Chegue como chegar a respectiva proposta ao Legislativo, são remotas as chances de ser aprovada. É mais fácil Dilma se transformar da noite para o dia numa chefe de governo afável, pronta a ouvir e a respeitar os seus subordinados do que os congressistas entregarem de mão beijada a terceiras pessoas a atribuição, esta sim de sua alçada exclusiva, de aprovar mudanças na legislação eleitoral e partidária. E, raciocinando por absurdo, se o fizerem, a lei que vier a ser sancionada pela presidente deverá ser abatida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Plebiscitos e referendos o Congresso tem a prerrogativa de convocar ─ desde que os seus propósitos não colidam com a Constituição. O conceito de Constituinte exclusiva simplesmente inexiste na Carta de 1988. Uma assembleia do gênero não poderia ter o seu âmbito circunscrito de antemão. Nomeado por Dilma, o novo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que toma posse hoje, escreveu em 2010 que “ninguém pode convocar um Poder Constituinte e estabelecer previamente a (sua) agenda”. De resto, “não há absolutamente nada” na Constituição que impeça a reforma política. No mínimo, portanto, a Constituinte dilmista é uma falsa solução para um problema verdadeiro ─ a crônica relutância dos políticos em mexer nas regras sob as quais fizeram carreira.
O debate sobre o assunto data de 1993. Mas só na legislatura iniciada 10 anos depois a questão avançou. Uma comissão especial aprovou, com o endosso do PT, a proposta de seu relator, deputado Ronaldo Caiado, do então PFL, pelo financiamento público exclusivo das campanhas e o voto em listas fechadas para deputados e vereadores. A proposta, afinal, não vingou. Hoje, o que se tem é o projeto do deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho. O texto conserva o financiamento público e o voto em lista, porém “flexível” em vez de fechada. O que tem de melhor é a extinção das coligações partidárias em eleições proporcionais, o que permite aos partidos nanicos vender aos maiores o seu tempo no horário de propaganda em troca de vagas na chapa comum. O ponto é que a reforma política não é um antídoto contra a corrupção.
Aplica-se, a respeito, o comentário do criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira sobre o segundo desatino da presidente ─ o de querer enquadrar a corrupção como crime hediondo. “A lei penal não inibe a prática de qualquer crime, especialmente de corrupção”, observa Mariz. “Acabar com a corrupção ou reduzi-la depende de mudança ética. Depende da classe política e da própria sociedade.” O pretendido enquadramento, para ele, é “medida demagógica, sem nenhum alcance prático”. A verdade, ao fim e ao cabo, é que seria ingênuo esperar de Dilma que tivesse chamado governadores e prefeitos para uma conversa objetiva e consequente – em vez de brindá-los com “qualquer nota”. Pouco antes, Dilma havia recebido os líderes do MPL, que pregam o transporte gratuito. À saída, uma deles, Mayara Vivian, foi ao nervo do problema. “A Presidência”, resumiu, “é completamente despreparada.”

25 junho 2013

Carlos Brickmann: O bumerangue que o lulopetismo soltou voltou ao ponto de partida


Dilma (Foto: AFP)
Dilma (Foto: AFP)
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Por Carlos Brickmann
Duas notas da coluna de Brickmann publicada hoje por diversos jornais

