A "obra" do PT nos últimos anos no Brasil...

A "oposicinha" (o contrário de OPOSIÇÃO) deveria fazer o país lembrar o que o PT fez nos últimos anos no Brasil.

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*… foram contra a eleição de Tancredo Neves como presidente da República em 1985, ato que encerraria a ditadura militar, dando lugar a um regime civil que restauraria as liberdades públicas e a democracia.

Tancredo Neves discursa já como presidente eleito para restaurar a democracia no Brasil, em 1985: o PT não apoiou sua eleição (Foto: Dedoc / Editora Abril)

Os então deputados petistas que votaram em Tancredo – Ayrton Soares (SP), Bete Mendes (SP) e José Eudes (RJ) — foram expulsos do partido.

*… não participaram da solenidade de homologação da nova Constituição democrática, a 5 de outubro de 1988, e deixaram claras suas “ressalvas” ao texto aprovado por todos os deputados e senadores de todos os partidos.

Os petistas assinam a nova Constituição, porque era uma formalidade inescapável, mas o próprio Lula, então deputado constituinte, pronunciou um longo discurso 12 dias antes da promulgação, a 23 de setembro de 1988, dizendo, com todas as letras: “O partido [PT] vota contra o texto, e amanhã, por decisão do nosso Diretório – decisão majoritária – assinará a Constituição, porque entende que é o cumprimento formal da sua participação nessa Constituinte”.

* … defenderam em 1989 o calote da dívida externa brasileira, com Lula candidato à Presidência – seria derrotado no segundo turno por Fernando Color –, medida que levaria o Brasil à bancarrota e à desegraça, faria secar os investimentos externos por tempo indeterminado e transformaria o país em pária internacional.

* … recusaram-se num momento de gravíssima crise institucional, no final de 1992, a colaborar com o vice Itamar Franco, que assumiu em definitivo a Presidência com o afastamento de Fernando Collor e, no Planalto, tentou fazer um governo de grande acordo nacional — que o PT não quis — para tirar o país do caos econômico e da derrocada moral a que o levara seu antecessor.

A ex-prefeita petista de São Paulo Luiza Erundina, uma exceção, cometeu o “crime” de cooperar com o presidente Itamar como ministra da Administração e viu-se obrigada a deixar o PT.

* … combateram radicalmente, sem tréguas, o Plano Real, classificando como “eleitoreiro” o mais bem sucedido programa de estabilização da moeda da história econômica do país, concebido por equipe reunida pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e bancado pelo presidente Itamar.

O então ministro da Fazenda Rubens Ricupero e o Presidente Itamar Franco com as primeiras cédulas do Real, em 1994: o plano que estabilizou a economia foi ferozmente combatido pelos petistas -- cujos governos, depois, tanto se beneficiaram dele (Foto: Dedoc / Editora Abril)

Sem o Plano Real, como se sabe, os proclamados êxitos econômicos do lulalato não existiriam.

* … se opuseram ferozmente a todas as privatizações que, durante os dois mandatos de FHC (1995-2003), dinamizaram e modernizaram a economia do país, aumentaram a arrecadação de impostos, diminuíram o peso do Estado, melhoraram a competitividade do Brasil no mercado internacional e tornaram o país terreno fértil para investimentos estrangeiros.

A oposição do lulo-petismo, que não esteve alheio à participação em atos de hostilidade e mesmo da agressão física a empresários e autoridades durante leilões na Bolsa de Valores, incluiu a da telefonia, que permitiu entre outros resultados que o país pulasse em menos de duas décadas de 800 mil celulares para os mais de 200 milhões que tem hoje.

* … manifestaram-se em 1999 inteiramente contra a adoção de um dos três pilares da estabilidade do país – a política de câmbio flutuante.

No mesmo ano, declararam-se contrário ao segundo deles, a política de metas de inflação.

No ano seguinte, combateram e votaram contra o terceiro pilar do tripé que, ironicamente, propiciaria um governo extremamente favorável ao próprio Lula – a Lei de Responsabilidade Fiscal .

Uma vez no poder, os três pilares — elogiados por integrantes da equipe econômica petista — serviram para Lula, beneficiado pelos preços internacionais dos principais produtos de exportação do país, deitar e rolar.

* … foram raivosamente contrários ao Proer, o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, instituído por FHC para impedir a implosão do sistema bancário do país e o caos econômico que desencadearia — para, depois, quando veio a grande crise financeira internacional de 2008, Lula se vangloriar do vigor dos bancos brasileiros.

O principal guru econômico do lulalato, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, foi dos poutos lulopetistas que teve a dignidade de reconhecer a enorme valia do Proer. Lula só falou mal e, depois, faturou.

* … inventaram e propagaram uma campanha de teor golpista e antidemocrática, o “Fora FHC”, tão logo o presidente iniciou em 1999 o segundo mandato, para o qual, derrotando Lula, foi eleito por MAIORIA ABSOLUTA dos eleitores brasileiros, e no PRIMEIRO TURNO.

* combateram e criticaram, a partir de 2001, várias medidas da chamada “rede de proteção social” estabelecida pelo governo FHC, como o Bolsa Escola, o vale-alimentação, o vale-gás, o auxílio a mulheres grávidas que fizessem todos os exames do prénatal e o auxílio a famílias que evitassem o trabalho infantil de seus integrantes.

Os distintos programas que Lula e seus seguidores, na oposição, consideravam “esmola” e parte de uma suposta ação eleitoreira viriam a ser unificados durante o lulalato e transformados em sua principal vitrine: o Bolsa Família — utilizado, como todos sabemos como O instrumento eleitoreiro por excelência.

É evidente que muita gente, no Brasil, se lembra disso — mas muitíssimos se esqueceram, e muitos eleitores jovens mal souberam ou jamais se inteiraram desses fatos.

Então, para um começo de conversa, a oposição poderia lembrar uma vez por semana, em discursos ou entrevistas, essas verdades da vida que o lulopetismo escondeu, envergonhado.

Já seria um começo.

Entrevista com Márcio José de Moraes, o juiz que condenou a ditadura pela morte de Vladimir Herzog

BRANCA NUNES

Naquele 27 de outubro de 1978, até os mais incrédulos tiveram de admitir que ainda existiam juízes no Brasil. Em plena vigência do Ato Institucional n° 5, Márcio José de Moraes condenou a União pela prisão, tortura e morte do jornalista Vladimir Herzog. Formado na turma de 1968 da faculdade do Largo São Francisco, depois de cinco anos de muito estudo e nenhuma militância política, esse paulista de Jacareí era apenas um magistrado disposto a cumprir seu dever quando o destino colocou em suas mãos um processo cujo desfecho mudaria o curso da história. Hoje desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, Moraes ressalva que o país não está imune a um tipo de autoritarismo perseguido por líderes que trocaram a farda pela fantasia de defensor do povo, mais adequada ao discurso populista. Aos 68 anos, o juiz que fez a lei impor-se ao AI-5 mantém em seu gabinete no 22º andar do prédio localizado na Avenida Paulista a Olivetti Lettera 22 com a qual redigiu a maior parte da sentença histórica. Além dos inevitáveis calhamaços sobre assuntos jurídicos e alguns livros que identificam um apaixonado torcedor do São Paulo, completam a decoração um cartaz com os versos de Ouvir Estrelas, poema de Olavo Bilac, imagens de São Francisco de Assis e de São José e, sintomaticamente, uma estatueta de Dom Quixote. Na entrevista a VEJA, uma das raríssimas concedidas nestes 35 anos, Moraes afirma que o caso Herzog não se encerrou com a expedição, em março passado, do novo atestado de óbito, que atribui a morte do prisioneiro a lesões e maus-tratos sofridos durante interrogatórios nas dependências do extinto DOI-Codi. Para ele, o drama só terá chegado ao fim com a identificação dos culpados.

O que mudou no caso Herzog com o novo atestado de óbito?

O atestado é uma decorrência natural da sentença proferida em 1978, que já invalidava a versão oficial do enforcamento e do suicídio. Decidi anular o exame necroscópico porque havia sido feito por um só perito, quando a lei exigia no mínimo dois. Harry Shibata, que subscreveu o documento junto com o também médico legista Arildo de Toledo Viana, assinou o laudo sem sequer ter visto o corpo de Vladimir Herzog. Como ele próprio admitiu em juízo, essa era na época a praxe no Instituto Médico Legal de São Paulo. O novo atestado encerrou uma etapa desse episódio. Mas acredito que o caso só estará terminado depois da abertura de um inquérito policial para descobrir os autores do crime, como determinei na sentença ao pedir o cumprimento do artigo 40 do Código de Processo Penal. A não execução dessa ordem judicial configura omissão do Estado.

Com o arquivamento do processo, quem pode tomar essa providência?

Basta que o Ministério Público Federal peça o cumprimento dessa ordem transitada em julgado. Ou mesmo a família. Não só os diretamente envolvidos no caso Herzog, mas todos os que tiveram alguma ligação com a ditadura militar precisam ter seu papel revelado.

Ivo Herzog, filho do jornalista assassinado, acha que o presidente da CBF, José Maria Marin, deve ser afastado da vida pública pelos ataques feitos ao pai pouco antes da prisão e morte. O senhor concorda?

