Há o direito adquirido de quebrar o país?

Por José Serra
Estadão, 28-11-2013.

Está na pauta do STF um conjunto de ações relativas à correção de cadernetas de poupança (CPs) durante quatro planos anti-inflacionários do passado: Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Se forem acolhidas, representarão o mais concentrado e espetacular ataque isolado à estabilidade da economia brasileira. Uma decisão, eu diria, sádica, num país que já não vai bem, patinando na semiestagnação, no desequilíbrio externo, na inflação reprimida, nas agruras fiscais e na falta de bons empregos.

Quem ganharia com isso? De forma substancial, os escritórios de advocacia que investiram no recrutamento de clientes e, em parte, esses clientes, detentores de depósitos de poupança quando foram feitos esses planos (junho de 1987, janeiro de 1989, março de 1990 e janeiro de 1991). Seriam pequenos clientes apenas? Nem tanto. Na época dos planos, 2% dos detentores de CPs comandavam cerca da metade desses depósitos.

Do outro lado haverá um golpe brutal no nível da atividade econômica e nas finanças públicas. Perderão o Brasil e sua população, com a consequente contração do PIB e dos empregos. Para os investidores internacionais, será uma demonstração definitiva da leviandade econômica das instituições brasileiras. Se as coisas já não vão bem, piorarão muito.

O ataque está baseado numa tese economicamente surrealista. Reivindica-se a devolução de supostas perdas havidas diante das mudanças de regras de correção das CPs por ocasião do congelamento de preços promovido pelos planos. Note-se que nas quatro ocasiões o País vivia um processo de superinflação caminhando para o total descontrole, o da hiperinflação, que liquidaria de vez com o já frágil padrão monetário brasileiro nas suas funções essenciais: unidade de medida, meio de pagamento e reserva de valor. Nesse contexto, seriam desmilinguidos todos os contratos de reajuste salarial e de indexação – nenhum encurtamento de prazos conseguiria evitá-lo, nenhum “direito adquirido” salvaria nada – paralelamente à desorganização da economia e da sociedade e à expansão da miséria e do desemprego.

Por diversos motivos os planos fracassaram, mas foram tentativas de salvar a moeda e a própria Nação. Representaram uma ação legítima do Estado em defesa da sua integridade. Note-se que a experiência acumulada desses fracassos, bem como o do Plano Cruzado (1986), foi essencial para a formulação e o êxito do Plano Real (1994). Os planos fracassaram no combate à inflação, mas ao menos mantiveram uma economia superinflacionária em funcionamento.

O sucesso para conter o galope inflacionário pressupunha tentativas de coordenar os reajustes dos diferentes preços e forçar a desindexação da economia, ou seja, a transmissão automática da inflação passada para o futuro. Seria impossível fazê-lo mantendo todos os contratos estabelecidos. Daí as mudanças de indexadores e as tablitas.

Num voto proferido há três anos, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, defendeu a tese de que cabem, sim, indenizações, em razão das mudanças na indexação da poupança, alegando que os bancos têm tido lucros elevados e poderiam pagar por isso. Ledo engano.

Primeiro, os bancos que recebiam depósitos de poupança só fizeram adotar os novos índices determinados em lei, senão seriam punidos. Mais ainda, as mudanças dos índices não proporcionaram ganhos extras ao sistema bancário da época, até porque o crédito imobiliário também adotou esses índices, e os recursos da poupança que não iam para imóveis tinham de ser recolhidos ao Banco Central, com o mesmo rendimento.

Tampouco há indenização a ser paga. Os rendimentos reais dos detentores de CPs aumentaram nos meses seguintes aos da deflagração dos planos precisamente por causa da queda da inflação. Não se trata de exercício de opiniática, mas de números, calculados por Bernard Appy em excelente estudo: um cidadão que aplicou na poupança um mês antes e sacou tudo dois meses depois teve ganhos reais de 16,9% no Plano Bresser, 10,4% no Plano Verão e 42,6% no Plano Collor 1. No Collor 2, nem ganhou nem perdeu. Apesar disso, as ações judiciais pleiteiam um reajuste adicional de 20% no caso do Plano Verão e mais de 40% no do Collor 1!

A pancada sobre a economia nacional, ou o montante a ser pago se o acolhimento ocorrer, será da ordem de R$ 150 bilhões, valor que pode crescer pelos juros de mora e efeitos de encadeamentos judiciais para trás e para a frente – os fundos de pensão, por exemplo, estimam uma perda de R$ 40 bilhões. Como lembrou Appy, esses R$ 150 bilhões já representariam 35% do patrimônio líquido de todo o sistema bancário – sete pontos porcentuais a mais que a perda de capital dos bancos americanos na crise do subprime!

De fato, quem pagará a conta será principalmente o Tesouro Nacional, pois mais da metade da poupança estava na Caixa Econômica Federal (CEF) e no Banco do Brasil (BB), que em 2008 absorveu a Nossa Caixa. Portanto, sob pena de o BB e a CEF quebrarem, o governo teria de bancar o prejuízo – algo em torno de R$ 78 bilhões.

Já os bancos privados teriam de elevar seus spreads e/ou cortar seus créditos. Para cada real perdido, R$ 9 a menos de crédito. É obvio que os bancos iriam pedir – e com razão! – a devolução de Imposto de Renda que recolheram no período dos planos, tudo corrigido pela inflação e pagando os juros de mora: mais algumas dezenas de bilhões de exigências adicionais sobre o governo federal.

Em síntese, se acolhidos os recursos, 1) os bancos públicos estarão encalacrados; 2) o Tesouro terá de socorrê-los para que não quebrem; 3) dinheiro público terá de ressarcir também instituições privadas; 4) sobrevirá uma enorme instabilidade econômica; 5) o conjunto dos brasileiros arcará com os custos de uma visão de “direito adquirido” que desafia a matemática e as regras elementares de funcionamento da economia. Ninguém, mas ninguém mesmo, tem o direito adquirido de quebrar o País.

Dilma não vai se reeleger

2014: Eleições indefinidas

Ricardo Guedes (Foto: O Globo)

ELEIÇÕES INDEFINIDAS, POR RICARDO GUEDES
Post publicado no blog do jornalista Ricardo Noblat

O quadro atual sugere a indefinição das eleições presidenciais e a relativa estabilidade de seus indicadores.

Em um primeiro cenário, Dilma tem em média cerca de 40% das intenções de voto, Marina 20%, e Aécio 18%.

Em um segundo cenário, Dilma apresenta em média 40% das intenções de voto, Aécio 20% e Eduardo Campos 10%.

Interessante observar que na última pesquisa divulgada Marina caiu 6%, e Eduardo Campos 3%, em suas respectivas listas. Por quê?

A junção de dois candidatos com duas plataformas e duas bases distintas de representação nem sempre é benéfica para os candidatos em seu conjunto.

Em verdade, na maioria das vezes os candidatos somam mais as suas rejeições do que os seus votos. Ou seja, parte dos eleitores que votam em Eduardo não votam na Marina, e parte dos eleitores que votam em Marina não votam no Eduardo.

Assim, crescem as rejeições de Marina e Eduardo para perto de 40%, no mesmo patamar de Dilma, com Aécio com 35% de rejeição.

Rejeições de 40% ou mais são proibitivas para a eleição do candidato, uma vez que do total do eleitorado 20% vão para abstenção, branco e nulo, e com 40% de rejeição nos 80% do eleitorado restante o candidato então inviabiliza sua eleição em 2º turno.

Adicionalmente, se considerarmos nas listas de candidatos somente os que declaram conhecer os candidatos ao mesmo tempo, Dilma cai para a casa dos 33%, Aécio vai para a casa dos 22%, Marina em 18%, e Eduardo em 10%, em suas respectivas listas.

Quando perguntamos o porquê das manifestações de junho, a variável gasto com a Copa com 27% se apresenta em primeiro lugar, com a possibilidade de novas manifestações no ano que vem.

A saúde, a educação e a segurança pública são precárias, sem maiores possibilidades de solução em curto prazo.

As eleições vão depender das propostas dos candidatos, e de sua avaliação por parte do eleitorado.

Ricardo Guedes, Ph.D. em Ciências Políticas pela Universidade de Chicago, é Diretor-Presidente do Instituto de Pesquisa Sensus.

Não há lei contra os black blocs...

Leiam a entrevista do promotor Marcelo Luiz Barone a Mariana Zylberkan, da VEJA.com
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Entre junho e julho de 2014, quando o mundo todo acompanhará a Copa do Mundo no Brasil, o país corre o risco de ser palco de novos atos de vandalismo e não há nada que a Justiça possa fazer para prevenir os ataques. Essa é a opinião do promotor de Justiça Criminal Marcelo Luiz Barone, representante do Ministério Público de São Paulo na força-tarefa que investiga os mascarados flagrados em atos de vandalismo. “Os acusados são levados à delegacia, assinam um termo circunstanciado e vão embora. Precisamos de uma legislação mais severa. Tenho muito medo do que pode acontecer durante a Copa do Mundo”, diz Barone. “Hoje, o cara sai da delegacia como herói.”

Dos 153 identificados pela polícia, 80 foram chamados para prestar esclarecimentos no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Segundo Barone, a investigação desmobilizou o protesto marcado nas redes sociais para o dia 15 de novembro. “Quando eles percebem que podem ir para a cadeia, o movimento esfria.” Leia a entrevista ao site de VEJA.

Por que a depredação praticada pelos black blocs não é punida?
O grande problema é a legislação. A maior parte dos crimes cometidos pelos black blocs – depredação, desacato e desobediência à ordem policial e o crime de dano – é punida pela Lei dos Juizados Criminais Especiais (9.099/95), que é a lei da impunidade. Ela já nasceu frouxa por impedir prisões em flagrante. Os acusados são levados à delegacia, assinam um termo circunstanciado e vão embora. Precisamos de uma legislação mais severa. Não existe uma lei que segure a ação dos black blocs e eu tenho muito medo do que pode acontecer durante a Copa do Mundo.

Há alguma outra lei que pode ser aplicada?
A única opção que temos é um dos artigos da Lei de Segurança Nacional. Mas, se aplicada, o caso é deslocado para a competência da Justiça Federal e o governo do Estado não quer isso, vai demonstrar ingerência.