É A VOLTA DO CIPÓ DE AROEIRA
Tudo começou como um movimento de extrema esquerda: na primeira passeata em São Paulo, militantes do MPL, PSTU, PSOL e PCO, com bandeiras, estavam à frente, bloqueando a Avenida Paulista.
O MPL, Movimento Passe Livre, foi criado pelo Fórum Social Mundial, organização assumidamente de esquerda, na reunião de 2005.
O domínio de Internet usado pelo MPL pertence a uma ONG próxima ao PT, Alquimídia, que recebe recursos da Petrobras e do Ministério da Cultura e até o início das passeatas trazia no site os símbolos governamentais.
Mas o movimento caiu no gosto do público e atraiu gente que não tinha nada de esquerdista: queria protestar contra a corrupção, o desperdício do dinheiro público, o custo da Copa, os gastos de parlamentares, o mensalão, os problemas da saúde, problemas sempre associados ao Governo.
O que era para ser um movimento contra a alta das tarifas virou ponto de encontro de descontentes com o governo e o PT – a ponto de manifestantes se reunirem em frente à residência de Lula, em São Bernardo (SP), gritando insultos, e de manifestantes se concentrarem diante da residência do prefeito petista Fernando Haddad, em São Paulo.
O radicalismo antipetista chegou a acusar a Globo de estar a serviço do PT.
É sensível a queda de prestígio do governo. Ruim: este é o governo que temos, gostemos ou não, e que até o fim de 2014 tem a tarefa de gerir o país.
O bumerangue foi e voltou, atingindo quem se sentiu esperto ao ter a brilhante ideia de lançá-lo.
Como diz o provérbio ídiche, o homem planeja e Deus ri.
Millôr e a passeata
Millôr Fernandes, gênio do texto e da frase, assim sintetizava a democracia:
“Todo homem tem o sagrado direito de torcer pelo Vasco na arquibancada do Flamengo”.
Foi o que faltou na grande passeata quase pacífica da Avenida Paulista, quando militantes de partidos políticos foram expulsos pelos demais manifestantes, ampla maioria na demonstração.
É verdade que a postura dos militantes partidários foi provocadora. Petistas, seguindo as ordens do presidente do partido, Rui Falcão, tentaram tomar a frente da passeata, para aparentar que a controlavam; outros grupos partidários também se uniformizaram e levaram bandeiras próprias, não as da manifestação.
Mas, por provocadores que fossem, tinham esse direito, que lhes foi negado. Millôr tem razão.
Mas também é verdade que quem torce pelo Vasco na arquibancada do Flamengo tem de assumir o risco.

PROTESTOS: A oposição acusa Dilma de não ter assumido suas responsabilidades e de desviar o foco “dos reais interesses” da população


Roberto Freire, Aécio e Agripino: para a oposição, Dilma apenas "tangenciou os problemas" que estão levando os cidadãos às ruas (Foto: brasil247.com)
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Os presidentes dos partidos de oposição, sob o título “Os brasileiros querem um Brasil diferente”, divulgaram hoje um manifesto em que se solidarizam com os cidadãos que protestam pacificamente nas ruas e critica o governo da presidente Dilma por omissão.
O documento diz, na íntegra:
“Os partidos de oposição – Democratas, PPS e PSDB – manifestam sua solidariedade e respeito aos milhões de brasileiros que, de maneira pacífica e democrática, vêm ocupando as ruas de todo o país e as redes sociais para demonstrar sua insatisfação.
“Em seu pronunciamento desta tarde, a presidente da República não assumiu suas responsabilidades, tangenciou os problemas e buscou desviar o foco dos reais interesses expressos pela população.
“Uma vez mais, como já havia ocorrido no pronunciamento oficial em cadeia de rádio e TV, o Brasil velho, repudiado pelas manifestações, falou ao novo Brasil: não há humildade para reconhecer erros e dar dimensão correta às dificuldades que atingem o dia a dia dos cidadãos.
“Trazemos nossa contribuição para a construção de um novo Brasil, na forma de propostas factíveis, e algumas delas de efeito imediato, que entendemos serem as primeiras possíveis respostas concretas às justas críticas e reivindicações dos brasileiros, disseminadas nos protestos que ocorrem em todo o país.
“São medidas há muito tempo reclamadas e que precisam do aval e da ação do governo federal para se transformar em realidade e tornar o Brasil um país melhor para os brasileiros.
“Esta agenda pretende reforçar a governabilidade neste momento de crise, centrada na melhor prestação de serviços públicos. Também contempla o combate sistemático à corrupção, a restauração de padrões éticos de conduta, o aumento da transparência e, sobretudo, o respeito ao Estado democrático de direito. E faz defesa enfática do efetivo combate à inflação, que corrói a renda dos brasileiros, especialmente os mais pobres.
“Esta agenda se contrapõe a discursos vazios e reiteradas promessas não cumpridas pelo governo federal, que, ressalte-se, comanda o país há mais de dez anos.
“O Brasil está fazendo um reencontro com sua história. Os partidos de oposição consideram que estamos num momento único em que o rio de transformações retoma seu leito, orientado na luta por melhorias nas condições de vida de nossa população. A sociedade quer um Brasil diferente e é possível começar a construí-lo já.
O documento é assinado conjuntamente pelos senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e José Agripino (RN), presidente do DEM, e pelo deputado Roberto Freire (SP), presidente do PPS.