O essencial é que seja apurada a responsabilidade histórica dessas pessoas, e não só de militares ou congressistas. Muitos empresários que hoje posam de arautos da democracia eram aliados do regime. A participação deles, o apoio financeiro, o apoio à tortura, tudo isso deveria ser revelado.

O senhor acha que a Comissão da Verdade deve investigar todos os crimes, inclusive os praticados por movimentos de esquerda que se engajaram na luta armada?

Como a comissão não poderá investigar minuciosamente todos os crimes ocorridos durante a ditadura militar, deve concentrar-se nos praticados pelo Estado. Os assassinatos, roubos e assaltos à mão armada cometidos por grupos de esquerda foram crimes comuns. A gravidade dos cometidos pelo Estado é maior porque foram crimes institucionais, oficiais. Lamentavelmente, a Lei da Anistia abrangeu o crime de tortura que, para mim, é um crime de lesa-humanidade, não suscetível à prescrição. Seria como anistiar o genocídio.

A Olivetti Lettera 22, com a qual redigiu a maior parte da sentença (Foto: Anna Carolina Negri)

Antes do caso Herzog, o senhor fazia restrções ao regime militar?

Quando ocorreu a revolução de 1964, eu não tinha uma opinião política formada sobre a situação política – em alguns aspectos, até simpatizava com os militares. Não considerava João Goulart um bom presidente. Isso começou a mudar quando percebi que aquela história de restabelecer a democracia era falsa. Na faculdade, havia um clima de efervescência política, mas eu procurava não me envolver. Como estava em São Paulo para estudar, via aquela agitação com certo preconceito. Nós qualificávamos de arruaceiros os que militavam no movimento estudantil, e eles nos chamavam de alienados. Ou alienas, como muitos deles preferiam. No fundo, talvez eu tivesse medo de ver aflorar meu lado político.

Só aflorou com o caso Herzog?

Embora se falasse muito em tortura e morte de presos políticos, não queria acreditar que aquilo tudo pudesse ser real. Mudei de ideia ao saber da morte de Vladimir Herzog. Não dava para engolir a história de que ele havia se apresentado espontaneamente ao DOI-Codi e que, no mesmo dia, decidiu suicidar-se. Essa tragédia está realmente acontecendo e não fiz nada, disse a mim mesmo. Uma semana depois, participei do ato ecumênico na Praça da Sé, que ficava perto do meu escritório de advocacia. Queria de alguma maneira me redimir dos anos de omissão, mas ainda estava preso a certas amarras. Assisti a tudo de uma pastelaria que ficava próxima à catedral. Caso a polícia invadisse a praça, poderia dizer que estava lá só para comer pastel. Havia uma mistura de tensão e emoção no ar, não só pela possibilidade de intervenção dos militares, mas por ser a primeira manifestação abertamente hostil ao regime depois de tantos anos de silêncio.

O senhor se surpreendeu quando soube que iria julgar o processo que Clarice Herzog moveu contra a União?

O processo deveria ser julgado pelo juiz João Gomes Martins, titular da 7ª Vara. Como substituto, acompanhei a elaboração da sentença e participei como ouvinte dos depoimentos das testemunhas, mas não podia imaginar que o processo acabaria nas minhas mãos. Repentinamente, um mandado de segurança impetrado pela União proibiu a leitura da sentença do Dr. João. Os militares acreditavam que, por estar às vésperas da aposentadoria compulsória, ele não teria nada a perder e poderia decidir contra os interesses do regime. Eu tinha 33 anos e uma carreira inteira pela frente. Num primeiro momento foi um choque. Mas também senti que estava preparado. Como advogado de banco, havia estudado profundamente o tema da responsabilidade civil. Sabia qual era o caminho a seguir.

Em qual momento o senhor resolveu condenar a União?

As provas eram irrefutáveis. Os jornalistas Rodolfo Konder e George Duque Estrada, que estavam presos no DOI-Codi no dia da morte de Vladimir Herzog, ouviram os sons que vinham da sessão de tortura. Eles viram o amigo. Mais: o corpo foi encontrado em suspensão incompleta. Se as pernas tocam o chão, o suicídio é impossível. Ao contrário do que alegavam os militares, o cinto com o qual Herzog teria se enforcado não fazia parte do macacão usado pelos presos. Isso para citar apenas algumas provas. Só mais tarde entendi que minha convicção íntima havia nascido na Praça da Sé, três anos antes, no dia do ato ecumênico.

O Judiciário era muito pressionado pelos militares?

A Justiça Federal de primeira instância foi criada em 1965 para ser uma espécie de Justiça da ditadura militar. Com exceção dos poucos concursados, entre as quais me incluo, os juízes eram nomeados por ato do presidente da República, depois de indicados pelo ministro da Justiça. Por isso, os militares raramente precisavam recorrer a pressões ostensivas. Mas o clima opressivo era evidente para quem divergia do regime ou ousava contrariar o governo.

A revogação do AI-5 estava marcada para 1º de janeiro de 1979. Por que o senhor não esperou essa data para anunciar a decisão?

Sabia que o valor da sentença se amparava em dois pilares. Primeiro, deveria ser tecnicamente inatacável, científica, profunda, não panfletária e sem adjetivos ou declarações políticas. Segundo, teria de ser publicada ainda na vigência do AI-5 para não ser reduzida a um mero ato judicial.

Qual era o seu estado de ânimo enquanto escrevia a sentença?

Sentia muito medo. Num primeiro momento, fiquei tão atormentado imaginando o que teria acontecido com Vladimir Herzog que não conseguia dormir. Só tive um pouco de paz quando separei a imaginação da realidade presente e me concentrei no dever judicial. Escrevi a sentença durante as férias. Mandei minha família para a casa dos meus pais em Jacareí e trabalhei durante 20 dias, dia e noite, inclusive nos fins de semana. Não conversei com ninguém, foi um trabalho solitário.

Por que o senhor evitou comentar esse episódio durante tanto tempo?

Como já disse, sentia muito medo. Achava que, quanto mais aparecesse na imprensa, maior seria o risco de sofrer ameaças ou retaliações. E também porque não queria personalizar a sentença. Não era uma decisão pessoal, mas do Poder Judiciário como órgão do Estado. O juiz na ribalta passa a ser afetado por defeitos comuns em seres humanos ─ egoísmo, narcisismo, essas coisas. Naquela época, soube que o presidente Ernesto Geisel e o ministro da Justiça, Armando Falcão, conversaram sobre a hipótese de me aplicarem alguma forma de punição. O próprio Geisel encerrou o assunto ao avisar que não pretendia cassar mais ninguém do Judiciário.

Passados 25 anos, o Legislativo e o Executivo demonstram pouca simpatia pelo Poder Judiciário, que também vem colecionando conflitos internos. O que houve?

Embora seja mais aberto, participativo e mais próximo da cidadania, o Judiciário vive uma época de baixa autoestima. Os dirigentes da magistratura, corregedores e presidentes de tribunais superiores estão impregnados de irresponsabilidade e sofrem de incontinência verbal. Não medem os efeitos exercidos por suas declarações sobre os juízes de primeira instância, ainda em formação, que compõem a base que sustenta a luta da magistratura. Não se pode apresentar o Judiciário como um poder infestado de bandidos, porque essa generalização é falsa. Além disso, existe hoje uma supervalorização dos números e estatísticas. Isso resulta em cobranças baseadas exclusivamente na quantidade de ações que são julgadas, em detrimento da qualidade dos julgamentos.

O Brasil se livrou de vez do fantasma da ditadura?

Creio que não. Daí a importância da memória, da verdade, das discussões a respeito daquele período. Podem até parecer muito remotas para as novas gerações, mas são essenciais para impedir que situações históricas semelhantes ressurjam com outras vestimentas, outras nuances que camuflam a mesma violência. Acho difícil a volta da ditadura explícita, fardada. Mas existe o risco da ditadura travestida, da ditadura populista que já desponta em diversos países da América do Sul. A ditadura de um partido só, a ditadura do simpático, dos fundamentalistas, dos que se vestem de povo e fazem tudo para amordaçar a oposição supostamente para o bem desse povo. Eles tentam até desqualificar um julgamento do Supremo Tribunal Federal, que respeitou todos os direitos constitucionais de ampla defesa, porque se dizem defensores dos oprimidos.

O senhor parece referir-se aos desdobramentos do processo do mensalão. Existem semelhanças entre o caso Herzog e o julgamento em fase de conclusão no STF?

Ambos contribuíram para a afirmação da democracia e do Poder Judiciário. A sentença do caso Herzog fez com que a população voltasse a acreditar na Justiça e foi um passo adiante no caminho da redemocratização. Aquela decisão reconheceu, em nome do Estado, que ocorriam sequestro, tortura e morte de presos políticos. O mensalão mostrou que todo brasileiro tem que pagar pelo crime que cometeu, independentemente do cargo que ocupa e da influência que tem no governo.

