O MEC se atrapalha todo com a "nova carreira"

MEC defende professores apenas com graduação em universidades federais

Agência Brasil - Terra Educação - 20/04/2013 - São Paulo, SP

O Ministério da Educação (MEC) propõe alteração para a Lei 12.772/12, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. De acordo com a lei vigente, os concursos públicos para professores das instituições federais de ensino superior devem contemplar o nível de graduação. O MEC quer dar mais autonomia para as instituições, mesmo que seja para contratar apenas mestres ou doutores.

O Artigo 8º da lei determina que o ingresso na carreira de magistério ocorra no primeiro nível da classe de professor auxiliar por concurso público e que `será exigido o diploma de curso superior em nível de graduação`.

A nova redação proposta pelo MEC, como explica o secretário da Educação Superior do MEC, Paulo Speller, acrescenta nomeações distintas: profissionais com apenas a graduação ingressam como professores auxiliares, aqueles com mestrado, professor assistente e com doutorado, professor adjunto. `A mudança fundamental é que se altera a denominação que esse docente terá e precisa-se melhor que cabe à universidade a decisão se o concurso se faz exigindo a graduação, o mestrado ou o doutorado`, diz.

Speller detalha que a proposta de alteração não muda os salários - que atualmente já são diferenciados de acordo com o título do profissional -, nem o nível que o professor ingressa na universidade. Todos entram como Nível A, o nível inicial.

Segundo o secretário, foram várias as reclamações sobre o Artigo 8º da lei vigente, que vieram de conselhos, de reitores e de sindicatos. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes ) informou por meio de nota que `reconhece que existem professores graduados de excelente formação, capacidade e qualidade, mas que é preferível que as universidades federais façam concursos com a exigência de doutorado`.

A lei já está presente em editais de instituições federais. Este ano, por exemplo, a Universidade Federal de Pernambuco lançou edital para cargo de docente com graduação como titulação mínima. O mesmo foi feito pela Universidade Federal do Acre.

Speller explica que os editais já publicados serão mantidos e quanto aos profissionais contratados, `nao haverá diferenciação entre quem faz agora [o concurso] e quem faz depois`. Os docentes contratados nos termos atuais terão a denominação de auxiliar. Com a aprovação da nova regra, eles terão a denominação alterada.

Perguntado sobre instituições que desejavam contratar mestres ou doutores e que tiveram que incluir a graduação nos editais, se poderão fazer alguma alteração no edital, Speller diz que não é possível fazer nenhuma mudança até que a nova regra seja aprovada. No entanto, ele diz que os doutores têm uma vantagem nos concursos. `Quando a universidade regulamenta o concurso com base na lei, usa sistema de pontuação [para cada nível: graduação, mestrado e doutorado], depois tem pontuação por artigo científico, semestre de docência. Sendo doutor, com anos de trabalho, a probabilidade é que ele seja aprovado`.

O MEC discute a redação final da alteração com o Ministério do Planejamento. A expectativa do secretário é que na segunda-feira (22) ela seja computada e seja dado o encaminhando informatizado à Casa Civil. `Para que a lei seja alterada é necessária uma nova lei. A decisão do dispositivo [se será uma Medida Provisória ou outro] será da Casa Civil`, diz. Em seguida, a mudança será encaminhada para aprovação do Congresso Nacional.

“Dilmês castiço”, editorial do Estadão

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTE DOMINGO

Já se tornou proverbial a dificuldade que a presidente Dilma Rousseff tem de concatenar ideias, vírgulas e concordâncias quando discursa de improviso. No entanto, diante da paralisia do Brasil e da desastrada condução da política econômica, o que antes causaria somente riso e seria perdoável agora começa a preocupar. O despreparo da presidente da República, que se manifesta com frases estabanadas e raciocínio tortuoso, indica tempos muito difíceis pela frente, pois é principalmente dela que se esperam a inteligência e a habilidade para enfrentar o atual momento do País.

No mais recente atentado à lógica, à história e à língua pátria, ocorrido no último dia 16/4, Dilma comentava o que seu governo pretende fazer em relação à inflação e, lá pelas tantas, disparou: “E eu quero adentrar pela questão da inflação e dizer a vocês que a inflação foi uma conquista desses dez últimos anos do governo do presidente Lula e do meu governo”. Na ânsia de, mais uma vez, assumir para si e para seu chefe, o ex-presidente Luiz Inácio da Silva, os méritos por algo que não lhes diz respeito, Dilma, primeiro, cometeu ato falho e, depois, colocou na conta das “conquistas” do PT o controle da inflação, como se o PT não tivesse boicotado o Plano Real, este sim, responsável por acabar com a chaga da inflação no Brasil. Em 1994, quando disputava a Presidência contra Fernando Henrique Cardoso, Lula chegou a dizer que o Plano Real era um “estelionato eleitoral”.

Deixando de lado a evidente má-fé da frase, deve-se atribuir a ato falho a afirmação de que a inflação é “uma conquista”, pois é evidente que ela queria dizer que a conquista é o controle da inflação. Mas é justamente aí que está o problema todo: se a presidente não consegue se expressar com um mínimo de clareza em relação a um assunto tão importante, se ela é capaz de cometer deslizes tão primários, se ela quer dizer algo expressando seu exato oposto, como esperar que tenha capacidade para conduzir o governo de modo a debelar a escalada dos preços e a fazer o País voltar a crescer? Se o distinto público não consegue entender o que Dilma fala, como acreditar que seus muitos ministros consigam?

A impulsividade destrambelhada de Dilma já causou estragos reais. Em março, durante encontro dos Brics em Durban (África do Sul), a presidente disse aos jornalistas que não usaria juros para combater a inflação, sinalizando uma opção preferencial pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Em sua linguagem peculiar, a fala foi a seguinte: “Eu não concordo com políticas de combate à inflação que olhem a questão da redução do crescimento econômico. (…) Então, eu acredito o seguinte: esse receituário que quer matar o doente, ao invés de curar a doença, ele é complicado. Eu vou acabar com o crescimento no país? Isso está datado, isso eu acho que é uma política superada”. Imediatamente, a declaração causou nervosismo nos mercados em relação aos juros futuros, o que obrigou Dilma a tentar negar que havia dito o que disse. E ela, claro, acusou os jornalistas de terem cometido uma “manipulação inadmissível” de suas declarações, que apontavam evidente tolerância com a inflação alta – para não falar da invasão da área exclusiva do Banco Central.

O fato é que o governo parece perdido sobre como atacar a alta dos preços e manter a estabilidade a duras penas conquistada, principalmente com um Banco Central submisso à presidente. Por razões puramente eleitorais, Dilma não deverá fazer o que dela se espera, isto é, adotar medidas amargas para conter a escalada inflacionária. Lançada candidata à reeleição por Lula, ela já está em campanha.

Num desses discursos de palanque, em Belo Horizonte, Dilma disse, em dilmês castiço, que a inflação já está sob controle, embora todos saibam que não está. “A inflação, quando olho para a frente, ela está em queda, apesar do índice anualizado do ano (sic) ainda estar acima do que nós queremos alcançar, do que nós queremos de ideal”, afirmou. E completou: “Os alimentos também começaram a registrar, mesmo com todas as tentativas de transformar os alimentos no tomate (sic), os alimentos começaram uma tendência a reduzir de preço”. Ganha um tomate quem conseguir entender essa frase

MEMÓRIA: Margaret Thatcher, uma dama do lado direito da história

VISÃO DE FUTURO -- A premiê, férrea na gestão do Estado, em 1981: a validade de suas ideias era e, em grande parte, ainda é universal (Foto: Peter Marlow / Magun / Latin Stock)

Reportagem de Duda Teixeira, com colaboração de Tatiana Gianini e Nathalia Watkins, publicada em edição impressa de VEJA

UMA DAMA DO LADO DIREITO DA HISTÓRIA

Margaret Thatcher salvou a Inglaterra do declínio econômico e político. O conjunto de suas ideias ganhou um nome, thatcherismo, algo que nenhum outro premiê britânico alcançou – nem Winston Churchill

Margaret Thatcher morreu dia 8 de abril, vítima de derrame. Ela tinha 87 anos. Andou esquecida até que Merryl Streep a representou no cinema, em um filme espetacular que se fixou mais no outono de sua vida, quando Thatcher, viúva e senil, conversava com Denis, o marido morto havia anos, como se ele estivesse tomando café da manhã com ela. Comovente e triste.

Mas Thatcher, feita baronesa depois de deixar o posto de primeira-ministra, se permitia raras demonstrações públicas de emoção. Ela estava com os olhos marejados de lágrimas quando diante da imprensa se despediu do cargo, ocupado por ela por onze anos, entre 1979 e 1990.

Nesse período, transformou a política no Reino Unido, ajudou a enterrar o moribundo comunismo soviético e criou uma doutrina de política econômica, o thatcherismo, que, em diferentes gradações, dominou o período áureo da globalização na década de 90, dando racionalidade aos políticos no poder e tirando milhões de pessoas da miséria em países tão díspares quanto o Vietnã e o México.

Foi chamada pela primeira vez de Dama de Ferro por um jornal oficial soviético, que julgou estar ofendendo-a. Ela adorava o apelido. Fez jus a ele na vida pública. Mostrou que governo e povo não são a mesma coisa. Governo é uma gigantesca burocracia cujos interesses só em alguns poucos casos, aqueles em que há ganho político, coincidem com os do povo. Por isso é preciso vigiar os governantes, cobrar eficiência deles e diminuir seus poderes.

Thatcher foi demonizada pelas esquerdas retrógradas por ter obtido sucesso em suas políticas e tê-las imitadas em quase todas as partes do mundo. Com razão, pois o salvacionismo insurrecional das esquerdas só tem, na cabeça de seus seguidores, alguma chance quando tudo dá errado em um país e a miséria se instala.