Dilma: mais perdida do que cego em tiroteio, cachorro de mudança...

Uma imagem vale por mil palavras...


A presidente Dilma: diante da crise que se espalha pelas ruas, parece não saber para onde ir nem o que fazer (Foto: Ueslei Marcelino / Reuters)

A "soberana" propôs e "despropôs" em 24 horas plebiscito para "constituinte específica" (na verdade, a proposta é de Lula). O PT não aprende nada e não esquece nada, pelo visto. Quer pegar uma caroninha na crise e emplacar no Brasil a "constituição" de seus piores sonhos bolivarianos. Cruz, credo, vixe, vixe!

PROTESTOS: Ministro Gilmar Mendes bate duro e diz que o país foi dormir como a Alemanha e acordou como a Venezuela


Gilmar Mendes: "Não é razoável ficar flertando com uma doutrina constitucional bolivariana. Nós temos outras inspirações" (Foto: STF)

Por Laryssa Borges, do site de VEJA em Brasília
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente nesta terça-feira o anúncio – seguido agora de um recuo – da presidente Dilma Rousseff que propôs ao Congresso fazer um plebiscito para discutir a possibilidade de convocação de uma assembleia constituinte exclusiva para votar a reforma política.
Do ponto de vista da estabilidade das instituições brasileiras, avaliou o magistrado, o Brasil é respeitado internacionalmente, mas quando propõe medidas extremas como as anunciadas ontem no Palácio do Planalto, o país se afasta de nações respeitadas como a Alemanha e se aproxima dos regimes da Venezuela ou da Bolívia, segundo o ministro.
“O Brasil dormiu como se fosse Alemanha, Itália, Espanha, Portugal em termos de estabilidade institucional e amanheceu parecido com a Bolívia ou a Venezuela. Isso não é razoável. Não é razoável ficar flertando com uma doutrina constitucional bolivariana. Nós temos outras inspirações.”
Desde que a presidente Dilma Rousseff anunciou, na tarde dessa segunda-feira, a possibilidade de se realizar um plebiscito, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entraram em campo e dispararam telefonemas para os principais deputados e senadores para convencê-los de que a iniciativa era completamente inconstitucional.
Pelo menos quatro magistrados procuraram líderes do governo e da oposição para alertar sobre os riscos da proposta da presidente Dilma.

Falar espanhol
Ao comentar a iniciativa do Palácio do Planalto, o ministro Gilmar Mendes informou que, juridicamente, não é possível convocar uma constituinte para funcionar paralelamente à Constituição de 1988. Ao comparar a proposta do governo com regimes semiditatoriais como o da Venezuela, Mendes ironizou:
– Felizmente não pediram que na assembleia constituinte se falasse espanhol.
Na avaliação do magistrado, boa parte das propostas de reforma política pode ser feita por leis ordinárias, sem a necessidade de se adotar estratagemas contentáveis para emplacar, por via pouco democrática, propostas de interesse do governo federal.
“Por exemplo, a questão das coligações para eleições proporcionais. Por que há tantos partidos no Congresso? Porque hoje tem-se esse modelo das coligações. Já há algum tempo se discute a supressão das coligações”, relembrou.
Em outros temas, como na adoção do voto distrital, diz o ministro, bastaria apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e aprovar o texto regularmente no Congresso. Mendes relembrou que temas espinhosos, como a reforma da Previdência, foram votados pelos parlamentares “sem a necessidade de se chamar um novo processo constituinte”.
Para o ministro, a adoção de estratégias contentáveis como a da presidente Dilma Rousseff é resultado da falta de diálogo entre o Executivo e os parlamentares. “No Congresso, está havendo um estranhamento devido à ausência do governo federal na articulação desses temas, o que tem feito com que as questões não se resolvam”, disse.