Contrato feito após ida de Lula à Costa Rica é investigado naquele país por suspeita de corrupção

Por Fernando Mello, na Folha:

Licitações vencidas por construtoras brasileiras no exterior para execução de obras que tiveram o apoio de Luiz Inácio Lula da Silva são investigadas por suspeita de corrupção e irregularidades. Na semana passada, o chefe do Ministério Público da Costa Rica, Jorge Chavarría, determinou a abertura de investigação sobre a concessão, por 30 anos, da rodovia mais importante do país à OAS, que desembolsará US$ 524 milhões. Estima-se que ela recupere o valor em cinco anos e arrecade US$ 4 bilhões na vigência do contrato. O Ministério Público investigará se houve tráfico de influência e enriquecimento e associação ilícitos. O inquérito se baseia em petição de advogados, segundo a qual o contrato tem “a finalidade de enriquecer a OAS”.

Os advogados alegam ainda que houve pagamento de propina. “A história não conhece um caso tão evidente de corrupção em nosso país.” A comissão de controle da Assembleia Nacional também abriu investigação. “A rodovia será a mais cara da América Latina: cada quilômetro custará US$ 9 milhões”, disse o deputado José María Villalta. No Brasil, o custo de 1 km é um terço disso, segundo o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte). Parlamentares também questionam o fato de o ministro de Obras Públicas e Transportes, Pedro Castro, ter assessorado a OAS antes de assumir o cargo, além de o contrato isentar a empresa de pagar alguns impostos.

Oposição vai cobrar do Planalto explicações sobre sindicância que investiga amiga íntima de Lula

Por Cristiane Jungblut, no Globo:

A oposição vai exigir do Palácio do Planalto explicações sobre a sindicância interna que investigou as denúncias envolvendo a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa Noronha, indiciada pela Polícia Federal por formação de quadrilha, corrupção passiva e tráfico de influência em todas as instâncias governamentais para obter benefícios financeiros. A sindicância – aberta por decisão da Casa Civil e realizada em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) – comprovou, segundo reportagem da revista “Veja” deste fim de semana, que Rosemary recebia vantagens como ex-assessora de Lula. O documento, segundo a “Veja”, cita tratamento especial dado a Rosemary durante viagem particular a Roma. Na ocasião, ela e o marido ficaram hospedados na embaixada brasileira, localizada na Piazza Navona, num dos mais luxuosos endereços de Roma.

O líder da MD (Mobilização Democrática), deputado Rubens Bueno (PR) disse, neste domingo, que irá pedir à Casa Civil cópia da sindicância, que corria em caráter sigiloso. Ele acredita ainda que a sindicância seja anexada ao relatório do inquérito da investigação da PF, que foi remetido à 5ª Vara da Justiça Federal de São Paulo. “Acredito que isso é importante para que seja desvendado e esmiuçado o modus operandi da quadrilha que se instalou no seio do governo. Não é possível que um relatório sugerindo a abertura de um processo disciplinar administrativo contra um servidor público seja mantido em segredo para evitar instabilidade institucional. O que o governo está querendo esconder?”, disse Rubens Bueno.

Segundo a revista, a sindicância apontou irregularidades e mapeou uma rede de favores e tráfico de influência exercido por Rosemary quando ela chefiava o escritório da Presidência em São Paulo. A apuração determinada pela Casa Civil, de acordo com a “Veja”, teria rastreado anormalidade na evolução patrimonial da acusada e recomendado que ela seja investigada por enriquecimento ilícito.

Rubens Bueno disse que a oposição tentará retomar a pressão para a abertura de uma CPI sobre as denúncias, lembrando que o governo conseguiu evitar a abertura quando o caso surgiu. A pressão exercida pelo governo nos parlamentares da base aliada impediu que a CPI obtivesse o número necessário de assinaturas (171) para que fosse instalada na Câmara dos Deputados.
(…)
O vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), duvida que uma sindicância do governo federal puna Rosemary. Ele disse que a oposição tem que redobrar as apostas, principalmente em relação a uma ação por parte do Ministério Público. “As sindicâncias do governo sempre ficam sob suspeição”, disse Dias. Além da CPI, o líder do MD renovará o pedido enviado ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, em dezembro de 2012, para explicar a denúncia de tráfico de influência na contratação pelo Banco do Brasil de empreiteira da família de Rosemary.

Por parte do governo e do PT, a preocupação é não reviver o caso Rosemary no Congresso. O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que não havia tomado conhecimento da reportagem, discurso repetido por outros petistas. Amigo de Lula, o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) também afirmou que não lera a reportagem, mas, informado sobre seu teor, afirmou que tudo deve ser esclarecido. O Palácio do Planalto informou que não comentará a reportagem. O Itamaraty disse que havia “tomado conhecimento da reportagem”, mas que ainda não produzira uma resposta oficial.

Direito: brasileiros buscam doutorado rápido na Argentina

Luciana Rosa - Terra Educação - 20/04/2013 - São Paulo, SP

O número de advogados brasileiros que tem procurado cursos rápidos de pós-graduação na Argentina tem aumentado consideravelmente. Segundo a Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior (Capes), há três vezes mais estudantes brasileiros fazendo doutorado em direito no país vizinho do que em território nacional. O formato desses cursos estrangeiros, contudo, tem gerado polêmica.

Os profissionais reclamam que no Brasil os cursos de doutoramento geralmente impossibilitam o aluno de trabalhar, dada a exigência de dedicação e à extensa carga horária. Essa necessidade de se manter ativo acabou criando um nicho de mercado na Argentina, e os estudantes acabam chegando às ofertas de vagas através da contratação de empresas que os direcionam em função de convênios firmados com instituições estrangeiras. Há, inclusive, cursos exclusivos para brasileiros.

Weser Francisco Ferreira Neto, aluno do programa de doutorado em direito penal da Universidad de Buenos Aires (UBA). Ele foi encaminhado por uma empresa que se encarregou de prover toda a documentação necessária para a obtenção da vaga na instituição, além de cuidar de questões como passagens e acomodação durante o período de aulas. Segundo o advogado, ele aceitou a proposta especialmente por causa da reputação e da flexibilidade do curso. `Optei pela UBA em razão do conceito que tem e por ser durante as férias. Assim, posso me dedicar aos estudos sem abandonar o trabalho, uma vez que sou funcionário público do Estado e teria dificuldade de estudar durante a semana em horário normal`, conta.

O modelo de ensino nesses programas está estruturado de forma que os alunos possam cursar intensivamente durante o período de férias no Brasil. As aulas duram duas semanas, com oito horas diárias de duração. São geralmente quatro módulos, um por semestre, cursados na maioria dos casos em janeiro e julho, dependendo da instituição de destino.

Validação do diploma

?Com relação ao reconhecimento do título de doutor no Brasil, Weser diz estar consciente das normas, e está pronto para uma batalha jurídica. `Tão logo tenha o diploma, ingressarei na Justiça para o reconhecimento. Os gestores de ensino no Brasil somente reconhecem os cursos realizados no País`. Segundo a Capes, quando o aluno retorna ao Brasil com um título de mestre ou doutor obtido fora, ele precisa recorrer a uma instituição brasileira com um programa de estudos semelhante para solicitar o reconhecimento do diploma através da mesma, sem exceção.

Alguns alunos, contudo, não tiveram a mesma sorte de Weser ao escolher a instituição estrangeira para estudar. O advogado José Aluísio Sampaio, hoje acadêmico da Universidad Nacional de Lomas de Zamora, por exemplo, passou por maus momentos em uma instituição privada argentina, a Universidad del Museo Social Argentino (UMSA), antes de transferir-se à pública, onde realiza seu curso atualmente. `Os professores não eram tão preparados, a qualidade do ensino e a desorganização do curso fez com que eu e mais alguns colegas nos transferíssemos para outra instituição. Além da drástica diferença na qualidade do ensino entre a primeira e a segunda universidade, estávamos preocupados com a questão do reconhecimento do título, pois a UMSA não tem nenhuma convênio firmado com a Capes, já a Lomas de Zamora tem`, desabafa.

A maioria das empresas brasileiras que oferecem o convênio faz questão de deixar claro que possui a aprovação da Comissão Nacional de Análise e Aprovação Universitária (Coneau) do governo argentino. No site da Coneau, aliás, é possível conferir uma lista de cursos que possuem o aval da instituição. Para solicitar informações detalhadas é preciso fazer uma solicitação formão ao órgão.

Há várias empresas brasileiras conveniadas com universidades argentinas que oferecem os doutorados. Na relação de documentos exigidos para inscrição geralmente não existe exigência de um título de mestrado, usualmente um pré-requisito para se entrar em programas de doutorado no Brasil.

Brasil importa "cérebros"; ou: a prova de nossa educação mambembe.

Brasil precisa de 6 milhões de profissionais estrangeiros, diz SAE

BBC - G1 Globo.com - 22/04/2013 - Rio de Janeiro, RJ

Uma nova estratégia de `atração de cérebros` poderá trazer cerca de 6 milhões de profissionais estrangeiros para o Brasil nos próximos anos, segundo a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) do governo.

Com o auxílio de grupos de especialistas e consultorias de mercado, a secretaria quer desenvolver uma política de atração de profissionais - o número, no entanto, não inclui imigrantes de baixa qualificação e, sim, profissionais altamente qualificados que possam atender a demanda atual da economia brasileira.