Qual é a saída?
No inquérito aberto pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), a investigação busca provas para autuar os acusados sob o crime de bando ou quadrilha armada, que também não tem pena eficaz, vai de um a três anos. Se condenados, eles podem pegar a pena mínima, de um ano e meio para primários já contabilizado o agravante pelo uso de armas. Isso tudo nos leva a pensar: será que eles fazem isso tudo e não acontece nada?

Essa situação se aplica a todos os presos até agora?
De todos os que foram presos, o único que teria uma pena mais severa é o rapaz que praticou a tentativa de homicídio contra o coronel da Polícia Militar. Se todos que participaram do espancamento fossem presos, iriam responder por tentativa de homicídio. Foi uma cena típica para ser julgada em júri. Do contrário, temos penas muito brandas. Por isso, não adianta nenhum governo dizer que vai resolver o problema. Os detidos vão ser soltos e voltar para as ruas causar depredações.

Quais são as alternativas que estão sendo estudadas?
O Ministério Público irá impor penas restritivas de direito, como a que impede o detido de fazer parte de uma nova manifestação. Se desobedecer, pode ser retirado pelos policiais. Mas, como eles vão para as ruas com o rosto coberto, fica difícil identificar. É realmente uma situação muito difícil.

O que é a tática black bloc?
Em um primeiro momento, me pareceu um movimento organizado, mas quando eles foram ouvidos no Deic, não se mostraram tão organizados assim. São jovens indo no embalo do barulho criado na internet, em comportamento parecido com as torcidas de jogo de futebol, que se reúnem em redes sociais para combinar atos de violência e quebra-quebra contra as torcidas adversárias. Quando um deles vai para a cadeia, o movimento dá uma esfriada. Estava marcada para o dia 15 de novembro uma grande manifestação em todo o país. Era para ser o grande dia dos protestos, e não teve nada.

Esse esfriamento é atribuído à investigação?
Sim, na véspera, na quinta-feira, muita gente foi chamada para depor no Deic. Eles sentiram que há uma investigação mais aprofundada e recuaram. Mas, infelizmente, a nossa legislação é pífia. Se tivermos uma manifestação de grande porte na Copa, não vamos ter como segurar.

Há como se preparar?
O Congresso teria de aprovar uma legislação mais rigorosa em relação aos atos de violência e vandalismo nas manifestações. Quando se fala em ordem, as pessoas confundem com ditadura, mas toda a democracia precisa de ordem para existir.

Por que a legislação brasileira ainda é falha nesse sentido?
O Brasil saiu da ditadura para uma legislação muito branda. A Constituição de 1988 assegura todos os direitos para o criminoso, mas para o cidadão de bem, nem tantos. Nós estamos vendo hoje as consequências dessa legislação pífia. A lei de execuções penais foi largada. É fácil de arrumar, mas temos que ser mais coerentes com o que queremos, se quisermos ordem e progresso, algo deve ser feito concretamente nesse sentido.

Quais são os exemplos dessa legislação frouxa?
Em vários países, o sujeito é, por exemplo, condenado a prestação de serviços à comunidade para evitar ir para a prisão, se não cumprir, aí sim ele é preso. Aqui no Brasil, o Código Penal permite que um traficante de drogas seja condenado a prestação de serviços à comunidade. Ele não cumpre e nem vai para a cadeia por causa disso. Isso sem falar nos crimes cometidos por menores, como eu vou mandar internar qualquer menor infrator se o juiz não interna nem o que comete latrocínio? O juiz alega não ter vaga, outro é mais liberal e defende que a internação vai torná-lo ainda mais delinquente. A verdade é que o sistema está errado.

Os black blocs perceberam isso?
Sim. Se tivesse tido uma repressão imediata, eles teriam parado. Se o sujeito que depredasse fosse para a delegacia e imediatamente preso, no dia seguinte, não tinha mais vandalismo nas manifestações. A falta de poder intimidativo da pena leva a esse tipo de abuso. Aí vem a ala do Direito que diz que prender não recupera ninguém, isso pode ser verdade no sistema prisional brasileiro, mas seria diferente se tivéssemos um sistema carcerário sério. A pena privativa de liberdade ainda é a mais eficaz que temos, ainda não inventaram uma melhor. Se não segregar o bandido da sociedade, ele vai continuar a cometer crimes. Não adianta falar para ele: ‘olha não faça mais isso, seja bonzinho, isso não existe em nenhum país do mundo’. Claro, precisamos ter melhores condições de saúde e educação no país para dar mais oportunidades aos cidadãos, mas antes temos que diminuir esses índices de violência.

Quando os black blocs viraram caso de polícia?
O caso mais grave foi o espancamento do coronel. Apesar de que já é caso de polícia quando há depredação. Mas quando um coronel é agredido, já estamos falando de um crime com pena pesada, de 12 a 30 anos em regime fechado. No momento em que o coronel foi agredido, é como se o Estado estivesse sido jogado no chão sem a menor autoridade. O Estado está falido, é atingido e não consegue reprimir legalmente essa violência. Hoje o Brasil é um país sem lei e sem ordem.

A ação dos black blocs tem viés politico?
Para mim, parece um viés criminoso, algo parecido com a história do grupo de amigos que decidiu colocar fogo em um índio. Um deles teve essa ideia imbecil e os outros cinco foram no embalo. Com os black blocs acontece algo parecido, meia dúzia quer sair destruindo tudo, cinquenta aderem e saem para as ruas. É uma forma de se revoltar contra tudo e todos. Se está revoltado, meu amigo, bate a cabeça na parede, não vai lá destruir a loja de um cidadão de bem, que paga seus impostos. O black bloc destrói um lugar que pode gerar emprego para ele e para sua família, mas não enxerga isso. Se hovesse uma legislação mais séria, essa brincadeira teria parado rápido. Hoje, o cara sai da delegacia como herói.

Qual é o perfil dos que agem como black blocs nos protestos?
A maioria dos identificados é rapaz jovem com emprego e residência fixa, sem envolvimento com o crime. Mas a investigação detectou também muitos bandidos infiltrados que iam para as manifestações para roubar. Muitos têm antecedentes criminais por roubo e se infiltraram para roubar os celulares de quem estava protestando. Alguns quebraram agências bancárias para levar dinheiro dos caixas eletrônicos. Misturou tudo, todos colocam a máscara e se infiltram na multidão.

Como driblar a dificuldade de a polícia identificar os infratores mascarados?
Esse foi tema principal das conversas do Ministério Público com a polícia. Os black blocs chegam às manifestações sem máscara, mas a colocam quando estão no meio da multidão e tiram após quebrarem tudo. Em algumas cidades da Europa, a polícia usa luminol [tinta fluorescente detectada apenas por uma luz especial] para marcar o sujeito, mas nós não temos esse equipamento no Brasil. A Justiça paulista acatou nosso pedido de quebrar o sigilo de duas páginas do black bloc no Facebook. Através de mensagens trocadas pela internet entre os investigados vamos averiguar se há prática do crime de bando e quadrilha armada.

O PT quer implantar a sua ditadura no Brasil

‘O que trama o PT’, editorial do Estadão

Publicado no Estadão

O manifesto petista divulgado na terça-feira, que classifica de “ilegal” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, de mandar recolher à prisão 12 dos condenados no processo do mensalão, afirma que “uma parcela significativa da sociedade” teme “pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil”. Têm razão os signatários do documento.

O Estado de Direito está real e gravemente ameaçado no Brasil, mas pelos sectários, pelos oportunistas fisiológicos e pelos inocentes úteis do PT que, por razões diversas, se empenham numa campanha nacional de desmoralização do Poder Judiciário, ferindo fundo a estabilidade institucional e colocando em risco, em benefício da hegemonia política do partido, o futuro da democracia no País.

O tal manifesto não é um documento oficial do PT. Mero detalhe. As posições “oficiais” do partido, ditadas pelo pragmatismo eleitoral, são traduzidas pela linguagem melíflua das notas oficiais, hábeis em camuflar o verdadeiro pensamento da elite petista. Mas esse pensamento está explicitado no manifesto de terça-feira, que tenta em vão dissimular seu caráter eminentemente político-partidário com a adesão de “companheiros” intelectuais e juristas. Mas assinam a nota o presidente Rui Falcão e todos os demais integrantes do Diretório Nacional do partido. Está ali, portanto, o que pensa o PT.

Da mesma forma como ataca sistematicamente a imprensa, ao investir contra o Poder Judiciário, lançando mão do recurso de demonizar a figura do ministro Joaquim Barbosa, o PT deixa claro o modelo de “democracia” que almeja: aquele em que ninguém ousa contrariar suas convicções e seus interesses nos meios de comunicação, na aplicação da Justiça, na atividade econômico-financeira. Em todas as atividades, enfim, em que entendem que o Estado deve dar sempre a primeira e a última palavra, para promover e proteger os interesses “do povo”.

Para visualizar esse modelo dos sonhos dos petistas radicais sem ir muito longe, basta olhar para a Venezuela e demais regimes “bolivarianos” da América Latina, sem falar no clássico exemplo da ilha dos Castros. Esses países, em que vigora o “socialismo do século 21″, são comandados pelos verdadeiros amigos do peito e de fé de Lula, Dilma e companheirada.

Mas nem todo mundo no PT está preocupado com dogmatismo ideológico. Ao longo de 10 anos, boa parte da militância petista aprendeu a desfrutar das benesses do poder e hoje reage ferozmente a qualquer ameaça de ter que largar o osso. São os oportunistas que tomaram conta do aparelho estatal em todos os níveis e a ele dedicam todo seu despreparo e incompetência gerencial.

E existem ainda os inocentes úteis, em geral mal informados e despolitizados, que engrossam as fileiras de uma militância que comprou a ideia-força lulopetista de que o mundo está dividido entre o Bem e o Mal e quem está “do outro lado” é um “inimigo” a ser ferozmente dizimado. As redes sociais na internet são o ambiente em que melhor prospera esse maniqueísmo de esgoto.