Tolice.

Se fizessem uma pequena pesquisa histórica, descobririam que, no Ocidente, os partidos de esquerda crescem mesmo é nos momentos de bonança econômica, quando o capitalismo produz excedentes econômicos bastantes para sustentar a imensa turma de socialistas e assemelhados que invariavelmente ganham a vida sem trabalhar. Foi assim nos Estados Unidos.

Durante a dura recessão dos anos 30, o partido comunista do país praticamente desapareceu. Foi só no esplendor econômico do pós-guerra, quando a classe média enriqueceu e os pobres viraram classe média, que as ideias socialistas e comunistas ganharam maior projeção nos Estados Unidos.

Não é por outra razão que o esquerdismo no Ocidente tem sempre um quê de esnobismo, um ar de superioridade moral, intelectual e de classe.

Isso vem da certeza de que, enquanto derrubam o sistema nos bares e em ambientes chiques, o capitalismo continua firme produzindo o excedente econômico que permite aos militantes viver sem trabalhar e aos ricos dizer-se de esquerda sem o temor de perder tudo para os revolucionários.

O esquerdismo no Ocidente é apenas um estado de espírito. Quando passa disso, cobra um alto preço.

AMIZADE À PRIMEIRA VISTA -- Thatcher com Ronald Reagan, em 1985: "Ela era agradável, feminina, graciosa, inteligente, e ficou evidente nas nossas primeiras palavras que éramos almas gêmeas", disse o presidente americano (Foto: Gamma)

Na Grã-Bretanha deu-se um fenômeno semelhante. O conservador Winston Churchill, vencedor na II Guerra Mundial, não foi apeado do poder pelos socialistas no alvorecer da paz por causa das penúrias impostas ao povo.

Livres da guerra e da pobreza pela ajuda dos Estados Unidos, os eleitores britânicos sentiram-se confortáveis o bastante para embarcar na experiência socializante que afundaria o Reino Unido – até que Thatcher salvasse o país.

Entre 1945 e 1951, praticamente todas as grandes companhias de bens e serviços foram estatizadas e passaram a se pautar por aquela dinâmica antiprogresso, antitecnologia e antieficiência que caracteriza a esquerda no poder.

A British Telecom, por exemplo, conseguiu bloquear a entrada do fax no Reino Unido. A empresa temia que o aparelho fosse uma ameaça ao uso do telefone para falar. Em quadro muito familiar aos brasileiros antes das privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso, um telefone na Inglaterra podia ficar mudo seis semanas antes que aparecesse um técnico da estatal para tentar resolver o problema.

Sem concorrência, sob a proteção do monopólio, as estatais tripudiavam sobre os usuários e o público. Prejuízos? O governo cobria. Mas de onde tirar tanto dinheiro? Ora, aumentando os gastos públicos e deixando a inflação devorar o poder de compra das pessoas.

Somados todos os sindicatos, os dias de trabalho eliminados por greves na Inglaterra antes de Margaret Thatcher se contavam em dezenas de milhões por ano. Thatcher chegou e acabou com o processo de destruição do país. “A Inglaterra antes de Thatcher era como a Argentina de hoje, mas sem a maquiagem dos índices”, resume o economista Maílson da Nóbrega, que vivia em Londres naquele período.

"Eleição" na Ufam

No último dia 04 de abril, uma ínfima parte da comunidade universitária, cerca de 25% (portanto com abstenção de cerca de 75%), compareceu para participar do processo de escolha do próximo reitor.

Caso fosse o inverso, ou seja, 75% de participação, já seria ruim ter uma abstenção de 25%, mas não seria tão preocupante quanto verificar que cerca de dois terços da comunidade acadêmica está se lixando para o seu destino.

Deve-se perguntar a razão dessa apatia. Por que a comunidade acadêmica não se mobiliza para a escolha de seu dirigente maior? Qual a causa para tanto alheamento?

Seria o caso de impor o voto obrigatório também para a comunidade acadêmica? Não creio que pudesse resolver a questão de fundo que é o despertar do interesse para as questões referentes à gestão acadêmica.

Aos aposentados realmente não se poderia cobrar maior participação, pois que já estão alheados ao processo por força do natural afastamento das lides universitárias, após anos de serviços prestados.

Dos 25% que participam ativamente do processo, muitos o fazem em razão dos vínculos imediatos que mantém com a atual direção, e estes raciocinam que é melhor manter as vantagens que já têm e não arriscar com uma nova administração, remetendo assim ao velho fisiologismo.

Quanto ao processo em si, de "consulta" e não de "eleição", isso pode influenciar na participação visto que ao fim e ao cabo é o Conselho Universitário (Consuni), órgão maior da Ufam, que escolhe a lista tríplice que é encaminhada à presidência da República a fim de ser escolhido um nome - geralmente o primeiro da lista e, portanto, o "mais votado" na consulta.

Outra razão para a apatia da comunidade acadêmica no processo de consulta, pode ser a forma centralizadora de como se dá a gestão universitária, tendente à prática de barganhas tais como:

      - a distribuição de vagas para concursos de professores;

      - a distribuição de bolsas, projetos, programas que envolvem valores consideráveis;

      - a construção ou reforma de espaços acadêmicos.

Tudo isso tendo como desaguadouro os processos de consultas para a escolha dos diretores das unidades acadêmicas, que vêem nisso, além dos ganhos com CDs (gratificações), uma forma de satisfação pessoal ao incluir no curriculum essa condição de "diretor", os quais não tem nenhuma autonomia financeira e nem são ordenadores de despesa, dependentes que são das pró-reitorias de administração e de planejamento - do reitor de turno.

A gestão acadêmica se dá então por meio de um petit comité que cria em torno dos diretores e do reitor uma espécie de pacto pelo continuismo. Daí a apatia que se espalha pelo restante da comunidade, como a dizer que contra esse "esquema" não se pode fazer nada. Melhor se ausentar, até por medo de retaliações que lhes podem advir. Este escriba mesmo já passou por "poucas e boas" com relação a isso...

No entanto, isso não explica tudo. É necessário se fazer um estudo profundo para se chegar a um diagnóstico mais preciso. Mas, passada a refrega "eleitoral" todo mundo se volta para seus afazeres cotidianos, até a próxima "disputa", em que tudo se repete...

Oremos...

Rosemary ameaça contar tudo

Veja teve acesso ao relatório da investigação sobre Rosemary:
(...)
O resultado da investigação é um manual de como proceder para fraudar e trapacear no comando de um cargo público quando seu ocupante priva da intimidade do presidente da República. Sob o comando da Casa Civil da Presidência, os técnicos rastrearam anormalidades na evolução patrimonial de Rosemary Noronha e recomendaram que ela seja investigada por suspeita de enriquecimento ilícito. Um processo administrativo já foi aberto na Controladoria Geral da União.
(…)
A sindicância destoa da tradição dos governos petistas de amenizar os pecados de companheiros pilhados em falcatruas. Dedicado exclusivamente aos feitos da poderosa chefe de gabinete, o calhamaço de 120 páginas produzido pela sindicância é severo com a ex-secretária. Mostra que Rosemary encontrou diferentes formas de desvirtuar as funções do cargo. Ela pedia favores ao “PR ” — como costumava se referir a Lula em suas mensagens — com frequência.

Era grosseira e arrogante com seus subalternos. Ao mesmo tempo, servia com presteza aos poderosos, sempre interessada em obter vantagens pessoais — um fim de semana em um resort ou um cruzeiro de navio, por exemplo. Rosemary adorava mordomias. Usava o carro oficial para ir ao dentista, ao médico, a restaurantes e para transportar as filhas e amigos. O motorista era seu contínuo de luxo. Rodava São Paulo a bordo do sedã presidencial entregando cartas e pacotes, fazendo depósitos bancários e realizando compras. Como uma rainha impiedosa, ela espezinhava seus subordinados.
(…)
Como chefe de estado
Mensagens inéditas reunidas no relatório da investigação mostram que a ex-secretária foi recebida com honras de chefe de estado na embaixada brasileira em Roma. Todas as facilidades possíveis lhe foram disponibilizadas. Rose temia ter problemas com a imigração no desembarque em Roma. O embaixador José Viegas enviou-lhe uma carta oficial que poderia ser apresentada em caso de algum imprevisto. Rose não conhecia a Itália. O embaixador colocou o motorista oficial à sua disposição. Rose não tinha hotel. O embaixador convidou-a a ficar hospedada no Palazzo Pamphili — e ela não ocuparia um quarto qualquer. Na mensagem, o embaixador brasileiro saudou a ida de Rose com um benvenuti!, em seguida desejou-lhe buon viaggio e avisou que ela ficaria hospedada com o marido no “quarto vermelho”. Quarto vermelho?! Como o Itamaraty desconhece esse tipo de denominação, acredita-se que “quarto vermelho” fosse um código para identificar os aposentos relacionados ao chefe — assim como normalmente se diz “telefone vermelho”, “botão vermelho”, “sala vermelha”…

(…)
Pode explodir
Rosemary Noronha está magoada e ameaça um revide em grande estilo. Sentindo-se desamparada pelos velhos companheiros que deixaram correr solta a investigação que pode levá-la mais uma vez às barras da Justiça, agora por enriquecimento ilícito, a ex-chefe do gabinete presidencial em São Paulo ameaça contar seus segredos e implicar gente graúda do partido e do governo. Se não for apenas mais um jogo de chantagem típico dos escândalos do universo petista, Rose poderá enfim dar uma grande contribuição ao país. Pelo menos até aqui, a ameaça da amiga dileta de Lula faz-se acompanhar de lances concretos — tão concretos que têm preocupado enormemente a cúpula partidária.