`Ainda não é uma proposta fechada do governo, mas é a nossa meta atual`, disse o ministro-chefe interino da SAE Marcelo Neri à BBC Brasil. `Imigrantes qualificados são o foco do esforço. Não é uma política geral de imigração, é uma estratégia de atração de cérebros.`

Neri afirmou que a estimativa de 6 milhões foi feita depois de levantamentos de uma comissão de especialistas e de pesquisas com as empresas e o público em geral.

Segundo Neri, o Brasil é um dos países com a menor proporção de imigrantes na população, o que reflete `um fechamento do país ao fluxo de pessoas`. Os estrangeiros representam hoje 0,2% da população. Com a adição de seis milhões nos próximos anos, este percentual subiria para cerca de 3%.

Para Neri, esse `fechamento` deve ser revertido para responder à demanda crescente por profissionais altamente qualificados, especialmente na áreas de engenharia e saúde.

Mas sindicatos nacionais temem que trazer mão de obra de fora prejudique a força de trabalho doméstica - que, de acordo com eles, é suficiente em termos numéricos, mas precisa de valorização e melhor qualificação.

Neri afirma que a nova estratégia `leva em conta a necessidade atual de mão de obra qualificada, mas mantém o cuidado com o trabalhador brasileiro`.

`Não é uma abertura de porteira. Trazer profissionais altamente qualificados cria associações mais fortes, cria mais massa crítica, se aprende muito com outros profissionais.`

`Apagão de mão de obra`

A expressão `apagão de mão de obra` é usada com frequência por analistas de mercado nos últimos anos para se referir a uma suposta escassez de profissionais altamente qualificados no Brasil.

De acordo com a Pesquisa de Escassez de Talentos 2012 da consultoria internacional Manpower Group, o Brasil é o segundo país do mundo em dificuldade para preencher vagas, atrás apenas do Japão. A falta de candidatos disponíveis e a falta de especialização são apontadas por empresários como as duas principais razões do problema.

Mas, em 2011, um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) negou a existência de um `apagão` no topo da pirâmide de profissionais brasileiros.

`O verdadeiro apagão de mão de obra está na base, na mão de obra pouco qualificada, que é onde os salários estão subindo mais`, diz o ministro Marcelo Neri, que é também o presidente do Ipea.

O ministro, no entanto, afirma que nos últimos anos algumas áreas de especialidade começaram a dar sinais de que a oferta de profissionais domésticos não seria suficiente para atender ao mercado em crescimento do país.

`(Entre os profissionais qualificados) você não tem um apagão completo, mas você tem áreas mais sombreadas do que outras. O fato é que o mercado de trabalho em 2012 e 2013 se aproxima do que se pode chamar de um apagão. A luz ficou mais fraca.`

Um levantamento da Brasil Investimentos e Negócios (Brain) - consultoria que realiza pesquisas sobre a inserção do Brasil no mercado internacional e colabora com a SAE - afirma que medicina, engenharia civil, engenharia química e arquitetura são éreas em que o país precisa de mais profissionais do que os disponíveis.

`Independentemente da política realizada para a educação, não vamos ter resultados imediados. O resultado de políticas públicas acontece em duas ou três gerações`, diz André Luiz Sacconato, analista da Brain.

`Existe um buraco entre os resultados de políticas e o que o Brasil necessita hoje. Os imigrantes viriam para suprir essa lacuna.`

Outro benefício, de acordo com a Brain, são os empregos criados a partir da importação de profissionais. Cada profissional estrangeiro empregado no Brasil poderia gerar entre 1,3 e 4,6 empregos para brasileiros.

`Temos claramente obras paradas porque não tem engenheiro civil. Quando se coloca um engenheiro civil lá, se gera emprego para mestres de obras e outros. Isso é bom para a economia`, afirma Sacconato. `É algo complicado, vai mexer com sindicatos e associações de classe. Mas não queremos tirar o emprego de ninguém, são empregos complementares.`

Discordâncias

Atualmente, segundo o Ministério do Trabalho e consultorias, a maior parte dos estrangeiros que obtém o visto de trabalho brasileiro são profissionais qualificados para as indústrias de extração de petróleo e construção civil - especialmente obras de infraestrutura.

Mas o presidente da Federação Nacional dos Engenheiros, Murilo Pinheiro, questiona que haja falta de engenheiros locais para atender à demanda.

`A demanda por profissionais nessas áreas realmente aumentou, mas não está faltando. Se for preciso trazer um engenheiro de uma matéria que não existe aqui, (a importação) é de fato interessante, mas não entendo a necessidade de trazer amplamente engenheiros civis`, disse Pinheiro à BBC Brasil.

O presidente da Federação Nacional dos Arquitetos, Jeferson Salazar, afirma que apesar da demanda, o setor público não absorve a quantidade de profissionais que chegam ao mercado a cada ano - cerca de 7 mil.

`Nos últimos 25 anos, o número de escolas no Brasil cresceu 6 vezes. A quantidade de jovens arquitetos com subemprego ou desempregados no país é imensa e o governo não tem nenhum plano para utilizar esse exército de mão de obra`, disse à BBC Brasil.

`Sou a favor da vinda de alguns profissionais qualificados que possam contribuir com o desenvolvimento da arquitetura no Brasil. Esses profissionais serão bem-vindos se trouxerem contribuições.`

A medicina, segundo Marcelo Neri, é a área que mais se enquadra na ideia de um apagão de mão de obra, a julgar pelos indicadores de mercado.

Entretanto, o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira, afirma que o número atual de profissionais no Brasil - cerca de 1,9 médicos para cada mil pessoas - é capaz de atender o mercado nacional, na condição de que sejam criadas melhores estratégias de distribuição de profissionais e planos de carreira no setor público.

`A presidente está fazendo o planejamento estratégico de elevar o número para 2,4 médicos para mil habitantes. Realmente, para atingir isso hoje, faltam médicos. Mas se o planejamento é para atingir essa meta em 2020, nossa avaliação é diferente da do governo, que trabalha com a ideia de que teríamos que importar médicos`, disse Ferreira à BBC Brasil.

`Com o lançamento de 17 mil médicos por ano no mercado, acreditamos que teríamos isso, sim. O que precisamos é melhorar a atratividade do setor público no Brasil para mantê-los lá. Injetar profissionais não vai necessariamente resolver os problemas`, disse à BBC Brasil.

Campanhas para atrair médicos estrangeiros para o setor público já existem em diversos Estados brasileiros.

Apesar de maior produção científica, Brasil perde em qualidade

Da Redação - Terra Educação - 22/04/2013 - São Paulo, SP

A Produção científica brasileira está em ascensão, mas a qualidade dos trabalhos não acompanha o ritmo. O cenário foi encontrado em informações tabuladas pelo jornal Folha de S.Paulo a partir da base aberta de dados Scimago (alimentada pela plataforma Scopus, da editora de revistas científicas Elsevier), que reúne números da produção científica de 238 países. A produção científica - medida pela quantidade de trabalhos acadêmicos publicados em periódicos científicos - aumentou, mas o número de vezes que os artigos são citados por outros cientistas - um indicador da qualidade dos trabalhos - diminuiu.

De 2001 para 2011, o Brasil subiu de 17º lugar mundial na quantidade de artigos publicados para 13º; no entanto, a qualidade dos trabalhos científicos despencou. O País passou de 31º lugar mundial para 40º na quantidade de citações - o número de vezes que cada trabalho foi citado por outros cientistas. Isso ocorre porque os trabalhos de periódicos científicos brasileiros têm pouco impacto, e os cientistas brasileiros acabam desmembrando trabalhos complexos em artigos com menos relevância, de acordo com especialistas ouvido pelo jornal.

O MEC se atrapalha todo com a "nova carreira"

MEC defende professores apenas com graduação em universidades federais

Agência Brasil - Terra Educação - 20/04/2013 - São Paulo, SP

O Ministério da Educação (MEC) propõe alteração para a Lei 12.772/12, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. De acordo com a lei vigente, os concursos públicos para professores das instituições federais de ensino superior devem contemplar o nível de graduação. O MEC quer dar mais autonomia para as instituições, mesmo que seja para contratar apenas mestres ou doutores.

O Artigo 8º da lei determina que o ingresso na carreira de magistério ocorra no primeiro nível da classe de professor auxiliar por concurso público e que `será exigido o diploma de curso superior em nível de graduação`.

A nova redação proposta pelo MEC, como explica o secretário da Educação Superior do MEC, Paulo Speller, acrescenta nomeações distintas: profissionais com apenas a graduação ingressam como professores auxiliares, aqueles com mestrado, professor assistente e com doutorado, professor adjunto. `A mudança fundamental é que se altera a denominação que esse docente terá e precisa-se melhor que cabe à universidade a decisão se o concurso se faz exigindo a graduação, o mestrado ou o doutorado`, diz.

Speller detalha que a proposta de alteração não muda os salários - que atualmente já são diferenciados de acordo com o título do profissional -, nem o nível que o professor ingressa na universidade. Todos entram como Nível A, o nível inicial.