O que pretende esse amplo e variado arco de dirigentes e militantes petistas que, a pretexto de se solidarizarem com os condenados do mensalão, se mostram cada vez mais ousados em suas investidas contra o Poder Judiciário? O País tem estabilidade institucional suficiente para impedir que, num golpe de mão ou num passe de mágica, a condenação dos mensaleiros seja anulada. Mas os radicais sabem que para alcançar seus objetivos precisam criar e explorar vulnerabilidades na estrutura institucional de nossa democracia. Os oportunistas sabem que precisam ficar bem com os donos do poder a que aderiram. E os inocentes úteis não sabem nada. Agem por impulso, movidos por apelos emocionais. Acreditam até no argumento falacioso de que é preciso ser tolerante com a corrupção e os corruptos porque sem eles é impossível governar.

A quem não entra nessa lista resta comemorar, enquanto pode, uma singela obviedade: feliz é o país em que a Justiça pode contrariar os interesses dos poderosos de turno.

Prisão dos mensaleiros dentro da mais estrita legalidade

Leiam abaixo algumas perguntas e respostas sobre a prisão dos mensaleiros, pubicadas na VEJA.com.

Por Laryssa Borges
1. É legal transportar os condenados para Brasília previamente, mesmo antes da definição do local definitivo para o cumprimento da pena?
Sim. O juiz responsável pela execução se encarrega de estabelecer todas as condições para o cumprimento da pena e isso pressupõe que todos os réus possam ser levados ao local onde fica o magistrado. A justificativa para a transferência dos condenados baseia-se, por exemplo, na possibilidade de o juiz achar necessário convocar audiências, determinar exames médicos ou verificar previamente condições de cumprimento de prisões em regime semiaberto. No caso do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, dividiu as funções de execução com o juiz Ademar Silva de Vasconcelos, da Vara de Execução Penal (VEP) do DF. Caberá ao relator do mensalão, por exemplo, analisar pedidos de indulto e liberdade condicional, enquanto a Vara será responsável por emitir guias de recolhimento dos mensaleiros e calcular as multas impostas aos condenados.

2. É legal determinar a prisão de um condenado mesmo sem a expedição da carta de sentença?
A Lei de Execução Penal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exigem a expedição da carta de sentença para se documentar o início do processo de execução da pena, mas não estabelecem nenhum tipo de sanção caso a guia não seja encaminhada previamente ao juiz. Para juristas, a divulgação do documento é um ato meramente protocolar e administrativo, ou seja, não se pode classificar como ilegal a prisão de um condenado sem a carta se sentença.

3. Um condenado reconhecidamente em estado de saúde debilitada pode cumprir a pena normalmente em um presídio, independentemente de ser na ala para regime fechado ou semiaberto?
Sim. A decisão cabe ao juiz de execução, que, para proferir seu veredicto, pode pedir laudos periciais e análises de juntas médicas especializadas. Com base nesses documentos, o juiz pode negar, por exemplo, pedido de prisão domiciliar e determinar que o detento continue no presídio. O condenado tem direito à assistência de médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos e nutricionistas, mas caso ele precise de atendimento específico na área da saúde, a direção do presídio e o juiz da execução podem conceder autorização especial para tratamento fora da unidade prisional.

5. O juiz pode se recusar a enviar um preso para cumprir pena perto da família?
Sim, desde que fundamente sua decisão. Em geral, os argumentos utilizados pelos juízes para negar pedidos desta natureza são questões de segurança, ausência de vagas e alertas para evitar que o condenado exerça influência de dentro da cadeia. Em casos específicos, o criminoso pode ser transportado para presídios distantes do local onde sua família vive. É o caso de presos que são encaminhados, por exemplo, aos presídios de segurança máxima no interior de São Paulo.

6. O juiz pode se negar a autorizar trabalho externo para um condenado em regime semiaberto?
Sim. A Lei de Execução Penal não prevê o trabalho externo como um direito automático dos condenados em regime semiaberto. Para pedir o benefício, o condenado precisa apresentar carta com proposta de emprego na unidade prisional onde estiver cumprindo pena. O presídio encaminhará uma assistente social ao local do emprego para fazer um relatório sobre as condições de trabalho. Por lei, o trabalho externo só é autorizado quando o condenado tiver cumprido, no mínimo, um sexto da pena, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem jurisprudência que autoriza o trabalho independentemente deste cumprimento. O Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, tem decisões em sentido contrário exigindo a comprovação de cumprimento prévio de parte da sentença.

7. Em que circunstâncias um condenado pode utilizar tornozeleira eletrônica?
O juiz, a seu critério, pode decidir se um condenado que cumpre pena nos regimes semiaberto ou domiciliar deve ser fiscalizado por meio de tornozeleira ou colar eletrônico. As tornozeleiras devem ser equipadas de sistemas GPS, blindadas e à prova de fogo e de água. No caso dos condenados no mensalão, a tornozeleira eletrônica pode ser usada para evitar que seja necessário deixar policiais federais na vigilância dos detentos.

8. Que tipo de trabalho o condenado pode fazer na prisão? E em regime semiaberto?
Cabe ao juiz analisar subjetivamente que atividades podem ser desenvolvidas pelo condenado, desde que as atividades tenham dever social e respeitem a dignidade humana. O trabalho do detento tem de necessariamente ter finalidade educativa e produtiva. O condenado pode trabalhar enquanto cumpre pena, inclusive em regime fechado, sendo remunerado por isso. A cada três dias de trabalho, o preso tem direito a redução de um dia da pena. A jornada é de seis a oito horas diárias, com descanso aos domingos e feriados. O trabalho externo é permitido para presos em regime fechado somente em obras públicas ou empreendimentos de entidades privadas, desde que tomadas cautelas contra fugas. A Lei de Execução Penal não traz orientação expressa sobre o trabalho dos condenados em regime semiaberto, mas cabe ao juiz autorizar ou não que o detento exerça atividade externa.

Para a elaboração das respostas, o site de VEJA se baseou na Lei de Execução Penal, em documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e ouviu dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além do ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior e do ex-presidente do STF Carlos Velloso.

Estadão: ‘As mágicas eleitorais de Dilma’

Publicado no Estadão desta terça-feira

A presidente Dilma Rousseff continua realizando mágicas em sua conta do Twitter. Em suas mensagens a economia brasileira vai muito bem, a inflação está na meta e as contas públicas estão em ordem. Nenhum problema é reconhecido, apesar da evidente piora das finanças federais, do baixo ritmo de crescimento, das avaliações negativas do mercado, do risco de rebaixamento na classificação de risco e da recente advertência de um de seus conselheiros informais, o ex-ministro Antonio Delfim Netto: sem uma clara promessa de melhora fiscal em 2014, o governo poderá ser forçado a enfrentar uma tempestade perfeita ─ um desastre causado pela rara confluência de vários fatores negativos. Um desses fatores, é fácil de imaginar, poderá ser um aperto no mercado financeiro ocasionado pela esperada mudança da política monetária americana.

Mas a presidente continua a mostrar-se muito mais preocupada com a campanha para a reeleição do que com a saúde econômica e financeira do Brasil. Suas mensagens tuitadas ontem são mais uma prova disso. Não são dirigidas a pessoas informadas sobre economia, tomadoras de decisões nos negócios e capazes de influenciar a formação de opiniões. Nenhuma dessas pessoas seria convencida pela retórica presidencial.

A mensagem só pode ter sido destinada, portanto, a um público potencialmente influenciável ou o esforço seria inútil. O objetivo desse tipo de comunicação é, obviamente, eleitoral, pouco importando a opinião de quem pode, por exemplo, recomendar a redução da nota brasileira por uma agência de análise de risco soberano.

“Somos um dos poucos grandes países a apresentar superávit primário”, escreveu a presidente. Faltou acrescentar alguns detalhes. Nenhum outro governo, de país grande, médio ou pequeno, tem sido acusado ─ e com razão ─ de usar truques contábeis e recorrer a receitas extraordinárias para conseguir um resultado próximo da meta fiscal. A contabilidade criativa do governo brasileiro é hoje conhecida e citada internacionalmente. Segundo ponto: em outros países, mesmo aqueles mais atingidos pela crise financeira de 2008, as contas públicas estão melhorando. No Brasil, a deterioração é indisfarçável, apesar dos esforços da equipe governamental. Terceiro detalhe: a maior parte dos demais emergentes tem posição fiscal mais sólida que a brasileira.

Também segundo a presidente, pelo décimo ano consecutivo a inflação será mantida abaixo da meta de 6,5% anuais. Essa é mais uma fantasia recorrente nas manifestações presidenciais. A meta em vigor a partir de 2005 é de 4,5%, como está indicado nos documentos do Banco Central (BC). Qualquer número acima desse ponto está fora do objetivo. A taxa de 6,5% é o limite da margem de tolerância, destinada a acomodar desvios dificilmente evitáveis. Pequenos desvios são em geral atribuíveis a acidentes sem muita importância.

Grandes diferenças, no entanto, são justificáveis somente em condições extraordinárias. Em alguns casos, a tentativa de neutralizar os efeitos de eventos excepcionais pode resultar em custos econômicos desproporcionais.

Nenhuma situação desse tipo ocorreu nos últimos quatro anos. Se tivesse ocorrido, outros emergentes teriam sido incapazes de combinar crescimento bem maior que o do Brasil com inflação bem menor, como sabem as pessoas razoavelmente informadas, mas a presidente insiste no discurso fantasioso. Os desinformados talvez se deixem enganar.

“O Brasil tem uma economia sólida e por isso tem recebido investimentos externos vultuosos (sic), como comprova o leilão de Libra”, acrescentou a presidente. Detalhe esquecido: faltou concorrência. Só duas grandes empresas ocidentais, ao lado de duas estatais chinesas, se apresentaram para participar do consórcio vencedor. De modo geral, as demais licitações do setor de infraestrutura tiveram pouco sucesso, até agora, e o governo tem sido forçado a reformular e reprogramar as ofertas.

De fato, as oportunidades no Brasil são muitas ─ e seriam mais atrativas com uma política econômica mais competente e mais digna de confiança.