O mais emblemático deles é a troca da banca responsável por sua defesa. Rose, que vinha sendo defendida por advogados ligados ao PT, acaba de contratar um escritório que durante anos prestou serviços a tucanos. O Medina Osório Advogados, banca com sede em Porto Alegre e filial no Rio de Janeiro, trabalhou para o PSDB nacional e foi responsável pela defesa de tucanos em vários processos, como os enfrentados pela ex-governadora gaúcha Yeda Crusius.

Os novos advogados foram contratados para defendê-la no processo administrativo em que ela é acusada de usar e abusar da estrutura da Presidência da República em benefício próprio — justamente o motivo da mágoa que Rose guarda de seus antigos amigos (…)

Dilma confessa: ‘A inflação foi uma conquista desses dez últimos anos do governo do presidente Lula e do meu governo’

Por Augusto Nunes (Veja.com):

Em junho de 2011, provavelmente surpreendida por um surto de sinceridade, Dilma Rousseff aproveitou o aniversário de Fernando Henrique Cardoso para finalmente admitir, já na abertura da carta entregue ao ex-presidente pelo então ministro Nelson Jobim, que foi o destinatário quem acabou com a inflação selvagem no Brasil.

“Em seus 80 anos há muitas características do senhor Fernando Henrique Cardoso a homenagear”, reconheceu a remetente. “O acadêmico inovador, o político habilidoso, o ministro-arquiteto de um plano duradouro de saída da hiperinflação e o presidente que contribuiu decisivamente para a consolidação da estabilidade econômica”. Sublinhem o trecho: um plano duradouro de saída da hiperinflação. (Podem chamá-lo de Plano Real que ele atende.)

Dois anos depois, como atesta o vídeo, Dilma completou o serviço no meio da discurseira em Belo Horizonte. Talvez tenha ocorrido um segundo surto de sinceridade. Talvez outra pane no neurônio solitário tenha desviado para o caminho da verdade a mentira em gestação. O importante é que a chefe de governo disse o que ficou faltando na carta enviada a FHC: “A inflação foi uma conquista desses dez últimos anos do governo do presidente Lula e do meu governo”.

É isso. Junto com o padrinho, a afilhada tem feito o possível para libertar o monstro que FHC aprisionou. Quem disse foi Dilma Rousseff.

MEC e o governo Dilma-Lula, do PT, reduz exigência para ser professor universitário

Fabio Takahashi, na Folha.
*
Uma lei de iniciativa do governo federal que entrou em vigor no mês passado determinou que as universidades federais não podem mais exigir nos concursos para professor os títulos de mestre ou doutor dos candidatos. Na prática, quem só tiver diploma de graduação pode agora disputar todas as vagas abertas nas universidades. Até então, esses candidatos eram aceitos como exceção.

Após ser procurado pela Folha, o governo afirmou ontem que pretende alterar novamente a regra, para que as instituições possam voltar a exigir diploma de pós-graduação, como condição primordial para a inscrição. O governo ainda não sabe, porém, se mandará um projeto de lei ao Congresso ou se editará medida provisória. Dirigentes de universidades disseram à Folha que o Executivo não tinha a intenção de proibir a exigência de mestrado ou doutorado. Houve um erro no projeto, segundo eles, só percebido quando as universidades consultaram suas áreas jurídicas para abrir os concursos.

A mudança, porém, já trouxe resultados práticos. A Federal de Santa Catarina, por exemplo, está selecionando 200 professores com diploma de graduação (inicialmente, exigia doutorado). Na Federal de Pernambuco, os departamentos de física e de química decidiram suspender os processos por discordar da nova regra.
(…)

Freedom

Esta é a redação da primeira emenda da Constituição dos Estados Unidos da América. Vejam se não é um primor de ode às liberdades, com a qual poucos conseguem conviver no Brasil.

“Congress shall make no law respecting an establishment of religion, or prohibiting the free exercise thereof; or abridging the freedom of speech, or of the press; or the right of the people peaceably to assemble, and to petition the Government for a redress of grievances.”

Parece incrível que os EUA venham algum dia dar de ombros para essa emenda e passem a perseguir quem não expresse determinada crença, ou guarde determinado dia, ou não queira render homenagem a um poder político-religioso do passado cuja "ferida" está sendo "curada" a olhos vistos...

Liberdade, liberdade, lance as asas sobre nós...

Como Chaves tratava e os bolivarianos tratam os juízes independentes...

Publicado por Ricardo Setti (Veja.com):
Alô, alô, bolivarianos brasileiros! Vocês acreditam na lisura das eleições “vencidas” pelo chavismo na Venezuela? Pois vejam aqui um exemplo de como o regime trata o Judiciário

A juíza de Direito María de Lourdes Afiuni: por ousar libertar, com base na lei, um réu preso há 3 anos sem julgamento -- mas inimigo de Chávez --, caiu em desgraça: foi presa, algemada, e jogada numa penitenciária repleta de mulheres que havia condenado e "prontas a beber seu sangue" (Foto: AFP)

Amigas e amigos do blog, a história que vem a seguir sobre como o “comandante” Hugo Chávez e o chavismo tratam as instituições que eles próprios criaram na Venezuela é muito ilustrativa — e, infelizmente, é uma de muitas.

Está narrada pelo jornalista irlandês Rory Carroll, ex-correspondente do jornal britânico The Guardian para a América do Sul, sediado por seis anos em Caracas, no recém-lançado livro Comandante — A Venezuela de Hugo Chávez (Editora Intrínseca, 2013, 304 páginas), uma obra essencial para entender o falecido caudilho e a herança que ele deixou.

Se alguém acredita na lisura das eleições mal e mal vencidas pelo sucessor de Chávez, Nicolás Maduro, cujos resultados foram apurados e divulgados pela dócil Conselho Ncional Eleitoral, é interessante constatar como o regime agia em relação a um dos Poderes do Estado, a Justiça. O caso narrado abaixo é exemplar.

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Era 10 de dezembro de 2009.

[A juíza] María de Lourdes Afiuni, chefe da 31ª Corte de Controle de Caracas, examinou o réu. Era mais claro e mais velho do que faziam parecer as acetinadas e posadas fotos publicadas nos jornais, menos altivo e arrogante, mas também dois anos e dez meses numa cela no porão do Diretório do Serviço de Inteligência e Prevenção deixavam suas marcas em um homem.

Antes da prisão ele era Eligio Cedeño, superastro.

O menino prodígio das favelas que vira todos os ângulos dos negócios financeiros e possuía seu próprio banco, e uma fortuna estimada em 200 milhões de dólares, ao completar quarenta anos de idade.

De repente tornado inimigo de Chávez, o réu estava preso há 3 anos sem julgamento

Então, em 2007, o cometa se chocou. Ele foi acusado de evasão de divisas e virou Eligio Cedeño, história exemplar de advertência. O que fez exatamente para enfurecer o comandante nunca ficou claro — alguns diziam que financiara políticos da oposição, outros, que houve um escândalo envolvendo um parente de Chávez —, mas de um jeito ou de outro seu caso era perverso e admitia-se que Cedeño passaria décadas encarcerado.

Os promotores arrastaram o rocesso, de modo que quase três anos depois ele ainda aguardava julgamento.

Pela lei venezuelana [lei aprovada sob o chavismo, recorde-se], qualquer prisioneiro detido por tanto tempo tinha o direito de ser solto. Agora Cedeño estava sentado no tribunal de Afiuni para mais uma audiência, retribuindo seu olhar, carregando todo um mundo de encrencas.

Suprema Corte da Venezuela (com Maduro à direita, na foto): desde que entrou em vigor a Constituição de 1999, nem uma única decisão contrária ao governo (Foto: Reuters)

Como o comandante, a juíza criava sozinha a filha, adorava seu emprego, tomava café demais, comia qualquer coisa que lhe pusessem na frente e fumava feito uma chaminé.

Nunca aprendeu a cozinhar, não dava a mínima para isso, preferindo chafurdar em livros de Direito, e, quando não estava trabalhando, passava o tempo com a filha adolescente.

O pai fora embora havia muito tempo. Afiuni estava acima do peso e descuidava-se da maquiagem, mas dobrava-se parcialmente ao ideal feminino da Venezuela com luzes loiras nos cabelos.

Jurista discreta, de médio escalão, mantinha-se longe da política e se irritava com casos de assaltos, sequestros e agressões a mulheres, dispensando-lhes sentenças vigorosas e duras.

A juíza enfrenta uma batata quente que outros colegas não queriam

E aí vem Eligio Cedeño, a batata quente que três outros juízes já haviam passado adiante.

O motivo da audiência era pavimentar o caminho para um julgamento, mas os promotores, como de costume, não compareceram.

Presumiram que Afiuni marcaria a data para uma nova sessão e mandaria o banqueiro de volta para a cela. Em vez disso, nervos à flor da pele, ela o soltou sob fiança.

– O que eu faço com ele? — perguntou um intrigado meirinho.

– Ele não vai voltar — ela replicou.

O magnata estava livre. Saiu andando, passando nos corredores por promotores pendurados aos seus celulares, saltou em um mototáxi e sumiu no meio do tráfego.

Enquanto isso, no tribunal, pandemônio. Promotores, despertando para o que acontecera, guincharam com a polícia para algemar Afiuni, presumindo que ela recebera suborno. Outros policiais começaram a varrer a cidade em busca de Cedeño.

Ele foi para um esconderijo e surgiu duas semanas depois nos Estados Unidos pedindo asilo político.

Havia duas possibilidades.

O banqueiro havia comprado a juíza num acordo pré-arranjado.

E Chávez vai para a TV chamar a juíza de “bandida” e decidir seu destino

Ou ela levara o Código Penal a sério e concluíra que era injusto mantê-lo preso sem julgamento.

