O PT vai fazer o diabo para deter o Poder Total...

‘Golpes pendentes’, de Ricardo Noblat

PUBLICADO NO BLOG DO NOBLAT NESTA SEGUNDA-FEIRA

RICARDO NOBLAT

Perguntaram na semana passada a José Guimarães, líder do PT na Câmara, o que ele achara da aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da emenda à Constituição que confere ao Congresso a última palavra sobre certas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Irmão do mensaleiro José Genoino, Guimarães chefiava, em 2005, o cidadão preso com dólares dentro da cueca, episódio memorável da história recente do PT.

Primeiro Guimarães respondeu que seu partido nada tinha a ver com o assunto.

Segundo, que por isso mesmo o assunto não fora discutido pelos deputados do PT.

Terceiro, que nem mesmo ele sabia que a emenda seria logo votada no plenário da Câmara.

Por último, que a repercussão alcançada pela aprovação da emenda na Comissão não passava de um desprezível “factóide”.

Guimarães mentiu.

O PT tinha e tem a ver com o assunto, sim, porque petista é o autor da emenda apresentada em 2011, e petista o presidente da Comissão que resolveu agora pô-la em votação.

De resto, votos petistas, como os dos mensaleiros Genoino e José Paulo Cunha, ambos condenados pelo STF, ajudaram a aprovar a emenda.

O PT estava prontinho para aprovar a emenda no plenário, mas aí…

Aí a repercussão do fato fora do Congresso foi de tal monta que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), achou recomendável por o pé no freio.

Cabe ao STF interpretar a Constituição e cuidar para que ela seja respeitada. Aos demais poderes da República, cabe acatar as decisões do STF. Se algumas delas lhes parecerem absurdas, é ao STF a que devem recorrer à espera de que sejam revistas.

O PT e seus aliados servis ignoraram a Constituição e conspiraram contra o Estado de Direito no país. Isso é golpe. No caso, tentativa de golpe abortada pelo efeito da repercussão que Guimarães preferiu chamar de “factóide’.

Se a emenda prosperasse, deputados e senadores decidiriam, em última instância, se valeria ou não o que eles próprios aprovassem. O STF poderia ser fechado e a chave jogada fora. Não faria mais falta.

O extraordinário nisso tudo foi que somente um membro do governo protestou contra o que estava em curso: Michel Temer, o vice-presidente.

Nada impedia que mesmo em viagem ao exterior, Dilma se pronunciasse a respeito – mas não o fez.

O ministro da Justiça recolheu-se ao silêncio. Assim como os demais ministros.

Omissos, todos! Para não chamá-los de coniventes com o golpe frustrado.

Não foi o único que se tentou aplicar na semana passada.

Aprovado na Câmara, estava para ser aprovado no Senado o projeto de lei que praticamente aniquila a possibilidade de criação de novos partidos, impedidos de dispor de tempo de propaganda eleitoral e de recursos do Fundo Partidário.

De resto, o projeto aumenta o tempo de propaganda do candidato que dispuser de maiores apoios – leia-se: Dilma.

O STF concedeu liminar sustando a votação do projeto. Ele foi concebido sob medida para evitar que a ex-senadora Marina Silva monte seu partido e com ele concorra à sucessão de Dilma.

No ano passado, Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo, fundou o PSD, a quem o STF assegurou o direito de usar o tempo de propaganda eleitoral e a fatia dos recursos do Fundo Partidário correspondentes ao número de parlamentares que a ele aderiram.

Perguntas que insistem em ser feitas: por que o STF negaria a novos partidos o que garantiu ao PSD, que apoiará Dilma?

A pouco mais de um ano das próximas eleições é razoável alterar regras que as disciplinam?

A ex-faxineira ética não se envergonha do que anda patrocinando?

Para se manter no poder qualquer forma de fazer política vale a pena?

Mendes recebe senadores que apoiam liminar que suspendeu tramitação de projeto contra novos partidos

Mendes (cabeceira da mesa) recebe os senadores que apoiam liminar (Foto: Alan Maraques/Folhapress)

Por Felipe Seligman, na Folha:
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), recebeu na tarde desta terça-feira a visita de 10 senadores que apoiam sua decisão de suspender a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. No encontro, ele reafirmou que deve levar a questão para análise dos demais ministros da Corte em breve. De acordo com os parlamentares, ao interromper um processo legislativo, o ministro do Supremo não se intrometeu nos assuntos do Congresso Nacional, mas evitou o descumprimento da Constituição.

“Foi um bom encontro, nós manifestamos a nossa posição favorável a decisão do STF. Entendemos que o Supremo é o guardião da Constituição e cabe a ele dar a última palavra em matéria constitucional”, afirmou Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), autor do pedido analisado por Mendes na semana passada.
(…)

A "Idade Média" do PT?

Artigo publicado em edição impressa de VEJA
UM MUNDO ESCURO

J. R. Guzzo

Está cada vez mais difícil, em nosso mundo de hoje, encontrar inocentes. No exato momento em que estiver lendo estas linhas, o leitor poderá muito bem estar sendo culpado pela prática de algum delito sério, mesmo que não saiba disso – e provavelmente não sabe. Como poderia saber?

As noções de certo ou errado, de bem ou mal ou de justo e injusto, cada vez mais, são definidas por dezenas de “causas”, em relação às quais é indispensável estar do lado correto.

E que lado é esse? É o lado dos donos ou dos militantes dessas causas – tarefa complicada, considerando-se que elas se multiplicam sem parar, não têm conexão nenhuma entre si e sua própria existência, muitas vezes, é completamente desconhecida do público em geral.

Com o desmanche cada vez mais rápido de qualquer valor ou princípio na atividade política, e o falecimento da ideia geral de “direita” e “esquerda”, o campo do “bem” vai sendo ocupado por movimentos que defendem ou condenam todo tipo de coisa.

Importa cada vez menos, também, o divisor de águas formado pelo conjunto de valores morais como integridade, decência, gratidão, generosidade, honradez, cortesia e tantos outros que marcavam a correção do indivíduo, do ponto de vista pessoal, na vida de todos os dias. 

O cidadão, hoje, pode ser tudo isso ao mesmo tempo, mas ainda assim não será inocente – basta não concordar com as bandeiras em voga, ou ser indiferente a elas, ou não saber que existem.

Todas essas cruzadas se declaram proprietárias exclusivas do bem e têm, cada vez mais, a certeza de que a lógica, os argumentos baseados em atos e o livre debate devem ceder lugar à fé – a fé dos dirigentes e militantes das “causas”, que se julgam moralmente superiores e, portanto, autorizados a exigir que todos abram mão de seu direito a raciocinar e simplesmente concordem com eles.

O lado escuro disso tudo é que a defesa de tais bandeiras está se tornando cada vez mais fanática – e o resultado é a criação, pouco a pouco, de um novo totalitarismo. Nega-se às pessoas o direito de discordar de qualquer delas e, principalmente, de criticar seja lá o que proponham: não é permitida nem a simples neutralidade, pois quem é neutro é considerado cúmplice do mal.

Os efeitos práticos são muito parecidos com os que se produzem nas ditaduras – e sua primeira vítima é a liberdade de pensar e de exprimir o que se pensa.

Muito de todo esse ruído é simplesmente cômico: além disso, ao contrário do que acontece nas tiranias, os líderes das novas causas não têm a seu dispor a força armada para obrigar o público a obedecer a suas decisões. Mas, em ambos os casos, sua atividade está gerando cada vez mais consequências na vida real.

Ainda há pouco, um anúncio da agência AlmapBBDO mostrava um gato preto subindo no capô de um Volkswagen, numa brincadeira 100% inocente a respeito de sorte e azar. Ideia proibida, hoje em dia. Grupos que defendem a causa dos gatos, de qualquer cor, decidiram que o comercial estimulava a “perseguição” e o “desrespeito” ao gato preto, e exigiram da empresa que o comercial fosse retirado do ar.

Ganharam: a Volkswagen, uma das maiores companhias do mundo, com mais de noventa fábricas, 550.000 empregados e faturamento superior a 200 bilhões de dólares em 2012, ficou com medo do pró-gato e topou, sim, cancelar o anúncio. Há uma coisa muito parecida com isso – ela se chama censura.

A AlmapBBDO, uma das agências de publicidade mais respeitadas do Brasil, queria levar o comercial ao público, como a imprensa queria publicar notícias durante a ditadura militar. Mas a cruzada dos gatos, como acontecia na época em que o governo cortava as notícias que lhe desagradavam, não quis. Nas duas situações – uma pela força bruta, a outra pela pressão bruta – o resultado prático é o mesmo: aquilo que deveria ter sido publicado não o foi. Qual é a diferença?

Episódios como esse vão se tornando comuns e, para piorar as coisas, deixam atrás de si uma nuvem radioativa que contamina o ambiente do pensamento e faz com que as pessoas fujam das áreas de perigo.

É muito pouco provável que a AlmapBBDO volte a criar comerciais com algum gato no enredo, ou qualquer outro animal. Para quê?

Outras agências vão tomar, ou já tomaram, a decisão de cortar o reino animal do seu universo criativo – e também, por via das dúvidas, o reino vegetal e o reino mineral, pois é possível que provoquem objeções dos movimentos que atribuem direitos civis às árvores, ou às pedras, ou sabe-se lá ao que mais.