Reforma política: projeto "Eleições Limpas" já tem 13 mil assinaturas

Do Informativo On-line da OAB (que recebo como advogado):

Brasília – Lançado há menos de 10 horas, em ato público realizado na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta segunda-feira (24), o projeto “Eleições Limpas” de iniciativa popular já recebeu mais de 13 mil assinaturas. “Isto demonstra que o apoio da sociedade é efetivo a essa proposta de reforma política que parte da própria sociedade civil, por meio das entidades”, disse o presidente nacional da OAB, ao analisar os números em reunião com o presidente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Marlón Reis, e o secretário-geral da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política do Conselho Federal da OAB, Aldo Arantes.

24 junho 2013

Entidades criticam Dilma por importação de médicos: `vergonha nacional`

Da Redação - Terra Educação - 22/06/2013 - São Paulo, SP
Um dia após o pronunciamento de Dilma Rousseff em cadeia nacional em resposta aos protestos populares por melhorias no serviço público, as entidades médicas nacionais divulgaram neste sábado nota de repúdio ao anúncio de importação de médicos estrangeiros feito pela presidente. `O caminho trilhado é de alto risco e simboliza uma vergonha nacional. Ele expõe a população, sobretudo a parcela mais vulnerável e carente, à ação de pessoas cujos conhecimentos e competências não foram devidamente comprovados. Além disso, tem valor inócuo, paliativo, populista e esconde a falta os reais problemas que afetam o Sistema Único de Saúde (SUS)`, diz o texto.
No documento, assinado pela Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), as entidades cobram o aumento dos investimentos na área da saúde e a qualificação do setor no País. Segundo o texto, dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que governos de países com economias mais frágeis investem mais que o Brasil na assistência. Na Argentina, o percentual de aplicação fica em 66%. No Brasil, esbarra em 47%. `Além disso, há denúncias de que o recurso orçado não é devidamente aplicado`, dizem as entidades.
`O apelo desesperado das ruas é por mais investimentos do Estado em saúde. É assim que o Brasil terá a saúde e os `hospitais padrão Fifa`, exigidos pela população, e não com a importação de médicos`, afirmam as entidades. De forma conjunta, as entidades prometem usar `todos os mecanismos possíveis para barrar a decisão`, inclusive na Justiça.
Dilma promete pacto por melhor serviço público
Após três dias de silêncio sobre a onda de manifestações que atingiu várias cidades do País, a presidente Dilma Rousseff se dirigiu direto à nação, por meio da cadeia de rádio e televisão para propor respostas às principais queixas dos manifestantes. A mensagem de Dilma, de cerca de 10 minutos, foi transmitida para todo o Brasil. Na gravação, a presidente anunciou um plano para o País. `O foco será: primeiro, a elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que privilegie o transporte coletivo. Segundo, a destinação de 100% dos recursos do petróleo para a educação. Terceiro, trazer de imediato milhares de médicos do exterior para ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde, o SUS`, disse.
`Irei conversar, nos próximos dias, com os chefes dos outros poderes para somarmos esforços. Vou convidar os governadores e os prefeitos das principais cidades do País para um grande pacto em torno a melhoria dos serviços públicos`, prometeu a presidente.