‘O Brasil emperrado e a tese de Nelson Rodrigues’, um artigo de Rolf Kuntz

Publicado no Estadão 
ROLF KUNTZ

Se toda unanimidade for mesmo burra, como escreveu Nelson Rodrigues, respeitados economistas nacionais e estrangeiros devem estar errados, porque as avaliações negativas da economia brasileira estão ficando quase unânimes. A Standard & Poor’s, uma das principais agências de classificação de risco, poderá mudar a nota do país antes das eleições de 2014, se a situação das contas públicas continuar piorando, disse em Nova York, na quarta-feira, o diretor responsável pelo acompanhamento do Brasil, Sebastian Briozzo. Ele também revelou a previsão de crescimento econômico para este ano e para 2014, em torno de 2,5%. Um dia antes o Conference Board, organismo especializado em estudos macroeconômicos, havia indicado uma projeção pouco menor para o próximo ano, 2,3%. Estimativas semelhantes haviam sido divulgadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): expansão de 2,2% neste ano, 2,5% no próximo e 3,1% em 2015. Os cálculos anteriores, publicados no primeiro semestre, haviam sido mais otimistas ─ 3% para 2013 e 3,6% para 2014. Mas essas estimativas são apenas uma parte ─ e a menos preocupante ─ da unanimidade em formação.

As coincidências mais importantes referem-se à qualidade da política econômica, ao ambiente de negócios e ao fiasco brasileiro no cenário internacional, sintetizado recentemente na capa da revista The Economist pela queda do Redentor-foguete. Na pesquisa da OCDE, as economias emergentes e em desenvolvimento continuam perdendo impulso, mas ainda devem crescer em média 4,5% em 2013, 5% em 2014 e 5,3% em 2015. A zona do euro continuará em marcha lenta, mas a recessão vai ficando para trás. Os Estados Unidos, mesmo com a trava nos gastos públicos, devem manter-se em aceleração.

Na sondagem de clima econômico, realizada pelo instituto alemão IFO em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a projeção de crescimento para o Brasil nos próximos três a cinco anos ficou em 2,6%, número modestíssimo quando confrontado com aqueles previstos para Chile (3,8%), Colômbia (3,9%), Equador (4,1%) e Peru (5%). Na avaliação do clima econômico o Brasil aparece em 9.º lugar numa lista de 11 latino-americanos. Os principais problemas detectados nas entrevistas são três faltas: de confiança na política econômica, de competitividade internacional e de mão de obra qualificada.

Bem conhecidos no país, esses pontos negativos se tornaram lugares-comuns nas avaliações divulgadas por entidades internacionais públicas e privadas, como a OCDE, o Banco Mundial, o Fórum Econômico Mundial e as agências de classificação de risco.

A quase unanimidade internacional a respeito das más condições do país tem sido alimentada por informações e avaliações também de entidades oficiais brasileiras. O Banco Central (BC) tem chamado a atenção, há um bom tempo, para as limitações do lado da oferta, para o desajuste no mercado de trabalho, para a demanda de consumo perigosamente aquecida e para a inflação resistente, mas a cúpula do Executivo continua agindo como se o grande entrave ao crescimento brasileiro estivesse do lado dos consumidores. Como consequência, o governo tem queimado dezenas de bilhões de reais em estímulos fiscais ao mercado, com pouquíssima ou nenhuma resposta da indústria. Mesmo o dinheiro do Tesouro entregue aos bancos públicos para financiar o investimento produziu efeitos abaixo de pífios nos últimos anos. O valor investido pelo governo e pelo setor privado continua na vizinhança de 19% do produto interno bruto (PIB), uns cinco pontos abaixo da média latino-americana.

Os sinais de estagnação continuam pipocando. O mais recente é o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma prévia do PIB. O número de setembro foi 0,01% inferior ao de agosto e 2,68% maior que o de um ano antes na série com ajuste sazonal. O índice do terceiro trimestre foi 0,12% inferior ao do segundo e o acumulado em 12 meses chegou a 2,48%.

A estimativa do PIB atualizada até o período de julho a setembro só deve ser divulgada no começo do próximo mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por enquanto, os levantamentos indicam um resultado muito fraco. Isso inclui o crescimento industrial de apenas 1,1% nos 12 meses até setembro, segundo os últimos dados do IBGE.

Enquanto isso, a alta dos preços ao consumidor continua em aceleração, mesmo com a acomodação dos preços no atacado (IPA). O IGP-10 de novembro subiu 0,44%, freado por seu componente de maior peso: o IPA, com elevação de 0,4%, avançou bem menos que no mês anterior (1,48%). Mas os preços ao consumidor, também cobertos pela pesquisa, aumentaram 0,61%, com variação de 5,44% em 12 meses. Em outubro haviam subido 0,33%. A nova apuração mostrou alta de preços em seis dos oito grupos de bens e serviços pesquisados, com destaque, novamente, para os serviços – mais um forte sinal de excesso de demanda.

Toda unanimidade pode ser burra, mas pode causar muito prejuízo antes de ser descoberta a burrice. A movimentação no mercado financeiro já tem mostrado os efeitos da desconfiança em relação à política fiscal, muito frouxa, e às possibilidades de crescimento econômico nos próximos anos. Além disso, restam dois motivos de preocupação. Primeiro: talvez haja algum exagero na tese de Nelson Rodrigues. Nesse caso, pelo menos algumas unanimidades poderão ser fundamentadas. Segundo: mesmo avaliações defeituosas podem motivar profecias autorrealizáveis. Pelo sim, pelo não, a presidente Dilma Rousseff deveria pensar nessas possibilidades, para tentar garantir nos próximos anos uma economia mais bonitinha e menos ordinária.

Lula e a velha política de coronéis

Um excelente artigo de Vinicius Motta na Folha desta segunda.
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A paixão e a engrenagem

O braço esquerdo erguido, o punho cerrado. O discurso da vítima, do líder perseguido pela elite, do preso político. Um punhado de militantes mostra solidariedade às portas do cárcere. Entoa-se o hino da Internacional Socialista. O PT publica nota de repúdio ao tribunal.

Pipocam, enfim, lances mais explícitos da política como paixão no longo, e quase fleumático, processo do mensalão. E eles não são lá grande coisa. As massas não acudiram às ruas para abraçar José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Estavam engarrafadas no feriadão.

A hipocrisia, dizia La Rochefoucauld, é uma homenagem que o vício presta à virtude. Enquanto fazia acenos esporádicos aos líderes caídos, o mandachuva petista, Luiz Inácio Lula da Silva, girava a manivela da engrenagem recicladora.

As pedras de mó esmagaram não apenas algumas das figuras fundadoras do PT. Lula também aproveitou o escândalo para diluir o que restava de modernizante em seu partido. A substituta de Dirceu tornou-se emblema do fim da oposição ao varguismo e, especialmente após a queda de Palocci, à política econômica dirigista que marcou a ditadura militar sob Geisel.

Para evitar o impeachment, Lula abriu os braços a oligarcas e representantes do atraso no país. Sarney, Collor, Maluf e Renan são hoje amigos do peito do ex-presidente petista. Eles estão soltos. Dirceu e Genoino estão presos. Faz sentido.

Por isso, aguardam-se ansiosamente as palavras prometidas por Lula da Silva acerca do mensalão. Vão confirmar a entrevista de Paris, em 2005, quando jogou o PT aos leões a fim de preservar o mandato? Foram as mais sinceras frases já pronunciadas por ele sobre o caso.

Queimaram-se, afinal, uns poucos fusíveis para proteger a casa de máquinas. No reacender das luzes, Lula, enfim, enxergou o seu lugar na velha política brasileira.

Seguem a parolagem, a mistificação e mentira no governo do lulopetismo

Maílson da Nóbrega: A demonização da privatização e do FMI

“Em cerimônia recente, Dilma citou o FMI na presença de um tucano paulista, Geraldo Alckmin. ‘A gente tinha de pedir autorização ao Fundo Monetário para investir. Por isso foi tão bom, né, governador, a gente ter pagado a dívida do Fundo Monetário, que não supervisiona mais as nossas contas.’ Não é verdade” (Foto: Agência Estado)

Artigo publicado em edição impressa de VEJA
A DEMONIZAÇÃO DA PRIVATIZAÇÃO E DO FMI

Maílson da Nóbrega

Nos últimos anos, assistiu-se à desconstrução sistemática dos feitos da administração do PSDB sob a complacência dos tucanos. Nessa missão, o PT demonizou a privatização e o FMI, valendo-se dos preconceitos em relação ao setor privado e da desinformação.

Recorreu a surrados conceitos de soberania e à xenofobia, ainda dominantes em grande parte da sociedade, para acusar a oposição de ter malbaratado o patrimônio nacional e submetido o país a interesses alienígenas.

Comecemos pela privatização. A presidente Dilma se convenceu, contra seus instintos estatistas, da necessidade de atrair capitais privados para a infraestrutura de transportes. No pré-sal, o PT já percebera que faltavam à Petrobras robustez financeira e amplitude gerencial para tocar, sozinha, essa vasta província petrolífera.

Mesmo assim, Dilma nega que privatize. Falou em rede nacional para afirmar que o leilão de Libra não teria sido uma privatização, mesmo que o Estado controle apenas 40% do campo.

O setor público assumiu, durante anos, o suprimento de serviços de energia, telecomunicações e infraestrutura de transportes, e a produção de certos bens industriais. A decisão se justificava pela falta de capacidade do setor privado e pelo que dizia a teoria econômica. Assim que possível, caberia privatizar e concentrar as energias do Estado onde ele é insubstituível.

O PT era contra a privatização, por razões ideológicas, e não por racionalidade econômica. Isso mudou em parte. Seria estupidez negar os benefícios da venda da Telebrás.

O telefone celular, privilégio de poucos, tornou-se amplamente acessível. Empresas estatais viraram êxitos indiscutíveis após a privatização, como a Vale, a Embraer e as siderúrgicas.

Quanto ao FMI, Lula se vangloria de ter resgatado a dívida com o fundo, livrando o país de sua interferência. É como se isso tivesse acontecido por um ato de pura vontade dele, e não por causa de condições excepcionais.

Outros países também o fizeram, alguns antes do Brasil. Esperto, Lula explorou a boa-fé dos que enxergam o FMI como um bicho-papão a ser vencido pela valentia nacional. Muitos acreditam que ele pagou a dívida externa.

Em cerimônia recente, Dilma citou o FMI na presença de um tucano paulista, Geraldo Alckmin. “A gente tinha de pedir autorização ao Fundo Monetário para investir. Por isso foi tão bom, né, governador, a gente ter pagado a dívida do Fundo Monetário, que não supervisiona mais as nossas contas.” Não é verdade. O Brasil jamais precisou da autorização do FMI para investir.