Os jornalistas e os órgãos de imprensa, com frequência, vão pegando uma alergia cada vez maior a tratar de certos assuntos. “Isso vai dar confusão”, ouve-se todos os dias nas redações. “Melhor a gente ficar fora dessa”.

O mesmo se aplica a políticos, por seu natural pavor de perder votos, a artistas que não querem ficar mal “na classe” e a mais um caminhão de gente capaz de ter posições claras, mas incapaz de arrumar coragem para falar delas em público.

Não é o gato preto, o que dá azar é a intolerância

É apenas natural que a situação tenha ficado assim. Não vale a pena, para a maioria, dizer o que pensa e ser imediatamente amaldiçoado como racista, cruel com os animais, homofóbico, nazista, destruidor da natureza, inimigo da fauna e da flora, poluidor de rios, lagos e mares, vendido aos interesses das “grandes empresas”, carrasco das “minorias”, assassino de bagres e por aí afora.

Ser um mero defensor da luz elétrica, e achar natural, para isso, que sejam construídas usinas geradoras de energia passou a ser, no código da “causa ambiental”, um delito grave. Pior ainda é ser chamado de “agricultor” ou “pecuarista” – as duas palavras passaram a ser utilizadas pelos militantes como um puro e simples insulto.

Eis aí, por trás de todo o seu verniz de atitude moderna, democrática e defensora da virtude, a essência do totalitarismo que vai sendo imposto pelas “causas” do bem.

O alicerce central de sua postura é raso e estreito: “Ou você pensa como eu, ou você é um idiota; ou você pensa como eu, ou você está errado”. Ou você é coisa ainda muito pior, dependendo do grau de ira que sua opinião despertou neste ou naquele movimento.

Se discordar, por exemplo, de uma mudança na lei trabalhista, vão acusá-lo de ser a favor da volta da escravatura.

Se criticar a doação de latifúndios a tribos de índios, pode ser chamado de genocida.

Se achar errado o Bolsa Família, vai ser condenado como defensor da miséria.

Se sustentar que o sistema de cotas para negros nas universidades tem problemas sérios, vira um racista na hora.

Se julgar que os governos do PT são um exemplo mundial de incompetência, ignorância e vigarice, será incluído na lista negra dos que são contra o povo, contra a pátria e contra as eleições.

Falar mal do ex-presidente Lula, então, é um caso perdido. Como ele diz em seus discursos que o seu segundo objetivo na vida é governar para os pobres (o primeiro, segundo uma confissão que fez há pouco, é “viver o céu aqui mesmo na terra”), quem não gosta do ex-presidente só pode ser contra os pobres.

A alternativa é ouvir que você, até hoje, não se conforma com o fato de que “um operário tenha chegado à Presidência” etc. etc., como o próprio Lula nos diz todo santo dia, há mais de dez anos.

Com certeza há pessoas boníssimas, e sinceramente interessadas no bem comum, na maioria das “causas” em cartaz hoje em dia – não lhes passaria pela cabeça, também, imaginar que estão construindo um mundo totalitário.

Mas sua recusa em raciocinar um pouco mais, e em agredir a lógica um pouco menos, acaba levando-as, mesmo que não percebam, a uma postura de autoritarismo aberto diante da vida.

A modelo Gisele Bündchen, por exemplo, propõe nada menos que uma “lei internacional” obrigando todas as mulheres a amamentar seus filhos.

Gisele pode ser mesmo uma devota dessa postura, mas, ao querer que sua opinião pessoal seja transformada em “lei”, ela mostra uma outra devoção: o desejo de mandar no comportamento dos outros. E as mulheres que não querem amamentar – como ficam os seus direitos?

Qualquer pessoa que quer nos impor uma escolha forçada, diz o psicanalista Contardo Calligaris, de São Paulo, provavelmente está interessada, acima de tudo, em “afirmar e consolidar seu poder sobre nós”.

Um outro tóxico que alimenta essa marcha da insensatez é a ignorância. Somada à decisão de atirar primeiro nos fatos, e perguntar depois quais eram mesmo esses fatos, leva a episódios de circo como o movimento “Gota d”Água” – no qual um grupo de atores e atrizes tentou demonstrar, no fim de 2011, que a usina de Belo Monte seria uma catástrofe sem precedentes para o Rio Xingu e para a ecologia brasileira em geral.

No vídeo que gravaram com o propósito de provar suas razões, confundiram o Pará com Mato Grosso, colocaram a usina a mais de 1.000 quilômetros do lugar onde está sendo construída e denunciaram a inundação de terras ocupadas por índios – quando não há um único índio na área a ser alagada.

Foi um desempenho digno de entrar na lista das piores respostas do Enem. Mas os artistas continuam achando que estão certíssimos; sua “causa” é justa, dizem eles, e meros fatos como esses não têm a menor importância, pois o que interessa é o triunfo do bem.

“Não há expediente ao qual o homem deixará de recorrer para evitar o real trabalho de pensar”, disse, no fim dos anos 1700, o grande mestre da arte inglesa do retrato, sir Joshua Reynolds.

Hoje, mais de 200 anos depois, sua tirada é um resumo praticamente perfeito da turbina-mãe que faz girar a máquina das “causas” justas. Nada as incomoda tanto quanto o ato de pensar. Preferem receber insultos, porque podem responder com insultos – o que não toleram é a tarefa de raciocinar em cima de fatos, reconhecer realidades e convencer pelo uso da inteligência.

Algum tempo atrás esta revista publicou, com a assinatura do autor do presente artigo, um conjunto de considerações sobre o que julgava serem exageros, equívocos ou distorções do chamado “movimento gay”.

Tudo o que foi escrito ali recebeu uma fenomenal descarga de ódio, histeria e ofensas, nas quais foram incluídas diversas maldições desejando uma morte rápida para o autor.

Mas o que realmente deixou a liderança gay fora de si, acima de qualquer outra coisa, foi a afirmação de que casamento de homem com homem, ou de mulher com mulher, não gera filhos.

É apenas um fato da natureza – mas é exatamente isso, o fato, o pior inimigo das “causas”. Não pode ser anulado por abaixo-assinados, redes sociais ou passeatas. A única saída é mantê-lo oculto pelo silêncio.

Por essa trilha, caminhamos para um mundo de escuridão.

‘Agressão institucional’, editorial do Estadão

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA SEXTA-FEIRA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados acaba de cometer um atentado ao estado de direito no País. Numa sessão esvaziada, a toque de caixa e em votação simbólica, o colegiado decidiu anteontem admitir, ou seja, autorizar a tramitação de uma escandalosa proposta de emenda constitucional (PEC), de autoria nominal de um deputado petista do Piauí, Nazareno Fonteles. Ao interferir descaradamente não apenas nos procedimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), mas na efetividade de suas decisões, a PEC agride a cláusula pétrea da Carta de 1988 que consagra a separação dos Poderes da República. Lembra a “polaca”, a Constituição fascista de 1937, no Estado Novo do ditador Getúlio Vargas, que dava ao chefe do governo o poder de derrubar atos do Supremo.

Prospere ou não o projeto, a sua mera acolhida pela mais importante comissão permanente do Congresso – onde têm assento, ironicamente, os mensaleiros condenados José Genoino e João Paulo Cunha – envia à sociedade uma mensagem ominosa sobre a propensão ao confronto institucional de uma parcela, ao menos, dos parlamentares brasileiros. A PEC pretende elevar de 6 para 9 ministros, em um total de 11, o quórum para o STF declarar que determinada lei colide com a Constituição. Já as suas súmulas vinculantes (veredictos que devem ser seguidos pelas demais instâncias do Judiciário), assim como as decisões em ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade, ficariam sujeitas à ratificação pelo Parlamento. Rejeitadas, seriam submetidas à consulta popular.

A tentativa de tutela é claramente uma represália ao que muitos congressistas chamam “ativismo judicial” ou “judicialização da política” – as decisões do Supremo em matérias de alçada parlamentar, como normas eleitorais, fidelidade partidária, ou, mais recentemente, apreciação de vetos presidenciais (conforme decisão do ministro Luiz Fux, eles deveriam ser examinados necessariamente em ordem cronológica). Embora real, o ativismo resulta quase sempre da omissão do Congresso diante de matérias capazes de afetar interesses antagônicos entre os seus membros. De mais a mais, a Justiça só age quando provocada – e não faltam vivandeiras políticas prontas a recorrer ao Supremo para invalidar projetos aprovados aos quais se opuseram.

O espírito de retaliação decerto também esteve presente da CCJ, onde se formou uma vingativa aliança profana contra a Suprema Corte. Ela irmanou, por exemplo, o petista José Genoino – que não via a hora de dar os trâmites por findos para evitar que o aparecimento de outros deputados mudasse a composição e, portanto, a relação de forças no colegiado – e o tucano João Campos, coordenador da Frente Parlamentar Evangélica. O primeiro, como é notório, tem entaladas na garganta as condenações que ele e seus companheiros sofreram no julgamento do mensalão. O outro não há de ter digerido as sentenças do STF em favor do uso de células-tronco embrionárias em pesquisas médicas e da união civil de gays, aprovados pelo Congresso apesar da feroz resistência das bancadas religiosas.