20 junho 2013

‘Vozes sem voto’, de José Arthur Giannotti


PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUARTA-FEIRA

JOSÉ ARTHUR GIANNOTTI
Arruaças de baderneiros, violação das regras democráticas, etc. – é assim que as autoridades começaram classificando as seguidas manifestações contra o aumento das passagens de ônibus. Mas terminaram se dando conta de que o movimento é político, embora ainda o pensem como se fosse luta pela tomada do poder.
Tudo parece indicar que também nós podemos ter uma primavera árabe. Utilizando redes sociais, os jovens concentram suas insatisfações num objeto de protesto, saem às ruas e passam a se confrontar com as autoridades locais. E o movimento se repete e se espalha. Entre nós espanta a rapidez com que se tem multiplicado pelo País afora.
Desde o início era nítido que a insatisfação não se limitava ao aumento do preço das passagens. Os jovens entrevistados na TV terminavam afirmando que, dada a péssima qualidade dos transportes públicos, estes não mereciam aumento nenhum. Daí a impropriedade daqueles que têm se oposto ao movimento recorrendo a argumentos técnicos: o custo do serviço, aumento menor do que a inflação, etc. Os jovens simplesmente estão dizendo que recebem um serviço inadequado e que não encontram canais políticos para exprimir suas insatisfações. Trata-se de uma crise de representação. Se eles estão subordinados ao ritual das eleições periódicas, estas pouco dizem a respeito de sua vida cotidiana. Os manifestantes são vozes sem voto efetivo.
Caem no molhado as autoridades quando proclamam que, estando nós numa democracia, o protesto deveria ser ordeiro e conforme os canais competentes. Esses canais estão viciados. Daí a necessidade de transformar um incidente num evento político. E a manifestação assume esse caráter porque, mesmo deixando de formular palavras de ordem adequadas, as pessoas passam a manifestar suas contrariedades assumindo o risco de apanharem, de serem presas, de se machucarem e até mesmo de morrerem. Igualmente o risco de que baderneiros a elas se juntem, consequência, aliás, da fraca organização política do processo.
O movimento atual é contra a ditadura do discurso feito, destas siglas mortas – PAC, Minha Casa Minha Vida, etc. – executadas sempre aos pedaços. Está morto o projeto lulopetista – essa minha afirmação não nega sua enorme importância histórica. Mas ele se esgotou na repetição esclerosada, na incapacidade de se ajustar às novas situações que ele mesmo, às vezes, propiciou. Diante de uma dificuldade, apenas oferece um novo pedaço do bolo. E no jogo político, soçobrou num acordão em que PT e PMDB trocam favores e flechadas sem que os problemas reais do País sejam enfrentados. A oposição, por sua vez, não tem projeto, a não ser ocupar um lugar privilegiado nessa troca corrompida. A política atualmente praticada se afoga na farsa da repetição.
Nessas situações politicamente mortas, não é raro que o vigor da política efetiva retorne de supetão. Um Jânio Quadros, um Collor de Mello são os exemplos mais recentes. Eles rompem o sistema esclerosado, mas terminam sendo expulsos dele. Este, depois do choque, termina encontrando as vias da renovação conservadora. Note-se que em São Paulo, na última eleição, Celso Russomanno iniciou esse tipo de disparada, mas tropeçou por causa de um erro de cálculo, precisamente no preço dos transportes coletivos. Não é esse o setor em que a insuficiência de planejamento das políticas públicas se faz mais evidente na vida cotidiana?
Os jovens foram para as ruas vociferando contra o beco no qual foram empurrados. Nos últimos tempos este governo quis transformar nossa sociedade num enorme e variado supermercado. Essa modernização transformou as grandes cidades num inferno e o aparelho de Estado no lugar de troca de favores. Os jovens já têm demonstrado suas opções por outras formas de vida, o que demanda novas formas de politização. Pouco lhes interessa o ritual das eleições em que se diz o que todo o mundo já está cansado de dizer.
Cada vez mais se toma consciência entre nós de que o Estado suga parte importante do produto nacional bruto, sem que devolva os serviços prometidos e necessários a um bem-estar razoável. E os jovens se defrontam de imediato com a farsa em que se transformou a educação nacional, obviamente com raras e nobilíssimas exceções. Diante do problema mais urgente, pleiteiam mais verbas sem se dar conta da podridão do sistema. Mais do que verbas, é urgente uma completa revisão das instituições educativas vigentes. A começar pela reeducação dos educadores, que, na maioria das vezes, ignoram o que estão a ensinar. Até há pouco tempo eu me mortificava com este viés do educador se transformar num sacerdote do saber revolucionário, vendo-se sobretudo como um militante de ideias vindouras. Mais do que emancipar, porém, o educador de hoje, quando vem a ser intelectual, precisa deixar florescer. Será ele capaz disso? Mas me parece é que estamos entrando na fase do intelectual minguante.
É sabido que movimentos sociais não se transformam diretamente em movimentos políticos. Aqui, em São Paulo, o estopim da revolta pode ser removido se os novos custos do transporte coletivo forem cobertos pelas empresas que muito têm lucrado com a falta de um planejamento global. Mas isso apenas adormecerá o movimento. Até agora não surgiu nenhum demagogo capaz de fazer a ponte entre ele e a política. Por sua vez, seria um milagre se o governo federal se renovasse por inteiro, fazendo ampla reforma ministerial e administrativa, abandonando os paliativos e iniciando um programa radical de combate à inflação. Mas que não invente de fazer agora uma reforma política, porquanto os quadros que estão no poder só podem restringir os direitos democráticos. Caberia esperar, então, que alguns congressistas sejam capazes de construir uma frente superpartidária com uma agenda precisa atacando os pontos nevrálgicos da crise? Às vezes, vale esperar um milagre.