Acordos com o fundo costumam incluir cortes de gastos públicos para reduzir excessos de demanda, restaurar o equilíbrio macroeconômico e reconquistar a confiança. É o caso atual de Grécia, Portugal e Irlanda. Quem decide o que cortar é o país, e não o FMI.

O fundo erra, mas jamais para prejudicar de propósito ou para servir a alguma potência estrangeira, como parecem sugerir certos petistas.

É difícil acreditar que o equívoco da presidente decorra de mero despreparo. Como economista, ela tem procurado mostrar que conhece os meandros da economia e das finanças, nacionais e internacionais. É melhor acreditar que sua provocação a Alckmin foi mero fruto de deselegância e demagogia.

Líderes políticos verdadeiros têm a missão de convencer a sociedade sobre assuntos complexos, incluindo, em muitos casos, a aceitação de sacrifícios necessários à restauração da solvência do Estado, à melhoria da gestão pública, à defesa nacional e ao enfrentamento de privilégios.

No Reino Unido, o fracasso das empresas estatais deu lugar às privatizações do governo conservador de Margaret Thatcher, que continuaram em administrações trabalhistas. Ambos exerceram uma ação educativa para realçar a conveniência e as vantagens da privatização.

Aqui, os governos do PT, motivados essencialmente por razões eleitorais, exercem papel exatamente oposto, isto é, o de reforçar o equivocado sentimento antiprivatização e tratar pejorativamente o setor privado.

Ainda há quem se oponha à privatização por acreditar na utopia socialista, mas a maioria provavelmente se daria conta do contrário se não fosse deseducada por líderes populistas.

Lobão se tornou um excelenete escritor...Palmas! Ele está na Veja detonando os rebeldes "chapas-brancas"

em edução impressa de VEJA
 A ERA DO REBELDE CHAPA-BRANCA

Vivemos um momento histórico de uma vulgaridade, obscurantismo e insipidez sem precedentes que, por várias razões entrelaçadas, propiciou a eclosão de um personagem patético, insólito, abundante e que ficará marcado como a expressão máxima deste triste período: o rebelde chapa-branca.

Sim! É ele o protagonista em todas as rodinhas, redes sociais, botequins, universidades e passeatas. Revela-se por duas características inseparáveis: é revoltado contra o sistema e, ao mesmo tempo, chancelado por ele.

Vamos a alguns exemplos. O MST é subvencionado pelo governo, tem o respaldo do governo e, no entanto, não para de reclamar, invadir e destruir terras produtivas.

No rap, há um sem-número de rebeldes chapa-branca, mas seu ícone são os Racionais. Fazem campanha para o governo, sobem nos palanques, têm o beneplácito da mídia oficial bancada pelo governo e, mesmo assim, são revoltadíssimos contra o sistema!

No seu último videoclipe, Marighella, eles aparecem prontos para assaltar a Rádio Nacional, numa reconstituição de época, exibindo inúmeros trabucos de grosso calibre e conclamando à luta armada, incorporando aquela mímica marrenta um tanto canastrona que lhes é peculiar.

O detalhe é que eles estão no poder. Eles são o poder. Eles são a situação.

No aniversário da morte do nosso Che Guevara tupiniquim, a Comissão da Verdade comemorou a data com solenidade e deferência. Marighella pode ter arrancado a perna de uns, matado outros e lutado para implementar uma ditadura sanguinolenta no Brasil, mas os rebeldes cha­­pa-branca chancelam a festa, impõem a farsa com mão de ferro e ai de quem piar.

Na semana passada, o tal Procure Saber implodiu com a defecção do rei, deixando desnorteados Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque – rebeldes chapa-branca de longa data. O Gil acabou no comando do Ministério da Cultura, onde foi aninhando sua cria, o Fora do Eixo, que tem como ponta de lança Pablo Capilé, um rapaz que afirma ser contra o direito autoral, contra o autor, contra o livro e é pupilo de Zé Dirceu.

Tira dos artistas para entregar de mão beijada aos magnatas das redes sociais como o Google, o YouTube e o Facebook. Isso porque não estamos ainda perguntando para onde foi toda a grana que ele recebeu através das leis de incentivo à cultura. É um típico rebelde chapa-branca.

Racionais, em cena do clip “Marighella” — “O detalhe é que eles estão no poder. Eles são o poder. Eles são a situação”

Mas o Caetano acha “muderno” esse retrocesso estúpido e desonesto. O Chico, lá da França, assina carta de apoio ao Genoíno. São os nossos coronéis chapa-branca solando de cavaquinho.

Temos de ressaltar também a performance fulminante da presidente do Procure Saber, esta sim uma rottweiler de incontestável pedigree, Paula Lavigne. Descontrolada, vem cometendo lambança atrás de lambança, incluindo um ataque covarde à colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo.

E o que dizer de sua performance no Saia Justa com a Barbara Gancia? Há um mês, ela invadiu o meu Twitter, acompanhada por uma centena de integrantes da seita black bloc, me chamando de nazista, ex-músico, ex-Lobão, amante da ditadura, decadente (tem gente me chamando de decadente há uns trinta anos). Depois de algumas trocas de gentilezas, fui obrigado a bloqueá-la.

Uma das características dos rebeldes chapa-branca é o uso da técnica do espantalho: criam uma figura caricatural, colocam frases fora de contexto (quando não inventadas) em sua boca e tentam fazer acreditar que essa figura patética é você! Um vodu de psicopata.

Uma jornalista chapa-branca de uma revista bancada pelo governo declarou, num momento de búdica inspiração, que é a favor de fuzilamento para determinados casos (quais seriam?). É o tipo de comportamento visto com simpatia e condescendência pelo rebelde chapa-branca, pois a visão assimétrica do mundo, com um peso para duas medidas, é outra marca registrada dele.

Estou inaugurando com muito orgulho e entusiasmo minha coluna em VEJA. Não é fortuito o nosso encontro, assim como não é por acaso que se percebe a sociedade civil começando a se organizar para repensar a nossa condição atual.

Tentarei tratar dessa miséria que nos assola como se estivesse praticando um novo esporte: épater la gauche. Essa turma está imprimindo o ridículo em sua própria história. E desse vexame não escapará.

O PT se tornou um partido de "políticos presos"

Nesta sexta-feira, 15 de novembro, se comemora a República. Nada mais simbólico que o Ministro Barbosa, presidente do STF e relator da Ação Penal 470 - a do Mensalão, tenha expedido os mandados de prsidão imediata dos "mensaleiros".

Avíssaras à República!!

Assim, o PT passou de um partido outrora formado por "presos políticos" em um partido hoje composto por "políticos presos".

Abaixo, segue um quadro publicado pela Folha Online com os condenados que já começarão a cumprir as penas. Nele se informam também as condenações que são objeto de embargos infringentes (clique nos quadros para ampliá-los).

Publicado no blog de Reinaldo Azevedo (Veja.com).

‘Tudo pelo poder’, editorial do Estadão

Publicado no Estadão

Nunca antes na história deste país o aparelho do Estado foi tão acintosa e despudoradamente colocado a serviço dos interesses eleitorais dos detentores do poder. Dilma Rousseff não consegue fazer a máquina do governo funcionar com um mínimo de eficiência para planejar e executar os grandiosos projetos de infraestrutura que anuncia com enorme estardalhaço. Mas como numa campanha eleitoral – no momento, a prioridade absoluta do lulopetismo – o que vale é o marketing, o discurso, Dilma está bem instruída e firmemente empenhada em transformar em palanque essa imensa e inoperante máquina, e dele não pretende descer antes das eleições presidenciais do próximo ano.

No feriado de Finados, Dilma reuniu no Palácio da Alvorada 15 ministros que atuam nas áreas social e de infraestrutura para puxar orelhas e exigir “agilidade” no anúncio de novos projetos e na execução daqueles em andamento. E deixou perfeitamente claro, para quem pudesse não estar entendendo do que se tratava, que precisa incrementar urgentemente uma “agenda positiva” a ser exibida em seus pronunciamentos oficiais e suas cada vez mais frequentes viagens por todo o País.

Antes que alguém pudesse levantar alguma suspeita maldosa sobre toda essa movimentação ter a ver com objetivos eleitorais, coube à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann – ela própria candidatíssima ao governo do Paraná – explicar: “Isso tem a ver com resultado de governo. Nós estamos num momento de prestação de contas e entregas”. E acrescentou: “São várias entregas que a presidente cobrou, que se agilizassem alguns resultados para que nós pudéssemos prestar contas para a população”. Então, está explicado.

Dá para entender a aflição de Dilma. Uma reeleição considerada favas contadas no primeiro semestre do ano passou a ser vista com preocupação pelos próprios petistas a partir do instante em que os índices de popularidade da presidente despencaram com as manifestações populares de junho e, apesar de se terem recuperado em parte, mantêm-se ainda muito abaixo dos mais de 50% de aprovação anteriores. Permanecem teimosamente empacados nos 38%. Isso significa que, na melhor das hipóteses, a se manter o quadro atual, Dilma poderá se dar por satisfeita se conseguir levar as eleições presidenciais para o segundo turno.

Não é por outra razão que Luiz Inácio Lula da Silva, inventor do poste que conseguiu transformar em presidente, decidiu chamar para si a responsabilidade de confrontar os candidatos de oposição. Mergulhou de cabeça na tarefa de fazer o que Dilma pode ter vontade, mas não tem vocação nem carisma para fazer, apesar de toda a máquina governamental à sua disposição: comunicar-se com a massa popular.

Nessa linha, o ex-presidente tem usado e abusado de seu insuperável populismo. Ele sabe que, mais do que “prestar contas” ou “entregar” realizações de governo, o importante é encantar os eleitores com as palavras que eles querem ouvir, ditas de um modo que eles gostam de escutar. E nisso Lula é mestre. Apesar de integrar hoje, movido por sua megalomania, o mais seleto jet set internacional, Lula tem logrado preservar a imagem de “homem do povo”, sustentada por altíssimos índices de popularidade. E isso lhe permite ignorar a lógica, o bom senso, o pudor, a civilidade e, sobretudo, a verdade, quando deita falação sobre as maravilhosas realizações com as quais resgatou o Brasil das mãos do “poderosos” e o transformou neste paraíso em que automóveis e filé mignon estão ao alcance de todos.