Infelizmente, os políticos não detiveram esta semana a exclusividade em matéria de ingerência indevida em outro Poder. Embora em escala incomparavelmente menor -–por se referir a uma situação singular, por ter sido provocada por um político e por não ter o potencial de ferir o equilíbrio institucional do País –, a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes sustando a tramitação do projeto que restringe o tempo de TV dos novos partidos e o seu acesso ao Fundo Partidário configura uma intromissão nas atividades do Congresso. O projeto, como se sabe, é um casuísmo vergonhoso que se destina a aplainar o caminho para a reeleição da presidente Dilma Rousseff em primeiro turno. Passou duas vezes na Câmara graças ao rolo compressor da base aliada, tangida pelo governo. No Senado, os governistas queriam votá-lo em regime de urgência. Um deputado do PSB do presidenciável Eduardo Campos – interessado em levar a sucessão ao tira-teima que Dilma parece temer – obteve a decisão provisória, com toda a aparência de represália à represália em curso contra o STF. Vai mal.

Hora de mudar o ECA - José Serra

Em novembro de 2003 um casal de namorados foi sequestrado por um bando quando acampava num sítio na Grande São Paulo. Felipe, de 19 anos, foi morto com um tiro na nuca no dia seguinte. Liana, de 16, foi estuprada, torturada e assassinada no quinto dia, com 15 facadas.

Um dos bandidos, o Champinha, de 16 anos, foi internado na Fundação Casa, onde poderia passar, no máximo, três anos, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas a Justiça, diante de laudos psiquiátricos, não permitiu que ele fosse posto em liberdade quando esse período se encerrou. Em 2007 Champinha conseguiu fugir, mas foi recapturado. Um juiz impediu, porém, que ele fosse transferido para a Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, pois conviveria com detidos adultos, embora, àquela altura, ele já tivesse 20 anos, dois acima do limite da maioridade penal. Mas era impossível interná-lo num dos hospitais públicos, que não dispõem da contenção física necessária para pacientes psiquiátricos perigosos. Preparamos, então – eu era governador -, uma unidade especial de saúde para poder recebê-lo. Hoje, há seis internados nesse local.

Um procurador federal, pasmem, acaba de entrar com ação pedindo o fechamento dessa unidade e a entrega dos internos a hospitais. Imaginem como seria a internação de Champinha e dos outros na ala psiquiátrica de um hospital comum. Na verdade, se prevalecer, a ação do procurador implicará soltar esses internados perigosos, que só teriam de receber acompanhamento ambulatorial.

O episódio ilustra, de modo emblemático, a necessidade de alterar a legislação vigente para dirimir dúvidas e fixar critérios que combinem, com mais clareza, os direitos humanos dos infratores e a segurança da população, que, ainda que alguns se surpreendam, também é um direito humano – e de pessoas que não infringiram lei alguma. A interdição dessas mudanças e até do debate é liderada pelo governo federal e pelas bancadas do PT no Congresso, por oportunismo político e ideológico.

Há outros temas que envolvem o assunto, como a maioridade penal. O artigo 228 da Constituição estabelece que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, que devem sujeitar-se a legislação especial. Mas a eventual mudança desse artigo é improvável, dadas a politização do assunto, a dificuldade de alterar a Constituição e também do debate sobre se esse ponto é ou não cláusula pétrea, que, portanto, não pode ser objeto de emenda. Há, porém, um caminho mais curto, eficaz e viável para punir os crimes violentos praticados por jovens que têm plena consciência dos seus atos. É a mudança do § 3.º do artigo 121 do ECA, que estabelece que, “em nenhuma hipótese, o período de internação excederá a três anos”. Esse trecho da lei permitiu, por exemplo, que fosse posto em liberdade em fevereiro de 2010 um adolescente que integrou o bando que, num carro, arrastou e matou uma criança no Rio, três anos antes. É o que vai acontecer com o rapaz que recentemente matou o estudante Victor Deppman, em São Paulo. O assassino completou 18 anos três dias depois do crime.

Opositores da mudança do prazo máximo de internação consideram meramente “oportunistas” as iniciativas a respeito motivadas por algum crime recente. Nada mais falso: o tema vem sendo debatido no Congresso há 13 anos, a partir de um projeto de lei do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Outros parlamentares apensaram propostas, como os líderes do PSDB Jutahy Magalhães (em 2003) e Carlos Sampaio (em 2013). A ex-deputada Rita Camata, a grande relatora (e desde então a maior defensora) do ECA em 1990, apresentou um projeto, dez anos depois, prevendo a ampliação dos prazos de internação nos casos de crimes hediondos e ligados ao tráfico de entorpecentes. Em 2003 o governador Geraldo Alckmin fez a defesa dessa ampliação, reiterada este ano, quando relançou o debate e encaminhou proposta, por meio de Sampaio. Em fevereiro de 2007, quando governador, publiquei artigo na Folha de S.Paulo defendendo a proposta de ampliação do prazo máximo para dez anos, preparada pelo então secretário de Justiça, Luiz Marrey. Acolhida pelos governadores do Sudeste, foi por eles logo apresentada aos presidentes da Câmara e do Senado.

Outro argumento contrário à alteração do ECA enfatiza que os jovens que cometeram crimes hediondos são minoria entre os infratores. E daí? A morte de apenas uma pessoa, já se disse, nos diminui. O assassinato nos ofende. E a garantia da impunidade, por força da lei, nos humilha. Ora, leis contra o crime punem mesmo é a minoria criminosa, ou seria impossível viver em sociedade. A punição dos que violam o pacto democrático é condição necessária para que o comportamento indesejável não se multiplique.

Diz-se ainda que só políticas sociais oferecem uma resposta adequada. Trata-se de preconceito inaceitável contra os pobres. Qual é a inferência? Que sua condição social os predispõe à violência? Mais ainda, vamos dizer às pessoas que aceitem, estoicamente, a morte violenta de seus filhos, maridos, mulheres e namorados enquanto não alcançamos uma sociedade desenvolvida e igualitária?

É natural e saudável que a comoção causada por eventos trágicos nos leve a refletir e cobrar providências, evidenciando a omissão do governo federal e a resistência dos petistas em fazer o óbvio. Políticas sociais, educacionais e de juventude são urgentes, mas não bastam para impedir a violência. A questão deve ser tratada com racionalidade e responsabilidade. Os brasileiros não podem ser reféns – e vítimas passivas – de disputas de caráter ideológico. A população não quer saber de dogmas ou se uma ideia é rotulada como “de esquerda” ou “de direita”. Quer o combate à violência escandalosa que há no País. Criar uma oposição entre a segurança pública e a defesa dos direitos humanos é uma trapaça intelectual. Se o governo resiste, o Congresso tem de se lembrar que é ele, por excelência, o Poder que representa a vontade do povo.

Lula no NYT: o primeiro colunista da história da imprensa incapaz de escrever em qualquer idioma

Publicado no bog de Augusto Nunes (Veja.com):

Como atestam os garranchos de jardim de infância acima reproduzidos, o ex-presidente Lula não consegue rabiscar sequer anotações na língua do país onde nasceu e sempre viveu. Não junta meia dúzia de palavras sem desferir ferozes pontapés na gramática ou na ortografia. Incapaz de expressar-se por escrito em português, nada sabe de inglês ─ nem  redigir corretamente um tanquiú. Para ele, qualquer ajuntamento de vogais e consoantes é grego.

Antes da estreia no The New York Times, o novo colaborador merecia ser apresentado aos leitores do jornal americano numa reportagem de pelo menos duas páginas na editoria de Ciência. É o primeiro colunista da história da imprensa que não sabe escrever em nenhum idioma.

Aécio desagradou a meio mundo com sua proposta de acabar com reeleição e encurtamento de mandatos

Por João Domingos, Mariângela Gallucci e Rafael Moraes Moura:
Causou mais confusão no próprio PSDB a proposta do senador e pré-candidato à Presidência da República, Aécio Neves (PSDB-MG), de acabar com a reeleição e estender o mandato de quatro para cinco anos para presidente, governador e prefeito já na próxima eleição. O projeto de Aécio foi antecipado nesta quinta-feira, 25, pelo jornal O Estado de S. Paulo. Aécio vai assumir a presidência do PSDB no mês que vem, em eleição marcada para o dia 19.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), por exemplo, disse que a proposta de Aécio não tem nada a ver com o que é preciso ser feito para tirar o PT do poder. “Trata-se de uma proposta lateral, que nada diz em relação ao enfrentamento com o governo. Temos de apresentar proposta para derrotar o PT. Tamanho de mandato e coisas semelhantes são propostas recorrentes aqui no Congresso e não dizem respeito à campanha. Campanha fala de programas, mostra o que está errado.”