Segundo o secretário, foram várias as reclamações sobre o Artigo 8º da lei vigente, que vieram de conselhos, de reitores e de sindicatos. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes ) informou por meio de nota que `reconhece que existem professores graduados de excelente formação, capacidade e qualidade, mas que é preferível que as universidades federais façam concursos com a exigência de doutorado`.

A lei já está presente em editais de instituições federais. Este ano, por exemplo, a Universidade Federal de Pernambuco lançou edital para cargo de docente com graduação como titulação mínima. O mesmo foi feito pela Universidade Federal do Acre.

Speller explica que os editais já publicados serão mantidos e quanto aos profissionais contratados, `nao haverá diferenciação entre quem faz agora [o concurso] e quem faz depois`. Os docentes contratados nos termos atuais terão a denominação de auxiliar. Com a aprovação da nova regra, eles terão a denominação alterada.

Perguntado sobre instituições que desejavam contratar mestres ou doutores e que tiveram que incluir a graduação nos editais, se poderão fazer alguma alteração no edital, Speller diz que não é possível fazer nenhuma mudança até que a nova regra seja aprovada. No entanto, ele diz que os doutores têm uma vantagem nos concursos. `Quando a universidade regulamenta o concurso com base na lei, usa sistema de pontuação [para cada nível: graduação, mestrado e doutorado], depois tem pontuação por artigo científico, semestre de docência. Sendo doutor, com anos de trabalho, a probabilidade é que ele seja aprovado`.

O MEC discute a redação final da alteração com o Ministério do Planejamento. A expectativa do secretário é que na segunda-feira (22) ela seja computada e seja dado o encaminhando informatizado à Casa Civil. `Para que a lei seja alterada é necessária uma nova lei. A decisão do dispositivo [se será uma Medida Provisória ou outro] será da Casa Civil`, diz. Em seguida, a mudança será encaminhada para aprovação do Congresso Nacional.

“Dilmês castiço”, editorial do Estadão

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTE DOMINGO

Já se tornou proverbial a dificuldade que a presidente Dilma Rousseff tem de concatenar ideias, vírgulas e concordâncias quando discursa de improviso. No entanto, diante da paralisia do Brasil e da desastrada condução da política econômica, o que antes causaria somente riso e seria perdoável agora começa a preocupar. O despreparo da presidente da República, que se manifesta com frases estabanadas e raciocínio tortuoso, indica tempos muito difíceis pela frente, pois é principalmente dela que se esperam a inteligência e a habilidade para enfrentar o atual momento do País.

No mais recente atentado à lógica, à história e à língua pátria, ocorrido no último dia 16/4, Dilma comentava o que seu governo pretende fazer em relação à inflação e, lá pelas tantas, disparou: “E eu quero adentrar pela questão da inflação e dizer a vocês que a inflação foi uma conquista desses dez últimos anos do governo do presidente Lula e do meu governo”. Na ânsia de, mais uma vez, assumir para si e para seu chefe, o ex-presidente Luiz Inácio da Silva, os méritos por algo que não lhes diz respeito, Dilma, primeiro, cometeu ato falho e, depois, colocou na conta das “conquistas” do PT o controle da inflação, como se o PT não tivesse boicotado o Plano Real, este sim, responsável por acabar com a chaga da inflação no Brasil. Em 1994, quando disputava a Presidência contra Fernando Henrique Cardoso, Lula chegou a dizer que o Plano Real era um “estelionato eleitoral”.

Deixando de lado a evidente má-fé da frase, deve-se atribuir a ato falho a afirmação de que a inflação é “uma conquista”, pois é evidente que ela queria dizer que a conquista é o controle da inflação. Mas é justamente aí que está o problema todo: se a presidente não consegue se expressar com um mínimo de clareza em relação a um assunto tão importante, se ela é capaz de cometer deslizes tão primários, se ela quer dizer algo expressando seu exato oposto, como esperar que tenha capacidade para conduzir o governo de modo a debelar a escalada dos preços e a fazer o País voltar a crescer? Se o distinto público não consegue entender o que Dilma fala, como acreditar que seus muitos ministros consigam?

A impulsividade destrambelhada de Dilma já causou estragos reais. Em março, durante encontro dos Brics em Durban (África do Sul), a presidente disse aos jornalistas que não usaria juros para combater a inflação, sinalizando uma opção preferencial pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Em sua linguagem peculiar, a fala foi a seguinte: “Eu não concordo com políticas de combate à inflação que olhem a questão da redução do crescimento econômico. (…) Então, eu acredito o seguinte: esse receituário que quer matar o doente, ao invés de curar a doença, ele é complicado. Eu vou acabar com o crescimento no país? Isso está datado, isso eu acho que é uma política superada”. Imediatamente, a declaração causou nervosismo nos mercados em relação aos juros futuros, o que obrigou Dilma a tentar negar que havia dito o que disse. E ela, claro, acusou os jornalistas de terem cometido uma “manipulação inadmissível” de suas declarações, que apontavam evidente tolerância com a inflação alta – para não falar da invasão da área exclusiva do Banco Central.

O fato é que o governo parece perdido sobre como atacar a alta dos preços e manter a estabilidade a duras penas conquistada, principalmente com um Banco Central submisso à presidente. Por razões puramente eleitorais, Dilma não deverá fazer o que dela se espera, isto é, adotar medidas amargas para conter a escalada inflacionária. Lançada candidata à reeleição por Lula, ela já está em campanha.

Num desses discursos de palanque, em Belo Horizonte, Dilma disse, em dilmês castiço, que a inflação já está sob controle, embora todos saibam que não está. “A inflação, quando olho para a frente, ela está em queda, apesar do índice anualizado do ano (sic) ainda estar acima do que nós queremos alcançar, do que nós queremos de ideal”, afirmou. E completou: “Os alimentos também começaram a registrar, mesmo com todas as tentativas de transformar os alimentos no tomate (sic), os alimentos começaram uma tendência a reduzir de preço”. Ganha um tomate quem conseguir entender essa frase

MEMÓRIA: Margaret Thatcher, uma dama do lado direito da história

VISÃO DE FUTURO -- A premiê, férrea na gestão do Estado, em 1981: a validade de suas ideias era e, em grande parte, ainda é universal (Foto: Peter Marlow / Magun / Latin Stock)

Reportagem de Duda Teixeira, com colaboração de Tatiana Gianini e Nathalia Watkins, publicada em edição impressa de VEJA

UMA DAMA DO LADO DIREITO DA HISTÓRIA

Margaret Thatcher salvou a Inglaterra do declínio econômico e político. O conjunto de suas ideias ganhou um nome, thatcherismo, algo que nenhum outro premiê britânico alcançou – nem Winston Churchill

Margaret Thatcher morreu dia 8 de abril, vítima de derrame. Ela tinha 87 anos. Andou esquecida até que Merryl Streep a representou no cinema, em um filme espetacular que se fixou mais no outono de sua vida, quando Thatcher, viúva e senil, conversava com Denis, o marido morto havia anos, como se ele estivesse tomando café da manhã com ela. Comovente e triste.

Mas Thatcher, feita baronesa depois de deixar o posto de primeira-ministra, se permitia raras demonstrações públicas de emoção. Ela estava com os olhos marejados de lágrimas quando diante da imprensa se despediu do cargo, ocupado por ela por onze anos, entre 1979 e 1990.

Nesse período, transformou a política no Reino Unido, ajudou a enterrar o moribundo comunismo soviético e criou uma doutrina de política econômica, o thatcherismo, que, em diferentes gradações, dominou o período áureo da globalização na década de 90, dando racionalidade aos políticos no poder e tirando milhões de pessoas da miséria em países tão díspares quanto o Vietnã e o México.

Foi chamada pela primeira vez de Dama de Ferro por um jornal oficial soviético, que julgou estar ofendendo-a. Ela adorava o apelido. Fez jus a ele na vida pública. Mostrou que governo e povo não são a mesma coisa. Governo é uma gigantesca burocracia cujos interesses só em alguns poucos casos, aqueles em que há ganho político, coincidem com os do povo. Por isso é preciso vigiar os governantes, cobrar eficiência deles e diminuir seus poderes.

Thatcher foi demonizada pelas esquerdas retrógradas por ter obtido sucesso em suas políticas e tê-las imitadas em quase todas as partes do mundo. Com razão, pois o salvacionismo insurrecional das esquerdas só tem, na cabeça de seus seguidores, alguma chance quando tudo dá errado em um país e a miséria se instala.

Tolice.

Se fizessem uma pequena pesquisa histórica, descobririam que, no Ocidente, os partidos de esquerda crescem mesmo é nos momentos de bonança econômica, quando o capitalismo produz excedentes econômicos bastantes para sustentar a imensa turma de socialistas e assemelhados que invariavelmente ganham a vida sem trabalhar. Foi assim nos Estados Unidos.

Durante a dura recessão dos anos 30, o partido comunista do país praticamente desapareceu. Foi só no esplendor econômico do pós-guerra, quando a classe média enriqueceu e os pobres viraram classe média, que as ideias socialistas e comunistas ganharam maior projeção nos Estados Unidos.

Não é por outra razão que o esquerdismo no Ocidente tem sempre um quê de esnobismo, um ar de superioridade moral, intelectual e de classe.