‘Vontade de falar’, editorial do Estadão


PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUARTA-FEIRA

Das dezenas de frases de participantes e entusiastas das manifestações da segunda-feira em 12 capitais brasileiras, citadas pela imprensa para dar uma ideia do espírito dos protestos, provavelmente a mais expressiva tenha sido a da ex-voleibolista Ana Beatriz Moser. “O importante é esse coro, essa vontade de falar. Os governantes têm de ouvir.”
Em um país onde a última vez em que centenas de milhares de pessoas saíram de casa para se fazer ouvir pelos governantes foi em 1992, com o coro “Fora Collor”, não é fácil de explicar a presumível acomodação da juventude, em contraste com o histórico de proliferação de atos públicos de massa no exterior (contra alvos diversos como a globalização, os transgênicos, a invasão do Iraque, o poder de Wall Street, as políticas recessivas na Europa, as tiranias árabes e, agora, o autoritarismo do governo livremente eleito na Turquia).
Pode-se argumentar que, desde o Plano Real no governo Itamar Franco, que assumiu no lugar de Collor, o Brasil amealhou mais notícias boas do que más ─ embora não raras entre essas tenham se tornado péssimas, a exemplo da criminalidade. O ciclo virtuoso de 18 anos ─ das administrações Fernando Henrique e Lula à primeira metade do mandato da presidente Dilma Rousseff ─ promoveu o crescimento e generalizados aumentos de renda real, principalmente entre os mais pobres. O consumo explodiu e só não atordoou os grupos engajados nas causas chamadas “pós-materialistas”, como a defesa do meio ambiente, a proteção das comunidades indígenas, os direitos dos negros, mulheres e minorias sexuais. É tentador, mas arriscado, estabelecer uma relação direta e exclusiva entre a volta da inflação e os pibinhos, de um lado, e a eclosão do descontentamento, de outro. Mas seria míope negar qualquer nexo entre a economia em baixa e a insatisfação em alta.
De fato, foi o aumento das passagens de ônibus em São Paulo, na esteira dos de Porto Alegre e outras cidades, que fez o trânsito parar de vez. Na capital paulista, a brutalidade policial que se seguiu aos atos de vandalismo registrados na primeira passeata, no começo da semana passada, acirrou a indignação, deu nova motivação para a ida às ruas e remeteu a segundo plano (mas sem eliminar) as reclamações contra o preço dos bilhetes.
Esse é o dado crucial da onda de protestos que juntou anteontem mais de 230 mil pessoas do Pará ao Rio Grande do Sul ─ só no Rio foram cerca de 100 mil, com a Avenida Rio Branco tomada por compacta multidão fazendo lembrar as marchas pelas Diretas Já em 1984.
Deu uma vontade de falar que não se sabe como, quando ou se será aplacada: contra os padecimentos que o Estado impõe ao povo com os seus serviços de terceira e indiferença de primeira, a começar da saúde e educação públicas; contra os políticos e autoridades em geral que só cuidam dos seus interesses e são tidos como corruptos por definição; contra a selvageria do cotidiano por toda parte; contra a truculência das PMs; contra a lambança dos gastos com a Copa, que pegou de surpresa a cartolagem e seus parceiros no governo federal ─ e tudo o mais que se queira denunciar. Afinal, os jovens não se sentem representados por nenhuma instituição e desconfiam de todas. Tampouco a imprensa lhes merece crédito. Consideram-se mais bem informados pelos seus pares das redes sociais do que pela mídia. É também na internet que encontram argumentos para as suas críticas, colhem e se prestam solidariedade, cimentando a coesão grupal.
Entre a quarta-feira passada e a noite da última segunda, 79 milhões de mensagens sobre as marchas foram trocadas pelos internautas. O senso de autocongratulação ─ “a juventude acordou” ─ e a natureza difusa de suas queixas combinam-se para dificultar a discussão de pautas específicas de mudança em eventuais encontros com agentes públicos. Como se diz, faz parte: o protesto precede à proposta. O lado bom das jornadas dos últimos dias, além do caráter em geral pacífico das manifestações, foi a preocupação com o país. “Parem de falar que é pela passagem”, comentou um jovem. “É por um Brasil melhor.”