Aloysio disse que cada um pode pensar o que quiser do tamanho do mandato. Ele é contrário à mudança. “Pessoalmente sou a favor do jeito que está, quatro anos de mandato com reeleição. O eleitor tem o direito de julgar o governante. Se não gostar, muda. Se gostar, reelege.” O ex-líder tucano Arnaldo Madeira (SP) também criticou a proposta: “Incrível! Voltamos ao supérfluo. Discutir cinco anos de mandato e coincidência das eleições. O passado nos chama”, escreveu ele no seu perfil no Twitter. “Cinco anos de mandato para todos, nos três níveis, significa enrijecer de tal forma o sistema político que só o velho golpe para resolver crises”, escreveu ainda.
(…)

Meio do jogo
O líder do PT na Câmara, José Nobre Guimarães (CE), é contra acabar com a reeleição e ampliar o mandato do presidente para cinco anos. “Vamos disputar a eleição de 2014. Nós não vamos mudar as regras no meio do jogo, não somos afeitos a agredir as regras como foi feito no governo Fernando Henrique para permitir a reeleição”, disse. Guimarães, no entanto é um dos cabeças do movimento que busca dificultar a criação de novos partidos. Para muitos, trata-se de mudanças das regras no meio do jogo, porque o PSD obteve privilégios agora negados a novas legendas que, se criadas até outubro, nascem na mesma legislatura. O PSD obteve na própria Justiça o direito ao fundo partidário e ao tempo de TV. O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a tramitação da proposta, por julgá-la inconstitucional.

QUE ABSURDO! A Câmara aprovou hoje um golpe de Estado! Nada menos do que isso!

Quero me solidarizar aqui ao texto de Ricardo Setti, de Veja.com, acerca da PEC que castra o STF.
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O plenário do Congresso Nacional: os parlamentares decentes dos diferentes partidos precisam barrar a aberração imoral que se quer aprovar contra os direitos dos cidadãos (Foto: Agência Câmara)

É uma barbaridade!

A Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados — justamente a comissão de JUSTIÇA — aprovou hoje um projeto de emenda à Constituição que, se levado adiante, representará nada menos do que um golpe de Estado.

Contrariando uma multissecular tradição profundamente enraizada no Ocidente, contrariando o espírito da Constituição, contrariando o bom senso e as regras elementares da democracia, a emenda à Constituição pretende submeter ao Congresso decisões da Justiça que declare leis como inconstitucionais.

Isso ocorrerá – se essa loucura prosperar – sempre que o Supremo Tribunal Federal julgar procedentes as chamadas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) propostas por vários órgãos legalmente autorizados a isso (veja quais na lei que regula as Adins, parágrafo 2º).

Ou seja, deputados e senadores serão quem decidirão, em última instância, se vale ou não vale o que eles próprios aprovaram. Nesses casos, serão os juízes de si mesmos — em detrimento dos direitos e garantias individuais dos cidadãos, cuja garantia é a Justiça.

O Legislativo, sempre controlado, como os demais Poderes, pelo Judiciário nas nações civilizadas e decentes, será seu próprio controlador em determinados casos — e se colocará acima do Poder Judiciário.

É um escândalo, é uma imoralidade.

Se aprovada a emenda, haverá exceções, e exceções gravíssimas, ao princípio constitucional de que todo ato praticado por agente público — e não apenas esses, mas todo ato que gere consequências jurídicas — tem a GARANTIA de ser ou não, em última análise, referendado pelo Judiciário.

É o Judiciário, nos países civilizados, o supremo guardião das garantias constitucionais, que compreendem todos os direitos e garantias individuais — o direito de ir e vir, o direito à livre manifestação, o direito à livre expressão do pensamento, o direito de associação… Todos os fundamentos de uma sociedade livre e civilizada.

É o Judiciário, nos países civilizados, pelo menos desde os primórdios da República fundada nos Estados Unidos no século XVII, quem exerce o controle da constitucionalidade das leis.

Em certos países, como os próprios Estados Unidos, o papel cabe à Suprema Corte. Outras nações democráticas e civilizadas, como a Alemanha ou a Espanha, mantêm um Tribunal Constitucional específico, ao lado de uma Corte Suprema, que determina se leis aprovadas pelo Legislativo estão ou não de acordo com a Carta de Garantias, a Constituição.

O autor da emenda autoritária e imoral é o desconhecido deputado Nazareno Fontenele (PT-PI) (Foto: Beto Oliveira / Agência Câmara)

De todo modo, esse papel nobre cabe sempre ao Judiciário, um dos Poderes independentes do Estado.

A emenda propõe mais barbaridades, entre as quais:

* Sobe para quatro quintos o quórum para o Supremo declarar uma lei inconstitucional.

* Proíbe que ministros do Supremo concedam liminares em mandado de segurança para suspender — até o julgamento final pela Corte — a eficácia de emendas constitucionais.

* Determina que as súmulas de jurisprudência vinculantes (mecanismo editado pelo STF que deve ser seguido por todas as instâncias do Judiciário, com base em decisões repetidamente adotadas pela corte — mecanismo destinado a agilizar a Justiça)) também serão submetidas ao crivo do Congresso antes de entrar em vigor.

Como ocorre com muitos dos trabalhos “sujos” no Congresso, a emenda foi originalmente apresentada por um deputado medíocre, obscuro, de quem ninguém nunca ouviu falar — um certo Nazareno Fonteles, do Piauí (e do PT, é claro!). Ele alcançará, agora, seus 15 minutos de fama, exercendo esse triste papel.

Como a base parlamentar aliada ao governo Dilma está apoiando essa monstruosidade, parece, mesmo, ser a retaliação contra o Supremo prometida pelo ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS).

Querem castrar o Supremo!

Querem amordaçar a Justiça!

Querem se vingar pelo fato de a corte ter cumprido a Constituição e as leis e enviado os mensaleiros para a cadeia.

Já dominam o Legislativo com os métodos que todos conhecemos. Agora, querem que esse Legislativo, que controlem, dominem também o Judiciário.

A democracia estará ameaçada com esse golpe de Estado branco se ele seguir adiante no Congresso.

Os homens de bem da Câmara e do Senado, de todos os partidos — e, não tenham dúvida, eles existem — estão com a obrigação cívica de se oporem a esse ato ditatorial.

Aécio apresentará projeto que acaba com a reeleição

É isso aí, senador, até que enfim o senhor está sendo propositivo...
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Por Débora Bergamasco e João Bosco Rabello, no Estadão:
O senador e pré-candidato à Presidência da República Aécio Neves (PSDB-MG) está elaborando um projeto para propor no Senado que vai polemizar e alterar o atual cenário político: ele quer extinguir a possibilidade de reeleição presidencial, de governadores e prefeitos e ampliar de quatro para cinco anos os mandatos de todos os novos eleitos, aplicando, desde já, a regra que poderia afetar a si mesmo caso eleito.

Sua ideia é que, uma vez aprovada, a regra passe a valer já para os vencedores do pleito de 2014, impondo ajustes aos mandatos atuais de senadores e deputados, ampliando-os para forçar a coincidência nas eleições seguintes e fixando-os nos mesmos cinco anos estabelecidos para Presidente da República.

Aécio ainda matura o projeto, mas não esconde a convicção de que os quatro anos previstos na legislação vigente são insuficientes para uma gestão minimamente eficiente de um País ou Estado. A reeleição, por sua vez, condiciona a segunda metade do mandato à campanha eleitoral, submetendo o governo e, por extensão, a população, a uma gestão distanciada dos reais interesses do País. Ele chama de soluções bienais a falta de coincidência das eleições que considera nefasta para a administração pública. Com frequência, classifica de “loucura” eleições de dois em dois anos.
(…)

PF vai pedir a quebra do sigilo de Freud Godoy e de Lula

Por Alana Rizzo, no Estadão:
A Polícia Federal vai pedir a quebra do sigilo bancário de Freud Godoy, segurança e assessor pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida faz parte do inquérito instaurado para desvendar o caminho percorrido pelos recursos distribuídos no esquema do mensalão e é também um desdobramento do depoimento prestado pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza à Procuradoria-Geral da República em setembro do ano passado. Valério afirmou que o mensalão bancou despesas pessoais de Lula. O ex-presidente afirma que é mentira. Ontem, Valério prestou novo depoimento à PF em Brasília. O operador do mensalão deixou a sede da polícia por volta das 16 horas. O inquérito aberto vai rastrear supostos repasses do mensalão para o ex-presidente. A PF também deve ouvir o auxiliar de Lula nos próximos 10 dias, em São Paulo.

O pedido de quebra de sigilo de Godoy será encaminhado ainda nesta semana à Justiça Federal de Minas Gerais. No ano passado, Valério disse aos procuradores ter passado dinheiro para Lula arcar com “gastos pessoais” no início de 2003, quando o petista já havia assumido o Planalto. Os recursos foram depositados, segundo Valério, na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade de Godoy, ex-assessor da Presidência e uma espécie de “faz-tudo” de Lula. O ex-presidente nega ter recebido dinheiro do esquema.

Em 22 de fevereiro, o procurador da República Leonardo Augusto Santos Melo solicitou à PF que detalhasse o destino dos recursos do mensalão. No ofício encaminhado à Superintendência da PF em Minas, o procurador transcreveu trechos do depoimento de Marcos Valério e que foi revelado pelo Estado. Uma das grandes dificuldades da investigação será driblar a possível ausência de arquivos bancários anteriores a 2008. Normas do Banco Central indicam a obrigação de armazenamento pelo período de cinco anos, no mínimo.

Além de Freud, a PF quer ter acesso aos dados bancários de outras 25 pessoas físicas e jurídicas que também receberam dinheiro das empresas de Valério, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 40 anos de prisão por envolvimento no mensalão. Ao todo, cerca de 200 pessoas e empresas foram beneficiárias dos negócios do operador do esquema. Parte dos dados já estão sendo periciados por uma equipe da Polícia Federal em Minas.
(…)

Mensaleiros e PT querem cassar prerrogativas do STF

Por Laryssa Borges, da VEJA.com.