Transformar a máquina do governo em palanque eleitoral como Dilma Rousseff está fazendo, portanto, é apenas uma das consequências da erosão da moralidade pública que há mais de uma década se tem acentuado gravemente no País. Lula e o PT, é claro, não inventaram os malfeitos no trato da coisa pública. O Brasil sempre sofreu com a tradição paternalista e patrimonialista. Mas foi prometendo acabar com essa pesada herança que Lula e sua turma conquistaram, ou melhor, se apropriaram do poder. Natural, portanto, que se disponham a usar o que consideram seu para se eternizarem onde estão.

‘O vilão da inflação é também o da estagnação’, de Rolf Kuntz

Publicado no Estadão
ROLF KUNTZ

Esqueçam o tomate, a carne e as passagens aéreas. Não falem mal das leguminosas, dos hortigranjeiros ou dos salões de beleza. O vilão da inflação nunca será encontrado na lista de bens e serviços comprados pelos consumidores. A imagem usada pela imprensa é mera repetição de uma velha metáfora criada lá pelos anos 80 ou pouco antes. Ninguém deve entender literalmente essa figura de linguagem. O vilão existe, sim, mas é de outro tipo. É o mesmo da estagnação econômica, da irresponsabilidade fiscal e da erosão das contas externas. Em uma palavra, é o governo, embora esse nome pareça um tanto inadequado para designar a presidente Dilma Rousseff e a trupe espalhada por 39 ministérios, uma porção de estatais e outros órgãos da administração indireta.

Explicar e justificar uma sucessão de números muito ruins tem sido, há algum tempo, uma das principais atividades desse pessoal. Mas nenhuma retórica disfarça o péssimo desempenho fiscal de setembro, quando até o resultado primário foi negativo, ou a aceleração contínua da inflação mensal desde agosto. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ainda classificou como bom resultado a alta de 0,57% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no mês passado. Não há nada de bom nesse número, nem se pode – ao contrário da afirmação do ministro – considerá-lo normal para esta época do ano.

Só se pode falar de normalidade em outro sentido: esgotado o efeito dos truques com as tarifas de transporte e as contas da energia, o recrudescimento da alta de preços foi absolutamente natural. Que mais poderia ocorrer, quando há um desajuste inegável entre a demanda, principalmente de consumo, e a capacidade de oferta da indústria nacional? Esse desajuste, é bom lembrar, é alimentado principalmente pela política oficial, marcada pela gastança e pelos estímulos ao consumo e reforçada pela expansão do crédito.

Sem esses fatores, nenhum aumento do preço do tomate ou da carne bovina produziria um impacto tão amplo sobre todos os mercados. Além disso, o efeito da depreciação cambial seria muito menos sensível, como tem sido em outras economias emergentes. Aquelas, como a da Índia, com problemas graves de inflação, têm também, como o Brasil, sérios desajustes fiscais e limitações importantes do lado da oferta.

O efeito da demanda é também evidente na evolução dos preços dos serviços, com alta de 0,52% em outubro e 8,74% em 12 meses. No caso dos bens, o aumento de preços tem sido atenuado, em parte, pela importação crescente, mas essa é uma solução inviável quando se trata de aluguel residencial, conserto de automóvel, consultas médicas ou serviços de manicures, para citar só alguns itens de uma lista muito ampla de atividades. O mesmo desequilíbrio entre a demanda crescente e a capacidade de oferta muito limitada reflete-se também no déficit comercial de US$ 1,83 bilhão acumulado de janeiro a outubro. Nesse período, o valor exportado, US$ 200,47 bilhões, foi 1,4% menor que o de um ano antes, pela média dos dias úteis, e o gasto com importação, US$ 202,3 bilhões, 8,8% maior.

O aumento das compras de petróleo e derivados – diferença de US$ 6,64 bilhões de um ano para outro – foi um fator importante, mas o total da importação foi determinado principalmente por outros fatores. A elevação de US$ 17,29 bilhões na despesa com bens estrangeiros refletiu acima de tudo os desajustes internos e especialmente a perda de eficiência da economia nacional.

Não há como disfarçar a redução da produtividade e do poder de competição, resultante principalmente de uma coleção de falhas da política econômica. A agropecuária ainda é produtiva em grau suficiente para compensar os problemas sistêmicos da economia brasileira e conquistar espaços no mercado internacional. A maior parte da indústria tem sido incapaz de vencer esses obstáculos. Os mais comentados são as deficiências de infraestrutura e a tributação irracional, mas a lista é ampla e um dos mais importantes, embora nem sempre lembrado, é o despreparo da mão de obra.

Há pouco tempo a Confederação Nacional da Indústria divulgou pesquisa sobre a escassez de trabalhadores qualificados para o setor de transformação. Outra sondagem, nesta semana, tornou o quadro ainda mais dramático: 74% das empresas de construção consultadas indicaram dificuldades para encontrar pessoal aproveitável. Quase todo esse grupo – 94% – reclamou da escassez de trabalhadores preparados até para serviços básicos, como os de pedreiro e ajudante.

Em outros tempos, a construção exercia, entre outras, a função estratégica de absorver pessoal de baixa qualificação. Isso mudou. As construtoras progrediram tecnologicamente e a educação ficou para trás, principalmente nos níveis fundamental e médio. Pessoas um pouco mais atentas apontaram a má escolha do objetivo, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu cuidar prioritariamente do acesso a faculdades, por meio de bolsas, cotas e maior oferta de vagas. O País paga caro, hoje, por essa decisão obviamente demagógica e eleitoreira.

Ninguém deve esperar grandes avanços na política educacional em curto prazo. No Rio Grande do Sul, nesta sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff repetiu, como se fosse algo muito bom, uma ameaça muito ouvida nos últimos tempos: por meio dos recursos do petróleo, a educação será transformada no “caminho fundamental” do desenvolvimento. Essa é uma assustadora conversa mole. O Brasil precisa de educação há muito tempo, é preciso cuidar do assunto imediatamente e há recursos mais que suficientes para isso. Apostar no hipotético dinheiro do pré-sal equivale a encontrar mais uma desculpa vergonhosa para nada fazer de sério pela educação.

Enem dos pestistas: perverso duas vezes_Por José Serra

O Enem foi criado pelo saudoso ministro Paulo Renato para ser um instrumento de aferição da qualidade do ensino médio no Brasil. O objetivo era criar ferramentas de intervenção para melhorar a qualidade da escola pública — e, em certa medida, da escola privada também.

O governo do PT distorceu gravemente o seu sentido. Sob o pretexto de acabar com os vestibulares nas universidades federais, os petistas transformaram o Enem no maior vestibular do mundo. Ora, se o exame para ingresso na universidade pública não era bom, então o ruim agora se agigantou. E com um prejuízo adicional: o Enem já não serve mais de instrumental para avaliar a escola pública.

Assim, afigura-se mera demagogia, calcada numa mentira escandalosa, a afirmação de que o governo federal extinguiu os vestibulares. Ao contrário: unificou-os. No seu 11º ano de gestão, não houve uma só ação voltada para a qualificação do ensino médio. No máximo, fala-se numa polêmica mudança da grade curricular, que, até onde se dá o debate, tende a criar uma enorme confusão. Há o risco de que professores sejam obrigados a ministrar conteúdos alheios à sua formação.

À medida que o Enem se agiganta e que mais candidatos disputam a mesma vaga, a consequência óbvia é a elevação do grau de dificuldade da prova — como se verificou neste ano. E não há mesmo outra saída: o Enem se tornou classificatório, como qualquer outro exame de seleção. Tenho recebido relatos de que tanto alunos de escolas privadas como alunos de escolas públicas já recorrem a cursinhos pré-vestibular quando no terceiro ano do ensino médio para fazer a prova do Enem. Vale dizer: ainda que se quisesse ter a prova como um retrato do ensino médio no país, esse resultado já estaria gravemente comprometido.

Cada universidade federal faz seu vestibular ou todas elas fazem um só? É assim tão diferente? Creio que não! O tempo dirá se outra consequência deletéria não estará em curso. No vestibular tradicional, o candidato fazia a sua escolha, com uma eventual segunda opção. No geral, buscava aquela que considerava ser a sua vocação. O Enem permite, segundo a lógica das pontuações, que ele transite entre as carreiras e entre as universidades Brasil afora. Há o risco, potencial ao menos, de que vários cursos comecem a contar com muitas desistências no primeiro ou no segundo anos. Se acontecer, é dinheiro jogado no lixo.  Ainda não há dados disponíveis a respeito.

O fim do vestibular foi uma mentira. Hoje, o MEC faz o maior do planeta. E o Enem já não serve para avaliar a qualidade do ensino médio. Assim, o alardeado bem do petismo acabou juntando duas perversidades.

Falemos de Brasil e de Titanic...

‘A economia segundo o modelo Costa Concordia’, de Rolf Kuntz

Publicado no Estadão
ROLF KUNTZ

Viciado em gastança, atolado em políticas erradas e desastrado na escolha de prioridades, o governo continua destruindo as finanças públicas e liquidando qualquer compromisso com a responsabilidade fiscal, como comprovaram mais uma vez dois relatórios divulgados na quinta-feira ─ o das operações do Tesouro e o das contas consolidadas do setor público, elaborado mensalmente pelo Banco Central (BC). Com essa informação, ficou em segundo plano, pelo menos por algumas horas, um desastre muito mais visível para a maior parte do público: o pedido de recuperação judicial de mais uma empresa, a OGX, festejada como campeã nacional e apontada como exemplo de audácia e de sucesso pela presidente Dilma Rousseff. Há muito em comum entre as duas notícias: a inconsequência, o voluntarismo e o baixo grau de discernimento revelados tanto no dia a dia da política econômica quanto no tratamento das questões de longo prazo. A mesma vocação para o erro é evidenciada na resistência a uma nova política de preços para a Petrobrás, mesmo depois do balanço muito ruim divulgado na semana anterior.