Brincando de Revolução_Rodrigo Constantino

“A raiva e o delírio destroem em uma hora mais coisas do que a prudência, o conselho, a previsão não poderiam construir em um século.” (Edmund Burke)
Não vou sucumbir à pressão das massas. É claro que eu posso estar enganado em minha análise cética sobre as manifestações, mas se eu mudar de idéia – o que não só não ocorreu ainda, como parece mais improvável agora – será por reflexões serenas na calma de minha mente, e não pelo “linchamento” das redes sociais.
Ao contrário de muitos, eu não vejo nada de “lindo” em cem mil pessoas se aglomerando nas ruas. Tal imagem me remete aos delicados anos 60, que foram resumidos por Roberto Campos da seguinte forma: “É sumamente melancólico – porém não irrealista – admitir-se que no albor dos anos 60 este grande país não tinha senão duas miseráveis opções: ‘anos de chumbo’ ou ‘rios de sangue’…”
Eu confesso aos leitores: tenho medo da turba! Eu tenho medo de qualquer movimento de massas, pois massas perdem facilmente o controle. Em clima de revolta difusa, sem demandas específicas (ao contrário de “Fora Collor” ou “Diretas Já”), o ambiente é fértil para aventureiros de plantão. Um Mussolini – ou um juiz de toga preta salvador da Pátria – pode surgir para ser coroado imperador pelas massas.
Alguns celebram a ausência de liderança, se é mesmo esse o caso. Cuidado com aquilo que desejam: sem lideranças, há um vácuo que logo será preenchido. As massas vão como bóias à deriva. E sem rumo definido, não chegaremos a lugar algum desejado. Disse Gustave Le Bon sobre a psicologia das massas:
Uma massa é como um selvagem; não está preparada para admitir que algo possa ficar entre seu desejo e a realização deste desejo. Ela forma um único ser e fica sujeita à lei de unidade mental das massas. No caso de tudo pertencer ao campo dos sentimentos, o mais eminente dos homens dificilmente supera o padrão dos indivíduos mais ordinários. Eles não podem nunca realizar atos que demandem elevado grau de inteligência. Em massas, é a estupidez, não a inteligência, que é acumulada. O sentimento de responsabilidade que sempre controla os indivíduos desaparece completamente. Todo sentimento e ato são contagiosos. O homem desce diversos degraus na escada da civilização. Isoladamente, ele pode ser um indivíduo; na massa, ele é um bárbaro, isto é, uma criatura agindo por instinto.
Muito me comove a esperança de alguns liberais que pensam que o povo despertou e que será possível guiá-lo na direção do liberalismo. Não vejo isso nos protestos, nas declarações, nos gritos de revolta. Vejo uma gente indignada – e cheia de razão para tanto – mas sem compreender as causas disso, sem saber os remédios para nossos males. Que tipo de proposta decente e viável pode resultar disso?
Estamos lidando aqui com a especialidade número um das esquerdas radicais, que é incitar as massas. Assim como a década de 60 no Brasil, tivemos o famoso e lamentável Maio de 68 na França, quando apenas Raymond Aron e mais meia dúzia de seres pensantes temiam os efeitos daquela febre juvenil. A Revolução Francesa, a Revolução Bolchevique, é muito raro sair algo bom desse tipo de movimento de massas. Os instintos mais primitivos tomam conta da festa. Por isso acho importante resgatar alguns alertas de Edmund Burke em suas Reflexões sobre a Revolução em França, a precursora desses movimentos descontrolados.
Não ignoro nem os erros, nem os defeitos do governo que foi deposto na França e nem a minha natureza nem a política me levam a fazer um inventário daquilo que é um objeto natural e justo de censura. [...] Será verdadeiro, entretanto, que o governo da França estava em uma situação que não era possível fazer-se nenhuma reforma, a tal ponto que se tornou necessário destruir imediatamente todo o edifício e fazer tábua rasa do passado, pondo no seu lugar uma construção teórica nunca antes experimentada?