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Em uma ação coordenada das bancadas governistas na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submeterá algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao aval do Congresso.

De acordo com a proposta, que passou pela comissão sem sequer ser debatida, as decisões do STF sobre as chamadas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) terão de ser analisadas pelo Legislativo. Outro ponto do texto estabelece que as súmulas vinculantes (mecanismo editado pelo STF que deve ser seguido por todas as instâncias do Judiciário) também serão submetidas ao crivo do Congresso antes de entrar em vigor. Caso os parlamentares rejeitem as decisões do Supremo no julgamento de uma Adin, o tema será decidido por meio de consulta popular.

A proposta altera o quórum obrigatório para que o STF possa declarar uma lei inconstitucional: será necessário quórum de 4/5 dos ministros da corte. O texto ainda proíbe que um ministro do Supremo, em decisão individual, conceda uma liminar para suspender a eficácia de uma emenda constitucional.

A proposta agora será analisada por uma comissão especial na Câmara e, se aprovada, seguirá para o plenário. Depois, também é necessário passar pelo Senado antes de ser promulgada.

Com o nome formal de PEC 33 e patrocinada pelo deputado petista Nazareno Fonteles (PI), a proposta foi aprovada em votação simbólica pela CCJ na mesma semana em que foi publicado o acórdão com as sentenças do mensalão. Dois réus condenados, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), participaram da votação.

“Precisamos resgatar o valor da representação política, da soberania popular e da dignidade da lei aprovada pelos representantes legítimos do povo, ameaçadas pela postura ativista do Judiciário”, argumentou Fonteles.

A tentativa de amordaçar o Supremo havia sido prometida pelo ex-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que ameaçou retaliação à corte por ter determinado a cassação do mandato dos quatro deputados mensaleiros – João Paulo, Genoino, Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Na época, Maia ameaçou acelerar a tramitação dos projetos que alteravam consideravelmente as atribuições do Supremo.

A "obra" do PT nos últimos anos no Brasil...

A "oposicinha" (o contrário de OPOSIÇÃO) deveria fazer o país lembrar o que o PT fez nos últimos anos no Brasil.

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*… foram contra a eleição de Tancredo Neves como presidente da República em 1985, ato que encerraria a ditadura militar, dando lugar a um regime civil que restauraria as liberdades públicas e a democracia.

Tancredo Neves discursa já como presidente eleito para restaurar a democracia no Brasil, em 1985: o PT não apoiou sua eleição (Foto: Dedoc / Editora Abril)

Os então deputados petistas que votaram em Tancredo – Ayrton Soares (SP), Bete Mendes (SP) e José Eudes (RJ) — foram expulsos do partido.

*… não participaram da solenidade de homologação da nova Constituição democrática, a 5 de outubro de 1988, e deixaram claras suas “ressalvas” ao texto aprovado por todos os deputados e senadores de todos os partidos.

Os petistas assinam a nova Constituição, porque era uma formalidade inescapável, mas o próprio Lula, então deputado constituinte, pronunciou um longo discurso 12 dias antes da promulgação, a 23 de setembro de 1988, dizendo, com todas as letras: “O partido [PT] vota contra o texto, e amanhã, por decisão do nosso Diretório – decisão majoritária – assinará a Constituição, porque entende que é o cumprimento formal da sua participação nessa Constituinte”.

* … defenderam em 1989 o calote da dívida externa brasileira, com Lula candidato à Presidência – seria derrotado no segundo turno por Fernando Color –, medida que levaria o Brasil à bancarrota e à desegraça, faria secar os investimentos externos por tempo indeterminado e transformaria o país em pária internacional.

* … recusaram-se num momento de gravíssima crise institucional, no final de 1992, a colaborar com o vice Itamar Franco, que assumiu em definitivo a Presidência com o afastamento de Fernando Collor e, no Planalto, tentou fazer um governo de grande acordo nacional — que o PT não quis — para tirar o país do caos econômico e da derrocada moral a que o levara seu antecessor.

A ex-prefeita petista de São Paulo Luiza Erundina, uma exceção, cometeu o “crime” de cooperar com o presidente Itamar como ministra da Administração e viu-se obrigada a deixar o PT.

* … combateram radicalmente, sem tréguas, o Plano Real, classificando como “eleitoreiro” o mais bem sucedido programa de estabilização da moeda da história econômica do país, concebido por equipe reunida pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e bancado pelo presidente Itamar.

O então ministro da Fazenda Rubens Ricupero e o Presidente Itamar Franco com as primeiras cédulas do Real, em 1994: o plano que estabilizou a economia foi ferozmente combatido pelos petistas -- cujos governos, depois, tanto se beneficiaram dele (Foto: Dedoc / Editora Abril)

Sem o Plano Real, como se sabe, os proclamados êxitos econômicos do lulalato não existiriam.

* … se opuseram ferozmente a todas as privatizações que, durante os dois mandatos de FHC (1995-2003), dinamizaram e modernizaram a economia do país, aumentaram a arrecadação de impostos, diminuíram o peso do Estado, melhoraram a competitividade do Brasil no mercado internacional e tornaram o país terreno fértil para investimentos estrangeiros.

A oposição do lulo-petismo, que não esteve alheio à participação em atos de hostilidade e mesmo da agressão física a empresários e autoridades durante leilões na Bolsa de Valores, incluiu a da telefonia, que permitiu entre outros resultados que o país pulasse em menos de duas décadas de 800 mil celulares para os mais de 200 milhões que tem hoje.

* … manifestaram-se em 1999 inteiramente contra a adoção de um dos três pilares da estabilidade do país – a política de câmbio flutuante.

No mesmo ano, declararam-se contrário ao segundo deles, a política de metas de inflação.

No ano seguinte, combateram e votaram contra o terceiro pilar do tripé que, ironicamente, propiciaria um governo extremamente favorável ao próprio Lula – a Lei de Responsabilidade Fiscal .

Uma vez no poder, os três pilares — elogiados por integrantes da equipe econômica petista — serviram para Lula, beneficiado pelos preços internacionais dos principais produtos de exportação do país, deitar e rolar.

* … foram raivosamente contrários ao Proer, o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, instituído por FHC para impedir a implosão do sistema bancário do país e o caos econômico que desencadearia — para, depois, quando veio a grande crise financeira internacional de 2008, Lula se vangloriar do vigor dos bancos brasileiros.

O principal guru econômico do lulalato, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, foi dos poutos lulopetistas que teve a dignidade de reconhecer a enorme valia do Proer. Lula só falou mal e, depois, faturou.

* … inventaram e propagaram uma campanha de teor golpista e antidemocrática, o “Fora FHC”, tão logo o presidente iniciou em 1999 o segundo mandato, para o qual, derrotando Lula, foi eleito por MAIORIA ABSOLUTA dos eleitores brasileiros, e no PRIMEIRO TURNO.

* combateram e criticaram, a partir de 2001, várias medidas da chamada “rede de proteção social” estabelecida pelo governo FHC, como o Bolsa Escola, o vale-alimentação, o vale-gás, o auxílio a mulheres grávidas que fizessem todos os exames do prénatal e o auxílio a famílias que evitassem o trabalho infantil de seus integrantes.

Os distintos programas que Lula e seus seguidores, na oposição, consideravam “esmola” e parte de uma suposta ação eleitoreira viriam a ser unificados durante o lulalato e transformados em sua principal vitrine: o Bolsa Família — utilizado, como todos sabemos como O instrumento eleitoreiro por excelência.

É evidente que muita gente, no Brasil, se lembra disso — mas muitíssimos se esqueceram, e muitos eleitores jovens mal souberam ou jamais se inteiraram desses fatos.

Então, para um começo de conversa, a oposição poderia lembrar uma vez por semana, em discursos ou entrevistas, essas verdades da vida que o lulopetismo escondeu, envergonhado.

Já seria um começo.

Entrevista com Márcio José de Moraes, o juiz que condenou a ditadura pela morte de Vladimir Herzog

BRANCA NUNES

Naquele 27 de outubro de 1978, até os mais incrédulos tiveram de admitir que ainda existiam juízes no Brasil. Em plena vigência do Ato Institucional n° 5, Márcio José de Moraes condenou a União pela prisão, tortura e morte do jornalista Vladimir Herzog. Formado na turma de 1968 da faculdade do Largo São Francisco, depois de cinco anos de muito estudo e nenhuma militância política, esse paulista de Jacareí era apenas um magistrado disposto a cumprir seu dever quando o destino colocou em suas mãos um processo cujo desfecho mudaria o curso da história. Hoje desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, Moraes ressalva que o país não está imune a um tipo de autoritarismo perseguido por líderes que trocaram a farda pela fantasia de defensor do povo, mais adequada ao discurso populista. Aos 68 anos, o juiz que fez a lei impor-se ao AI-5 mantém em seu gabinete no 22º andar do prédio localizado na Avenida Paulista a Olivetti Lettera 22 com a qual redigiu a maior parte da sentença histórica. Além dos inevitáveis calhamaços sobre assuntos jurídicos e alguns livros que identificam um apaixonado torcedor do São Paulo, completam a decoração um cartaz com os versos de Ouvir Estrelas, poema de Olavo Bilac, imagens de São Francisco de Assis e de São José e, sintomaticamente, uma estatueta de Dom Quixote. Na entrevista a VEJA, uma das raríssimas concedidas nestes 35 anos, Moraes afirma que o caso Herzog não se encerrou com a expedição, em março passado, do novo atestado de óbito, que atribui a morte do prisioneiro a lesões e maus-tratos sofridos durante interrogatórios nas dependências do extinto DOI-Codi. Para ele, o drama só terá chegado ao fim com a identificação dos culpados.