Voltando às contas públicas: segundo o Tesouro, o governo central teve déficit primário ─ sem contar os juros, portanto ─ de R$ 10,47 bilhões em setembro, o pior resultado da série histórica para o mês. O conjunto do setor público, formado por União, Estados, municípios e estatais, também foi deficitário e com esse tropeço ficou mais difícil atingir qualquer resultado fiscal razoável neste ano. O buraco registrado nas contas do governo central é explicável por “especificidades”, disse o secretário do Tesouro, Arno Augustin. O comandante do Costa Concordia, Francesco Schettino, poderia explicar com as mesmas palavras o desastre ocorrido no ano passado, quando o navio, desviado da rota, bateu num rochedo perto da Ilha de Giglio. Seu propósito pessoal ao ordenar o desvio foi uma “especificidade”, assim como a incômoda presença do rochedo num lugar tão impróprio. Talvez se pudesse atribuir este último detalhe à vontade do Criador, mas o comandante de um navio deve ter certa familiaridade com a geografia da criação.

Não há como deixar de lado as motivações e decisões equivocadas, no caso das contas públicas, na história dos apertos financeiros da Petrobrás, na escolha desastrosa de campeões nacionais ou no episódio do Costa Concordia. De janeiro a setembro a receita do governo central ─ Tesouro, Previdência e BC ─ foi 8% maior que a de um ano antes. A do Tesouro, isoladamente, foi 6,8% superior àquela obtida entre janeiro e setembro de 2012. Mas a despesa total ficou 13,5% acima da contabilizada no ano anterior. Não houve, de fato, nenhum esforço importante de contenção, embora alguns problemas fossem previstos, incluída a perda de receita causada pelas desonerações fiscais.

Apesar dessas desonerações, o crescimento da economia continuou pífio. Nem o governo projeta, neste momento, uma expansão maior que 2,5% neste ano. Os estímulos foram mal concebidos e alimentaram mais o consumo do que a produção. Os empresários da indústria, setor com crescimento de apenas 1,1% nos 12 meses até setembro, continuaram ressabiados e pouco dispostos a mais gastos para produzir. O BC continuou apontando em seus relatórios a estreita margem de capacidade da indústria, os efeitos inflacionários da demanda e os riscos associados às condições de um mercado de trabalho muito apertado.

Esse aperto ficou ainda mais evidente quando a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou seu último estudo sobre as dificuldades de obtenção de mão de obra qualificada. O problema foi apontado por 68% das empresas consultadas na pesquisa. Em outras palavras, para bem avaliar a escassez de oferta no mercado de trabalho é preciso levar em conta a qualidade do capital humano disponível.

Além disso, praticamente metade das empresas, 49%, tem dificuldade para treinar o trabalhador, por causa da baixa qualidade da educação básica. Este é um problema herdado. Durante os primeiros oito anos da administração petista, a política educacional concentrou-se em facilitar o acesso ao ensino “superior”, sem levar em conta os principais focos de problemas, localizados na educação básica e no ensino médio. Apesar de algum avanço, o Brasil continua ocupando posições vergonhosas nos testes internacionais de linguagem, matemática e ciências. O equívoco na escolha da prioridade foi muito mais que um inocente erro de avaliação. Foi também, obviamente, uma decisão ditada por interesses eleitorais.

Fiel ao padrão consolidado na gestão anterior, o governo da presidente Dilma Rousseff continuou gastando dinheiro e distribuindo benefícios de forma ineficiente, como se estivesse ao mesmo tempo realizando uma política anticrise e criando condições de crescimento de longo prazo. Queimou dinheiro inutilmente, como comprovam as contas públicas, o baixo ritmo da produção e os problemas consideráveis de competitividade internacional dos produtores instalados no Brasil. A crise externa é a causa menos importante da erosão da balança comercial.

Erros acumulados em dois governos deixaram a Petrobras com problemas de caixa e muito dinheiro encalhado em projetos mal concebidos, como o da Refinaria Abreu e Lima. Apesar disso, a empresa tem de ser operadora única de todos os campos do pré-sal, manter participação de pelo menos 30% em todos os consórcios e funcionar como instrumento de política industrial.

Como exercer esse papel sem elevar seus custos e sem prejudicar sua atividade básica, o chamado core business, é uma questão ainda sem resposta. Mas o governo parece desconhecer essa pergunta, assim como desconhece, ou menospreza, as principais causas da estagnação brasileira, a começar pelos erros da política fiscal.

Século XXI: o século da barbárie?

Seria considerado louco quem asseverasse que, ao contrário do que todos crêem, não há nada de iluminista nos tempos de hoje? Acho que sim. Talvez eu seja um deles.

Basta ver o que se passa nas ruas do país: black blocs quebrando tudo em nome do "socialismo", ou simplesmente "contra o capitalismo". Por que? Porque é politicamente correto, ora essa.

Da mesma natureza são as ações obscurantistas dos defensores dos animais, que se põem contra os testes em laboratório para a produção de remédios e vacinas, essas coisas de cientistas insensíveis, de uns loucos por lucros, capitalista selvagens, como são os médicos em geral. O ideal para essa gente seria a cura pelas plantas... Os médicos deveriam ser todos curandeiros, como os cubanos.

Tudo isto é fruto de décadas de glamourização do "esquerdismo" no país. Tudo começou nos anos 60, quando os militares infelicitaram o país com uma ditadura criminosa, forçando categorias de profissionais a se oporem a eles: professores das universidades; artistas; empresários; imprensa, e outras, a exercerem uma resistência dramática e heróica, mas infelizmente se opondo a uma ditadura militar "de direita" em nome de outra ditadura, civil "de esquerda" - esta, por definição, virtuosa, "legítima", representante do comunismo, ou solialismo, marxista.

Até mesmo a Igreja aderiu com sua "teologia da libertação" a essa "virtuosa" oposição esquedista, pela qual os padres-esquerdistas faziam, assim, uma espécia de sincretismo cristão-marxista...

O professores doutrinavam seus alunos na forma de pensar marxista, contrapondo-se ao capitalismo, essa entidade que por aqui sempre foi uma "ilustre" desconhecida, embora fôssemos obrigados a estudar o mercado, demanda, oferta, etc., talvez apenas para poder melhor combatê-lo, visto que, "todos sabemos", o ideal marxista, na verdade, seria melhor para a humanidade...

Assim, para nós brasileiros, o marxismo seria a redenção humanista na qual todos teriam o necessário para viver bem, materialmente falando. Todavia, nossos professores não informavam que esse ideal igualitarista seria alcançado com o sacrifício das liberdades, por imposição dos "bons". Mas, para quem se torna marxista, necesseriamente tem também de aceitar o materialismo. O homem é fruto apenas de sua própria ordem, oriunda de sua própria experiência, da maneira como organiza sua produção, de como se divide em classes, etc. Em outras palavras, há somente uma maneira de o homem se humanizar: cedendo sua vontade para um Estado socialista no qual pessoas que pensam o "bem" são aqueles que podem fazer o bem a todos, que sabem cuidar do belo e do justo, que podem levar a humnidade a seu destino.

Até porque - pontificam -, individualmente, ninguém consegue ter forças suficientes para isso. Daí o coletivismo ser a base dessa civilização "superior", como tão bem nos demonstraram a União Soviética, a China, Cuba, Vietnam do Norte, Coréia do Norte, e outros paraísos.
No socialismo não há lugar, claro, para Deus, uma vez que Darwin "provou" - ou proveu - a explicação necessária de que o homem é fruto, sim, apenas de uma ordem surgida do caos, o qual se auto-organizou de átomo em átomo, de molécula em molécula, com uma inteligência admirável, "milagrosa mesmo", a partir de uma sopa primordial, até alcançar este estágio maravilhoso a que chegou: o politicamente correto. Haja sorte na vida!
Eu, porém, "adoro" o sol, a lua, as estrelas, a água, a atmosfera, as frutas, os peixes, as aves, os répteis, os mamíferos, e outros mais que nem suspeito que sejam importantes para minha vida, estejam próximos ou longe. Sou grato por eles existirem, com as funções que têm.

Na cabeça de nossos "socialistas", essa evolução determinou a competição como forma de sobrevivência, mas apenas a dos mais fortes.  Os mais fracos dependem da "bondade" dos socialistas.

O que é isso, se não a barbárie? Como posso aceitar que o homem realmente chegue a um estágio superior, neste ou no próximo século, uma vez que a moralidade que desenvolveu se deu a partir de uma origem puramente animal, material, improvável? Se o sucesso depende de aptidão do mais forte frente ao mais fraco; se é na turba que o homem se reconhece como humanamente superior; se é predando que se constrói um mundo melhor, como esperar comportamento diferente dos black blocs?

Os nossos esquerdistas se acostumaram a ver na polícia apenas uma Instituição repressora cumprindo ordens dos ditadores militares. Na cabeça deles, inclusive da imprensa, claro, a Polícia Militar é a encarnação do mal, mesmo quando apanha. Já os manifestantes-quebradores dos símbolos do capitalismo, são sempre inocentes, mesmo quando batem.

Que tempos esses aos quais nos conduziu o partido socialista no poder! Depredam a liberdade de expressão, tratam baderneiros como companheiros, denigrem a imagem de todos que têm coragem de se lhes opor, levam o precário capitalismo-de-estado brasileiro à privatização de poucos companheiros, depredam a Petrobras, levam à bancarrota a infra-estrutura da economia brasileira, lançam por terra a educação, a saúde e a cultura do país, ou seja, em tudo que tocam transforam em mida - se é que me entendem.

O pior de tudo é que surge uma possibilidade, tênue, de alternância "por dentro", isto é, de "socialista" para "socialista" - do PT pelo PSB -, visto que no Brasil não há oposição a esse espectro político - o esquerdismo -, pois a democracia no país foi forjada - paradoxo dos paradoxos! - por líderes "esquerdistas": Tancredo (?!), Montoro, Covas, Ulisses, Lula, etc.

Lula sempre foi um animal político pragmático que trabalhou por dez anos como torneiro até se tornar sindicalista, sua suprema vocação. Tornou-se presidente da República e passou a "administrar" o país com essa visão e com os antigos companheiros, tornando o Brasil em uma República sindicalista, no paraíso dos "companheiros", que assim comprovam em suas próprias vidas a maravilha do socialismo, saindo da situação em que antes se encontravam para constituir-se numa nova classe: a dos ricos sindicalistas, às custas das negociatas que patrocinam de alto a baixo, de Norte a Sul, de Leste a Oeste do país. 