Não se curaria o mal se fosse decidido que não haveria mais nem monarcas, nem ministros de Estado, nem sacerdotes, nem intérpretes da lei, nem oficiais-generais, nem assembléias gerais. Os nomes podem ser mudados, mas a essência ficará sob uma forma ou outra. Não importa em que mãos ela esteja ou sob qual forma ela é denominada, mas haverá sempre na sociedade uma certa proporção de autoridade. Os homens sábios aplicarão seus remédios aos vícios e não aos nomes, às causas permanentes do mal e não aos organismos efêmeros por meios dos quais elas agem ou às formas passageiras que adotam.
Se chegam à conclusão de que os velhos governos estão falidos, usados e sem recursos e que não têm mais vigor para desempenhar seus desígnios, eles procuram aqueles que têm mais energia, e essa energia não virá de recursos novos, mas do desprezo pela justiça. As revoluções são favoráveis aos confiscos, e é impossível saber sob que nomes odiosos os próximos confiscos serão autorizados.
A sabedoria não é o censor mais severo da loucura. São as loucuras rivais que fazem as mais terríveis guerras e retiram das suas vantagens as conseqüências mais cruéis todas as vezes que elas conseguem levar o vulgar sem moderação a tomar partido nas suas brigas.
São importantes alertas feitos pelo “pai” do conservadorismo. Ele estava certo quanto aos rumos daquela revolução, que foi alimentada pela revolta difusa, pela inveja, pelo ódio. Oportunistas ou fanáticos messiânicos se apropriaram do movimento e começaram a degolar todo mundo em volta. Se a revolução é contra “tudo que está aí”, então quem é contra ela é a favor de “tudo que está aí”. Cria-se um clima de vingança, revanchismo, que é sempre muito perigoso. As partes íntimas da rainha morta foram espalhadas pelos locais públicos, eis a imagem que fica de uma turba ensandecida.
O PT tem alimentado há décadas um racha na sociedade brasileira. Desde os tempos de oposição, e depois enquanto governo (mas sempre no palanque dos demagogos e agitadores das massas), a esquerda soube apenas espalhar ódio entre diferentes grupos, segregar indivíduos com base em abstrações coletivistas, jogar uns contra os outros. Temos agora uma sociedade indignada, mas sem saber direito para onde apontar suas armas. Cansada da política, dos partidos, do Congresso, dos abusos do poder, as pessoas saem às ruas com a sensação de que é preciso “fazer algo”, mas não sabe ao certo o que ou como fazer.
E isso porque o cenário econômico começou a piorar. Imagina quando a bolha de crédito fomentada pelo governo estourar, ou se a China embicar de vez. Imagina se nossa taxa de desemprego começar a subir aceleradamente. É um cenário assustador. Alguns pensam que nada pode ser pior do que o PT, e eu quase concordo. Mas pode sim! Pode ter um PSOL messiânico, um personalismo de algum salvador da Pátria, uma junta militar tendo que reagir e assumir o poder para controlar a situação. Não desejamos nada disso! Temos que retirar o PT do poder pelas vias legais, pelas urnas, respeitando-se a ordem social e o estado de direito.
O desafio homérico de todos que não deixaram as emoções tomarem conta da razão é justamente canalizar essa revolta para algo construtivo. Mas como? Como dialogar com argumentos quando cem mil tomam as ruas e sofrem o contágio da psicologia das massas? Alguém já tentou conversar com uma torcida revoltada em um estádio de futebol? Boa sorte!
Por ser cético quanto a essa possibilidade, eu tenho mantido minha cautela e afastamento dessas manifestações. Muita gente acha que o Brasil, terra do pacato cidadão que só quer saber de carnaval, novela e futebol, precisa até mesmo de uma guerra civil para acordar. Temo que não gostem nada do gigante que vai despertar. Ele pode fazer com que essa gente morra de saudades do “homem cordial”. Não se brinca impunemente de revolução. Pensem nisso, enquanto há tempo.