Qualquer que fosse a verdade, ela rapidamente desapareceu sob a lava de fúria da erupção palaciana.

Em vez de convocar o procurador-geral e a Suprema Corte para uma instrução privada, Chávez foi para a televisão para contar a todo mundo o que deveria acontecer.

Sentado no palácio diante de um retrato de Bolívar e trajando uma jaqueta azul estilo militar sobre a camiseta vermelha, código implícito que enfatizava o comandante acima do presidente, ele deixou claro que a Venezuela estava olhando para sua única fonte de autoridade.

— María Lourdes Afiuni fez um acordo — afirmou ele, o dedo investindo contra a câmera. — Essa juíza bandida, uma bandida, não disse nada a nenhum promotor. Ela mandou buscar o prisioneiro, colocou-o no tribunal e o tirou pela porta dos fundos. Ele escapou… Isso é pior que assassinato! Essa juíza precisa pagar pelo que fez.

Mais:

— Em outros tempos, ela teria sido colocada diante de um pelotão de fuzilamento. —Temos que dar a essa juíza e às pessoas que fizeram isso a pena máxima, trinta anos de prisão,em nome da dignidade deste país!

Exigiu que a Suprema Corte processasse imediatamente Afi uni e orientou a Assembleia Nacional a aprovar uma lei impedindo que juízes cometessem tais ultrajes no futuro.

Nas distopias de Kafka, burocracias sem rosto eram instrumentos da promotoria. Em nome das aparências, Chávez geralmente se escondia atrás de lacaios judiciais quando queria alguém preso, arruinado ou exilado, mas não dessa vez.

A juíza foi encarcerada na superlotada e horrenda penitenciária de Los Teques -- repleta de mulheres que ela havia condenado (Foto: elnacional.com.ve)

Jogada numa prisão superlotada, repleta de mulheres que ela havia condenado

E María Lourdes Afiuni foi para a cadeia. Tecnicamente, é claro, foi para [o que o regime chavista passou a chamar, em extraordinário eufemismo,] um centro de atenção holística para pessoas privadas de sua liberdade, mas todo mundo chamava aquilo de presídio feminino de Los Teques.

Empoleirado no alto de um morro com florestas a oeste de Caracas, ficava do outro lado do vale em relação à prisão militar que desde abril daquele ano abrigava [o general] Raúl Baduel, outro prisioneiro que subestimara o espírito vingativo do presidente.

A penitenciária feminina estava estourando — sua população havia triplicado em quatro anos —, e Afi uni condenara dezenas de suas companheiras de prisão, algumas das quais juraram beber seu sangue.

Pyongyang, capital de uma bolha nuclear

REPORTAGEM PUBLICADA NO ESTADÃO DESTE DOMINGO


CLÁUDIA TREVISAN 

A Coreia do Sul está mergulhada em pobreza e violações brutais de direitos humanos, os moradores de Nova York têm de sair às ruas com colete à prova de balas para se proteger da violência e a ideologia juche criada por Kim Il-sung é estudada de maneira fervorosa ao redor do planeta. O retrato do mundo e da Coreia do Norte apresentado nos jornais, rádios e TVs oficiais do país é um exercício de permanente glorificação da dinastia Kim.

Notícias internacionais são escassas e costumam dar destaque a catástrofes naturais, como tufões e terremotos, e ao impacto negativo da intervenção dos EUA em crises internacionais. O sistema apela permanentemente para a demonização dos “imperialistas” americanos e seus “fantoches” sul-coreanos e exalta o militarismo e a suposta superioridade da peculiar versão local do socialismo.

As experiências de Iugoslávia, Iraque e Líbia são usadas para demonstrar o que pode ocorrer com países desprovidos de armas poderosas e servem para jutificar a defesa da construção de um arsenal nuclear pela Coreia do Norte. A propaganda oficial sustenta que, sem ele, o país poderá ser invadido e dominado pelos americanos. O risco de um conflito armado é sempre apresentado como iminente, o que é usado para justificar o investimento militar num dos mais pobres países do mundo.

Também é o álibi para explicar a ausência de acesso à informação fora dos canais oficiais de propaganda, apresentada como uma maneira de proteger a população da influência inimiga. Norte-coreanos não têm internet, não usam e-mails e não têm ideia do que sejam Facebook e Twitter.

Na primavera, os meios oficiais trazem textos quase diários sobre exposições das flores em vários países. No universo em que habitam, a kimilsungia é a flor mais sagrada do mundo e kimjongilia, a mais famosa – homenagens aos dois primeiros ditadores. Segundo a máquina de propaganda de Pyongyang, a kimjongilia floresce nos cinco continentes e “atrai a admiração da humanidade com seu charme”.

Os representantes das três gerações de líderes da família Kim são apresentados como estadistas respeitados. Na quarta-feira, a agência oficial de notícias KCNA disse que “todo o mundo” enviou “calorosas congratulações” a Kim Jong-un pelo aniversário de um ano da nomeação como primeiro-secretário do Partido dos Trabalhadores e primeiro-presidente da Comissão de Defesa Nacional “Mais de 12 mil veículos de comunicação de todo o mundo competiram entre si para dar ampla publicidade a suas incessantes inspeções do front e orientações práticas nas mais diferentes áreas”, declarou o texto.

Na mitologia construída pela propaganda oficial, Kim Il-sung (1912-1994), seu filho Kim Jong-il (1941-2011) e o neto Kim Jong-un, de 30 anos, são apresentados como líderes que guiam os norte-corea-nos em tarefas tão distintas como a plantação de batatas e a fabricação de foguetes.

O ponto alto da visita a qualquer instituição ou empresa é a relação das orientações escritas recebidas de cada um dos Kim e o registro das datas em que visitaram o local pessoalmente. Em todos os lugares há quadros, mosaicos ou fotos e de Kim Il-sung e Kim Jong-il, que também aparecem nos broches levados do lado esquerdo do peito.

A glorificação da Coreia do Norte e da dinastia Kim é acompanhada pela apresentação sombria do mundo exterior, em especial dos EUA e da Coreia do Sul. Sob o título O pior deserto de direitos humanos, os veículos oficiais divulgaram em março relatório que apontou a situação “medonha” em que vivem, os vizinhos do Sul. “Mais de 7 milhões de famílias, que representam 45% do total, estão vivendo uma existência da mão para a boca, sem moradia permanente, e inúmeras enfrentam uma vida de privações em lugares que dificilmente podem ser chamados de lares”, sustentou a propaganda norte-coreana.

Os dois lados da península foram separados em 1945 em uma zona de influência socialista no Norte e outra capitalista no Sul. A Coreia do Sul é um dos países mais avançados tecnologicamente e tem um PIB per capital de US$ 31 mil, quando calculado de acordo com a Paridade do Poder de Compra (PPP), que leva em conta os preços domésticos. A Coreia do Norte não divulga estatísticas econômicas, mas a cifra é estimada em US$ 1.800.

Kim Jong-il acreditava que a diluição ideológica havia sido a principal razão para o fim da União Soviética e decidiu intensificar a doutrinação para sustentar o regime. Mas o contato com o mundo exterior começa a abrir brechas na propaganda monolítica, com a entrada clandestina de DVDs sul-coreanos e chineses.

Este blog tenta tratar apenas de temas importantes. Este aqui é dos mais importantes. Volto depois para comentar.

OAB propõe ao governo a federalização dos débitos de precatórios

Brasília – A participação do governo federal num projeto de securitização das dívidas em precatórios dos Estados e municípios, para que possam ser usados como moeda de pagamentos de projetos de infraestrutura e programas sociais, foi a proposta apresentada nesta quarta-feira (10) à ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffman, pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado. Para ele, a propostas de securitização ou federalização dos precatórios dos Estados e municípios “é uma saída para se quitar os débitos nessa área, que hoje se afiguram bastante elevados”. Estima-se que essa dívida seja hoje cerca de R$ 100 bilhões. A ministra ficou de estudar a proposta.

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Voltei.

Com a derrubada no STF da PEC do calote dos precatórios, pela qual Estados, municípios e União davam prioridades a velhos e doentes no pagamento, ou melhor no momento do pedido de pagamento, houve ameaça de paralização dos pagamentos. O ministro Fux em despacho provocado pela OAB mandou que os pagamentos tivessem sequência sob pena de responsabilização.

A securitização é uma boa saída, pois é melhor receber um título do governo federal e com ele negociar dívidas (inclusive tributárias) e outros negócios em bolsa, do que nunca ver a cor do dinheiro.

Para quem não sabe, "precatórios" são dívidas judiciais por sentenças aplicadas contra os governos (municipais, estaduais e federal) e que entram numa fila nos orçamentos, por ordem de chegada, mas que dão preferência a velhos, oopss, idosos e doentes.

Sardenberg: A falta que nos faz uma boa direita

A agenda liberal de Margaret Thatcher e a esquerda reeducada de Tony Blair no Reino Unido: falta-nos uma boa direita (Foto: PA)

Artigo publicado no Jornal O Globo

A FALTA QUE NOS FAZ UMA BOA DIREITA

Vou falar francamente: uma Thatcher, hoje, seria perfeita para o Brasil. Mas uma Thatcher em grande estilo: líder de partido, ganhando eleições com uma agenda liberal. Seria bom até para modernizar a cultura esquerdista amplamente dominante no país. Isso aconteceu no Reino Unido e, nos 80 e 90, em boa parte do mundo, inclusive no Brasil. Precisava acontecer de novo.

A longa administração conservadora de Margaret Thatcher fez o trabalho, digamos, sujo de demitir funcionários excedentes, cortar gastos públicos, controlar o poder dos sindicatos de empresas estatais (e depois privatizá-las), além de desregulamentar a economia, reformar a legislação trabalhista e reduzir a pesada burocracia do Estado.