Assim, para fazer fumaça em cortinas aos seus malfazejos, a "república sindicalista" tem de patrocinar suas antigas ideologias e espalhar o terror nas ruas a fim de evitar - digo eu - que os "bons" se manifestem contra os "maus", eles próprios, e assim tenham de entregar seus postos no Estado, de onde sugam o máximo possível, no menor tempo possível...

Pobre país rico este nosso: ter de suportar, da "esquerda" para a "direita" (ou quase), tantos predadores!

Quem disse que as luzes sempre se acenderão em séculos que se queiram "das luzes" e não reinem as trevas da ignorância e da má-fé?

No Brasil, que começou vendendo bananas pro resto do mundo - não há aqui nenhuma remissão aos macacos, "nossos primos" -, após fabricar "bananadas" por uns bons tempos, hoje retorna ao início, em tempos de desindustrialização, a novamente ter de vender "bananas", chamadas de commodities.

Valha-nos Deus!

PaTifaria pouca é bobagem: a GEAP não me representa...

Não foi uma nem duas vezes que essa Geap me trapaceou. Nunca entendi bem ela receber uma baita grana do governo e de cada segurado e inda precisar meter a mão no nosso bolso a título de "participação", isto é, uma espécie de complementação paga a mais por cada atendimento na rede autorizada.

Agora o Estadão vem denunciando essa "dilmada". Francamente! Sem Suposição, oops, Oposição, dá nisso...

Leiam o que o Estadão denuncia:

‘Privilégio para a patota’, editorial do Estadão

Publicado no Estadão desta quarta-feira

É a privatização do Estado com outro nome, mas sempre com o mesmo objetivo – dar aos companheiros, no caso, a entidades direta ou indiretamente vinculadas ao PT, oportunidades excepcionais de negócios na exuberante estrutura da administração federal. E isso com absoluto descaso pelas leis e sem o mais remoto vestígio de decoro.

O exemplo da hora é o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 7 e publicado na edição seguinte do Diário Oficial da União, eximindo uma fundação de direito privado de participar de licitação para vender planos de saúde a funcionários federais – um mercado potencial estimado em 3 milhões de usuários e R$ 10 bilhões por ano, atendido por 34 operadoras.

Chama-se Geap Autogestão em Saúde a organização contemplada com a sorte grande. Ela atende 625 mil servidores (e dependentes) de 99 órgãos da administração direta e indireta. Nos últimos 10 anos, o Estado carreou para os seus cofres mais de R$ 1,9 bilhão em repasses cuja licitude não pode ser avaliada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por ser o destinatário ente privado.

A presidente, ao privilegiar a Geap, evidentemente não se sentiu tolhida pelo fato de ela estar sob intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar desde março passado em razão do seu endividamento da ordem de R$ 260 milhões – um claro indício de má gestão. O favorecimento à entidade (que chegou a ser dirigida por uma apadrinhada do então ministro da Casa Civil José Dirceu) vem de longe.

Tendo sido criada por funcionários da União para atuar exclusivamente nos Ministérios da Previdência e da Saúde, Dataprev e INSS – os seus patronos e únicos autorizados por lei a contratá-la sem licitação –, a Geap foi aquinhoada com um decreto do presidente Lula, divulgado por este jornal em março de 2004, que estendeu o seu monopólio na prestação de serviços de saúde e previdência complementar.

À época, a sua clientela já estava na casa de 740 mil usuários, cobrindo cerca de 80 órgãos além daqueles para os quais havia sido criada. Passados dois anos, a Procuradoria-Geral da República endossou um parecer do TCU ao considerar inadmissível que uma fundação de direito privado se conveniasse com quaisquer órgãos que não fossem os seus patrocinadores originais. Os acordos adicionais representam “prestação de serviço para terceiros” – devendo ser, portanto, objeto de licitação.

Uma ação contra a tese do TCU, movida por 18 associações de servidores, foi derrotada em março último no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o acórdão ainda não foi publicado. A esperteza do decreto de Dilma, revelado pelo Estado nesta terça-feira, consiste na permissão para que a fundação assine convênios com o Ministério do Planejamento – que gere toda a folha de pagamento federal.

Isso significa que a União passa a ser a patrocinadora da Geap Autogestão em Saúde, um dos entes em que a entidade se subdividiu – no mesmo dia da publicação do ato da presidente -, conservando o CNPJ da fundação original. Tudo foi claramente feito para burlar a lei. A manobra, observa o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, dificulta definir o regime jurídico aplicável à Geap, “pública para o que convém e privada para o que convém”.

No primeiro caso, para ser dispensada de licitação; no segundo, para não prestar contas ao TCU. O decreto foi qualificado como “inconstitucional, uma aberração e uma afronta” pelo deputado Augusto Carvalho, do Distrito Federal, filiado ao Solidariedade. Ele pretende preparar uma proposta de decreto legislativo para sustar os efeitos da canetada de Dilma. Já o seu colega do PDT, Antônio Reguffe, se diz espantado com o ato.

Relator na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de uma proposta de fiscalização e controle dos convênios da Geap, ele resume a sua perplexidade: “Se a Geap foi considerada privada pela Justiça, deveria haver licitação para que fosse escolhida a empresa que melhor atendesse o interesse público; ou o governo teria de criar uma estatal para tocar o plano de saúde de seus servidores”. E se pergunta: “Agora, quem vai fiscalizar isso, se o TCU se julga incapaz porque considera a Geap um ente privado?”.

Sobre o pré-sal, os prejuízos da Petrobrás e do Tesouro Nacional

Rogério Furquim Werneck: É hora de repensar o pré-sal — e de o país ter juízo

Robê fixando a Bandeira Nacional no fundo do mar, em poço de petróleo: “Deveríamos imaginar uma pequena Bandeira Nacional espetada em cada esgoto a céu aberto Brasil afora. Isso, sim, deveria deixar nossos olhos marejados. Já é hora de o país tomar juízo” (Reprodução / Petrobras)

*Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio
Artigo publicado no jornal O Globo

 HORA DE REPENSAR O PRÉ-SAL

Era mais do que sabido que o governo estava pronto para comemorar em grande estilo o leilão de Libra, qualquer que fosse seu desfecho. Mas a comemoração acabou passando dos limites. E deixou transparecer clara intenção de lançar poeira nos olhos da opinião pública, para disfarçar as dificuldades expostas pelo leilão.

Tendo em conta as dimensões do campo de Libra, é natural que as cifras relacionadas à sua produção potencial pareçam impressionantes. Especialmente se acumuladas num período de 35 anos. A questão é o quão mais impressionantes poderiam ter sido se o leilão tivesse sido pautado por regras bem concebidas.

É lamentável que, com seis anos de preparação, a licitação montada pelo governo só tenha conseguido atrair um único consórcio que, com toda tranquilidade, arrematou o campo pelo lance mínimo. Trata-se de desfecho melancólico que, num país sério, deveria dar lugar a uma reavaliação criteriosa das restrições que o governo decidiu impor ao leilão.

O lance mínimo foi de 41,65% do lucro em óleo. Descontados todos os custos envolvidos, esse é o percentual do excedente de petróleo produzido em Libra que caberá ao governo. É óbvio que, se o leilão tivesse atraído outros interessados, o governo poderia ter conseguido percentual superior.

Menos óbvia, mas da maior importância, é a constatação de que os custos medidos em óleo, deduzidos da produção total para efeito da apuração do lucro em óleo, estão brutalmente inflados pelas absurdas exigências de conteúdo local em equipamentos.

Em bom português, isso significa que, para sustentar vasta gama de produtores nacionais de equipamentos para a indústria de petróleo, o governo aceitou receber parcela menor do petróleo que será produzido em Libra. Menos dinheiro para educação e para saúde. E mais dinheiro para grupos de “interesse especial” que, com crucial ajuda do governo, conseguiram se apropriar de parte substancial do excedente a ser gerado pelo pré-sal.

Causa também preocupação que a Petrobras não se tenha contentado com a já esdrúxula participação legal mínima de 30%. Ao se permitir a extravagância de “fazer bonito” subscrevendo 40% do consórcio, a Petrobras terá de arcar com encargos bem mais pesados de investimento, que vão muito além do simples pagamento de R$ 1,5 bilhão a mais pelo bônus de assinatura.

E, tendo em vista a fragilidade financeira da empresa, teme-se que, mais uma vez, a conta acabe nas costas do Tesouro. O que seria indefensável. Não há por que canalizar mais dinheiro público para o pré-sal. Com regras adequadas, não faltarão investidores privados interessados.

Em entrevista a O Estado de S. Paulo (20/10), o ministro Guido Mantega asseverou que “o Tesouro não dará e nunca deu ajuda à Petrobras”. Mas, logo em seguida, lembrando-se da gigantesca operação de capitalização da empresa em 2010, tentou qualificá-la como “outra história” em que “o governo vendeu R$ 5 bilhões de barris à Petrobras, e ela nos pagou por isso, em exploração”. Na verdade não foi bem assim.

A União dispunha de reservas de petróleo que, se tivessem sido licitadas na época, teriam gerado R$ 75 bilhões ao Tesouro, mais de 2,5 vezes o total de gastos do PAC em 2011. Algo como R$ 90 bilhões a preços de hoje. O Tesouro cedeu essas reservas à Petrobras, no quadro de uma operação de capitalização, e recebeu em troca ações da empresa, que hoje talvez valham metade dos R$ 90 bilhões.

Numa propaganda oficial recente na TV pessoas com olhos marejados assistem um video em que um robô fixa a Bandeira Nacional no fundo do mar, num poço da Petrobras. A cena traz à mente os R$ 90 bilhões, a preços de hoje, transferidos do Tesouro à Petrobras, em 2010, e a inevitável constatação de que, num país de tantas carências, recursos públicos tão vultosos poderiam ter tido destino incomparavelmente mais nobre.

Para ajudar a fixar essa ideia, deveríamos imaginar uma pequena Bandeira Nacional espetada em cada esgoto a céu aberto Brasil afora. Isso, sim, deveria deixar nossos olhos marejados. Já é hora de o País tomar juízo.