A que serve o enfraquecimento do Poder Judiciário com o desrespeito a suas decisões? A que serve o Poder Legislativo agachado e perplexo? A que serve as "vistas grossas" das autoridades do Executivo para com o uso da força bruta pelas minorias - índios, "sem-terras", Lgbts, etc. - contra a legalidade? Leiam a nota da Federação da Agricultura do Pará:
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Nos desrespeitos ao Poder Judiciário, as ameaças ao Estado Democrático de Direito.
Não
cansamos de repetir – por se tratar de verdade axiomática – que é nosso
dever lutar para que o Poder Judiciário seja, sempre, o grande bastião
das aspirações da cidadania, a instituição acima de todas as outras –
mesmo respeitando a independência dos Poderes – para que o Estado
Democrático de Direito seja preservado e a esperança de que a Justiça
prevaleça e se concretize para toda a sociedade, de forma serena,
determinada, transparente e ágil.
Assusta-nos,
pois, verificar que os desrespeitos às decisões judiciais, o
descumprimento das ordens emanadas da magistratura, estão se tornando
corriqueiros, com a complacência ditada pelo “silêncio” geral. O
preceito de que “sentença judicial não se discute: cumpra-se ou se
recorra” parece condenado a se tornar expressão em desuso, sem que as
vozes ou as penas dos chamados “formadores de opinião” se levantem em
protesto.
A atitude
da liderança indígena, rasgando frente as câmeras das redes de televisão
uma ordem judicial não pode ser encarada, simplesmente, como
“folclórica” (nem parecer “emblemática” como se tornou a foto da índia
que ameaçou com um facão um ex-presidente da ELETRONORTE) ou posta no
patamar de que ele, o índio, não tinha “capacidade de entendimento” do
que o seu gesto rebelde representava. Não, de modo algum! O que se
mostrou ao país é que estamos caminhando firmes no rumo da anarquia, com
o deliberado propósito das minorias, com o estranho apoio da mídia, em
desmoralizar as instituições democráticas.
Aqui, no
Pará, o não cumprimento dos mandados judiciais de reintegração de posse
já ensejaram um pedido de intervenção federal, aprovado a quase
unanimidade pelo Tribunal de Justiça do Estado, por iniciativa de um
grupo de produtores rurais e a assistência da CNA e desta Federação. No
presente, assistimos, estarrecidos, que, na prática, se rasga a
Constituição Federal quando se coloca de lado a máxima da Lei Maior que
consagra que o poder emanado do povo seja exercido pela representação
legal ou pelos caminhos por ela ditados. Parcelas da população,
extremamente minoritárias, como soem ser os trabalhadores sem-terra ou
os índios, teimam em insistir que suas reivindicações por reforma
agrária ou demarcações de território sejam obtidas pela força, pela
intimidação, através de ocupações ilegais e armadas, ignorando de
maneira afrontosa os ditames judiciais.
Estamos
enveredando por um perigoso e desastrado caminho que tende a romper com a
Democracia. A fragilização do Poder Judiciário, no momento em que suas
decisões deixam de ser cumpridas e o Poder Executivo aceita “dialogar”
com os grupos que assim procedem, transforma-se em uma ameaça a toda a
sociedade. Esta observa, impassível, anestesiada, que os “direitos”
devem sem conquistados pela força bruta, armada, com o Executivo
complacente, o Judiciário ignorado e o Legislativo perplexo diante de um
quadro assustador.
Não
estamos querendo passar por “cassandras”, mas é preciso alertar a
sociedade para o perigo que o desrespeito ao Poder Judiciário representa
para o Estado Democrático de Direito, fator que se agrava mais ainda
com o inquietante silêncio da grande imprensa. O jornalista
Reinaldo Azevedo, em seu “blog”, destacou com propriedade: “Alertar para
o mal e enfrentar a incredulidade dos crédulos — atentem para a graça
desse oximoro — é coisa inscrita em nossa cultura, em nossas raízes
morais. A razão é simples: se realmente nos damos conta do perigo e do
malefício, somos obrigados a agir. E, muitas vezes, as instituições
preferem a acomodação, o que é sempre um encontro marcado com a morte.”
É preciso
que o inciso IV do Art.3º da Constituição Federal (IV – promover o bem
de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação.) seja aplicado literalmente, sem que
ocorra – o que é uma evidência nos dias atuais – a odiosa discriminação
da maioria da população brasileira que não concorda, temos certeza, com a
prática de se usar a força para impor reivindicações, sejam elas quais
forem.
Belém, 05 de junho de 2013.
Carlos Fernandes Xavier
Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará e do Instituto Alerta Pará