Depois de um início custoso, com greves e desemprego em alta, funcionou. Com investimentos privados, o país voltou a crescer e gerar emprego e renda. Não por acaso, Thatcher ganhou três eleições seguidas.

Quando veio o desgaste até normal da administração conservadora, o serviço principal estava feito, a quebra do imenso, custoso e já ineficiente Estado do Bem-Estar. Aí veio Tony Blair com a suave conversa do “Novo trabalhismo”: retomada dos investimentos públicos em educação, saúde e segurança, mas em uma economia livre, aberta e competitiva.

Os eleitores foram trocando, conforme a ocasião. Elegeram o Partido Trabalhista no pós-guerra, que instalou o Estado do Bem-Estar, depois fartaram-se dos excessos desse modelo, que estatizava tudo de grande que via pela frente, como disse Churchill, e finalmente entregaram o poder para Thatcher desmontar tudo. E aí devolveram o governo à esquerda, mas uma esquerda reeducada.

Já entre nós, quando o eleitorado comprou a ideia de que era preciso desmontar o Estado excessivo e abrir a economia, porque só produzíamos carroças protegidas, acabou elegendo Fernando Collor, cuja agenda correta para o momento não resistiu ao caixa de PC. E terminou que a agenda liberal caiu no colo de Fernando Henrique.

FHC não liderou um movimento dentro de seu partido e junto aos aliados para construir uma agenda comum de reformas. Para dizer francamente, pelo menos no começo, foi tudo no vai da valsa. As trapalhadas seguidas de Itamar Franco acabaram jogando o Ministério da Fazenda no colo de FHC. Aí valeram a sabedoria e aguda percepção política do professor, que definiu logo o inimigo imediato — a superinflação — e escalou a equipe certa para atacá-lo.

Então, foi na sequência: para consolidar o combate à inflação, era preciso controlar o déficit das contas públicas, para o que eram necessárias as reformas, incluídas as privatizações. A agenda liberal se impôs no calor dos acontecimentos.

Daí as dificuldades de implementação. Não foi como na Inglaterra, com propostas bem definidas. Aqui, FHC, vindo da esquerda, eleito com base nas novíssimas notas de um real, precisou construir essa agenda momento a momento.

Excetuada a equipe econômica, quase ninguém entre seus colaboradores e seguidores estava preparado para a missão. Tratava-se de uma elite intelectual criada nas ideias socialistas e social-democratas, que viu ruir o Muro de Berlim e alcançou o poder em um mundo em que só existia capitalismo — e numa fase de liberalismo à americana ou “thatcherista”.

Além dessa turma, havia os velhos políticos, todos acostumados a viver em torno do Estado, fonte de nomeações, privilégios e bons negócios. Visto assim, a gente até se espanta de ver quanto o governo FHC avançou na agenda modernizadora.

Mas, é claro, não terminou o serviço. E parte desse serviço, eis outra peça do destino, ficou para o governo Lula. É a origem de nossos problemas atuais, o eleitorado se cansou de uma agenda liberal antes que ela tivesse sido completada. E elegeu um governo propondo mudar tudo para a esquerda, mas topando com os entraves causados justamente pela não conclusão da agenda liberal.

Daí o Lula do primeiro mandato. Manteve as bases macroeconômicas de FHC e ainda avançou em reformas micro claramente liberais e pró-negócios, sem reestatizações. De certo modo, os dois governos acabaram bem parecidos: construir alianças a meio do caminho para implementar reformas difíceis.

Depois, mais seguro, Lula parou com as reformas e começou a voltar para a agenda da velha esquerda estatizante, movimento agora claramente tomado pela presidente Dilma — e com os velhos políticos Estado-dependentes.

Tudo considerado, eis o que sempre nos faltou: uma boa direita, moderna, capaz de ganhar uma eleição com uma agenda liberal e implementá-la rigorosamente. E depois abrir espaço para uma boa esquerda, também moderna, que se eleja para fazer o seu serviço, que é gastar com educação, saúde e segurança. Mas gastar com eficiência e sem atrapalhar a economia privada.

‘A carraspana do presidente do STF’, editorial do Estadão

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUARTA-FEIRA

Numa iniciativa inédita na história do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, cobrou dos presidentes das três principais associações de juízes maior responsabilidade em suas reivindicações e manifestações públicas. “Os senhores não representam o Conselho Nacional de Justiça. Os senhores não representam o Superior Tribunal de Justiça. Os senhores são representantes de classe. Só isso”, disse ele.

O motivo da reprimenda foi a Emenda Constitucional que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), aprovada pelo Congresso. A mais alta Corte do País era contra essa medida, que praticamente duplica a segunda instância da Justiça Federal. Apesar disso, a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho se mobilizaram em favor da PEC, que foi aprovada sem que órgãos de cúpula do Judiciário fossem ouvidos pelo Congresso.

Para Joaquim Barbosa, a PEC foi aprovada graças a “pressões feitas na surdina por entidades que não representam a Nação, mas apenas interesses corporativos”. O ministro também acusou as associações de juízes de induzirem os parlamentares a aprovar uma medida “irresponsável”, pois a criação dos TRFs não tem justificativa técnica e aumenta as despesas de custeio da Justiça Federal em mais de R$ 1,3 bilhão. Na audiência com o presidente do STF, os dirigentes das associações cometeram a imprudência de levar acompanhantes – e quando um deles tentou justificar a expansão da Justiça Federal, Barbosa passou-lhe uma descompostura. “A Constituição não dá poderes à Ajufe. Isso não faz parte das exigências constitucionais. Não confunda a legitimidade que o senhor tem como representante sindical com a legitimidade dos órgãos de Estado. Órgãos importantes do Estado não se pronunciaram sobre a PEC. Vocês participaram de forma sorrateira na aprovação dela”, disse o ministro.

No STF, como nos demais Poderes, as audiências costumam ser fechadas. Quando autorizou a presença da imprensa nesse encontro, Joaquim Barbosa pretendia que suas críticas ao corporativismo da magistratura fossem ouvidas por todos seus 17 mil integrantes. O ministro também não fez questão de esconder sua irritação com a Ajufe. Às vésperas da votação da PEC, a entidade distribuiu uma nota informando que o número de juízes federais de 1.º grau cresceu 668%, nos últimos quinze anos, enquanto o número de desembargadores aumentou 89%.

O presidente do STF chegou a encaminhar aos dirigentes do Congresso um ofício refutando essas informações e afirmando que o aumento das despesas da Justiça Federal fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Advertiu para o risco de inchaço do Judiciário. E lembrou que os cinco TRFs já existentes têm 36,4 mil servidores – quantidade que classificou como “exagerada”. Na audiência com os presidentes das associações de juízes, Barbosa aumentou o tom das críticas, afirmando que, além de serem instalados “em resorts e praias”, os novos TRFs “darão emprego pelo quinto constitucional”.

O Executivo – que também era contrário à PEC – invocou argumentos semelhantes, classificando como “incalculáveis” as despesas que os novos TRFs vão acarretar. Pelas estimativas do presidente do STF e do site Contas Abertas, feitas com base nas despesas dos cinco tribunais já existentes, os novos tribunais custarão de R$ 8 bilhões a R$ 9 bilhões, uma vez que, além das contratações de milhares de servidores, haverá a aquisição de sedes e veículos para desembargadores.

São despesas desnecessárias. Como lembrou Joaquim Barbosa, para desafogar a segunda instância bastaria à Justiça Federal instalar Câmaras Regionais ligadas aos TRFs já existentes – medida prevista pela Constituição. Além disso, como a Emenda n.º 45 introduziu vários mecanismos processuais para reduzir o número de recursos nas instâncias superiores do Judiciário, qual o sentido de aumentar o número de TRFs, se a tendência é de redução da carga de trabalho dessas cortes?

O comício de encerramento da campanha de Capriles foi uma lição da resistência democrática venezuelana aos partidos oposicionistas brasileiros

Por Augusto Nunes (Veja.com):

Em matéria de presidente da República, a Venezuela empata com o Brasil. Nicolás Maduro, o motorista de ônibus que virou piloto de país, confunde eleição presidencial com briga de trânsito, qualifica o adversário de “maricón” e jura que Hugo Chávez ressuscitou disfarçado de passarinho. Dilma Rousseff não diz coisa com coisa, é incapaz de produzir uma frase com começo, meio e fim, esquece à noite a promessa que fez de manhã e tornou-se uma prova ambulante de que o Brasil sobrevive até a governantes com um neurônio só.

Em matéria de presidente-adjunto e eleitorado, o empate se repete. No momento, Lula se faz de morto para escapar do caso Rose e governar na clandestinidade. Chávez se faz de vivo (fingindo que dorme no caixão transparente ou voando com a leveza de um colibri) para garantir a vitória de Maduro e tornar-se no primeiro presidente com gabinete no Além. Nos dois países, a eleição é decidida pela imensidão de desvalidos que se acham felizes por não saberem o que é isso. Gente que imagina que viver é não morrer de fome retribui com votos os donativos dos gigolôs da miséria.

Em matéria de oposição, a Venezuela está ganhando com folga ─ e, se mantiver a estratégia que resultou nas imagens do vídeo acima, talvez acabe impondo uma goleada ao Brasil. O PSDB troca socos e pontapés com tucanos, o PPS flerta com o PSB de Eduardo Campos, o DEM ainda não descobriu quem é. No reino dos chavistas, os adversários do chavismo e recuperaram a sensatez  e reaprenderam a unir-se no combate ao inimigo comum . Por aqui, a oposição oficial não se junta nem em festinhas de batizado. E há mais de dez anos não dá as caras nas ruas.