O que mudou no caso Herzog com o novo atestado de óbito?

O atestado é uma decorrência natural da sentença proferida em 1978, que já invalidava a versão oficial do enforcamento e do suicídio. Decidi anular o exame necroscópico porque havia sido feito por um só perito, quando a lei exigia no mínimo dois. Harry Shibata, que subscreveu o documento junto com o também médico legista Arildo de Toledo Viana, assinou o laudo sem sequer ter visto o corpo de Vladimir Herzog. Como ele próprio admitiu em juízo, essa era na época a praxe no Instituto Médico Legal de São Paulo. O novo atestado encerrou uma etapa desse episódio. Mas acredito que o caso só estará terminado depois da abertura de um inquérito policial para descobrir os autores do crime, como determinei na sentença ao pedir o cumprimento do artigo 40 do Código de Processo Penal. A não execução dessa ordem judicial configura omissão do Estado.

Com o arquivamento do processo, quem pode tomar essa providência?

Basta que o Ministério Público Federal peça o cumprimento dessa ordem transitada em julgado. Ou mesmo a família. Não só os diretamente envolvidos no caso Herzog, mas todos os que tiveram alguma ligação com a ditadura militar precisam ter seu papel revelado.

Ivo Herzog, filho do jornalista assassinado, acha que o presidente da CBF, José Maria Marin, deve ser afastado da vida pública pelos ataques feitos ao pai pouco antes da prisão e morte. O senhor concorda?

O essencial é que seja apurada a responsabilidade histórica dessas pessoas, e não só de militares ou congressistas. Muitos empresários que hoje posam de arautos da democracia eram aliados do regime. A participação deles, o apoio financeiro, o apoio à tortura, tudo isso deveria ser revelado.

O senhor acha que a Comissão da Verdade deve investigar todos os crimes, inclusive os praticados por movimentos de esquerda que se engajaram na luta armada?

Como a comissão não poderá investigar minuciosamente todos os crimes ocorridos durante a ditadura militar, deve concentrar-se nos praticados pelo Estado. Os assassinatos, roubos e assaltos à mão armada cometidos por grupos de esquerda foram crimes comuns. A gravidade dos cometidos pelo Estado é maior porque foram crimes institucionais, oficiais. Lamentavelmente, a Lei da Anistia abrangeu o crime de tortura que, para mim, é um crime de lesa-humanidade, não suscetível à prescrição. Seria como anistiar o genocídio.

A Olivetti Lettera 22, com a qual redigiu a maior parte da sentença (Foto: Anna Carolina Negri)

Antes do caso Herzog, o senhor fazia restrções ao regime militar?

Quando ocorreu a revolução de 1964, eu não tinha uma opinião política formada sobre a situação política – em alguns aspectos, até simpatizava com os militares. Não considerava João Goulart um bom presidente. Isso começou a mudar quando percebi que aquela história de restabelecer a democracia era falsa. Na faculdade, havia um clima de efervescência política, mas eu procurava não me envolver. Como estava em São Paulo para estudar, via aquela agitação com certo preconceito. Nós qualificávamos de arruaceiros os que militavam no movimento estudantil, e eles nos chamavam de alienados. Ou alienas, como muitos deles preferiam. No fundo, talvez eu tivesse medo de ver aflorar meu lado político.

Só aflorou com o caso Herzog?

Embora se falasse muito em tortura e morte de presos políticos, não queria acreditar que aquilo tudo pudesse ser real. Mudei de ideia ao saber da morte de Vladimir Herzog. Não dava para engolir a história de que ele havia se apresentado espontaneamente ao DOI-Codi e que, no mesmo dia, decidiu suicidar-se. Essa tragédia está realmente acontecendo e não fiz nada, disse a mim mesmo. Uma semana depois, participei do ato ecumênico na Praça da Sé, que ficava perto do meu escritório de advocacia. Queria de alguma maneira me redimir dos anos de omissão, mas ainda estava preso a certas amarras. Assisti a tudo de uma pastelaria que ficava próxima à catedral. Caso a polícia invadisse a praça, poderia dizer que estava lá só para comer pastel. Havia uma mistura de tensão e emoção no ar, não só pela possibilidade de intervenção dos militares, mas por ser a primeira manifestação abertamente hostil ao regime depois de tantos anos de silêncio.

O senhor se surpreendeu quando soube que iria julgar o processo que Clarice Herzog moveu contra a União?

O processo deveria ser julgado pelo juiz João Gomes Martins, titular da 7ª Vara. Como substituto, acompanhei a elaboração da sentença e participei como ouvinte dos depoimentos das testemunhas, mas não podia imaginar que o processo acabaria nas minhas mãos. Repentinamente, um mandado de segurança impetrado pela União proibiu a leitura da sentença do Dr. João. Os militares acreditavam que, por estar às vésperas da aposentadoria compulsória, ele não teria nada a perder e poderia decidir contra os interesses do regime. Eu tinha 33 anos e uma carreira inteira pela frente. Num primeiro momento foi um choque. Mas também senti que estava preparado. Como advogado de banco, havia estudado profundamente o tema da responsabilidade civil. Sabia qual era o caminho a seguir.

Em qual momento o senhor resolveu condenar a União?

As provas eram irrefutáveis. Os jornalistas Rodolfo Konder e George Duque Estrada, que estavam presos no DOI-Codi no dia da morte de Vladimir Herzog, ouviram os sons que vinham da sessão de tortura. Eles viram o amigo. Mais: o corpo foi encontrado em suspensão incompleta. Se as pernas tocam o chão, o suicídio é impossível. Ao contrário do que alegavam os militares, o cinto com o qual Herzog teria se enforcado não fazia parte do macacão usado pelos presos. Isso para citar apenas algumas provas. Só mais tarde entendi que minha convicção íntima havia nascido na Praça da Sé, três anos antes, no dia do ato ecumênico.

O Judiciário era muito pressionado pelos militares?

A Justiça Federal de primeira instância foi criada em 1965 para ser uma espécie de Justiça da ditadura militar. Com exceção dos poucos concursados, entre as quais me incluo, os juízes eram nomeados por ato do presidente da República, depois de indicados pelo ministro da Justiça. Por isso, os militares raramente precisavam recorrer a pressões ostensivas. Mas o clima opressivo era evidente para quem divergia do regime ou ousava contrariar o governo.

A revogação do AI-5 estava marcada para 1º de janeiro de 1979. Por que o senhor não esperou essa data para anunciar a decisão?

Sabia que o valor da sentença se amparava em dois pilares. Primeiro, deveria ser tecnicamente inatacável, científica, profunda, não panfletária e sem adjetivos ou declarações políticas. Segundo, teria de ser publicada ainda na vigência do AI-5 para não ser reduzida a um mero ato judicial.

Qual era o seu estado de ânimo enquanto escrevia a sentença?

Sentia muito medo. Num primeiro momento, fiquei tão atormentado imaginando o que teria acontecido com Vladimir Herzog que não conseguia dormir. Só tive um pouco de paz quando separei a imaginação da realidade presente e me concentrei no dever judicial. Escrevi a sentença durante as férias. Mandei minha família para a casa dos meus pais em Jacareí e trabalhei durante 20 dias, dia e noite, inclusive nos fins de semana. Não conversei com ninguém, foi um trabalho solitário.

Por que o senhor evitou comentar esse episódio durante tanto tempo?

Como já disse, sentia muito medo. Achava que, quanto mais aparecesse na imprensa, maior seria o risco de sofrer ameaças ou retaliações. E também porque não queria personalizar a sentença. Não era uma decisão pessoal, mas do Poder Judiciário como órgão do Estado. O juiz na ribalta passa a ser afetado por defeitos comuns em seres humanos ─ egoísmo, narcisismo, essas coisas. Naquela época, soube que o presidente Ernesto Geisel e o ministro da Justiça, Armando Falcão, conversaram sobre a hipótese de me aplicarem alguma forma de punição. O próprio Geisel encerrou o assunto ao avisar que não pretendia cassar mais ninguém do Judiciário.

Passados 25 anos, o Legislativo e o Executivo demonstram pouca simpatia pelo Poder Judiciário, que também vem colecionando conflitos internos. O que houve?

Embora seja mais aberto, participativo e mais próximo da cidadania, o Judiciário vive uma época de baixa autoestima. Os dirigentes da magistratura, corregedores e presidentes de tribunais superiores estão impregnados de irresponsabilidade e sofrem de incontinência verbal. Não medem os efeitos exercidos por suas declarações sobre os juízes de primeira instância, ainda em formação, que compõem a base que sustenta a luta da magistratura. Não se pode apresentar o Judiciário como um poder infestado de bandidos, porque essa generalização é falsa. Além disso, existe hoje uma supervalorização dos números e estatísticas. Isso resulta em cobranças baseadas exclusivamente na quantidade de ações que são julgadas, em detrimento da qualidade dos julgamentos.