Isso vem da certeza de que, enquanto derrubam o sistema nos bares e em ambientes chiques, o capitalismo continua firme produzindo o excedente econômico que permite aos militantes viver sem trabalhar e aos ricos dizer-se de esquerda sem o temor de perder tudo para os revolucionários.

O esquerdismo no Ocidente é apenas um estado de espírito. Quando passa disso, cobra um alto preço.

AMIZADE À PRIMEIRA VISTA -- Thatcher com Ronald Reagan, em 1985: "Ela era agradável, feminina, graciosa, inteligente, e ficou evidente nas nossas primeiras palavras que éramos almas gêmeas", disse o presidente americano (Foto: Gamma)

Na Grã-Bretanha deu-se um fenômeno semelhante. O conservador Winston Churchill, vencedor na II Guerra Mundial, não foi apeado do poder pelos socialistas no alvorecer da paz por causa das penúrias impostas ao povo.

Livres da guerra e da pobreza pela ajuda dos Estados Unidos, os eleitores britânicos sentiram-se confortáveis o bastante para embarcar na experiência socializante que afundaria o Reino Unido – até que Thatcher salvasse o país.

Entre 1945 e 1951, praticamente todas as grandes companhias de bens e serviços foram estatizadas e passaram a se pautar por aquela dinâmica antiprogresso, antitecnologia e antieficiência que caracteriza a esquerda no poder.

A British Telecom, por exemplo, conseguiu bloquear a entrada do fax no Reino Unido. A empresa temia que o aparelho fosse uma ameaça ao uso do telefone para falar. Em quadro muito familiar aos brasileiros antes das privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso, um telefone na Inglaterra podia ficar mudo seis semanas antes que aparecesse um técnico da estatal para tentar resolver o problema.

Sem concorrência, sob a proteção do monopólio, as estatais tripudiavam sobre os usuários e o público. Prejuízos? O governo cobria. Mas de onde tirar tanto dinheiro? Ora, aumentando os gastos públicos e deixando a inflação devorar o poder de compra das pessoas.

Somados todos os sindicatos, os dias de trabalho eliminados por greves na Inglaterra antes de Margaret Thatcher se contavam em dezenas de milhões por ano. Thatcher chegou e acabou com o processo de destruição do país. “A Inglaterra antes de Thatcher era como a Argentina de hoje, mas sem a maquiagem dos índices”, resume o economista Maílson da Nóbrega, que vivia em Londres naquele período.

"Eleição" na Ufam

No último dia 04 de abril, uma ínfima parte da comunidade universitária, cerca de 25% (portanto com abstenção de cerca de 75%), compareceu para participar do processo de escolha do próximo reitor.

Caso fosse o inverso, ou seja, 75% de participação, já seria ruim ter uma abstenção de 25%, mas não seria tão preocupante quanto verificar que cerca de dois terços da comunidade acadêmica está se lixando para o seu destino.

Deve-se perguntar a razão dessa apatia. Por que a comunidade acadêmica não se mobiliza para a escolha de seu dirigente maior? Qual a causa para tanto alheamento?

Seria o caso de impor o voto obrigatório também para a comunidade acadêmica? Não creio que pudesse resolver a questão de fundo que é o despertar do interesse para as questões referentes à gestão acadêmica.

Aos aposentados realmente não se poderia cobrar maior participação, pois que já estão alheados ao processo por força do natural afastamento das lides universitárias, após anos de serviços prestados.

Dos 25% que participam ativamente do processo, muitos o fazem em razão dos vínculos imediatos que mantém com a atual direção, e estes raciocinam que é melhor manter as vantagens que já têm e não arriscar com uma nova administração, remetendo assim ao velho fisiologismo.

Quanto ao processo em si, de "consulta" e não de "eleição", isso pode influenciar na participação visto que ao fim e ao cabo é o Conselho Universitário (Consuni), órgão maior da Ufam, que escolhe a lista tríplice que é encaminhada à presidência da República a fim de ser escolhido um nome - geralmente o primeiro da lista e, portanto, o "mais votado" na consulta.

Outra razão para a apatia da comunidade acadêmica no processo de consulta, pode ser a forma centralizadora de como se dá a gestão universitária, tendente à prática de barganhas tais como:

      - a distribuição de vagas para concursos de professores;

      - a distribuição de bolsas, projetos, programas que envolvem valores consideráveis;

      - a construção ou reforma de espaços acadêmicos.

Tudo isso tendo como desaguadouro os processos de consultas para a escolha dos diretores das unidades acadêmicas, que vêem nisso, além dos ganhos com CDs (gratificações), uma forma de satisfação pessoal ao incluir no curriculum essa condição de "diretor", os quais não tem nenhuma autonomia financeira e nem são ordenadores de despesa, dependentes que são das pró-reitorias de administração e de planejamento - do reitor de turno.

A gestão acadêmica se dá então por meio de um petit comité que cria em torno dos diretores e do reitor uma espécie de pacto pelo continuismo. Daí a apatia que se espalha pelo restante da comunidade, como a dizer que contra esse "esquema" não se pode fazer nada. Melhor se ausentar, até por medo de retaliações que lhes podem advir. Este escriba mesmo já passou por "poucas e boas" com relação a isso...

No entanto, isso não explica tudo. É necessário se fazer um estudo profundo para se chegar a um diagnóstico mais preciso. Mas, passada a refrega "eleitoral" todo mundo se volta para seus afazeres cotidianos, até a próxima "disputa", em que tudo se repete...

Oremos...

Rosemary ameaça contar tudo

Veja teve acesso ao relatório da investigação sobre Rosemary:
(...)
O resultado da investigação é um manual de como proceder para fraudar e trapacear no comando de um cargo público quando seu ocupante priva da intimidade do presidente da República. Sob o comando da Casa Civil da Presidência, os técnicos rastrearam anormalidades na evolução patrimonial de Rosemary Noronha e recomendaram que ela seja investigada por suspeita de enriquecimento ilícito. Um processo administrativo já foi aberto na Controladoria Geral da União.
(…)
A sindicância destoa da tradição dos governos petistas de amenizar os pecados de companheiros pilhados em falcatruas. Dedicado exclusivamente aos feitos da poderosa chefe de gabinete, o calhamaço de 120 páginas produzido pela sindicância é severo com a ex-secretária. Mostra que Rosemary encontrou diferentes formas de desvirtuar as funções do cargo. Ela pedia favores ao “PR ” — como costumava se referir a Lula em suas mensagens — com frequência.

Era grosseira e arrogante com seus subalternos. Ao mesmo tempo, servia com presteza aos poderosos, sempre interessada em obter vantagens pessoais — um fim de semana em um resort ou um cruzeiro de navio, por exemplo. Rosemary adorava mordomias. Usava o carro oficial para ir ao dentista, ao médico, a restaurantes e para transportar as filhas e amigos. O motorista era seu contínuo de luxo. Rodava São Paulo a bordo do sedã presidencial entregando cartas e pacotes, fazendo depósitos bancários e realizando compras. Como uma rainha impiedosa, ela espezinhava seus subordinados.
(…)
Como chefe de estado
Mensagens inéditas reunidas no relatório da investigação mostram que a ex-secretária foi recebida com honras de chefe de estado na embaixada brasileira em Roma. Todas as facilidades possíveis lhe foram disponibilizadas. Rose temia ter problemas com a imigração no desembarque em Roma. O embaixador José Viegas enviou-lhe uma carta oficial que poderia ser apresentada em caso de algum imprevisto. Rose não conhecia a Itália. O embaixador colocou o motorista oficial à sua disposição. Rose não tinha hotel. O embaixador convidou-a a ficar hospedada no Palazzo Pamphili — e ela não ocuparia um quarto qualquer. Na mensagem, o embaixador brasileiro saudou a ida de Rose com um benvenuti!, em seguida desejou-lhe buon viaggio e avisou que ela ficaria hospedada com o marido no “quarto vermelho”. Quarto vermelho?! Como o Itamaraty desconhece esse tipo de denominação, acredita-se que “quarto vermelho” fosse um código para identificar os aposentos relacionados ao chefe — assim como normalmente se diz “telefone vermelho”, “botão vermelho”, “sala vermelha”…

(…)
Pode explodir
Rosemary Noronha está magoada e ameaça um revide em grande estilo. Sentindo-se desamparada pelos velhos companheiros que deixaram correr solta a investigação que pode levá-la mais uma vez às barras da Justiça, agora por enriquecimento ilícito, a ex-chefe do gabinete presidencial em São Paulo ameaça contar seus segredos e implicar gente graúda do partido e do governo. Se não for apenas mais um jogo de chantagem típico dos escândalos do universo petista, Rose poderá enfim dar uma grande contribuição ao país. Pelo menos até aqui, a ameaça da amiga dileta de Lula faz-se acompanhar de lances concretos — tão concretos que têm preocupado enormemente a cúpula partidária.

O mais emblemático deles é a troca da banca responsável por sua defesa. Rose, que vinha sendo defendida por advogados ligados ao PT, acaba de contratar um escritório que durante anos prestou serviços a tucanos. O Medina Osório Advogados, banca com sede em Porto Alegre e filial no Rio de Janeiro, trabalhou para o PSDB nacional e foi responsável pela defesa de tucanos em vários processos, como os enfrentados pela ex-governadora gaúcha Yeda Crusius.