No comício de encerramento da campanha de Henrique Capriles, principal adversário de Maduro, foi reencenado em Caracas o espetáculo da multidão disposta a barrar nas urnas o avanço dos  pastores do primitivismo. Uma vitória e tanto. Seja qual for o resultado da eleição, a resistência democrática venezuelana mostrou-se extraordinariamente maior, mais musculosa e mais lúcida do que os arrogantes herdeiros de Chávez. Vejam o vídeo. A Venezuela garroteada por um bolívar-de-hospício, quem diria, pode livrar-se do tempo das cavernas bem mais cedo que o Brasil.

Ministro Pimentel torna “secretos” os financiamentos para os governos de Cuba e Angola.

Leiam o que informa Rubens Valente, na Folha:

"O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) tornou secretos os documentos que tratam de financiamentos do Brasil aos governos de Cuba e de Angola. Com a decisão, o conteúdo dos papéis só poderá ser conhecido a partir de 2027. O BNDES desembolsou, somente no ano passado, US$ 875 milhões em operações de financiamento à exportação de bens e serviços de empresas brasileiras para Cuba e Angola. O país africano desbancou a Argentina e passou a ser o maior destino de recursos do gênero.

"Indagado pela Folha, o ministério disse ter baixado o sigilo sobre os papéis porque eles envolvem informações “estratégicas”, documentos “apenas custodiados pelo ministério” e dados “cobertos por sigilo comercial”. Os atos foram assinados por Pimentel em junho de 2012, um mês após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação. É o que revelam os termos obtidos pela Folha por meio dessa lei.

"Só no ano passado, o BNDES financiou operações para 15 países, no valor total de US$ 2,17 bilhões, mas apenas os casos de Cuba e Angola receberam os carimbos de “secreto” no ministério.
(…)"

‘Razão e bom senso’, um artigo de Fernando Henrique Cardoso

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTE DOMINGO
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Apesar de parecer difícil guardar otimismo e manter esperanças diante do quadro atual de crise financeira e desatinos políticos, sempre se há de tentar construir um futuro melhor.

Descartes dizia que o bom senso é a coisa mais bem distribuída entre as pessoas. Em sua época, bom senso equivalia à razão. Na linguagem atual corresponderia a dizer que o coeficiente de inteligência (QI) se distribui entre todas as pessoas seguindo uma curva que se mantém inalterada no tempo, geração após geração. Será? É possível e mesmo provável. Mas bom senso implica também inteligência emocional e prudência ao tomar decisões. Não basta ser inteligente, é preciso ser razoável e prudente para evitar que as paixões se sobreponham à razão. É preciso ter juízo.

Ora, no mundo em que vivemos, pelo menos neste momento, parece grande o risco de ações impulsivas comprometerem o que é razoável. Quando ainda se podia crer que havia uma “lógica econômica” para justificar ações de força ─ por exemplo, na época do colonial-imperialismo ─, a repulsa ao inaceitável (a subordinação de povos à acumulação de riquezas) vinha seguida da explicação “lógica” do porquê das ações: o objetivo seria acumular riquezas e expandir o capitalismo. Mas, e agora, quando a Coreia do Norte bravateia (e quem sabe o que fará) que pode arrasar o Sul e mesmo atingir a costa oeste dos Estados Unidos, qual é a lógica? E que dizer do dr. Bashar Assad, que fechou sua clínica médica em Londres para substituir o pai no poder e bombardeia seus conterrâneos há dois anos?

Fossem só esses os exemplos… Mas, não. Na pequena Chipre, cujo sistema bancário se tornou abrigo para capitais de procedência discutível, quando não claramente resultantes da corrupção e da evasão fiscal, vê-se um governo que, sem mais essa nem aquela, temeroso da pressão dos controladores financeiros da União Europeia (UE), não tem ideia melhor do que expropriar os depositantes ─ sejam ou não proprietários de capitais de origem discutível. Embora menos flagrantemente absurdo, o mau manejo financeiro e fiscal na UE não está levando os povos ao desespero, tanta a injustiça de fazer com que quem não tem culpa pague pelo desatino de governos e financistas?

Ainda bem que nem tudo é desatino. Barack Obama, ao tomar posse de seu primeiro mandato, disse que os EUA deveriam investir mais em ciência e tecnologia e preparar uma revolução produtiva baseada na energia limpa, juntando conhecimento e inovação com a possibilidade de a economia crescer sem destruir o meio ambiente. Na semana passada renovou a crença e parece que seu país está saindo da crise iniciada em 2008 fazendo o que era necessário: abrindo novas áreas de investimento, alterando a geopolítica da energia e, quem sabe, deixando para trás os tremendos erros que levaram à explosão dos mercados financeiros.com. Será? Torçamos para que desta vez prevaleça não só a razão cartesiana, mas o bom sentido comum e se entenda que mercados sem regulação levam à irracionalidade.

Quanto a nós, brasileiros, parece que tampouco aprendemos muito com equívocos voluntaristas do passado. Somos reincidentes. Juntamos aos impulsos movidos por boa vontade certa grandiosidade que não corresponde à realidade. Ao desejar sair da ameaça de baixo crescimento econômico a todo custo, vão sendo anunciados a cada dia novos planos e programas. Entretanto, só saem do papel morosamente e muitas vezes, nem isso. Por quê?

Talvez porque acreditemos demais em grandes planos salvadores e menos no método, na rotina, na persistência e na inovação para acelerar o caminho. O governo, por exemplo, percebeu que o futuro depende do conhecimento e que existe um quase apagão de gente qualificada para o país encarar o futuro com maior otimismo. Logo, havia que propor a “grande solução”: em vez de termos minguados 8.500 bolsistas no exterior, passaríamos logo a 100 mil em quatro anos! Resultado: uma profusão de bolsas, um menoscabo da capacidade universitária já instalada e o envio ao exterior de muitos que nem sequer conhecem bem a língua do país onde vão estudar.

Do mesmo modo, ao se descobrir que havia óleo na camada do pré-sal largamos o etanol, esquecemos que os poços se extinguem, não investimos suficientemente nas áreas fora do pré-sal e desdenhamos o que de novo pode ter havido no mundo, como as inovações na extração do óleo e do gás do xisto, como fizeram os americanos. Claro que ainda há tempo para recuperar o tempo perdido e retomar a esperança. Mas se, em vez de cantar loas ao que ainda não é palpável e dedicar tanto tempo à briga pelos futuros royalties do petróleo, tivéssemos, sem muito bumbo, discutido metodicamente as melhores alternativas energéticas, inclusive as do petróleo, e tivéssemos apoiado mais a pesquisa e a inovação, provavelmente sentiríamos menos angústia por oportunidades perdidas.

O comentário vale para toda a infraestrutura econômica. Ah, se tivéssemos preparado leilões bem feitos para as concorrências nas estradas, nos portos, nos aeroportos, e assim por diante, poderíamos ter evitado o desperdício de parte “da maior safra de grãos da história” pelas péssimas condições de transporte e embarque dos produtos.

Para remediar propõem-se sempre mais projetos grandiosos e tanto o governo como seus arautos se perdem em discursos grandiloquentes. Não é isso o que ocorre também com as medidas para enfrentar as ameaças de uma ainda mais alta inflação? Imediatismo e atropelo na concessão de subsídios, isenções e favores substituem a pachorrenta persistência numa linha de conduta coerente que, menos espalhafatosamente, possa levar o país a dias melhores.

Estes, entretanto, são possíveis. O xis da questão é simples de ser formulado, difícil de ser executado: como passar da quantidade para a qualidade, do palavrório para uma gestão prática; como, em vez de animar uma sociedade de espetáculos (nunca na História…), construir uma sociedade decente, na qual a palavra corresponda a fatos, e não a piruetas virtuais. Continuo a crer que é possível. Mas é preciso mudar de guarda. Esperemos 2014.

‘Pela desigualdade’, por Carlos Alberto Sardenberg

PUBLICADO NO GLOBO DESTA QUINTA-FEIRA

CARLOS ALBERTO SARDENBERG

O ponto de partida é o seguinte: as crianças estão com dificuldades para alcançar a plena alfabetização no primeiro ano, ou seja, aos sete anos. Além disso, há um número expressivo de reprovações nesse primeiro ano, justamente por causa do atraso em leitura e redação.

Qual a resposta da autoridade educacional?

É fácil: eliminar a reprovação ─ todos passam automaticamente ─ e, sobretudo, fixar como meta oficial que a alfabetização deve se completar no segundo ano, quando a criança estiver fazendo oito anos. Em resumo, dar um período a mais para aprender a ler e escrever.

Não, não se passa no Brasil. Está acontecendo na Costa Rica. Mas, no Brasil, está, sim, em andamento o programa Alfabetização na Idade Certa, sendo esta também definida aos 8 anos.

A Costa Rica é o melhor país da América Central e considerado de bom padrão educacional. De fato, no teste Pisa, aplicado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico em alunos de 15 anos, de 70 países, a Costa Rica obteve 443 pontos em leitura, ficando na 44ª. posição. Na América Latina, só perde para o Chile, cujos alunos alcançaram um pouco mais, 449 pontos. O Brasil está pior, 412 pontos nesse quesito.

Os cinco primeiros colocados são os alunos de Xangai, Coreia do Sul, Finlândia, Hong Kong e Cingapura, com notas entre 526 e 556. Pois nesses países a idade certa para alfabetização é seis anos. Isso mesmo, dois anos antes das metas de Brasil e Costa Rica. A questão é: quando e por que se precisa de mais tempo?

Na Costa Rica, onde a reforma educacional ainda está em debate, há dois tipos de argumentos, um referente ao calendário escolar, outro propriamente pedagógico.