O Brasil se livrou de vez do fantasma da ditadura?

Creio que não. Daí a importância da memória, da verdade, das discussões a respeito daquele período. Podem até parecer muito remotas para as novas gerações, mas são essenciais para impedir que situações históricas semelhantes ressurjam com outras vestimentas, outras nuances que camuflam a mesma violência. Acho difícil a volta da ditadura explícita, fardada. Mas existe o risco da ditadura travestida, da ditadura populista que já desponta em diversos países da América do Sul. A ditadura de um partido só, a ditadura do simpático, dos fundamentalistas, dos que se vestem de povo e fazem tudo para amordaçar a oposição supostamente para o bem desse povo. Eles tentam até desqualificar um julgamento do Supremo Tribunal Federal, que respeitou todos os direitos constitucionais de ampla defesa, porque se dizem defensores dos oprimidos.

O senhor parece referir-se aos desdobramentos do processo do mensalão. Existem semelhanças entre o caso Herzog e o julgamento em fase de conclusão no STF?

Ambos contribuíram para a afirmação da democracia e do Poder Judiciário. A sentença do caso Herzog fez com que a população voltasse a acreditar na Justiça e foi um passo adiante no caminho da redemocratização. Aquela decisão reconheceu, em nome do Estado, que ocorriam sequestro, tortura e morte de presos políticos. O mensalão mostrou que todo brasileiro tem que pagar pelo crime que cometeu, independentemente do cargo que ocupa e da influência que tem no governo.

Contrato feito após ida de Lula à Costa Rica é investigado naquele país por suspeita de corrupção

Por Fernando Mello, na Folha:

Licitações vencidas por construtoras brasileiras no exterior para execução de obras que tiveram o apoio de Luiz Inácio Lula da Silva são investigadas por suspeita de corrupção e irregularidades. Na semana passada, o chefe do Ministério Público da Costa Rica, Jorge Chavarría, determinou a abertura de investigação sobre a concessão, por 30 anos, da rodovia mais importante do país à OAS, que desembolsará US$ 524 milhões. Estima-se que ela recupere o valor em cinco anos e arrecade US$ 4 bilhões na vigência do contrato. O Ministério Público investigará se houve tráfico de influência e enriquecimento e associação ilícitos. O inquérito se baseia em petição de advogados, segundo a qual o contrato tem “a finalidade de enriquecer a OAS”.

Os advogados alegam ainda que houve pagamento de propina. “A história não conhece um caso tão evidente de corrupção em nosso país.” A comissão de controle da Assembleia Nacional também abriu investigação. “A rodovia será a mais cara da América Latina: cada quilômetro custará US$ 9 milhões”, disse o deputado José María Villalta. No Brasil, o custo de 1 km é um terço disso, segundo o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte). Parlamentares também questionam o fato de o ministro de Obras Públicas e Transportes, Pedro Castro, ter assessorado a OAS antes de assumir o cargo, além de o contrato isentar a empresa de pagar alguns impostos.

Oposição vai cobrar do Planalto explicações sobre sindicância que investiga amiga íntima de Lula

Por Cristiane Jungblut, no Globo:

A oposição vai exigir do Palácio do Planalto explicações sobre a sindicância interna que investigou as denúncias envolvendo a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa Noronha, indiciada pela Polícia Federal por formação de quadrilha, corrupção passiva e tráfico de influência em todas as instâncias governamentais para obter benefícios financeiros. A sindicância – aberta por decisão da Casa Civil e realizada em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) – comprovou, segundo reportagem da revista “Veja” deste fim de semana, que Rosemary recebia vantagens como ex-assessora de Lula. O documento, segundo a “Veja”, cita tratamento especial dado a Rosemary durante viagem particular a Roma. Na ocasião, ela e o marido ficaram hospedados na embaixada brasileira, localizada na Piazza Navona, num dos mais luxuosos endereços de Roma.

O líder da MD (Mobilização Democrática), deputado Rubens Bueno (PR) disse, neste domingo, que irá pedir à Casa Civil cópia da sindicância, que corria em caráter sigiloso. Ele acredita ainda que a sindicância seja anexada ao relatório do inquérito da investigação da PF, que foi remetido à 5ª Vara da Justiça Federal de São Paulo. “Acredito que isso é importante para que seja desvendado e esmiuçado o modus operandi da quadrilha que se instalou no seio do governo. Não é possível que um relatório sugerindo a abertura de um processo disciplinar administrativo contra um servidor público seja mantido em segredo para evitar instabilidade institucional. O que o governo está querendo esconder?”, disse Rubens Bueno.

Segundo a revista, a sindicância apontou irregularidades e mapeou uma rede de favores e tráfico de influência exercido por Rosemary quando ela chefiava o escritório da Presidência em São Paulo. A apuração determinada pela Casa Civil, de acordo com a “Veja”, teria rastreado anormalidade na evolução patrimonial da acusada e recomendado que ela seja investigada por enriquecimento ilícito.

Rubens Bueno disse que a oposição tentará retomar a pressão para a abertura de uma CPI sobre as denúncias, lembrando que o governo conseguiu evitar a abertura quando o caso surgiu. A pressão exercida pelo governo nos parlamentares da base aliada impediu que a CPI obtivesse o número necessário de assinaturas (171) para que fosse instalada na Câmara dos Deputados.
(…)
O vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), duvida que uma sindicância do governo federal puna Rosemary. Ele disse que a oposição tem que redobrar as apostas, principalmente em relação a uma ação por parte do Ministério Público. “As sindicâncias do governo sempre ficam sob suspeição”, disse Dias. Além da CPI, o líder do MD renovará o pedido enviado ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, em dezembro de 2012, para explicar a denúncia de tráfico de influência na contratação pelo Banco do Brasil de empreiteira da família de Rosemary.

Por parte do governo e do PT, a preocupação é não reviver o caso Rosemary no Congresso. O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que não havia tomado conhecimento da reportagem, discurso repetido por outros petistas. Amigo de Lula, o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) também afirmou que não lera a reportagem, mas, informado sobre seu teor, afirmou que tudo deve ser esclarecido. O Palácio do Planalto informou que não comentará a reportagem. O Itamaraty disse que havia “tomado conhecimento da reportagem”, mas que ainda não produzira uma resposta oficial.

Direito: brasileiros buscam doutorado rápido na Argentina

Luciana Rosa - Terra Educação - 20/04/2013 - São Paulo, SP

O número de advogados brasileiros que tem procurado cursos rápidos de pós-graduação na Argentina tem aumentado consideravelmente. Segundo a Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior (Capes), há três vezes mais estudantes brasileiros fazendo doutorado em direito no país vizinho do que em território nacional. O formato desses cursos estrangeiros, contudo, tem gerado polêmica.

Os profissionais reclamam que no Brasil os cursos de doutoramento geralmente impossibilitam o aluno de trabalhar, dada a exigência de dedicação e à extensa carga horária. Essa necessidade de se manter ativo acabou criando um nicho de mercado na Argentina, e os estudantes acabam chegando às ofertas de vagas através da contratação de empresas que os direcionam em função de convênios firmados com instituições estrangeiras. Há, inclusive, cursos exclusivos para brasileiros.

Weser Francisco Ferreira Neto, aluno do programa de doutorado em direito penal da Universidad de Buenos Aires (UBA). Ele foi encaminhado por uma empresa que se encarregou de prover toda a documentação necessária para a obtenção da vaga na instituição, além de cuidar de questões como passagens e acomodação durante o período de aulas. Segundo o advogado, ele aceitou a proposta especialmente por causa da reputação e da flexibilidade do curso. `Optei pela UBA em razão do conceito que tem e por ser durante as férias. Assim, posso me dedicar aos estudos sem abandonar o trabalho, uma vez que sou funcionário público do Estado e teria dificuldade de estudar durante a semana em horário normal`, conta.

O modelo de ensino nesses programas está estruturado de forma que os alunos possam cursar intensivamente durante o período de férias no Brasil. As aulas duram duas semanas, com oito horas diárias de duração. São geralmente quatro módulos, um por semestre, cursados na maioria dos casos em janeiro e julho, dependendo da instituição de destino.

Validação do diploma

?Com relação ao reconhecimento do título de doutor no Brasil, Weser diz estar consciente das normas, e está pronto para uma batalha jurídica. `Tão logo tenha o diploma, ingressarei na Justiça para o reconhecimento. Os gestores de ensino no Brasil somente reconhecem os cursos realizados no País`. Segundo a Capes, quando o aluno retorna ao Brasil com um título de mestre ou doutor obtido fora, ele precisa recorrer a uma instituição brasileira com um programa de estudos semelhante para solicitar o reconhecimento do diploma através da mesma, sem exceção.

Alguns alunos, contudo, não tiveram a mesma sorte de Weser ao escolher a instituição estrangeira para estudar. O advogado José Aluísio Sampaio, hoje acadêmico da Universidad Nacional de Lomas de Zamora, por exemplo, passou por maus momentos em uma instituição privada argentina, a Universidad del Museo Social Argentino (UMSA), antes de transferir-se à pública, onde realiza seu curso atualmente. `Os professores não eram tão preparados, a qualidade do ensino e a desorganização do curso fez com que eu e mais alguns colegas nos transferíssemos para outra instituição. Além da drástica diferença na qualidade do ensino entre a primeira e a segunda universidade, estávamos preocupados com a questão do reconhecimento do título, pois a UMSA não tem nenhuma convênio firmado com a Capes, já a Lomas de Zamora tem`, desabafa.