Os novos advogados foram contratados para defendê-la no processo administrativo em que ela é acusada de usar e abusar da estrutura da Presidência da República em benefício próprio — justamente o motivo da mágoa que Rose guarda de seus antigos amigos (…)

Dilma confessa: ‘A inflação foi uma conquista desses dez últimos anos do governo do presidente Lula e do meu governo’

Por Augusto Nunes (Veja.com):

Em junho de 2011, provavelmente surpreendida por um surto de sinceridade, Dilma Rousseff aproveitou o aniversário de Fernando Henrique Cardoso para finalmente admitir, já na abertura da carta entregue ao ex-presidente pelo então ministro Nelson Jobim, que foi o destinatário quem acabou com a inflação selvagem no Brasil.

“Em seus 80 anos há muitas características do senhor Fernando Henrique Cardoso a homenagear”, reconheceu a remetente. “O acadêmico inovador, o político habilidoso, o ministro-arquiteto de um plano duradouro de saída da hiperinflação e o presidente que contribuiu decisivamente para a consolidação da estabilidade econômica”. Sublinhem o trecho: um plano duradouro de saída da hiperinflação. (Podem chamá-lo de Plano Real que ele atende.)

Dois anos depois, como atesta o vídeo, Dilma completou o serviço no meio da discurseira em Belo Horizonte. Talvez tenha ocorrido um segundo surto de sinceridade. Talvez outra pane no neurônio solitário tenha desviado para o caminho da verdade a mentira em gestação. O importante é que a chefe de governo disse o que ficou faltando na carta enviada a FHC: “A inflação foi uma conquista desses dez últimos anos do governo do presidente Lula e do meu governo”.

É isso. Junto com o padrinho, a afilhada tem feito o possível para libertar o monstro que FHC aprisionou. Quem disse foi Dilma Rousseff.

MEC e o governo Dilma-Lula, do PT, reduz exigência para ser professor universitário

Fabio Takahashi, na Folha.
*
Uma lei de iniciativa do governo federal que entrou em vigor no mês passado determinou que as universidades federais não podem mais exigir nos concursos para professor os títulos de mestre ou doutor dos candidatos. Na prática, quem só tiver diploma de graduação pode agora disputar todas as vagas abertas nas universidades. Até então, esses candidatos eram aceitos como exceção.

Após ser procurado pela Folha, o governo afirmou ontem que pretende alterar novamente a regra, para que as instituições possam voltar a exigir diploma de pós-graduação, como condição primordial para a inscrição. O governo ainda não sabe, porém, se mandará um projeto de lei ao Congresso ou se editará medida provisória. Dirigentes de universidades disseram à Folha que o Executivo não tinha a intenção de proibir a exigência de mestrado ou doutorado. Houve um erro no projeto, segundo eles, só percebido quando as universidades consultaram suas áreas jurídicas para abrir os concursos.

A mudança, porém, já trouxe resultados práticos. A Federal de Santa Catarina, por exemplo, está selecionando 200 professores com diploma de graduação (inicialmente, exigia doutorado). Na Federal de Pernambuco, os departamentos de física e de química decidiram suspender os processos por discordar da nova regra.
(…)

Freedom

Esta é a redação da primeira emenda da Constituição dos Estados Unidos da América. Vejam se não é um primor de ode às liberdades, com a qual poucos conseguem conviver no Brasil.

“Congress shall make no law respecting an establishment of religion, or prohibiting the free exercise thereof; or abridging the freedom of speech, or of the press; or the right of the people peaceably to assemble, and to petition the Government for a redress of grievances.”

Parece incrível que os EUA venham algum dia dar de ombros para essa emenda e passem a perseguir quem não expresse determinada crença, ou guarde determinado dia, ou não queira render homenagem a um poder político-religioso do passado cuja "ferida" está sendo "curada" a olhos vistos...

Liberdade, liberdade, lance as asas sobre nós...

Como Chaves tratava e os bolivarianos tratam os juízes independentes...

Publicado por Ricardo Setti (Veja.com):
Alô, alô, bolivarianos brasileiros! Vocês acreditam na lisura das eleições “vencidas” pelo chavismo na Venezuela? Pois vejam aqui um exemplo de como o regime trata o Judiciário

A juíza de Direito María de Lourdes Afiuni: por ousar libertar, com base na lei, um réu preso há 3 anos sem julgamento -- mas inimigo de Chávez --, caiu em desgraça: foi presa, algemada, e jogada numa penitenciária repleta de mulheres que havia condenado e "prontas a beber seu sangue" (Foto: AFP)

Amigas e amigos do blog, a história que vem a seguir sobre como o “comandante” Hugo Chávez e o chavismo tratam as instituições que eles próprios criaram na Venezuela é muito ilustrativa — e, infelizmente, é uma de muitas.

Está narrada pelo jornalista irlandês Rory Carroll, ex-correspondente do jornal britânico The Guardian para a América do Sul, sediado por seis anos em Caracas, no recém-lançado livro Comandante — A Venezuela de Hugo Chávez (Editora Intrínseca, 2013, 304 páginas), uma obra essencial para entender o falecido caudilho e a herança que ele deixou.

Se alguém acredita na lisura das eleições mal e mal vencidas pelo sucessor de Chávez, Nicolás Maduro, cujos resultados foram apurados e divulgados pela dócil Conselho Ncional Eleitoral, é interessante constatar como o regime agia em relação a um dos Poderes do Estado, a Justiça. O caso narrado abaixo é exemplar.

* * * * * * * * * * * * *

Era 10 de dezembro de 2009.

[A juíza] María de Lourdes Afiuni, chefe da 31ª Corte de Controle de Caracas, examinou o réu. Era mais claro e mais velho do que faziam parecer as acetinadas e posadas fotos publicadas nos jornais, menos altivo e arrogante, mas também dois anos e dez meses numa cela no porão do Diretório do Serviço de Inteligência e Prevenção deixavam suas marcas em um homem.

Antes da prisão ele era Eligio Cedeño, superastro.

O menino prodígio das favelas que vira todos os ângulos dos negócios financeiros e possuía seu próprio banco, e uma fortuna estimada em 200 milhões de dólares, ao completar quarenta anos de idade.

De repente tornado inimigo de Chávez, o réu estava preso há 3 anos sem julgamento

Então, em 2007, o cometa se chocou. Ele foi acusado de evasão de divisas e virou Eligio Cedeño, história exemplar de advertência. O que fez exatamente para enfurecer o comandante nunca ficou claro — alguns diziam que financiara políticos da oposição, outros, que houve um escândalo envolvendo um parente de Chávez —, mas de um jeito ou de outro seu caso era perverso e admitia-se que Cedeño passaria décadas encarcerado.

Os promotores arrastaram o rocesso, de modo que quase três anos depois ele ainda aguardava julgamento.

Pela lei venezuelana [lei aprovada sob o chavismo, recorde-se], qualquer prisioneiro detido por tanto tempo tinha o direito de ser solto. Agora Cedeño estava sentado no tribunal de Afiuni para mais uma audiência, retribuindo seu olhar, carregando todo um mundo de encrencas.

Suprema Corte da Venezuela (com Maduro à direita, na foto): desde que entrou em vigor a Constituição de 1999, nem uma única decisão contrária ao governo (Foto: Reuters)

Como o comandante, a juíza criava sozinha a filha, adorava seu emprego, tomava café demais, comia qualquer coisa que lhe pusessem na frente e fumava feito uma chaminé.

Nunca aprendeu a cozinhar, não dava a mínima para isso, preferindo chafurdar em livros de Direito, e, quando não estava trabalhando, passava o tempo com a filha adolescente.

O pai fora embora havia muito tempo. Afiuni estava acima do peso e descuidava-se da maquiagem, mas dobrava-se parcialmente ao ideal feminino da Venezuela com luzes loiras nos cabelos.

Jurista discreta, de médio escalão, mantinha-se longe da política e se irritava com casos de assaltos, sequestros e agressões a mulheres, dispensando-lhes sentenças vigorosas e duras.

A juíza enfrenta uma batata quente que outros colegas não queriam

E aí vem Eligio Cedeño, a batata quente que três outros juízes já haviam passado adiante.

O motivo da audiência era pavimentar o caminho para um julgamento, mas os promotores, como de costume, não compareceram.

Presumiram que Afiuni marcaria a data para uma nova sessão e mandaria o banqueiro de volta para a cela. Em vez disso, nervos à flor da pele, ela o soltou sob fiança.

– O que eu faço com ele? — perguntou um intrigado meirinho.

– Ele não vai voltar — ela replicou.

O magnata estava livre. Saiu andando, passando nos corredores por promotores pendurados aos seus celulares, saltou em um mototáxi e sumiu no meio do tráfego.

Enquanto isso, no tribunal, pandemônio. Promotores, despertando para o que acontecera, guincharam com a polícia para algemar Afiuni, presumindo que ela recebera suborno. Outros policiais começaram a varrer a cidade em busca de Cedeño.