No calendário: o problema, dizem autoridades, é que há muitos feriados e muitos períodos de férias, de modo que o ano letivo não passa de seis meses. Se as crianças vão menos dias à escola, claro que aprendem menos.

O leitor pode ter pensado: mas não seria o caso de aumentar o número de dias letivos?

Para os políticos, nem pensar. Criaria uma encrenca danada com professores e outros funcionários do sistema.

Já o argumento pedagógico diz que não se pode forçar uma criança de sete anos, que se deve deixá-la seguir segundo suas necessidades e seu próprio ritmo.

Quem acompanha o debate educacional no Brasil já ouviu argumentos semelhantes. Por exemplo: no programa Alfabetização na Idade Certa não foram introduzidos padrões que permitam medir se a criança sabe ou não ler. Seria possível fazer isso, uma medida numérica? Sim, já se faz pelo mundo afora. Em Portugal, por exemplo, no primeiro ano, o aluno deve ler em um texto simples, 55 palavras por minuto; no ano seguinte, 90 e, no terceiro ano, 110.

Simples, objetivo, de fácil avaliação.

Não é só no Brasil, mas em praticamente toda a América Latina esse tipo de avaliação causa até uma certa ojeriza. Entre professores, aqui, é forte a rejeição a avaliações concretas, como, por exemplo, um teste nacional que meça a capacidade dos mestres várias vezes ao longo da carreira. Médicos e advogados também não querem fazer as provas profissionais.

Tudo considerado, ficamos com as metas pouco ambiciosas. Pode-se argumentar que seria, digamos, romântico colocar como meta a alfabetização aos seis anos no Brasil. Se um número expressivo de jovens é classificado como “analfabeto funcional” depois do ensino médio, como querer que todos aprendam a ler e escrever aos seis anos?

Um equívoco, claro. Não há razão alguma para não fixar para os que entram agora na escola as metas mais rigorosas e adequadas aos padrões internacionais.

Há também uma questão política, que tem a ver com o desempenho dos governos: metas mais largas são mais fáceis de atingir e, claro, de propagandear.

Isso reflete uma cultura ─ a de evitar o problema, escolher o desvio mais fácil e politicamente mais vendável. Se as crianças não estão aprendendo na idade certa, se dá mais tempo a elas, em vez de tentar melhorar o processo de alfabetização. E, avançando, se os alunos das escolas públicas não conseguem entrar nas (ainda) boas universidades públicas, abrem-se cotas para esses alunos, muito mais fácil do que melhorar o ensino médio.

Dizem: o problema é que as universidades públicas estavam sendo ocupadas pelos alunos mais ricos vindos do ensino médio privado. Falso. O problema não está nas boas escolas privadas, está na má qualidade das públicas. Melhorar estas seria a verdadeira política de igualdade.

A propósito: nas boas escolas privadas, as crianças já sabem ler e escrever bem aos seis anos.

A volta dos “faxinados” por Dilma mostra que o Palácio do Planalto é, hoje, o principal gabinete reeleitoral da presidente Dilma

A presidente Dilma Rousseff empossa o novo ministro dos Transportes, César Borges: usa-se a Esplanada dos Ministério como moeda de troca no mercado eleitoral (Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil)

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Editorial da edição de hoje do jornal O Estado de S.Paulo


 VOLTA DOS ‘FAXINADOS’

Na segunda-feira, o presidente do chamado Partido da República (PR), senador Alfredo Nascimento, levou o correligionário César Borges, um dos vice-presidentes do Banco do Brasil e ex-governador da Bahia, ao principal gabinete do comitê reeleitoral da presidente Dilma Rousseff, conhecido como Palácio do Planal­to.

Não se quer dizer com isso que a sede do governo do País nada mais seja hoje em dia do que a sede da campanha de Dilma. Mas nada do que ali se faça importa tanto quanto as ações destinadas a manter a presi­dente no posto até 1º de janeiro de 2019. É o que explica a reaparição no coração do poder do chefe do PR, o mesmo que Dilma, na sua decantada fase ética, expurgou da administra­ção federal.

Apadrinhado também ele pelo ainda presidente Lula, Nascimento foi reconduzido ao apetitoso Minis­tério dos Transportes, com seus R$ 10 bilhões de recursos, que ocupara de 2007 a 2010. Durou até julho de 2011, quando sucumbiu, com outros 27 integrantes da pasta, a denúncias incontestáveis de corrupção no se­tor, a começar do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O PR foi o primeiro partido a ser “faxinado” por Dilma, mas o seu titular não mereceu a mesma pri­mazia – antes dele, caíra em desgra­ça o todo-poderoso ministro da Ca­sa Civil, Antonio Palocci. Para o lu­gar de Nascimento, a presidente pro­moveu o secretário executivo do Mi­nistério, Paulo Sérgio Passos. E ali provavelmente permaneceria não fosse o fato de Dilma se dispor a “fa­zer o diabo” pela reeleição.

Passos agradava a Dilma, mas não ao PR, a que é filiado. Os republica­nos o consideravam “escolha pes­soal” da presidente, não uma de­monstração de que o partido, apesar de tudo, continuava representado no primeiro escalão.

Depois de dois meses de resistência, ela capitulou diante de Nascimento. Para garantir o minuto e 10 segundos do PR, duas vezes por dia, no horário eleitoral e para impedir que esse tempo possa beneficiar o governador de Pernam­buco, Eduardo Campos, do PSB, se sair candidato, ou, não seria de excluir, o senador tucano Aécio Neves, a presidente entregou a Nascimento a cabeça de Passos.

Dilma bateu o pé, no entanto, em relação ao sucessor. Apesar dos pro­testos de boa parte da bancada fede­ral da agremiação (34 deputados e 4 senadores), que reivindicava o cargo para um dos seus, fechou questão em torno do nome de César Borges, a ser empossado hoje.

O engenheiro que ascendeu na política baiana se integrando ao feudo de Antonio Carlos Magalhães (1927-2007) contou agora com o apoio do governador petista do Estado, Jaques Wagner. Bor­ges tem biografia para ser um bom ministro, ainda mais tendo recebido carta branca da presidente para me­xer no Dnit. Mas isso não altera o essencial: o uso da Esplanada dos Ministérios como moeda de troca no mercado eleitoral.

Antes de Nascimento, com efeito, Dilma reabilitou o cacique pedetista Carlos Lupi, atingido por uma vassourada quando titular do Trabalho. Há pouco, o posto foi entregue ao seu liderado Manoel Dias, secretário geral do PDT.

Para afagar o PMDB em dois Estados cruciais, nomeou o ex-governador fluminense Wellington Moreira Franco para a Secretaria da Aviação Civil e o presidente do partido em Minas, deputado Anto­nio Andrade, para a Agricultura.

E uma nova pasta, a da Micro e Peque­na Empresa, acaba de ser criada para atrair o ex-prefeito paulistano Gilberto Kassab aos palanques dilmistas de 2014. O titular do 39º Ministé­rio será o vice-governador paulista Afif Domingos, correligionário de Kassab no PSD.

Lula disse certa vez que, se gover­nasse o Brasil, Cristo “teria de se aliar a Judas”. A esta altura, ninguém dirá que Dilma faltou à aula naquele dia. Já não se trata de suas alianças com partidos e personagens promís­cuos. Quanto a isso, ressalte-se ape­nas que não é a tal da governabilida­de que move a presidente, mas a ân­sia de seguir no Planalto.

O que mos­tra a que extremos Dilma leva à prática, sem disfarçar, as lições de seu mentor é a prontidão para premiar por nenhum outro motivo a não ser aquele políticos como Alfredo Nas­cimento e Carlos Lupi, acusados de participação em “malfeitos” e por is­so removidos de sua equipe.

A ciência ao "Deus dará"...

O governo paga bolsas para nossos cientistas se aperfeiçoarem nas melhores universidades do mundo. Na volta para casa, o de sempre: burocracia e falta de verbas

LONGA ESPERA -- Verjovski, no laboratório de pesquisas sobre câncer da USP: "Nossos estudos estão sempre defasados" (Foto: Egberto Nogueira)

Reportagem de Nathália Butti publicada em edição impressa de VEJA

BEM PREPARADOS. E AGORA?

Cientistas que se aperfeiçoaram nas melhores universidades do mundo, patrocinados pelo governo, voltam para casa e deparam com o de sempre: burocracia e falta de verbas

Até 2015, 100000 estudantes brasileiros, patrocinados pelo governo federal, terão vivido a experiência de trabalhar lado a lado com os mais preeminentes cientistas do mundo, nas melhores universidades estrangeiras.

Esses jovens estão sendo garimpados entre os mais talentosos dos cursos de graduação ao pós-doutorado das universidades para fazer parte do Ciência sem Fronteiras, programa criado para preparar gente capaz de produzir conhecimento e inovação à altura dos melhores centros de pesquisa do mundo – e assim contribuir para reduzir o histórico atraso do Brasil nesse campo.

Desde 1951, quando o país passou a enviar alunos ao exterior, nunca se viu um plano tão ambicioso. Parte da primeira leva de quase 6000 bolsistas que embarcou para o exterior começa a voltar agora. E aqui começam os problemas.

Não se sabe como nem onde esses jovens cérebros – e tudo o que eles absorveram em sua temporada fora – serão aproveitados. Certo é que, como seus pares – mesmo aqueles que compõem a nata da academia -, eles terão de enfrentar obstáculos que há tempos vêm refreando os avanços científicos no país.

Um grupo de especialistas ouvidos por VEJA chama atenção para o fato de que o esforço e o dinheiro empreendidos pelo governo (o projeto deve consumir 3,4 bilhões até 2015) de pouco adiantarão se as cabeças em que ele investiu não tiverem o mínimo necessário para dar o desejado salto agora, na volta.