A maioria das empresas brasileiras que oferecem o convênio faz questão de deixar claro que possui a aprovação da Comissão Nacional de Análise e Aprovação Universitária (Coneau) do governo argentino. No site da Coneau, aliás, é possível conferir uma lista de cursos que possuem o aval da instituição. Para solicitar informações detalhadas é preciso fazer uma solicitação formão ao órgão.

Há várias empresas brasileiras conveniadas com universidades argentinas que oferecem os doutorados. Na relação de documentos exigidos para inscrição geralmente não existe exigência de um título de mestrado, usualmente um pré-requisito para se entrar em programas de doutorado no Brasil.

Brasil importa "cérebros"; ou: a prova de nossa educação mambembe.

Brasil precisa de 6 milhões de profissionais estrangeiros, diz SAE

BBC - G1 Globo.com - 22/04/2013 - Rio de Janeiro, RJ

Uma nova estratégia de `atração de cérebros` poderá trazer cerca de 6 milhões de profissionais estrangeiros para o Brasil nos próximos anos, segundo a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) do governo.

Com o auxílio de grupos de especialistas e consultorias de mercado, a secretaria quer desenvolver uma política de atração de profissionais - o número, no entanto, não inclui imigrantes de baixa qualificação e, sim, profissionais altamente qualificados que possam atender a demanda atual da economia brasileira.

`Ainda não é uma proposta fechada do governo, mas é a nossa meta atual`, disse o ministro-chefe interino da SAE Marcelo Neri à BBC Brasil. `Imigrantes qualificados são o foco do esforço. Não é uma política geral de imigração, é uma estratégia de atração de cérebros.`

Neri afirmou que a estimativa de 6 milhões foi feita depois de levantamentos de uma comissão de especialistas e de pesquisas com as empresas e o público em geral.

Segundo Neri, o Brasil é um dos países com a menor proporção de imigrantes na população, o que reflete `um fechamento do país ao fluxo de pessoas`. Os estrangeiros representam hoje 0,2% da população. Com a adição de seis milhões nos próximos anos, este percentual subiria para cerca de 3%.

Para Neri, esse `fechamento` deve ser revertido para responder à demanda crescente por profissionais altamente qualificados, especialmente na áreas de engenharia e saúde.

Mas sindicatos nacionais temem que trazer mão de obra de fora prejudique a força de trabalho doméstica - que, de acordo com eles, é suficiente em termos numéricos, mas precisa de valorização e melhor qualificação.

Neri afirma que a nova estratégia `leva em conta a necessidade atual de mão de obra qualificada, mas mantém o cuidado com o trabalhador brasileiro`.

`Não é uma abertura de porteira. Trazer profissionais altamente qualificados cria associações mais fortes, cria mais massa crítica, se aprende muito com outros profissionais.`

`Apagão de mão de obra`

A expressão `apagão de mão de obra` é usada com frequência por analistas de mercado nos últimos anos para se referir a uma suposta escassez de profissionais altamente qualificados no Brasil.

De acordo com a Pesquisa de Escassez de Talentos 2012 da consultoria internacional Manpower Group, o Brasil é o segundo país do mundo em dificuldade para preencher vagas, atrás apenas do Japão. A falta de candidatos disponíveis e a falta de especialização são apontadas por empresários como as duas principais razões do problema.

Mas, em 2011, um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) negou a existência de um `apagão` no topo da pirâmide de profissionais brasileiros.

`O verdadeiro apagão de mão de obra está na base, na mão de obra pouco qualificada, que é onde os salários estão subindo mais`, diz o ministro Marcelo Neri, que é também o presidente do Ipea.

O ministro, no entanto, afirma que nos últimos anos algumas áreas de especialidade começaram a dar sinais de que a oferta de profissionais domésticos não seria suficiente para atender ao mercado em crescimento do país.

`(Entre os profissionais qualificados) você não tem um apagão completo, mas você tem áreas mais sombreadas do que outras. O fato é que o mercado de trabalho em 2012 e 2013 se aproxima do que se pode chamar de um apagão. A luz ficou mais fraca.`

Um levantamento da Brasil Investimentos e Negócios (Brain) - consultoria que realiza pesquisas sobre a inserção do Brasil no mercado internacional e colabora com a SAE - afirma que medicina, engenharia civil, engenharia química e arquitetura são éreas em que o país precisa de mais profissionais do que os disponíveis.

`Independentemente da política realizada para a educação, não vamos ter resultados imediados. O resultado de políticas públicas acontece em duas ou três gerações`, diz André Luiz Sacconato, analista da Brain.

`Existe um buraco entre os resultados de políticas e o que o Brasil necessita hoje. Os imigrantes viriam para suprir essa lacuna.`

Outro benefício, de acordo com a Brain, são os empregos criados a partir da importação de profissionais. Cada profissional estrangeiro empregado no Brasil poderia gerar entre 1,3 e 4,6 empregos para brasileiros.

`Temos claramente obras paradas porque não tem engenheiro civil. Quando se coloca um engenheiro civil lá, se gera emprego para mestres de obras e outros. Isso é bom para a economia`, afirma Sacconato. `É algo complicado, vai mexer com sindicatos e associações de classe. Mas não queremos tirar o emprego de ninguém, são empregos complementares.`

Discordâncias

Atualmente, segundo o Ministério do Trabalho e consultorias, a maior parte dos estrangeiros que obtém o visto de trabalho brasileiro são profissionais qualificados para as indústrias de extração de petróleo e construção civil - especialmente obras de infraestrutura.

Mas o presidente da Federação Nacional dos Engenheiros, Murilo Pinheiro, questiona que haja falta de engenheiros locais para atender à demanda.

`A demanda por profissionais nessas áreas realmente aumentou, mas não está faltando. Se for preciso trazer um engenheiro de uma matéria que não existe aqui, (a importação) é de fato interessante, mas não entendo a necessidade de trazer amplamente engenheiros civis`, disse Pinheiro à BBC Brasil.

O presidente da Federação Nacional dos Arquitetos, Jeferson Salazar, afirma que apesar da demanda, o setor público não absorve a quantidade de profissionais que chegam ao mercado a cada ano - cerca de 7 mil.

`Nos últimos 25 anos, o número de escolas no Brasil cresceu 6 vezes. A quantidade de jovens arquitetos com subemprego ou desempregados no país é imensa e o governo não tem nenhum plano para utilizar esse exército de mão de obra`, disse à BBC Brasil.

`Sou a favor da vinda de alguns profissionais qualificados que possam contribuir com o desenvolvimento da arquitetura no Brasil. Esses profissionais serão bem-vindos se trouxerem contribuições.`

A medicina, segundo Marcelo Neri, é a área que mais se enquadra na ideia de um apagão de mão de obra, a julgar pelos indicadores de mercado.

Entretanto, o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira, afirma que o número atual de profissionais no Brasil - cerca de 1,9 médicos para cada mil pessoas - é capaz de atender o mercado nacional, na condição de que sejam criadas melhores estratégias de distribuição de profissionais e planos de carreira no setor público.

`A presidente está fazendo o planejamento estratégico de elevar o número para 2,4 médicos para mil habitantes. Realmente, para atingir isso hoje, faltam médicos. Mas se o planejamento é para atingir essa meta em 2020, nossa avaliação é diferente da do governo, que trabalha com a ideia de que teríamos que importar médicos`, disse Ferreira à BBC Brasil.

`Com o lançamento de 17 mil médicos por ano no mercado, acreditamos que teríamos isso, sim. O que precisamos é melhorar a atratividade do setor público no Brasil para mantê-los lá. Injetar profissionais não vai necessariamente resolver os problemas`, disse à BBC Brasil.

Campanhas para atrair médicos estrangeiros para o setor público já existem em diversos Estados brasileiros.

Apesar de maior produção científica, Brasil perde em qualidade

Da Redação - Terra Educação - 22/04/2013 - São Paulo, SP

A Produção científica brasileira está em ascensão, mas a qualidade dos trabalhos não acompanha o ritmo. O cenário foi encontrado em informações tabuladas pelo jornal Folha de S.Paulo a partir da base aberta de dados Scimago (alimentada pela plataforma Scopus, da editora de revistas científicas Elsevier), que reúne números da produção científica de 238 países. A produção científica - medida pela quantidade de trabalhos acadêmicos publicados em periódicos científicos - aumentou, mas o número de vezes que os artigos são citados por outros cientistas - um indicador da qualidade dos trabalhos - diminuiu.

De 2001 para 2011, o Brasil subiu de 17º lugar mundial na quantidade de artigos publicados para 13º; no entanto, a qualidade dos trabalhos científicos despencou. O País passou de 31º lugar mundial para 40º na quantidade de citações - o número de vezes que cada trabalho foi citado por outros cientistas. Isso ocorre porque os trabalhos de periódicos científicos brasileiros têm pouco impacto, e os cientistas brasileiros acabam desmembrando trabalhos complexos em artigos com menos relevância, de acordo com especialistas ouvido pelo jornal.