Ele foi para um esconderijo e surgiu duas semanas depois nos Estados Unidos pedindo asilo político.

Havia duas possibilidades.

O banqueiro havia comprado a juíza num acordo pré-arranjado.

E Chávez vai para a TV chamar a juíza de “bandida” e decidir seu destino

Ou ela levara o Código Penal a sério e concluíra que era injusto mantê-lo preso sem julgamento.

Qualquer que fosse a verdade, ela rapidamente desapareceu sob a lava de fúria da erupção palaciana.

Em vez de convocar o procurador-geral e a Suprema Corte para uma instrução privada, Chávez foi para a televisão para contar a todo mundo o que deveria acontecer.

Sentado no palácio diante de um retrato de Bolívar e trajando uma jaqueta azul estilo militar sobre a camiseta vermelha, código implícito que enfatizava o comandante acima do presidente, ele deixou claro que a Venezuela estava olhando para sua única fonte de autoridade.

— María Lourdes Afiuni fez um acordo — afirmou ele, o dedo investindo contra a câmera. — Essa juíza bandida, uma bandida, não disse nada a nenhum promotor. Ela mandou buscar o prisioneiro, colocou-o no tribunal e o tirou pela porta dos fundos. Ele escapou… Isso é pior que assassinato! Essa juíza precisa pagar pelo que fez.

Mais:

— Em outros tempos, ela teria sido colocada diante de um pelotão de fuzilamento. —Temos que dar a essa juíza e às pessoas que fizeram isso a pena máxima, trinta anos de prisão,em nome da dignidade deste país!

Exigiu que a Suprema Corte processasse imediatamente Afi uni e orientou a Assembleia Nacional a aprovar uma lei impedindo que juízes cometessem tais ultrajes no futuro.

Nas distopias de Kafka, burocracias sem rosto eram instrumentos da promotoria. Em nome das aparências, Chávez geralmente se escondia atrás de lacaios judiciais quando queria alguém preso, arruinado ou exilado, mas não dessa vez.

A juíza foi encarcerada na superlotada e horrenda penitenciária de Los Teques -- repleta de mulheres que ela havia condenado (Foto: elnacional.com.ve)

Jogada numa prisão superlotada, repleta de mulheres que ela havia condenado

E María Lourdes Afiuni foi para a cadeia. Tecnicamente, é claro, foi para [o que o regime chavista passou a chamar, em extraordinário eufemismo,] um centro de atenção holística para pessoas privadas de sua liberdade, mas todo mundo chamava aquilo de presídio feminino de Los Teques.

Empoleirado no alto de um morro com florestas a oeste de Caracas, ficava do outro lado do vale em relação à prisão militar que desde abril daquele ano abrigava [o general] Raúl Baduel, outro prisioneiro que subestimara o espírito vingativo do presidente.

A penitenciária feminina estava estourando — sua população havia triplicado em quatro anos —, e Afi uni condenara dezenas de suas companheiras de prisão, algumas das quais juraram beber seu sangue.

Pyongyang, capital de uma bolha nuclear

REPORTAGEM PUBLICADA NO ESTADÃO DESTE DOMINGO


CLÁUDIA TREVISAN 

A Coreia do Sul está mergulhada em pobreza e violações brutais de direitos humanos, os moradores de Nova York têm de sair às ruas com colete à prova de balas para se proteger da violência e a ideologia juche criada por Kim Il-sung é estudada de maneira fervorosa ao redor do planeta. O retrato do mundo e da Coreia do Norte apresentado nos jornais, rádios e TVs oficiais do país é um exercício de permanente glorificação da dinastia Kim.

Notícias internacionais são escassas e costumam dar destaque a catástrofes naturais, como tufões e terremotos, e ao impacto negativo da intervenção dos EUA em crises internacionais. O sistema apela permanentemente para a demonização dos “imperialistas” americanos e seus “fantoches” sul-coreanos e exalta o militarismo e a suposta superioridade da peculiar versão local do socialismo.

As experiências de Iugoslávia, Iraque e Líbia são usadas para demonstrar o que pode ocorrer com países desprovidos de armas poderosas e servem para jutificar a defesa da construção de um arsenal nuclear pela Coreia do Norte. A propaganda oficial sustenta que, sem ele, o país poderá ser invadido e dominado pelos americanos. O risco de um conflito armado é sempre apresentado como iminente, o que é usado para justificar o investimento militar num dos mais pobres países do mundo.

Também é o álibi para explicar a ausência de acesso à informação fora dos canais oficiais de propaganda, apresentada como uma maneira de proteger a população da influência inimiga. Norte-coreanos não têm internet, não usam e-mails e não têm ideia do que sejam Facebook e Twitter.

Na primavera, os meios oficiais trazem textos quase diários sobre exposições das flores em vários países. No universo em que habitam, a kimilsungia é a flor mais sagrada do mundo e kimjongilia, a mais famosa – homenagens aos dois primeiros ditadores. Segundo a máquina de propaganda de Pyongyang, a kimjongilia floresce nos cinco continentes e “atrai a admiração da humanidade com seu charme”.

Os representantes das três gerações de líderes da família Kim são apresentados como estadistas respeitados. Na quarta-feira, a agência oficial de notícias KCNA disse que “todo o mundo” enviou “calorosas congratulações” a Kim Jong-un pelo aniversário de um ano da nomeação como primeiro-secretário do Partido dos Trabalhadores e primeiro-presidente da Comissão de Defesa Nacional “Mais de 12 mil veículos de comunicação de todo o mundo competiram entre si para dar ampla publicidade a suas incessantes inspeções do front e orientações práticas nas mais diferentes áreas”, declarou o texto.

Na mitologia construída pela propaganda oficial, Kim Il-sung (1912-1994), seu filho Kim Jong-il (1941-2011) e o neto Kim Jong-un, de 30 anos, são apresentados como líderes que guiam os norte-corea-nos em tarefas tão distintas como a plantação de batatas e a fabricação de foguetes.

O ponto alto da visita a qualquer instituição ou empresa é a relação das orientações escritas recebidas de cada um dos Kim e o registro das datas em que visitaram o local pessoalmente. Em todos os lugares há quadros, mosaicos ou fotos e de Kim Il-sung e Kim Jong-il, que também aparecem nos broches levados do lado esquerdo do peito.

A glorificação da Coreia do Norte e da dinastia Kim é acompanhada pela apresentação sombria do mundo exterior, em especial dos EUA e da Coreia do Sul. Sob o título O pior deserto de direitos humanos, os veículos oficiais divulgaram em março relatório que apontou a situação “medonha” em que vivem, os vizinhos do Sul. “Mais de 7 milhões de famílias, que representam 45% do total, estão vivendo uma existência da mão para a boca, sem moradia permanente, e inúmeras enfrentam uma vida de privações em lugares que dificilmente podem ser chamados de lares”, sustentou a propaganda norte-coreana.

Os dois lados da península foram separados em 1945 em uma zona de influência socialista no Norte e outra capitalista no Sul. A Coreia do Sul é um dos países mais avançados tecnologicamente e tem um PIB per capital de US$ 31 mil, quando calculado de acordo com a Paridade do Poder de Compra (PPP), que leva em conta os preços domésticos. A Coreia do Norte não divulga estatísticas econômicas, mas a cifra é estimada em US$ 1.800.

Kim Jong-il acreditava que a diluição ideológica havia sido a principal razão para o fim da União Soviética e decidiu intensificar a doutrinação para sustentar o regime. Mas o contato com o mundo exterior começa a abrir brechas na propaganda monolítica, com a entrada clandestina de DVDs sul-coreanos e chineses.

Este blog tenta tratar apenas de temas importantes. Este aqui é dos mais importantes. Volto depois para comentar.

OAB propõe ao governo a federalização dos débitos de precatórios

Brasília – A participação do governo federal num projeto de securitização das dívidas em precatórios dos Estados e municípios, para que possam ser usados como moeda de pagamentos de projetos de infraestrutura e programas sociais, foi a proposta apresentada nesta quarta-feira (10) à ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffman, pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado. Para ele, a propostas de securitização ou federalização dos precatórios dos Estados e municípios “é uma saída para se quitar os débitos nessa área, que hoje se afiguram bastante elevados”. Estima-se que essa dívida seja hoje cerca de R$ 100 bilhões. A ministra ficou de estudar a proposta.

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Voltei.

Com a derrubada no STF da PEC do calote dos precatórios, pela qual Estados, municípios e União davam prioridades a velhos e doentes no pagamento, ou melhor no momento do pedido de pagamento, houve ameaça de paralização dos pagamentos. O ministro Fux em despacho provocado pela OAB mandou que os pagamentos tivessem sequência sob pena de responsabilização.

A securitização é uma boa saída, pois é melhor receber um título do governo federal e com ele negociar dívidas (inclusive tributárias) e outros negócios em bolsa, do que nunca ver a cor do dinheiro.

Para quem não sabe, "precatórios" são dívidas judiciais por sentenças aplicadas contra os governos (municipais, estaduais e federal) e que entram numa fila nos orçamentos, por ordem de chegada, mas que dão preferência a velhos, oopss, idosos e doentes.