A maior dificuldade que espera os bolsistas é conseguir que, como eles, material e equipamentos também atravessem a nossa fronteira e cheguem aos lugares certos. “Esbarramos sempre em um problema burocrático recorrente. É preciso superá-lo de uma vez por todas para que possamos competir de igual para igual com as potências científicas do mundo”, reforça a bióloga Mayana Zatz, à frente do Centro de Estudos do Genoma Humano da Universidade de São Paulo.

Desde 2010, ela e seu grupo tentam trazer da Índia para o Brasil moléculas de DNA que permitiriam aprofundar o conhecimento de uma rara doença degenerativa do sistema nervoso, ainda sem cura. Mas a remessa já foi e voltou duas vezes sem que a alfândega brasileira a liberasse nem tampouco desse explicação alguma a respeito. A importação de reagentes é outra epopeia: leva até quatro meses, enquanto nos países da OCDE o processo se conclui em, no máximo, uma semana. “Por causa disso, nossos estudos estão sempre defasados”, lamenta Sergio Verjovski, que lidera pesquisas sobre câncer no Instituto de Química da USP.

As ideias que circulam no meio acadêmico para avançar nessa área são simples. Sugere Mayana: “Nos Estados Unidos, o país mais inovador do mundo, há um canal especial para que pesquisadores e fornecedores de reagentes negociem diretamente, usando um cartão que autoriza as compras sem imposto nem burocracia. Não seria difícil adotar um sistema parecido aqui. O governo já tem todos os dados”.

Garantir o mínimo de condições para que a ciência evolua é apenas o ponto de partida para tornar o Brasil atraente para os melhores alunos. A experiência mostra que é preciso ir muito além. É fundamental dar incentivos concretos aos pesquisadores para que permaneçam no país, como fizeram China e Coreia do Sul.

Nos anos 1960, 97% dos cientistas coreanos formados em universidades americanas se recusavam a retornar à Coreia, destroçada pela guerra civil que havia se encerrado anos antes. O governo então investiu para trazê-los de volta, oferecendo-lhes altos salários e posições de prestígio nos centros de pesquisa e tecnologia que começavam a ser criados.

As grandes empresas também fizeram movimento semelhante. Funcionou. Em vinte anos, 70% dos que haviam debandado já faziam o motor da economia coreana girar.

Um programa com a dimensão do Ciência sem Fronteiras – que promete quadruplicar o número de bolsas no exterior – impõe desafios inéditos e complexos, que não podem ser enfrentados com improviso.

Apesar da magnitude do projeto, o quadro de funcionários do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), por exemplo – as duas instituições encarregadas de selecionar os alunos, distribuir e monitorar as bolsas – continua inalterado.

Os labirintos da burocracia (Clique para aumentar a imagem)

Não é surpresa, portanto, que alguns estudantes tenham recebido o dinheiro da bolsa com atraso (problema já resolvido) e que outros se queixem de não conseguir obter informações básicas nesses órgãos (ainda uma dor de cabeça).

Outro sinal de que o programa saiu do forno sem estar completamente maduro: os acordos com as universidades que encabeçam o ranking mundial, como Harvard e Stanford, ainda não haviam sequer sido selados quando a presidente Dilma Rousseff rompeu a fita inaugural.

Só agora começam a ser firmados – e é essencial que sejam. Como lembra o economista Claudio de Moura Castro, especialista em educação e articulista de VEJA: “Não se pode baixar a régua. Para dar certo, é preciso que nossos cérebros convivam realmente com os melhores do mundo”. Investir neles – na ida e na volta – é pavimentar o futuro do Brasil.

José Nêumanne: Eleição já, para não ter de trabalhar

Dilma, Cid Gomes e Eduardo Campos - e as eleições, só em 2014 (Foto: AE)

Artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo
ELEIÇÃO JÁ, PARA NÃO TER DE TRABALHAR

Todas as estradas que levam aos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR) estão bloqueadas por filas de caminhões carregados com a supersafra de 38 milhões de toneladas de soja esperando para descarregar o produto em terminais portuários incapacitados para embarcar tanto grão.

A China, a maior compradora do mundo, está desistindo, à medida que o tempo passa, do que adquiriu e, por causa disso, o minério de ferro não foi ultrapassado pela leguminosa como o maior produto de exportação da nossa Pátria amada, idolatrada, salve, salve!

Enquanto tudo isso ocorre, a presidente Dilma Rousseff põe Antônio Andrade, peemedebista mineiro, no lugar de Mendes Júnior, peemedebista gaúcho, no Ministério da Agricultura. Mas não por causa do apagão da logística ou pelo colapso da infraestrutura, e sim porque trata de acomodar mais partidos em seu superpalanque da eleição de 2014.

A soja tinha de ser entregue faz tempo, mas a maior responsável pela operação desastrosa dos nossos portos só pensa no que vai ter de enfrentar em outubro do ano que vem – daqui a um ano e sete meses. Pode? Pois é! Diante da expectativa de os paulistanos não conseguirem passar o feriado da Páscoa no litoral ao pé da Serra do Mar porque a rodovia Piaçaguera-Guarujá está intransitável, não há um líder oposicionista empenhado em entender, explicar, traduzir e criticar o absurdo.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) não foi solidarizar-se com os caminhoneiros paralisados, mas gastou todo o seu tempo e seu latim para apagar o fogo ateado com as manifestações de apreço de José Serra (PSDB-SP) pelo adversário Eduardo Campos, governador de Pernambuco e presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Assim como o governo, a oposição só pensa naquilo para depois da Copa.

Os meios de comunicação não ficam atrás. Apesar de noticiarem o absurdo de uma burocracia que culpa o excesso de produtos a exportar, e não o descalabro dos portos mal administrados e das estradas esburacadas, dão destaque mesmo às potencialidades (se é que há alguma) da Rede de Marina Silva.

Na semana passada, o governo anunciou que a Petrobras não venderá mais a refinaria de sua propriedade em Pasadena, no Texas (EUA), por causa do prejuízo que teria. Ora bolas, o prejuízo já foi dado! Agora a questão se resume a ter um prejuízo de US$ 1 bilhão, se a estatal brasileira conseguir passar adiante o mico que comprou dos belgas, ou US$ 1, 180 bilhão, se mantiver em sua contabilidade a atividade gravosa da empresa mal comprada.

Não consta que haja um agente da republicana Polícia Federal do dr. José Eduardo Martins Cardozo investigando quem saiu ganhando na compra, que, aliás, só acrescenta mais um grão no areal de lambanças de uma empresa cujos donos somos nós.

Mas a oposição foi para o circuito Elizabeth Arden do tríduo momesco no Recife, em Salvador e no Rio de Janeiro e deixou a nau capitânia do “petróleo é nosso” afundar num mar de lama. Prometeu voltar depois da Quarta-Feira de Cinzas e ficou na muda esperando a Páscoa chegar, que, como diria o poeta pernambucano Ascenso Ferreira, conterrâneo do presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, “ninguém é de ferro”.

O ex-governador Serra trocou afagos em público com o neto do dr. Miguel Arraes para despertar a ciumeira de Aécio, a cuja indiferença atribui grande responsabilidade por sua derrota na eleição presidencial de 2010.

Depois de perder de novo, em 2012, para outro poste de Lula, Fernando Haddad (PT), a Prefeitura de São Paulo, deixando desprotegido mais um bastião da oposição à invasão do bloco governista, formado por PT e PMDB, o furibundo tucano nem quis saber da surra que o partido dele levou da presidente Dilma Rousseff (PT) nas pesquisas Datafolha e Ibope divulgadas neste fim de semana.

Como se diz sempre nessas pesquisas, “se a eleição fosse hoje”… Acontece que não é, e por isso mesmo a pesquisa de nada vale. Mas o professor Serra nem se deu ao trabalho de constatar.

Pesquisa de opinião pública é “o retrato do momento”, dizem os marqueteiros que fazem os seus clientes pagar uma fortuna por essa inutilidade. Ou seja, as pesquisas que dão como certa a vitória da presidente na eleição da qual ela é óbvia favorita são como se se fotografasse o treino do Corinthians para o próximo compromisso pelo Campeonato Paulista anunciando que o time será o campeão da Libertadores da América do ano que vem.

Aécio Neves até lembrou isso – como destacou que o governo preenche os intervalos comerciais da programação da televisão e a chefe e candidata não se cansa de produzir “factoides” eleitorais –, mas já chega eivado de suspeita por ser o principal interessado. Ou melhor, prejudicado.

O cidadão continua morrendo nos buracos das estradas agora ocupadas pelos caminhões que não são descarregados nos portos, ou nos pisos nus de uma rede hospitalar pública sem vagas, sem macas e sem médicos. Nossos filhos frequentam estabelecimentos de ensino incapazes de ensinar o bê-á-bá e a tabuada.

Mas, empregada (ainda que mal remunerada) e de barriga cheia, com uma Bolsa-Família a receber e uma bolsa-escola a não frequentar, a maioria comemora até o advento de um papa argentino. Como a redução da tarifa elétrica e a isenção de impostos na cesta básica, que não baixou os preços dos alimentos, mas cristalizou o prestígio da presidente entre o povão, que nem carente mais é.

Carente mesmo é a democracia brasileira, que depende de ídolos como o mais popular de todos, Lula da Silva, padrinho de Dilma, por não dispor de instituições fortes capazes de formar políticos com cultura cívica e burocratas que sejam capazes de fazer algo mais útil do que furtar o erário.

Dependente de eleições, como o viciado da droga, nosso Estado Democrático de Direito toma doses de demagogia na veia todos os dias. Com 39 ministérios, o governo não tem como governar e apenas galga o palanque para passar o tempo prestando atenção na arenga que esconde a inércia e o malfeito nossos de cada dia.